O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT-RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

            Srªs e Srs. Senadores, nossos amigos que nos acompanham por meio da TV Senado e da Rádio Senado, volto à tribuna desta Casa para falar, mais uma vez, sobre as enchentes do Estado de Rondônia.

            O Rio Madeira, que começou a subir no ano passado, ainda não deu trégua à população do nosso Estado, principalmente em Porto Velho, Guajará-Mirim e Nova Mamoré, onde se registra a maior alta do rio, chegando quase a 20m. Há três ou quatro semanas atrás, era uma previsão negativa chegar a 20m; porém, estamos quase a 20m. O Rio Madeira atingiu, ontem, 19,67m. É a primeira vez na história do Estado de Rondônia que o Rio Madeira chega a essa altura, levando dificuldades a vários cidadãos, não só da cidade de Porto Velho, mas principalmente àquelas pessoas que moram ao longo do Rio Madeira e àquelas pessoas que moram ao longo da BR-364, que liga Porto Velho a Guajará-Mirim e Rio Branco.

            Temos, hoje, o trecho da BR-364 que passa por Guajará-Mirim interrompido, fazendo com que Guajará-Mirim e Nova Mamoré continuem isoladas, assim como também Rio Branco, no Acre.

            Há uma grande força-tarefa do DNIT ali atuando para levar os caminhões até Rio Branco com a ajuda de balsas. Ontem mesmo, uma balsa que levava 12 caminhões rio acima, ao tentar fazer uma curva, não conseguiu e teve que retornar para retirar seis das 12 carretas para, só então, conseguir subir o rio. Isso se deu em função da velocidade das águas do Rio Madeira. A velocidade, que já é grande, com as enchentes, evidentemente, aumenta.

            Então, para se ter uma ideia, Senador Paim, a balsa com as 12 carretas não conseguiu subir o rio tamanha a velocidade das águas do Madeira.

            As dificuldades são, pois, de toda ordem. As companhias aéreas, como bem disse anteontem o Senador Jorge Viana, estão com as suas tarifas no teto. Como não há estradas e por água não há transporte, só restam as companhias aéreas. E o que fizeram as companhias aéreas? Colocaram o preço das suas tarifas no teto máximo.

            Debatemos, ontem também, com representantes do setor no I Fórum Nacional de Infraestrutura, realizado no Senado Federal, pela Comissão de Serviços de Infraestrutura, a respeito do qual, depois, farei um relato.

            São mais de 20 mil pessoas desabrigadas no Estado de Rondônia. Pelo menos nove bairros e seis distritos estão completamente alagados e isolados do centro da nossa capital, Porto Velho.

Os Municípios de Guajará-Mirim e de Nova Mamoré, onde moram aproximadamente cem mil pessoas, estão completamente isolados, visto que diversos trechos da BR-364 e da BR-425 estão embaixo d´água. Aproximadamente 1,70m é o nível das águas acima das BRs. O nível das águas é de 1,70m acima das rodovias, Presidente Paim!

            Esses Municípios deverão sair do isolamento nesse fim de semana ou no início da próxima semana, quando o Governo do Estado concluirá a abertura de um trecho de 12 quilômetros na BR-421, entre os distritos de Jacinópolis e de Nova Dimensão, cortando uma ponte do Parque Estadual de Guajará-Mirim. A construção dessa estrada possibilitará à população de Guajará-Mirim receber combustíveis, gás de cozinha, água potável, insumos, alimentos para sua sobrevivência.

            Trabalhamos pela pavimentação completa da BR-421 desde 2010. Então, não é uma matéria nova. Aliás, outros Parlamentares já estão trabalhando nisso há mais de 20 anos, tentando fazer a abertura dessa estrada que liga Guajará-Mirim e Nova Mamoré à cidade de Ariquemes, onde está a BR-364.

