O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caros colegas Senadores, eu queria cumprimentar todos do meu Estado do Acre e todos do Brasil que nos acompanham pela TV Senado e pela Rádio Senado.

            Quero agradecer ao Senador Mário Couto, ao Senador Ruben Figueiró e a V. Exª, Sr. Presidente, porque vou sair imediatamente para uma audiência e não poderia deixar de registrar hoje aqui o agravamento da situação no Estado do Acre em decorrência da cheia do Rio Madeira. O nível das águas do Rio Madeira aumentou cinco centímetros de ontem para hoje. A situação é muito grave. Toda a população do Estado está sobressaltada. Por cautela, a rede de supermercados do Acre começou a restringir a aquisição de alguns bens, até para não haver sobra para alguns e falta para outros, para haver o fornecimento para todos.

            O fato é que a lâmina d’água acima da BR-364 é de 1,7 metro no dia de hoje. A situação se agrava, porque o DNIT teve de interromper a passagem de caminhões na BR-364, para, em parceria com o Governo do Acre, graças ao envolvimento pessoal do próprio Governador Tião Viana, que esteve em Rondônia, fazer embarcadouros, portos que vão permitir o uso de balsas nos trechos em que a BR está submersa. Então, é possível que, amanhã, no mais tardar, depois de amanhã ou até mesmo hoje, alguns desses trechos possam começar a funcionar. Com isso, a situação ainda será muitíssimo precária, mas alguns caminhões com gêneros de primeira necessidade vão seguir passando pela BR-364.

            A ação do Governador Tião Viana garantiu também que nós começássemos a receber um número já bastante grande de caminhões e de produtos vindo via Peru.

            Eu queria fazer um apelo aqui. Eu tive uma reunião, hoje, pela manhã, com o Dr. Luciano Coutinho. Eu já tinha falado com ele ontem. Faço um apelo ao Presidente do BNDES; ao Ministro da Fazenda, Guido Mantega; ao Presidente do Banco do Brasil; ao Presidente do Banco da Amazônia; ao Presidente da Caixa Econômica Federal, como já fiz por escrito, para que, imediatamente, se abra uma linha de crédito para os comerciantes e para todo o setor produtivo do Acre, para que eles possam honrar seus compromissos, as duplicatas. Todos os compromissos de pagamentos estão vencendo ou já venceram, e esses comerciantes e o setor produtivo não têm mais estoque, não têm como repor o estoque. Eles enfrentam extremas dificuldades para honrar seus compromissos, e essa conta não pode ir para o consumidor. Em hipótese nenhuma, essa conta pode ir, com mais sacrifício, para o cidadão acriano.

            Como Senador da República, como Senador da Amazônia e do Acre, eu me sinto no dever de falar diariamente, pedindo, como já formalizei, uma linha de crédito especial, tento em vista que todo o Estado do Acre vive uma situação de emergência, decretada pelo Governador Tião Viana, em função da cheia recorde do Rio Madeira. Todo tipo de especulação é feita, mas essa cheia, talvez, seja a expressão do que a gente debate ainda timidamente, podendo ter um vínculo com as questões de mudança climática. Ela é quase inexplicável. Eu me informei na Agência Nacional de Águas, tenho procurado buscar informações técnicas e científicas. Essa cheia não encontra referência nos últimos cem anos no Rio Madeira. Alagou uma parte enorme da Bolívia, outra parte enorme do Peru e, agora, sacrifica o povo do Acre e o povo de Rondônia. São milhares de famílias em Rondônia fora de suas casas, numa situação de absoluta calamidade. Agora, atinge cidades do Estado do Amazonas.

            Então, é esse o apelo que venho trazer aqui.

            Cumprimento o Governador Tião Viana pela dedicação, pelo zelo, pelo cuidado que está tendo neste momento tão difícil por que o nosso Acre atravessa. Quero dizer que, com a atitude dele de mudar as regras de cobrança do ICMS radicalmente, ele fez a parte que cabe ao Estado fazer, no sentido de colaborar para que não houvesse escassez de produtos, para que não houvesse um maior sacrifício ainda por parte dos comerciantes e do setor produtivo.

            Então, Sr. Presidente, fica aqui essa posição minha, lamentando que a situação esteja se agravando.

            É muito importante que haja o envolvimento do Exército brasileiro, com o Batalhão de Engenharia, que ainda não entrou na questão como deveria. Quero agradecer à Força Aérea Brasileira, pela contribuição que tem dado com os voos, e ao Ministério da Defesa, mas quero, aqui, fazer um apelo: o Exército precisa estar mais presente no trabalho de acompanhamento dos caminhões, quando se retomar a possibilidade de tráfego na estrada.

