A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS. Pela Liderança. Sem revisão da oradora.) - Caros colegas Senadores, caro Presidente desta sessão, Senador Anibal Diniz, queridos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, um grupo de Senadores - alguns dos quais estão aqui presentes - esteve hoje na Procuradoria-Geral da República, Senador Pedro Taques, para entregar ao Procurador Rodrigo Janot uma representação relacionada às informações que desejamos que o Ministério Público apure, relacionadas às operações envolvendo a Petrobras e a compra de uma refinaria nos Estados Unidos.

            Nesse aspecto, eu, pessoalmente, e o conjunto dos Senadores de que... Num ano eleitoral, uma CPI cujo requerimento acabei de assinar é contaminada naturalmente pelo processo eleitoral. Independente disso, as questões não são excludentes. Aqui existem as forças entre Maioria e Minoria, Oposição e Governo e, é claro, esse embate vai se dar na constituição ou não de uma  
CPI. Porém, uma ação do Ministério Público terá uma força diferenciada, institucional, com competência própria e adequada, no foro adequado, a Procuradoria-Geral da República, uma vez que a titularidade desse processo está nas mãos do Procurador-Geral Rodrigo Janot. Então, tomamos essa iniciativa, os Senadores Randolfe Rodrigues, Rodrigo Rollemberg, Cristovam Buarque, Jarbas Vasconcelos, Pedro Taques, Pedro Simon e esta Senadora que lhes fala.

            Penso que o caminho tomado foi adequado. Haverá uma investigação de forma responsável, adequada, dentro dos preceitos que a sociedade brasileira está aguardando nesses esclarecimentos.

            Como eu disse, isso não exclui a possibilidade, Sr. Presidente, de termos ou não uma CPI, Mista ou do Senado. Não são excludentes. O embate também na definição dessa questão será dado aqui no plenário ou entre os parlamentares.

            Já fiz assinatura nesta CPI solicitada pelo Senador Alvaro Dias. Então, penso que essa manifestação foi o ato que esse grupo de Senadores tomou na manhã de hoje.

            Queria também registrar a presença e o que disse hoje o Presidente do BNDES, Luciano Coutinho, que esteve na Comissão de Assuntos Econômicos, numa audiência conjunta requerida pelo Senador Pimentel e por mim para tratar das questões relacionadas aos financiamentos do banco.

            Tinha particular interesse em saber se o volume de financiamentos que o BNDES dá para, por exemplo, logística em outros países, como é o porto de Mariel, tem o mesmo peso no Brasil, ou seja, se porto brasileiro está recebendo o mesmo recurso. Ao ser questionado, o Presidente do BNDES disse que os projetos apresentados ao BNDES somam, para o sistema portuário, pouco mais de R$19 bilhões. Mas isso é projeto apresentado. Na hora da liberação, isso pode representar algo entre R$9 bilhões e R$10 bilhões, talvez um pouco menos do que aquilo que o BNDES aplicou. E disse, quanto aos desembolsos já realizados pela instituição para logística, que foi de um total de R$62 bilhões.

            Tomara que isso aconteça, porque eu apresentei ao Presidente do BNDES a preocupação dos representantes do sistema portuário do Rio Grande do Sul de que o Uruguai receba financiamento para um porto de profundidade para grandes embarcações.

            Isso está preocupando, porque as entidades representadas pelo setor, como o Sindicato Nacional das Empresas de Navegação Marítima (Syndarma), presidida por Bruno Lima Rocha, a Associação Brasileira dos Terminais Portuários, (ABTP), presidida por Wilen Manteli, e a Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de Uso Público (Abratec), Sérgio Salomão, enviaram-me mensagens preocupadas com a possibilidade de que esse financiamento...

(Soa a campainha.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - ... se ocorrer, venha na contramão da política de modernização do sistema portuário brasileiro.

            Por isso o Presidente disse que não recebeu projetos dessa natureza - seria em Rocha, no Uruguai - e que o Brasil vai fazer os investimentos no sistema para melhorar. Então, eu levei essa demanda e ele disse que estará disposto a receber essas entidades que representam o sistema portuário brasileiro.

            Aliás, vale lembrar que só o Rio Grande do Sul ocupa o segundo lugar no ranking nacional dos Estados exportadores de produtos e serviços navais e deve responder por mais de 36% das encomendas e dos contratos do setor. Até 2017, Presidente Renan, 30 mil postos de trabalho devem ser gerados na região, graças aos investimentos nesse setor importantíssimo para a logística e a infraestrutura nacional.

            Para terminar, mas não menos importante do que já tratei aqui...

(Interrupção do som.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - .... para não me omitir (Fora do microfone.) como Parlamentar, Senador Renan Calheiros, para não ser omissa e para não ser imoral, como disse a pianista Gabriela Montero, da Venezuela, que a neutralidade é imoral, e eu não quero ser omissa nem imoral, quero hipotecar aqui a minha solidariedade à Deputada Maria Corina Machado.

            A Deputada Maria Corina Machado é a mais votada Deputada da Venezuela. E ela foi cassada por um ato do Presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, ontem, sob o argumento extremamente vazio de que ela havia participado, como representante suplente do Panamá, de uma reunião da OEA (Organização dos Estados Americanos).

            Não é uma justificativa para que o Presidente de um Poder Legislativo casse o mandato da mais votada Deputada da Venezuela. Então, eu queria dizer que ela retira, com esse ato, a imunidade parlamentar. É o primeiro passo para a detenção da Deputada quando retornar ao País. A Deputada, que tem muita coragem, escreveu em seu twitter: “O Presidente da Assembleia, Diosdado Cabello, deveria ler a Constituição. Ele não tem poder nem instrução da Assembleia para destituir um Deputado.” Claro, ainda mais na condição de ela, Maria Corina Machado, ser a mais votada no país.

            Essa cassação fulminante é um atentado à democracia. Mais um praticado na Venezuela contra dois Prefeitos que já estão presos com a aquiescência de um Poder Judiciário subordinado à vontade do Executivo. No Brasil, com muito orgulho, temos um judiciário independente que realmente faz jus à independência dos Poderes, porque só a democracia séria tem essa independência.

            Esta Casa e a Câmara, como Poder Legislativo, o Poder Judiciário, o Executivo e o Ministério Público, que incluo nas instituições democráticas, têm a sua independência e necessária liberdade no Brasil.

            Eu queria hipotecar minha solidariedade à Deputada cassada na Venezuela.

            Muito obrigada, Presidente.