            É importante essa estrada não somente para que saiam do isolamento Guajará-Mirim e Nova Mamoré, mas também para que seja escoada a produção agrícola dessas duas grandes cidades dessa região. Guajará-Mirim é o segundo maior Município em extensão territorial do Estado de Rondônia, perdendo apenas para Porto Velho. Guajará-Mirim é um Município extenso. Nova Mamoré também tem uma grande produção na agricultura e na bacia leiteira. Principalmente, Nova Mamoré tem uma produção de leite muito grande, com vários laticínios, mas, hoje, praticamente todos estão fechados porque não têm como escoar essa produção. O agricultor não tem como levar o seu leite até o laticínio, e muito menos o laticínio tem condições de escoar essa produção, pois o consumo dessa produção é feito em outros Municípios, como Porto Velho. O leite é exportado também para cidades de outros os Estados, como Manaus, no Amazonas, e Rio Branco, no Acre. Então, o prejuízo dos agricultores dessa região de Nova Mamoré é muito grande, exatamente porque não há como produzir e não há como escoar a produção daquelas pessoas que conseguem produzir o seu leite. O prejuízo realmente é muito grande.

            Há muita gente passando dificuldade para ter alimento em casa, sofrendo com o desabastecimento, com a escassez de produtos de primeira necessidade, como gás de cozinha, água potável etc.. Foi preciso uma grande enchente, para que todos, inclusive os órgãos ambientais e a Justiça Federal, pudessem enxergar a importância estratégica dessa rodovia. Finalmente, prevaleceu o bom senso, e teremos, a partir desta semana, uma passagem alternativa para o Vale do Mamoré. Vamos continuar trabalhando para que essa passagem seja definitiva e para que o Governo Federal faça a pavimentação completa da BR-421, que possui apenas 80 quilômetros pavimentados dos seus 377 quilômetros. Já indicamos essa obra como prioritária para o Estado ao Governo Federal, que deve incluí-la na próxima etapa do Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC 3, que está sendo, neste momento, desenvolvido, estudado, pensado, para que seja anunciado nas próximas semanas.

            Sr. Presidente, a recuperação das rodovias federais, estaduais e municipais será um dos grandes desafios no período pós-enchente. As rodovias federais e estaduais de Rondônia foram severamente castigadas nesse período de chuvas, no chamado inverno amazônico.

            No último fim de semana, a pista da BR-364, que liga Rondônia aos demais Estados do Brasil, também foi interrompida. Um bueiro entre Cacoal e Pimenta Bueno foi levado pelas águas. O bueiro não aguentou a força da água. A água, quando chega, tem uma força grande e leva o que está na frente. Se caminhões fossem retirar o que a chuva levou em meia hora ou em 15 minutos, eles, talvez, levassem semanas de trabalho para retirar a quantidade de terra que foi levada pelas águas na enchente.

            É uma situação que acontece em função das chuvas, e, felizmente, a ação do DNIT foi rápida: em menos de 24 horas, foi restabelecido o trânsito entre Cacoal e Pimenta Bueno, foi restabelecido, nesse caso, o trânsito entre Rondônia e Mato Grosso e os demais Estados brasileiros. A ação do DNIT realmente foi rápida. Agora, é preciso reconstruir a estrada, com bueiros mais adequados. É importante que se faça uma readequação no tamanho dos bueiros e que se prevejam as futuras enchentes que acontecerão no Estado. Isso pode ocorrer de dez em dez anos ou de 20 em 20 anos, mas é preciso que haja uma previsão e que façamos os bueiros já adaptados, adequados a essa possível força das águas que acontece de vez em quando, de quando em quando ou de ano em ano no Estado de Rondônia.

            Centenas de quilômetros de rodovias, que levaram anos para serem feitas, terão de ser completamente refeitas. Técnicos do DNIT calculam que cerca de R$200 milhões serão necessários para recuperar a malha de rodovias federais destruídas pela enchente. Nessa conta, não estão incluídas as rodovias estaduais, que também terão de ser recuperadas, e também não estão incluídas as estradas vicinais, que também foram danificadas, e muito, pelas enchentes e que são vias importantes para o escoamento da nossa produção agrícola.

