A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, companheiros, companheiras, é com muita alegria que neste 25 de março venho à tribuna como Líder do meu Partido, o PCdoB, aqui no Senado, para comemorar os nossos 92 anos. Hoje, exatamente hoje, dia 25 de março de 2014, o Partido Comunista do Brasil comemora 92 anos de organização e de fundação, período em que, em grande parte, foi vivido na clandestinidade, mas vivido sempre. Sempre. Em nenhum momento, seja nos períodos de maior abertura democrática, durante a legalidade, ou nos períodos de exceção, períodos em que os comunistas sequer poderiam falar que tinham uma opção ideológica, independentemente do momento, sempre, Sr. Presidente, nesses 92 anos, os comunistas brasileiros se organizaram e organizaram este Partido, que, sem dúvida nenhuma, é o mais antigo em atividade, hoje, no Brasil.

            Para comemorar a data, os 92 anos, em vários Estados estão acontecendo atos, em vários Municípios brasileiros estão acontecendo atos, sessões solenes nas Casas Legislativas. Entretanto, o ato nacional aconteceu ontem à noite, em Minas Gerais, na sua capital, Belo Horizonte, na Assembleia Legislativa. Foi um ato solene, uma sessão solene daquela Casa Legislativa estadual, que foi solicitada por meio de requerimento de dois Deputados do PCdoB: Deputado Mário Caixa e Deputado Celinho.

            Foi uma bela sessão. Não contou apenas com militantes e dirigentes do Partido de vários cantos deste País, não contou apenas com a presença do nosso Presidente nacional, Renato Rabelo, mas contou com a presença de vários companheiros e companheiras de partidos políticos amigos e aliados. Lá estavam Deputados Estaduais, Deputados Federais e Vereadores de vários partidos. Eu, aqui, gostaria muito de citar a presença de companheiros e companheiras do Partido dos Trabalhadores (PT), do PMDB, do PSB, do PV e de tantos outros que foram comemorar a democracia, cumprimentando e abraçando o Partido Comunista do Brasil pelos seus 92 anos.

            De nossa Bancada, estiveram, além de mim, o Senador Inácio Arruda e a Deputada Jandira Feghali, que é Líder da nossa Bancada na Câmara de Deputados, e, obviamente, houve a presença da Deputada Federal do PCdoB pelo Estado de Minas Gerais, Deputada Jô Moraes.

            No ato, Sr. Presidente Anibal Diniz, o Presidente Nacional, Renato Rabelo, fez um belo pronunciamento, porque, ao mesmo tempo em que comemoramos os 92 anos de fundação desse Partido, a ditadura militar, o golpe militar comemora ou “descomemora“, entre aspas - é assim que nós devemos nos referir -, os seus 50 anos, ou seja, em abril de 2014, completam-se 50 anos do golpe militar no Brasil. E, agora, em março, 92 anos do Partido.

            Ao falar da existência de 92 anos do Partido neste ano, Sr. Presidente, é importante lembrar a trajetória percorrida e a contribuição que o PCdoB, ao lado de tantas outras forças patrióticas, progressistas, democráticas e populares, deu ao nosso País, no sentido de devolver a democracia a toda a gente e a todo o povo.

            O Presidente Renato fez um belo discurso, eu até diria uma retrospectiva, que, Presidente Anibal, desde já, peço que seja incluído na íntegra nos Anais desta Casa, pronunciamento feito por Renato Rabelo ontem.

            Mas faço questão, desta tribuna, deste espaço privilegiado da democracia brasileira, de destacar alguns pontos, destacar alguns itens importantes do que foi dito por ele.

            Relembrava o Presidente Renato Rabelo que a conquista da democracia, em 1985, foi, sem dúvida nenhuma, resultado de uma épica jornada. Muitas lutas foram travadas, muitas vidas, Sr. Presidente, infelizmente, foram ceifadas. Quase 30 anos depois da redemocratização, o direito da Nação à memória e à verdade é uma bandeira parcialmente, e somente parcialmente, alcançada.

            Com os Governos de Lula e Dilma, passos importantes foram dados, e continuam sendo, pelo trabalho da Comissão da Anistia, da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos e da Comissão Nacional da Verdade, mas só serão plenos esses passos com a punição daqueles que, em nome do regime ditatorial, cometeram crimes como torturas e assassinatos.

            Para que nunca mais se repita esse período de trevas na história do País, precisamos lembrá-lo sempre, dizia Renato Rabelo, rendendo homenagens aos que resistiram e lutaram contra o arbítrio e contra a ditadura. A luta desses homens, a luta das mulheres nos orgulha e nos inspira a seguir adiante.

            Diz o Presidente Renato que o Partido Comunista do Brasil julga importante, Sr. Presidente, sistematizar as lições de 21 anos de batalhas, que se sagraram vitoriosas com a derrota dos generais no Colégio Eleitoral de 1985 e com a promulgação da Constituição Cidadã em 1988, e passou a discorrer sistematicamente e sinteticamente sobre alguns desses ensinamentos, que foram momentos muito marcantes na luta de resistência à ditadura militar.