            Amanhã, vou, inclusive, fazer um relato - quero, aqui, encerrar esta comunicação inadiável - da extraordinária exposição que o Dr. Luciano Coutinho, Prof. Luciano Coutinho, Presidente do BNDES, fez na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Ele desmistificou algumas teses que não são verdadeiras, mas que vão tomando ares de verdade no País, como, por exemplo, a de que o BNDES financia empresas estrangeiras e o desenvolvimento de outros países em detrimento do nosso. Ele deixou muito claro que todo o programa que trabalha com o apoio a serviços especialmente de engenharia financia, exclusivamente, empresas brasileiras e a aquisição de equipamentos brasileiros. Os recursos geram empregos no Brasil e, obviamente, criam condições para que as empresas ganhem dinheiro fora do Brasil. Essas divisas vêm em dólar, e os investimentos do BNDES são em reais.

            Ele também desmistificou o fato de que o BNDES só financia empresas grandes, com grande infraestrutura, e grandes conglomerados econômicos. Isso não é verdade. Mais de um terço dos recursos do BNDES vai diretamente para microempresas, para pequenas empresas e para médias empresas. Ele deixou bem claro que o BNDES, hoje, é responsável pela manutenção e geração de 12% dos empregos no nosso País. A carteira do BNDES é equivalente a 4% do PIB nacional.

            O Prof. Luciano Coutinho nos deixou confortáveis quanto aos elementos sobre a capacidade do BNDES de trabalhar, quanto à ideia da sustentabilidade, quanto aos projetos de inovação e, especialmente, aos projetos que possam fazer com que o “S” do BNDES se torne, cada vez mais, uma realidade.

            É óbvio que são dados interessantes. Penso que o Brasil inteiro precisa ter conhecimento desses dados, não como mais uma versão, mas como fatos. Que esses fatos possam ser passados, com os dados, para toda a população, para que sirvam, primeiro, de exemplo de transparência e, segundo, de exemplo de fortalecimento de uma das nossas mais importantes instituições para alavancar o desenvolvimento do nosso País!

            Então, faço esse registro. Amanhã, devo fazer uma fala como orador inscrito, para relatar essa audiência com o Prof. Luciano Coutinho, Presidente do BNDES, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Mas, hoje, vim à tribuna para dividir com o País este momento de muita preocupação, tendo em vista a gravíssima situação que o Acre enfrenta com a interdição da BR-364.

            Imagine, Senador Ruben Figueiró, que todos os frigoríficos do Acre não podem exportar os produtos da nossa agropecuária. Setenta por cento da carne produzida no Acre eram exportados. Os prejuízos passam de R$8 milhões, como disse Assuero Veronez, Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Acre. Todo o setor de comércio e de indústria do Acre está inviabilizado neste momento, porque não tem como tirar sua produção do Estado para vendê-la no centro-sul do País. Os acrianos enfrentam limitações de importação dos produtos para consumo.

            Então, a situação é muito grave. As empresas entram num processo de extrema dificuldade, e nós todos temos de estar unidos, trabalhando, como tem feito o Senador Anibal, no sentido de encontrar mecanismos para auxiliar o nosso Governo, o nosso setor produtivo e o nosso povo a enfrentar essa situação.

            A Presidenta Dilma esteve lá. Somos gratos pela ida até lá da Presidenta Dilma, que viu, pessoalmente, a situação, que andou por lá, que lá conversou. Mas, agora, ela precisa determinar que se crie, imediatamente, uma linha de crédito para auxiliar todos que dependem de condições financeiras para seguirem trabalhando na iniciativa privada e para, ao mesmo tempo, darem condição de garantia do abastecimento no Acre.

            Toda a rede de supermercados está comprometida. Todo o setor produtivo, o setor da construção civil, os pequenos e microempresários, todos estão vivendo uma situação de extrema dificuldade. E mais grave ainda é a situação do consumidor acriano, que enfrenta uma das mais graves crises no nosso Estado.

            Para isso, precisamos da união de todos. É preciso somar forças com o Governador Tião Viana e com o Governo Federal e buscar a ajuda necessária para superarmos este momento de extrema gravidade que preocupa todos.

            Muito obrigado, Sr. Presidente Mozarildo e colegas que me permitiram falar neste momento.