            É claro que temos de nos preocupar com as BRs, com a BR-364, com a BR-425, com a BR-429, mas também temos de nos preocupar com as ROs, com as estradas estaduais e, principalmente, com as estradas vicinais, que passam na frente das casas e das propriedades dos nossos agricultores. Rondônia tem a sua base na agricultura familiar. Muitas pessoas residem, vivem na zona rural e dependem dessas estradas vicinais para o ir e vir não só de sua produção, mas também de suas famílias, para elas irem à cidade e à escola, para venderem seu produto, para irem ao médico. Enfim, elas necessitam das estradas vicinais. Por isso, incluímos, no Orçamento do ano de 2014, um novo programa no MDA: o programa de pavimentação das estradas vicinais brasileiras. Nós entendemos que, para que nossos agricultores morem, vivam na zona rural e a fortaleçam, nós temos de levar a tecnologia e levar o conforto que nós temos na cidade a quem mora na zona rural. Não podemos discriminar nossos agricultores. Pelo contrário, temos de apoiar nossos agricultores, temos de levar tudo aquilo que nós temos de conforto à nossa disposição nas cidades também ao homem do campo. Ou seja, temos de levar a internet ao campo, temos de levar o asfalto ao campo e fazer com que eles possam ter o mesmo conforto que nós temos nas cidades brasileiras.

            Esse é um desafio de todo o País, principalmente de Rondônia, que é um Estado jovem, que tem tudo para se fazer com relação à infraestrutura. Nós temos de dar esse apoio, essa atenção especial aos nossos agricultores, já que são eles que alimentam a economia do nosso Estado, dos Municípios de Rondônia, e colaboram com a balança comercial brasileira, para que ela possa ser positiva. É o agronegócio, seja o agronegócio pequenininho, através de uma associação, seja a agricultura individual ou das grandes cooperativas ou dos grandes complexos produtivos do nosso Estado brasileiro.

            Os prejuízos são incalculáveis, e teremos de adotar medidas de apoio financeiro e de assistência técnica, para que possamos recuperar, no curto e médio prazo, o que levamos anos para construir. Uma das reivindicações que fazemos ao Governo Federal é a abertura de crédito a juro zero para a reconstrução das lavouras e dos estabelecimentos comerciais e industriais que foram completamente destruídos pelas enchentes. Mas também será necessário garantirmos uma renda mínima para os agricultores familiares, para os pequenos agricultores, como aqueles do baixo Madeira, que perderam tudo, a casa, a terra, os meios de produção, e que, por isso, levarão mais tempo para reconstruir suas vidas, para voltar à vida normal.

            Já conseguimos a prorrogação do seguro-defeso para os pescadores, que também estão impedidos de sair para pescar no Rio Madeira, em virtude da cheia, e, agora, teremos de assegurar uma renda mínima também para os pequenos agricultores atingidos pela enchente.

            As perdas materiais, os danos na infraestrutura, os prejuízos na lavoura, no comércio, nos serviços, na indústria e em toda a nossa economia são grandes, mas são perdas que podemos recuperar. Vamos correr atrás e trabalhar ainda mais para reconstruir tudo que foi perdido. No entanto, nossa principal preocupação neste período final de enchente e, principalmente, no pós-enchente é com as doenças, com os vetores trazidos pelas águas de doenças conhecidas como a cólera, a dengue, a leptospirose, a malária, mas também de viroses e de outras doenças tropicais típicas da Região Amazônica que, geralmente, aparecem exatamente nesse período pós-enchente.

            O risco de uma epidemia de cólera, de dengue e de leptospirose em Porto Velho, por causa da enchente do Rio Madeira, levou os agentes de saúde a ficarem em estado de alerta e a traçarem novas estratégias para evitar que a situação fugisse de controle.

            Até o momento, já foram registrados dois casos suspeitos de cólera, mais de 50 casos de dengue e 43 casos de leptospirose. Felizmente, não registramos nenhum óbito, graças ao monitoramento das equipes de saúde que trabalham intensamente para manter a situação sob controle, apesar de todas as dificuldades.

            Temos de cumprimentar a Defesa Civil do Estado de Rondônia e dos Municípios de Nova Mamoré e de Guajará-Mirim e, principalmente, a Defesa Civil do Município de Porto Velho, que atuou de forma eficiente, rápida, dando atendimento a todos os desabrigados antes mesmo da alta do rio, pois há havia uma previsão. Muitas pessoas foram retiradas antes da cheia chegar, outras não quiseram sair e tiveram de ser retiradas mesmo na cheia.

            Então, a ação do Governo do Estado e das prefeituras municipais foi eficiente, com o apoio do Governo Federal através da Força Nacional, através do Ministério da Integração Nacional.