            Iniciou esse relato falando dos reais objetivos do golpe militar de 1964. Sem dúvida nenhuma, o objetivo principal era sepultar a democracia que se ampliava no governo do Presidente João Goulart e, principalmente, conter e aniquilar todos os movimentos progressistas e populares que não só apareciam, mas apareciam com muita força naquela época da nossa história, movimentos populares que lutavam a favor de reformas de base.

            Além desse aspecto, sem dúvida nenhuma, o golpe de 1964 deve ser visto também, para uma melhor compreensão, dentro do contexto em que vivia o mundo naquela época. Era o momento da guerra fria, que regia a geopolítica mundial. Ou seja, o golpe militar no Brasil foi o primeiro de uma série de golpes que, a partir da década de 60, infestaram ditaduras militares em toda a América Latina.

            Contra o golpe, Sr. Presidente, desde o primeiro momento, aconteceram manifestações de indignação e revolta de diversas formas por parte da população brasileira. E essas manifestações de resistência e revolta aconteceram nos quatro cantos deste País, ou seja, de Norte a Sul e de Leste a Oeste.

            O papel do PCdoB na luta democrática e na resistência à ditadura militar, Sr. Presidente.

            A longa jornada heroica - relata o Presidente Renato - que enfrentou e derrotou a ditadura foi um grande feito do povo brasileiro. O PCdoB, ao preço da vida de quase uma centena de dirigentes e militantes, participou inteiramente dessa jornada. Empenhou-se abnegadamente nas diferentes batalhas e deu grande contribuição na definição da tática de enfrentamento à ditadura, que evoluiu no decorrer da luta. O Partido foi tecendo sua política de combate à ditadura, levando em conta a escalada autoritária do regime, a correlação de forças e o posicionamento dos demais integrantes da frente oposicionista.

            Ante a ameaça representada pelo fortalecimento da oposição, àquela época, o regime militar reagiu como uma fera acossada. Em 13 de dezembro de 1968, ela baixou o Ato Institucional nº 5, o AI-5, passando a valer o pleno arbítrio.

            Com o AI-5 e a posse do General Emílio Garrastazu Médici, o regime assumiu claramente a feição de “uma ditadura militar de caráter fascista".

            Diante de um regime que se mostrava cada vez mais brutal, elevou-se a determinação de diversos grupos opositores de que a resistência deveria ser feita de armas na mão. O PCdoB, que já estava convicto da luta armada, apenas teve sua convicção fortalecida, como forma de fazer frente ao banditismo de um regime truculento, sanguinário e fascista.

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) -E foi daí que nasceu a Guerrilha do Araguaia.

            O PCdoB previra, já nos primeiros anos do arbítrio, que a "ditadura viera para ficar" e, ao tempo em que realizava o trabalho político nas cidades, desde o final de 1966, deslocava militantes para uma região da Amazônia banhada pelo Rio Araguaia, situada no sul do Pará. Os comunistas buscaram juntar-se à população local e lançaram um programa no qual se comprometiam com "os direitos do povo do interior".

            O fluxo de militantes, perseguidos nas cidades, aumentaria muito depois do AI-5. No início de 1972, já eram 69 guerrilheiros e guerrilheiras deslocados para aquela parte da Amazônia brasileira. No dia 12 de abril de 1972, mais de dois mil soldados iniciaram os ataques às bases guerrilheiras do PCdoB.

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) -Essa foi a maior mobilização no pós-guerra vivida pelas Forças Armadas brasileiras, numa ação que durou aproximadamente dois anos e na qual a grande maioria dos militantes, homens e mulheres, bravos lutadores do povo brasileiro, foram mortos, perseguidos que foram pelas Forças Armadas que davam base e sustentação ao regime militar.

            Mesmo derrotada militarmente, entendemos nós - e hoje, tenho certeza absoluta, assim entende também o povo brasileiro - que a Guerrilha do Araguaia cumpriu um papel relevante na luta de resistência, um papel muito importante. Até os dias de hoje fala-se em nosso País da coragem de seus integrantes de lutarem pela democracia ao preço da própria vida. Isso até hoje é lembrado com muita emoção, Sr. Presidente.

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - Nomes como o de Osvaldo Orlando da Costa, o Osvaldão; Dinalva Oliveira Teixeira, a Dina; João Carlos Sobrinho, o Juca; Helenira Rezende, a Fátima; Antônio Guilherme Ribeiro Ribas, o Ferreira; e dos demais guerrilheiros e guerrilheiras estão na galeria dos heróis do povo brasileiro. E foi assim que se deu.

            Continuando o relato do nosso Presidente Renato, em dezembro de 1976, infelizmente, o Brasil sofre um segundo grande atentado. Graças a um dirigente que se tornou, à época, um traidor, houve a caçada à direção do PCdoB e o que ficou conhecido como a Chacina da Lapa.

            Eu me recordo muito bem, Senador Cristovam, porque era apenas uma menina, quando li uma revista semanal do Brasil com a matéria publicada. Na época, não tinha nem ideia do que se passava,...

