O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Minoria/DEM - MT. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o que me traz na tarde/noite desta terça-feira à tribuna desta Casa é a audiência pública realizada na última quinta-feira, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, promovida pelo eminente Deputado Estadual Romualdo Júnior, atual Presidente daquela Casa. O assunto que quero tratar é a reestruturação da Polícia Federal, sobretudo em termos de Estado de Mato Grosso.

            Neste exato momento, há um movimento de greve nesse órgão público pela falta de compromisso do Governo Federal com essa instituição, que, sem sombra de dúvida, é uma das instituições mais respeitadas em todo o Território Nacional.

            Ali foram discutidos, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, vários assuntos inerentes ao sucateamento da Polícia Federal, como também os péssimos e baixos salários que hoje recebem os agentes e servidores administrativos da nossa Polícia Federal. Ali nós tomamos conhecimento, através das informações não só do presidente do Sindicato da Polícia Federal daquele Estado, mas também do vice-presidente da instituição em âmbito nacional, que a Polícia Federal, talvez, passe por um dos piores momentos da sua história, tendo em vista não só a falta de meios, de instrumentos, de ferramentas que, certamente, são importantes para o cumprimento das missões, mas também, sobretudo, os péssimos salários que vêm recebendo os agentes e servidores da instituição.

            Particularmente, quero fazer apenas um comparativo aqui, meu caro amigo Artur, que é oficial de Justiça do Mato Grosso e que nos honra com sua visita, junto com nosso companheiro presidente da entidade e que bem representa a Associação dos Oficiais de Justiça do Mato Grosso. O Brasil tem, hoje, 14 mil servidores na instituição, entre delegados, agentes, peritos, administrativos etc. Temos uma população de 200 milhões de habitantes, e me chamou a atenção o descompasso que há. No país vizinho, a Argentina, há 40 milhões de habitantes e 35 mil agentes federais, ou seja, a instituição Polícia Federal da Argentina tem 35 mil.

            E eu pergunto: como vamos combater aqui a questão do narcotráfico e outros assuntos que são da competência também da Polícia Federal? 

            Eu fazia um comentário da minha fala, em que eu deixei muito bem claro que o Mato Grosso é, hoje, sem sombra de dúvida, um dos corredores de maior narcotráfico, em virtude, Senador Paulo Paim, de termos 750 quilômetros de fronteira seca com a Bolívia e apenas uma delegacia de Polícia Federal na cidade de Cáceres, com dois delegados e uma meia dúzia ou uma dúzia de agentes policiais.

            Como é que nós queremos combater o narcotráfico? Já foi levantado, detectado e comprovado que, nessa faixa de fronteira, nós temos que fazer um combate de enfrentamento ao narcotraficante de forma ativa, sobretudo permanentemente.

            E quero crer, meu caro Senador Alvaro Dias, que o Governo Federal tem que rever essa posição. V. Exª , Senador Alvaro Dias, já participou, inclusive - disse há poucos dias a mim -, de uma manifestação de apoio a eles aqui, numa das avenidas, em frente do próprio Ministério da Justiça, cobrando um melhor salário.

            Há nove anos esses policiais não recebem um reajuste. E há, realmente, um descompasso muito grande. Enquanto um agente do FBI, nos Estados Unidos, ganha US$12 mil, ou seja, quase R$30 mil por mês, aqui um agente da Polícia Federal ganha R$7.400, bruto, e, líquido, algo em torno de R$5.800.

            Há sucateamento e descompromisso. Tanto é verdade que o Governo Federal, que teria de procurar, realmente, fazer uma política séria, sobretudo, responsável, terceirizou a emissão de passaportes. Ora, é coisa séria a emissão de passaportes. Hoje, ela é terceirizada. E sabe por quê? Porque não quer fazer novos concursos para a contratação de agentes administrativos nessa emissão de passaporte.