            De todo modo, temos de redobrar as atenções, porque, se os dois casos de cólera forem confirmados, isso significará que o vibrião da doença está no Rio Madeira. Por isso, é importante que a população evite o contato com a água do rio, com as águas das enchentes. É preciso que a população adote todos os cuidados possíveis para evitar esse contato com as águas da enchente.

            Outro problema é que muitas famílias ainda usam os poços amazônicos como fonte de água para beber e para uso doméstico, o que aumenta o risco de doenças, pois a maioria desses poços já está contaminada. Eles deveriam estar lacrados, para que a população não os utilizasse. Mas como fazê-lo se não há água potável, se as regiões estão isoladas? Então, a ação dos governos municipais e estaduais e do Governo Federal é da maior importância para essas famílias.

            Ontem, médicos da Força Nacional de Saúde chegaram a Guajará-Mirim, para reforçar exatamente o socorro às vítimas da enchente e devem ficar no Município até o dia 2 de abril. Eles irão a campo junto com os médicos locais para atuar no combate às doenças. As equipes vão atender os atingidos e elaborar relatórios diários que serão encaminhados a Brasília. Equipes da Força Nacional de Saúde já atuam em Porto Velho, e, caso seja necessário, a permanência dos médicos poderá ser prorrogada.

            O importante é não deixar que doenças graves como a cólera, a dengue e a leptospirose se transformem em epidemia. Por isso, temos de agir agora.

            Ontem, o Ministério da Integração Nacional, por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, também autorizou a liberação de mais R$884 mil para Rondônia. Esse valor vai ser destinado à execução de ações de socorro e assistência às vítimas e de restabelecimento de serviços essenciais, por conta da enchente.

Ao todo, o Ministério já liberou para Rondônia R$5,831 milhões. O novo repasse vai ser disponibilizado para o Estado por meio do Cartão de Pagamento de Defesa Civil.

            Os gastos desses recursos podem ser acompanhados no Portal da Transparência. É importante dizer que esse valor pode até ser considerado pouco, mas se contabilizarmos todos os gastos que o Governo Federal tem feito para auxiliar o Estado, com lanchas, helicópteros, aviões, remédios, médicos e equipes de apoio da Defesa Civil, o montante de recursos, com certeza, é muito maior. Tudo isso não está sendo contabilizado, Senador Paim, como moeda corrente, mas o apoio também custa caro e é muito maior dos que esses R$5 milhões que estão disponibilizados em dinheiro para o Estado e que serão repassados para os Municípios também. A ação efetiva do Governo é muito maior e importante para a população do meu Estado

            Portanto, a situação de Rondônia é grave e nos preocupa. Estamos empreendendo todos os esforços para minimizar os impactos e prejuízos, mas eles são grandes e demandarão um plano de reconstrução de nossa economia. Ou seja, após a enchente, após a baixa do nível do rio, haverá uma necessidade muito grande de trabalharmos para a reconstrução da vida da população atingida pelas chuvas, especificamente no Município de Porto Velho, nos seus distritos, em Nova Mamoré e Guajará-Mirim, que realmente foram muito afetados pela enchente do Rio Madeira.

            Foi para discutirmos os impactos dessa enchente na agricultura de Rondônia, bem como para buscarmos apoio para a reconstrução de nossa economia que apresentamos requerimento - e foi aprovado - para realizarmos, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, uma audiência pública. Vamos discutir essa situação e encontrar formas de auxiliar o Estado e os Municípios afetados. Além de buscarmos um diagnóstico sobre os impactos da enchente em nossa economia, especialmente na agricultura, queremos discutir esse plano de reconstrução para Rondônia. Por meio da nossa Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, nós vamos fazer esse debate, previsto para o dia 3 de abril. Pensávamos nós que a enchente já teria diminuído, mas ainda não diminuiu. Por isso nós adiamos essa audiência pública, por tempo indeterminado, para que possamos debater e discutir o que fazer para ajudar os moradores e as pessoas afetadas pela enchente. Na hora em que as águas baixarem, aí, sim, poderemos fazer uma real avaliação do estrago que aconteceu em função das enchentes. Nós não podemos fazer essa avaliação com as águas do Rio Madeira na cheia. Temos que esperar a diminuição das águas para começarmos a trazer um trabalho, traçar um planejamento para atender a todas as famílias que realmente foram afetadas.

