O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nossos amigos que nos acompanham pela TV Senado e pela Rádio Senado, como de costume, na semana passada, realizei mais uma jornada pelos Municípios do Estado de Rondônia para prestar contas das ações de meu mandato, para ouvir a população e atender novas demandas por políticas públicas, por iniciativas de cunho parlamentar e também por obras públicas e ações sociais.

            Dessa vez iniciei essa jornada pelo norte de Rondônia, em Porto Velho, onde acompanhei a visita da Presidenta Dilma Rousseff, que sobrevoou as áreas alagadas pela enchente do Rio Madeira, que nesta terça-feira alcançou a marca histórica de 19,6 metros.

            A visita da Presidenta Dilma, neste momento em que Rondônia enfrenta a pior enchente de sua história, foi extremamente importante para que o apoio do Governo Federal, que tem sido fundamental, fosse ampliado, e para sensibilizarmos a Justiça Federal para a abertura da BR-421 no trecho de 12 quilômetros que passa pelo Parque Estadual de Guajará-Mirim. A abertura dessa estrada vai tirar do isolamento mais de 100 mil pessoas, 100 mil pessoas que estão precisando da abertura dessa BR, exatamente nos Municípios de Nova Mamoré e Guajará-Mirim, que neste momento enfrentam dificuldades de abastecimento.

            Isso ocorre porque as BRs 364 e 425 foram alagadas em vários trechos pela enchente do Rio Madeira. Trechos das BRs já estão com aproximadamente 1,5 metro de água acima de seu nível, tanto da BR 364 como da BR 425, deixando completamente isoladas as cidades de Guajará-Mirim e Nova Mamoré.

            O socorro e a assistência às vítimas estão sendo muito bem feitos pela Defesa Civil dos Municípios atingidos pela enchente, pela Defesa Civil Estadual e pela Força Nacional, que também contam com a ajuda de centenas de voluntários que têm participado desse atendimento e do socorro às vítimas. Tanto é que já entramos no segundo mês de enchente e não registramos nenhuma morte por causa da subida das águas do Rio Madeira.

            A nossa preocupação agora é retirar essas pessoas do isolamento e garantir o acesso de alimentos e produtos de primeira necessidade, provendo o abastecimento das famílias que moram nos Municípios de Guajará-Mirim e Nova Mamoré.

            Outra preocupação é com a elaboração do plano de reconstrução da infraestrutura pública e privada das cidades atingidas pelas águas, como rodovias, prédios públicos, portos fluviais e também, principalmente, as casas de famílias - as famílias que perderam as suas casas não têm onde morar -, os comércios e as lavouras que foram destruídas, impactando, de forma substancial, a nossa economia.

            Já estamos trabalhando no pós-enchente, mas quero reforçar a importância emergencial e estratégica da abertura desse trecho de 12 quilômetros da BR-421, entre os Distritos de Jacinópolis e Nova Dimensão. A abertura deve ser concluída agora, nesta quarta-feira, no tempo recorde de dez dias de trabalho, talvez faltando apenas o encascalhamento de todo o trajeto para que o trânsito seja liberado até o final da próxima semana.

            Quero aqui cumprimentar a ação forte e efetiva do nosso Governador Confúcio Moura com relação à abertura dessa estrada. Foi fundamental a participação pessoal do Governador Confúcio Moura e também da nossa Presidenta Dilma para que o Judiciário desse autorização para abertura dessa estrada, que é da maior importância para o Estado, principalmente neste momento de isolamento dessas duas cidades.

            É importante destacar que, finalmente e felizmente, prevaleceu o bom senso, o espírito humanitário e a solidariedade, pois não dava mais para aceitar que pessoas permanecessem sem acesso a alimentos, água potável, combustíveis e outros produtos de primeira necessidade por causa de um impedimento legal para a abertura desses 12 quilômetros, já que o traçado da rodovia cortava um parque florestal estadual. Lutamos pela abertura dessa estrada há mais de cinco anos, e, infelizmente, foi preciso uma tragédia ambiental para conseguirmos sensibilizar a Justiça Federal e os órgãos ambientais para a importância estratégica dessa rodovia para todo o nosso Estado de Rondônia.

           A abertura dessa rodovia federal é importante para os Distritos de Jacinópolis e Nova Dimensão, bem como para o Município de Buritis, mas, neste momento, é imprescindível para retirar os Municípios de Nova Mamoré e Guajará-Mirim do isolamento.

            Porém, mais do que isso, a abertura deste trecho da BR-421 vai oferecer uma nova rota para escoamento da produção agrícola do Estado, bem como uma rota alternativa para a população do centro do Estado de Rondônia ir até Guajará-Mirim, reduzindo o percurso em quase 200km em relação ao percurso feito hoje.

            Por tudo isso, apoiamos as lideranças locais na mobilização pela abertura da estrada e apelamos, no plenário e nas comissões do Senado, bem como ao governo do Estado, ao Ministério Público, à Justiça Federal e à própria Presidenta Dilma pela abertura dessa estrada.

            O esforço coletivo deu resultado e a abertura da estrada esta sendo concluída. E, agora, vamos discutir mecanismos de compensação e proteção ambiental, para que ela possa ser uma via permanente de acesso à região do Vale do Mamoré.