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - ... mas a matéria dizia que terroristas teriam sido mortos pelos militares. “Terroristas” teriam sido mortos, mas, na realidade, era toda a direção ou parte importante da direção. Lá foram mortos pela ditadura os dirigentes Pedro Pomar, Ângelo Arroyo e João Baptista Drummond, porque estavam em uma reunião na Lapa. Outros foram presos, como João Amazonas, Diógenes Arruda, Renato Rabelo e Dynéas Aguiar.

            Enfim, são passagens importantes, mas não tenho como ler todo este pronunciamento. No entanto, já fiz o pedido para que fosse inserido nos Anais.

            Até que as oposições, com o guarda-chuva do PMDB, começaram a ganhar força. Saíram-se muito bem nas eleições de 1978 e extremamente vitoriosos nas eleições de 1982, elegendo governadores em vários Estados brasileiros e fortalecendo o movimento para o enfrentamento em melhores condições.

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) -Até que fomos à luta pelas Diretas Já. E não tendo conseguido a vitória das Diretas Já, o PCdoB, de forma correta, temos a convicção plena, foi ao Colégio Militar e elegemos Tancredo Neves, que não chegou a assumir, mas assumiu o Senador José Sarney, nosso companheiro, que, de fato, iniciou a abertura neste País.

            Se V. Exª me permite, Senador Anibal, gostaria de conceder o aparte ao Senador Cristovam.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Um aparte muito rápido, Senadora. Primeiro, eu acho que é interessante e importante relembrar aquilo que aconteceu há 50 anos, quando de repente apagaram todas as luzes do Brasil e ainda colocaram uma parede nos cercando. Naquele escuro, pelo menos um poeta, Thiago de Mello, gritou: “Faz escuro, mas eu canto”. E nós cantamos e gritamos, e o grito fez o dia.

(Soa a campainha.)

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - E o dia está aí com a democracia. Mas o importante do seu discurso é relembrar o papel do PCdoB. Foram muitos os heróis, muitos os mártires, dos mais diversos grupos. O Partido Comunista Brasileiro sofreu perdas muito grandes. Outros grupos, que não eram ligados diretamente às siglas com o nome comunista, sofreram perdas muito grandes também, mas o Partido Comunista do Brasil certamente foi um dos partidos, senão o partido, que maior preço pagou em vítimas da ditadura, e isso porque o partido foi empurrado para a guerrilha. E, empurrado, ali teve que resistir. E resistiu. Foram muitos os presos, torturados e assassinados. Daí a importância de lembrar o 1º de abril e a luta dos mártires do PCdoB.

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - Agradeço, Senador, e também quero concordar plenamente com o que V. Exª observou no início do seu aparte. Não podemos deixar que essa parte da história não seja contada. E contada dentro do espaço em que mereça ser contada, porque muitos dos jovens hoje não sabem o que se passou no Brasil há 30 anos, que se iniciou há 50, há 30, 20 anos. O povo vivia sem ter o direito de falar livremente, de expressar seu pensamento e suas opiniões. Então, contar esse pedaço da história é muito importante até para que não haja o risco de ela se repetir.

            Como o Senador Cristovam cita Thiago de Mello na sua bela poesia “Faz escuro, mas eu canto”, quero, Senador Anibal, também concluir este meu pronunciamento repetindo que solicito que seja incluído nos Anais todo o pronunciamento...

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - ... a respeito desses 92 anos do PCdoB e dos 50 anos em que se deu o Golpe Militar no País. Que seja incluído nos Anais do Senado Federal.

            Quero concluir também citando Thiago de Mello, um amazônida como nós, que aqui estamos à Mesa do Senado: Senador Raupp, de Rondônia, Senador Anibal, do Acre, e eu, do Amazonas. Thiago de Mello, um amazônida que até hoje vive nos nossos interiores, no seu querido Município de Barreirinha, às margens do Rio Andirá.

            Ele escreveu, em abril de 1964, já no Chile, em Santiago do Chile, aquela que talvez seja a poesia símbolo da resistência democrática do País, que é o Estatuto do Homem, cujo art. 1º diz o seguinte: “Fica decretado que agora vale a verdade, agora vale a vida e, de mãos dadas, marcharemos todos pela vida verdadeira”.

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - E aí seguem vários artigos do Estatuto do Homem.

            No final, Senador Jarbas, no artigo final, ele escreve o seguinte:

Artigo Final

Fica proibido o uso da palavra liberdade, a qual será suprimida dos dicionários e do pântano enganoso das bocas. A partir deste instante, a liberdade será algo vivo e transparente como um fogo ou um rio, e a sua morada será sempre o coração do homem.

            É esse um mundo com que sonha Thiago de Mello, um mundo com que todos nós sonhamos. E não apenas sonhamos, mas lutamos muito para transformar os nossos sonhos em realidade.

            Muito obrigada, Sr. Presidente. Obrigada, Srs. Senadores.

DOCUMENTO ENCAMINHADO PELA SRª SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

Matéria referida:

- Documento escrito em, 24 de março de 2014, por Renato Rabelo, Presidente do Partido Comunista do Brasil (PCdoB).