            Lembro sempre que o Estado terá uma diminuição nas suas receitas, proporcionalmente nos seus Municípios também, em função da diminuição da nossa produção, da indústria. Isso afeta diretamente a economia do Estado de Rondônia.

            Outro tema que trago nesta manhã, Sr. Presidente, é com relação ao 1º Fórum Nacional de Infraestrutura, que está sendo realizado, desde ontem, aqui, no Senado Federal. É uma iniciativa do nosso Presidente Fernando Collor, o Presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado.

            Ficam aqui os meus cumprimentos ao Presidente Fernando Collor pela iniciativa e pela realização deste 1º Fórum de Infraestrura brasileiro. É um momento importante.

            Os temas debatidos no Fórum dizem respeito às estradas, às rodovias, às ferrovias brasileiras, aos portos, aos aeroportos, ao transporte aéreo, ao transporte terrestre, à energia elétrica, aos combustíveis, à mineração, ao saneamento básico, ao abastecimento e irrigação. Ou seja, todos os temas importantes com relação à infraestrutura estão sendo debatidos.

            Acompanho-o desde ontem. Estou trabalhando no tema “Transporte de Passageiros”, terrestres, aquaviários, rodoviários, aéreos, para darmos sugestões ao Executivo brasileiro sobre como podemos melhorar, diminuindo os custos, melhorando a rapidez do transporte urbano, a questão da mobilidade urbana.

            São temas da maior importância que estão na pauta da população brasileira. Mobilidade urbana é um problema sério que temos no País, que não é de solução rápida, porque não é de solução barata. Não são obras que se fazem em um tempo curto. Tem que haver planejamento. É exatamente isso o que estamos debatendo: como planejar para termos um transporte mais eficiente, mais confortável e mais barato para a população brasileira.

            Então, ficam aqui os meus cumprimentos ao Presidente da Comissão dos Serviços de Infraestrutura pela realização deste 1º Fórum Nacional de Infraestrutura. Com certeza, teremos bons resultados, e esses resultados chegarão até a população brasileira.

            Também quero cumprimentar o Diretor-Geral do Detran de Rondônia e Vice-Governador, Airton Gurgacz, pela inauguração das Ciretrans nas cidades de Cerejeiras e Colorado do Oeste.

            Cerejeiras é um Município pujante, assim como Colorado do Oeste. São Municípios importantes para a economia do Estado de Rondônia, Municípios que não tinham uma Ciretran que atendesse adequadamente tanto aos usuários das Ciretrans quanto aos funcionários. Hoje estão sendo inauguradas essas duas Ciretrans nesses dois Municípios pelo Governador, Confúcio Moura, e pelo Vice-Governador, Airton Gurgacz, que faz um trabalho excelente. Aliás, ambos fazem um bom trabalho: tanto o Governador, Confúcio Moura, quanto o Vice-Governador, Airton Gurgacz.

            Meus cumprimentos aos dois mandatários do Governo do Estado e principalmente à população, que vai receber essas obras, que vai receber o benefício das obras que estão sendo entregues hoje à população dos Municípios de Cerejeiras e de Colorado do Oeste. Meus cumprimentos aos servidores dos Detrans das duas cidades, das Ciretrans das duas cidades e do Detran do Estado, que viabilizaram a construção dessas duas obras importantes.

            Ontem foi inaugurada também a Ciretran de Jaru, cidade importante, na BR-364, para a economia do Estado. Também parabenizo os funcionários da Ciretran de Jaru e também a população daquele Município e do entorno, que vai se beneficiar com essa obra tão importante.

            Nessa semana também, Sr. Presidente, nós tivemos uma reunião com a Ministra Miriam Belchior, com o Ministro Mercadante e com a Bancada Federal para discutirmos a famosa transposição dos servidores do Estado de Rondônia, que deverão ser transpostos dos quadros do Estado para o quadro federal. É uma transposição que tenho chamado de “novela mexicana”: é boa, mas nunca acaba. Precisa ter um fim a questão da transposição dos servidores do Estado de Rondônia.