            O governo estadual já se comprometeu a asfaltar um trecho de 25km (do km 80 ao km 105), saindo de Ariquemes para Campo Novo. O projeto desse trecho está pronto e já foi licitado pelo Governo do Estado, sendo que as obras devem iniciar até o final de abril. Também vamos continuar trabalhando junto ao Governo Federal para que a rodovia completa seja pavimentada. Hoje, a BR-421 tem apenas 80 dos seus 377km pavimentados.

(Interrupção do som.)

            O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

            No início deste ano, mais precisamente no dia 21 de janeiro, numa reunião com integrantes da equipe técnica de planejamento do Governo Federal, para discutir novos projetos de infraestrutura para Rondônia a serem incluídos no PAC 3, apontamos a pavimentação da BR-421 como uma das prioridades para o nosso Estado, e contamos com essa confirmação, para que possamos assegurar os recursos necessários à realização dessa obra.

            Ainda na região norte de Rondônia, estive no Município de Rio Crespo, juntamente com o Deputado Federal Marcos Rogério e o Deputado Estadual Saulo Moreira, onde nos reunimos com o prefeito Eudes de Sousa, o Presidente da Câmara Municipal, Vereador João Miguel, os demais Vereadores e lideranças comunitárias, empresários e produtores rurais. Temos auxiliado esse Município com implementos agrícolas, com destinação de recursos de emendas para a construção de postos de saúde, de áreas de lazer, como a arquibancada do estádio municipal, entre outras obras que estão sendo feitas naquele Município.

            Também estivemos em Itapuã do Oeste, onde vistoriamos, ao lado do Prefeito João Testa, a construção do Centro de Apoio ao Produtor Rural, que está sendo erigido com recursos de emendas parlamentares de nossa autoria.

            Também realizamos a entrega de um caminhão frigorífico, que será usado pelo Município e pela associação de pescadores e aquicultores da região. A produção de pescado é a atividade que mais cresce no meio rural de Rondônia, e precisamos dar condições para que o nosso peixe seja transportado, beneficiado e exportado para os demais Estados e também para outros países.

            Em Cujubim, ainda no Vale do Jamari, também conversamos com comerciantes, vereadores, representantes da agricultura e lideranças comunitárias.

            Já no Cone Sul, visitamos os Municípios de Pimenteiras, Corumbiara, Cabixi, Cerejeiras, Colorado D'Oeste, Vilhena, Chupinguaia, Primavera de Rondônia, São Felipe e Parecis. Em todos esses Municípios, reforçamos nosso compromisso de continuar trabalhando pela agricultura do nosso Estado, pela melhoria da infraestrutura e dos serviços de saúde e educação, que são as principais bandeiras de nosso mandato.

            Mas o principal tema que foi abordado pelas pessoas que estiveram nas reuniões conosco foi exatamente o tema da transposição dos servidores do Estado para os quadros da União. Amanhã, teremos uma reunião importante para debatermos esse assunto com o Ministro da Casa Civil, onde estaremos com os demais membros da bancada federal.

            Outro tema que trago nesta tarde é a votação da PEC nº 61, de 2013, que deverá entrar na pauta da reunião da Comissão de Constituição e Justiça do Senado nesta quarta-feira. É a chamada PEC dos Soldados da Borracha, que eu tenho defendido desde que começou tramitar no Congresso Nacional.

            Hoje, recebi em meu gabinete o Sr. Belizário Costa, de 95 anos, ex-soldado da borracha, que mora em Porto Velho e está aqui em Brasília para pedir o apoio dos congressistas a votarem pelo aumento da pensão, que recebem do Governo Federal, de dois para cinco salários mínimos, além de indenização de R$25 mil, em parcela única, conforme proposta que apoiamos e que consta do relatório do senador Anibal Diniz.

            Portanto, em nome do Sr. Belizário Costa e de outras 12 mil pessoas que recebem este benefício, incluindo os seis mil pensionistas, solicito apoio dos demais Senadores para que façamos justiça com esses bravos seringueiros, verdadeiros soldados da borracha, que foram fundamentais no esforço de guerra assumido pelo Brasil entre 1942 e 1945, durante a 2ª Guerra Mundial, quando foram recrutados para trabalhar na Amazônia extraindo látex para os aliados.

           Na época, foram para os seringais cerca de 55 mil brasileiros, recrutados, sobretudo, em Estados nordestinos. Nos quase quatro anos em que estiveram a serviço do governo brasileiro, mais de 30 mil morreram na floresta. Continuam vivos apenas 5.879. Estes, mesmo que tardiamente, merecem o reconhecimento e a homenagem da Nação brasileira.

            O Sr. Belizário nos contou que passou quatro anos de sua juventude enfrentando os perigos da floresta e nela foi abandonado pelo governo brasileiro.

(Soa a campainha.)

            O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Prometeram salário de 7 mil réis, comida, remédio e indenização ao final do serviço. No entanto, trabalhou duro e nunca foi devidamente recompensado.

            Portanto, nada mais justo que, mesmo 70 anos depois, esses soldados tenham seus direitos reconhecidos e sejam justamente recompensados.

            Apoio a luta dos soldados da borracha e voto pelo reconhecimento de seus direitos, de uma pensão justa e uma devida indenização a esses homens que tanto ajudaram o nosso País em épocas difíceis. Agora, precisam e terão o nosso apoio aqui no Senado Federal.

            Muito obrigado, Sr. Presidente, pela compreensão com o nosso tempo.