            Dessa maneira, eu não poderia deixar, em hipótese alguma, de dizer que, no meu entendimento, a Polícia Federal cumpre de forma ativa aquilo que é a sua missão constitucional.

            Nós estamos aqui defendendo essa instituição, sobretudo preocupados, não só neste exato momento, com a realização do evento da Copa do Mundo. Nós temos de aparelhar e, sobretudo, de dar condições, meios e salários a esses agentes que certamente têm essa missão nobre de oferecer segurança e aquilo que compete aos nossos agentes e aos nossos trabalhadores daquela instituição.

            Faço aqui um apelo, em nome não só do meu Estado, que tem a necessidade premente de ter um aumento maior do efetivo da Polícia Federal, como também na defesa intransigente dessa instituição, que certamente é orgulho de todos nós brasileiros.

            Eu concedo um aparte ao Senador Alvaro Dias, com muita honra.

            O Sr. Alvaro Dias (Bloco Minoria/PSDB - PR) - Senador Jayme Campos, quero aplaudir o pronunciamento de V. Ex, que aborda uma questão essencial para o País. Eu digo sempre que defender a Polícia Federal como instituição independente, valorizada, motivada para o exercício desse enfrentamento ao crime organizado, ao contrabando, ao tráfico de drogas e à corrupção na Administração Pública é defender os interesses do povo brasileiro, mais do que defender o interesse de servidores públicos dedicados. V. Exª aborda a questão da falta de quadros. Recentemente, num seminário internacional sobre o combate à corrupção, nós ouvimos do representante da Polícia Federal que há uma reivindicação para a contratação de 3,9 mil policiais federais qualificados. Na verdade, o que os policiais federais reivindicam é uma reforma da segurança pública no País. Em Curitiba, teremos, nos dias 24 e 25, um simpósio nacional para debater a segurança. A Polícia Federal está organizando, mas convidando outras forças da segurança pública para que participem. V. Exª falou na fronteira. Nós temos Estados, V. Exª com o seu Estado, o meu Estado, o meu Estado tríplice fronteira, nós tivemos, no ano passado, o contingenciamento de R$3 bilhões de recursos da segurança pública que não foram aplicados. E, neste ano, a Bancada do Paraná apresentou uma emenda de bancada no valor de R$130 milhões para equipar a segurança na faixa de fronteira. E houve o corte pela Presidência da República, pelo Ministério do Planejamento. Houve um anúncio do corte desses recursos da emenda de bancada. Portanto, mostra que o Governo está de costas para a realidade do País. A questão da segurança é essencial, a violência cresce, a criminalidade aumenta, e nós temos o Governo desdenhando de uma instituição importante, por exemplo, como a Polícia Federal, tentando desestimulá-la. Eu não quero tomar o tempo do discurso de V. Exª, mas apenas para cumprimentá-lo, porque esse é um tema essencial neste momento. Parabéns a V. Exª.

            O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Minoria/DEM - MT) - Eu que agradeço a V. Exª o aparte até porque já conheço sua opinião em relação a este assunto, tendo em vista que já a manifestou da tribuna desta Casa, já a manifestou diante do movimento que há em frente ao Ministério da Justiça, em frente às dependências da Polícia Federal. V. Exª tem a mesma opinião que nós temos: fortalecer a instituição, sobretudo dando a ela o valor que merece.

            Todavia, lamentavelmente, como eu disse há poucos dias em pronunciamento na audiência pública da assembleia, enquanto há um desmonte no serviço público brasileiro, o Governo me parece que está mais preocupado em criar cargo comissionado, no sentido, imagino, de até encher o caixa da instituição partidária de que a Presidenta Dilma é filiada.

            Dessa maneira, Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, Srªs e Srs. Senadores, quero concluir dizendo que não só participei desse evento, na última quinta-feira, como também visitamos a região oeste do Estado, nesse último fim de semana, passando pelas cidades de Araputanga, de Jauru, de Figueirópolis, onde nos reunimos não só com os nossos companheiros partidários, mas também tivemos a primazia de ouvir o sentimento da população, das autoridades, dos prefeitos, dos vereadores.