            Avançamos. Entendo que o que foi acordado nessa reunião é importante. A partir da semana que vem, serão transpostos no mínimo 100 funcionários por semana, o que entendo ser muito pouco. Cem funcionários por semana, sendo que o total é de aproximadamente 20 mil funcionários, é muito pouco. Embora a AGU não concorde com os 20 mil, apenas com aproximadamente 10 mil funcionários, entendemos que os 20 mil funcionários têm direito a fazer a transposição. Aqueles que não serão contemplados por via administrativa, com certeza procurarão os meios legais, judicializarão essa questão e entrarão na Justiça, vão buscar os seus direitos na Justiça. Não apenas concordo, mas apoio que os sindicatos procurem a Justiça para garantir os seus direitos.

            Essa é uma dívida social que o Governo Federal tem para com o Estado de Rondônia, principalmente para com os servidores estaduais. São servidores, na verdade, federais, que estão à disposição do Estado e que já deveriam ter sido transpostos há muitos anos, mas, por conta, segundo a AGU, da burocracia, não foram. Começarão a ser transpostos na próxima semana.

            Eu estarei aqui, acompanhando pari passu, toda a movimentação, para que nós possamos acelerar esses 100 funcionários semanais. Nós devemos ter 100 por semana, mas 1.000 por semana, para atingirmos, rapidamente, todos os servidores que têm direito de fazer a transposição.

            Portanto, fica aqui o nosso compromisso de acompanharmos todos os passos para que essa transposição aconteça o mais rápido possível. É importante colocar a união da Bancada Federal em torno desse tema. Todos os Deputados Federais e Senadores estiveram conosco nessa reunião e todos defenderam a importância da matéria. Estava junto o nosso Governador Confúcio Moura, que trouxe todos os parâmetros, todas as alegações para que a transposição aconteça o mais rápido possível. Então, fica aqui o nosso compromisso.

            Também estiveram conosco alguns presidentes de sindicatos. Não puderam todos participar da reunião, mas um representante, o Manoelzinho, participou, ouviu todos os argumentos da AGU, da Ministra do Planejamento, a Ministra Miriam Belchior, à qual agradeço o empenho e a determinação em fazer a transposição.

            É uma orientação de fato da Presidenta Dilma no sentido de que se faça a transposição. Aquelas pessoas que estão aptas a fazer a transposição, pela visão da AGU, que a façam imediatamente. Àqueles que querem fazer a discussão, vamos discutir. Aqueles que a AGU acha que não têm direito, vamos ao Judiciário buscar esse direito. Nós entendemos que todos têm direito até 1991.

            É importante que haja uma discussão. Essa discussão foi feita. A transposição será iniciada na próxima semana, e as pessoas que não estão sendo contempladas, vamos atrás, para buscar esse direito na Justiça. A Justiça vai dar esse direito, como já deu a outros segmentos, como aos PMs, que já estão fazendo a transposição. Já estão sendo transpostos dos quadros do Estado para os quadros da União.

            Então, são esses os assuntos que eu tinha para tratar nesta manhã, Sr. Presidente, mais uma vez colocando aqui a nossa preocupação com os desabrigados das enchentes do Rio Madeira, dos Municípios de Porto Velho, Guajará-Mirim e Nova Mamoré, com todos os seus distritos; a importância da reabertura da BR-421, que vai fazer a ligação entre Guajará-Mirim, Nova Mamoré até Ariquemes. Que ela não seja apenas agora. Que ela seja definitiva, porque é importante para a economia do Município de Campo Novo, do Município de Buritis, do Município de Nova Brasilândia, do Município de Guajará-Mirim, de Ariquemes e de todo o Estado. Ou seja, para que nós saiamos de Ji-Paraná para Guajará-Mirim, com essa estrada, nós vamos economizar 200km. São 200km a menos para chegarmos a Guajará-Mirim.

            Nós temos que incentivar o turismo nessa cidade de Guajará, aumentarmos a exportação de produtos agrícolas para o país vizinho, a Bolívia, e, com essa estrada, nós vamos diminuir o custo para que possamos ampliar a exportação do nosso Estado e fomentar o turismo em Guajará-Mirim, que é uma das metas, já que Guajará-Mirim tem 93% do seu território - 93% do seu território municipal - em forma de reservas e florestas. Apenas 7% estão disponíveis para a cidade e para a produção agrícola. E são nesses 7% que nós queremos trazer a população do Estado e de fora do Estado para conhecer as nossas reservas, as nossas florestas, as aldeias indígenas, que são muitas nessa região, para que possamos fomentar o turismo no Estado de Rondônia.

            São essas as minhas colocações.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senador Acir Gurgacz, Líder do PDT, pode saber que o Brasil todo está solidário com o povo de Rondônia. V. Exª aí deixou claro que a situação é preocupante, mas as águas haverão de baixar e nós voltaremos a ver esse querido Estado pujante, com seu povo obreiro, trabalhador como sempre, tanto no campo como na cidade.

            Parabéns pelo seu pronunciamento.

            O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Obrigado, Sr. Presidente.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Quero dizer a V. Exª que toda vez que falo do PDT eu me lembro do Brizola, não sei por quê. Gaúcho, grande líder de todos nós. Eu tenho um carinho muito grande pela história do Brizola.

            O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Com certeza. O PDT tem a cara do Brizola, o jeito do Brizola. E ele nos deixou projetos com relação à educação, as “brizoletas”, no Rio Grande do Sul.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Tempo integral.

            O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Escola de tempo integral no País, começando pelos Cieps, no Rio de Janeiro.

            Enfim, a trajetória de Brizola no PDT trouxe muitas coisas boas para o nosso País e é exatamente o nosso programa do PDT hoje, a nossa linha mestra, que é o investimento na educação e no emprego.

            E hoje temos um Brasil com praticamente pleno emprego. É uma situação ímpar na história do Brasil: o Brasil com mão de obra toda ela empregada, faltando mão de obra para a construção civil, faltando mão de obra em vários segmentos, porque estamos em pleno emprego. Esse é o trabalho de todo um governo: o Governo da Presidenta Dilma, do ex-Presidente Lula, começou com o Presidente Fernando Henrique Cardoso; enfim, uma sequência de boas ações, e o PDT sempre esteve envolvido ativamente em relação à preocupação de levar emprego a toda a população brasileira e, evidentemente, à preocupação com o ensino.

            O ensino é a base de toda a nossa sociedade. Eu ouvia V. Exª há pouco discursar aqui enquanto presidia os trabalhos o nosso companheiro, colega e grande Líder do PDT, Cristovam Buarque. É através do ensino que vamos melhorar cada vez mais o nosso País e fazer com que melhore a qualidade de vida das pessoas; é esse o objetivo de investimento no ensino. A população bem informada, com orientação, com as formações, faz com que melhore a sua qualidade de vida, não só exigindo de nós, aqui, seus representantes, mas também naquilo que lhe cabe, fazendo a sua parte. Numa sociedade em que todos fazem a sua parte, o país desenvolve e cresce, e é exatamente o que está acontecendo neste Brasil de hoje.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

            O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Muito bem, Sr. Presidente. Eu tenho uma ligação muito próxima e muito estreita com a Marcopolo, empresa que é construtora de carrocerias de ônibus. Eu diria que é uma das maiores empresas do mundo na construção de ônibus rodoviários, urbanos e interurbanos, não só em quantidade, mas, principalmente, em qualidade. Exporta para vários países do mundo inteiro. Então, a minha aproximação, minha ligação com o Martins é muito próxima, e é exatamente ele que faz essa ligação.

            É uma pessoa que estuda muito a economia mundial e, evidentemente, também a economia brasileira, é uma das pessoas mais entusiastas com o nosso País, principalmente com a política da nossa Presidenta Dilma. Ele a tem enaltecido sempre que pode, e o faz através da Presidência da Fabus e do seu trabalho. Ele o Dr. Paulo Bellini, que é o Presidente da Marcopolo, fazem sempre uma propaganda positiva do nosso País, uma propaganda positiva da economia, gerenciada hoje pela nossa Presidenta Dilma.

            Então, eu tenho certeza, convicção absoluta de que esta carta reflete exatamente aquilo que o Dr. Martins faz no seu dia a dia, na sua empresa, na Fabus e nas palestras que profere por todo o País, em faculdades, universidades, encontros e em fóruns, não apenas no Brasil, mas também no exterior. É uma pessoa que merece toda a nossa atenção, admiração e respeito. E tenho ouvido dizer que ele tem enaltecido a política brasileira do momento, e é sempre um entusiasta do Governo da Presidenta Dilma.

            Então, cumprimento V. Exª por ter lido essa carta e dado a ele a oportunidade de, mesmo não estando aqui presente, fazer sua defesa, uma defesa muito bem feita e importante, pois é uma pessoa importante no segmento da indústria de ônibus e caminhões do nosso País. Tem um amplo conhecimento de toda a produção, não somente de caminhões e ônibus, mas de produção agrícola, do sistema de passageiros do País, seja ele urbano, rodoviário, metroviário, aeroviário. Ele tem um amplo conhecimento, pelo estudo que faz sobre a economia brasileira.

            Meus cumprimentos por dar essa oportunidade ao Dr. Martins de fazer aqui a sua defesa, expondo sua opinião sobre um tema que é da maior importância, que é a economia brasileira, e que vai bem, como dizíamos há pouco. Estamos em pleno emprego, a Bolsa está subindo, e a situação do Brasil, comparada a outros países que atravessam crises, como países tradicionais da Europa e os Estados Unidos, que também passam por um momento delicado. O Brasil, comparado a esses países, vai muito bem. É claro que não somos uma ilha, nós estamos vivendo num País globalizado, mas, mesmo assim, num momento delicado que atravessa o mundo como um todo, o Brasil se coloca numa posição muito positiva, exatamente pela ação direta de membros do Governo, os Ministros da nossa Presidenta, e da Presidenta Dilma.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

            O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Senador Paim, que preside os trabalhos nesta manhã, é evidente que o dia 31 de março é uma data importante para todos os brasileiros, mas eu, particularmente tenho um motivo maior para enaltecê-la.

            No dia 31 de março, a empresa fundada pelo meu pai e pela minha mãe, Eucatur, completará 50 anos de existência. Eu não estarei aqui, pois realizaremos uma missa na cidade de Ji-Paraná e na cidade de Cascavel para comemorarmos e agradecermos a Deus por esses 50 anos de Eucatur.

            Então, fica aqui meu abraço antecipado - já que não estarei aqui na segunda-feira - aos meus pais, que iniciaram todo esse trabalho, Sr. Assis e D. Nair, e a todos os colaboradores da Eucatur, que estão espalhados desde Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, até o Estado de Roraima, passando pelos Estados do Paraná, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rondônia, Acre, Amazonas, Distrito Federal, Goiás. Enfim, meu abraço a todos os colaboradores da Eucatur, dessa empresa que atua no mercado há 50 anos.

            E um detalhe importante, Senador Paim: atua no mercado há 50 anos com o mesmo CNPJ, que antigamente era CGC, ou seja, sem mudar o número.

            É claro que uma empresa de 50 anos traz, ao longo desses seus anos, problemas, dificuldades, mas ela atravessou todos esses anos, trabalhando - trabalhando exatamente sob a batuta de duas pessoas, do Sr. Assis e da D. Nair, que começaram a trabalhar juntos e que estão trabalhando juntos até hoje. Meu pai e minha mãe - 72 anos, meu pai; 70 anos, minha mãe -, atuando, trabalhando ativamente. E, sob a batuta deles, a empresa continua seguindo seu caminho, fazendo seu transporte.

            Então, fica aqui a minha homenagem aos meus pais, aos meus irmãos, que nos acompanham. Sou o mais velho de quatro: a minha irmã Jaqueline, o meu irmão Algacir e meu outro irmão Assis Marcos. E, agora, meu filho, Assis Neto, já está trabalhando. A minha sobrinha já está trabalhando. Aline, Nairzinha e meu outro sobrinho, Algacir, também estão atuando. É uma empresa familiar.

            Ficam aqui os meus cumprimentos, pedindo licença a V. Exª. Estou fazendo uma homenagem um tanto pessoal.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Uma justa homenagem.

            Lá é uma homenagem, aqui é quase uma sessão de protesto, para que se diga sempre: “Ditadura, nunca mais!”

            O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - São coisas diferentes.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Isso.

            O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Aproveito esta oportunidade para parabenizar todos, principalmente os colaboradores, que fazem dessa empresa uma grande empresa, trabalhando para o transporte de passageiros no Brasil.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.