            Participei também de um aniversário da cidade de Figueirópolis, uma grande festa em que havia mais de dez mil pessoas reunidas na praça pública para ouvir as autoridades ali presentes, e senti o abandono por parte do Governo do Estado.

            Lamentavelmente, há um abandono por parte do Poder Público na região oeste, como também em várias regiões do meu Estado, que é um Estado de dimensão continental, com mais de 900 mil km². Por incrível que pareça, na há a presença do Governo Estadual no sentido de fazer obras de infraestrutura que possam melhorar as condições de vida daquele povo e que possam, sobretudo, levar o desenvolvimento socioeconômico para milhões de brasileiros que habitam as nossas regiões, de sul a leste, de norte a sul.

            E ali percebi que há uma indignação da sociedade, tendo em vista que o Governo do Estado virou as costas para a região da grande Cáceres. Era uma das regiões mais ricas do meu Mato Grosso, uma região que tem o maior rebanho bovino do nosso Estado, uma região composta, na maioria da sua população, por mineiros, goianos, paulistas e pessoas também de outras regiões do Brasil, que fizeram daquele lugar, com certeza, uma região muito próspera. Até porque é uma região de terras férteis, de subsolo rico, mas, acima de tudo, é uma região de gente trabalhadora.

            Todavia, nesses últimos anos, essa região tem sido esquecida. E ali se percebe com muita clareza a estagnação, ou seja, há uma paralisia em relação ao seu desenvolvimento. O Governo deixou muito a desejar, até porque - eu tenho autoridade de dizer, em meu nome, como ex-Governador que fui daquele Estado, e em nome também do meu irmão, que foi Governador daquele Estado - se há alguma coisa feita naquela região oeste, foram construídas, edificadas pelo ex-Governador Júlio Campos e pelo ex-Governador Jayme Campos.

            Nós conseguimos naquela época, Senador Paulo Paim, levar pavimentação asfáltica, Senador Diniz, a alguns quilômetros de pavimentação. Conseguimos do Governo Federal mesmo, naquela oportunidade, num trabalho inusitado, através de financiamento do Banco Mundial, levar asfalto à maioria das cidades ali do Estado. E como Governador também eu consegui um financiamento do Banco Mundial e levei aos demais Municípios a conclusão da pavimentação asfáltica, como é o caso de Araputanga, Figueirópolis, passando por Jauru etc. E para minha tristeza, esse mesmo asfalto que nós construímos naquela oportunidade, hoje se encontra totalmente deteriorado. O Governo o abandonou, e num gesto de irresponsabilidade, ou seja, foi irresponsável, porque agora, no mês de outubro passado, novembro, foram lá, fizeram o compromisso da restauração daquela rodovia tão importante que liga Araputanga, Jauru e Figueirópolis e ali, Presidente Paim, tiraram a capa, ou seja, meteram uma máquina lá, tiraram toda a capa do asfalto, boa ou ruim, e deixaram às intempéries, comprometendo, com isso, toda a base e sub-base daquela tão importante rodovia da região do Vale do Jauru.

            Por isso, não posso deixar de vir à tribuna dar um alerta ao Governador Silval Barbosa. Não penalize mais a região oeste do Estado; não penalize mais aquela região promissora, que contribuiu muito para o desenvolvimento de Mato Grosso, sobretudo por sua economia calcada na agricultura familiar, na agricultura e na pecuária, com certeza, altamente técnicas.

            Faço esse alerta, porque me reuni com segmentos da sociedade, que estão indignados, perplexos com a falta de compromisso do Governo de Estado, sobretudo porque, todos os dias, está havendo acidentes naquela rodovia. Nos últimos dias, foram a óbito cinco ou seis pessoas de famílias da região.

            Isso é a demonstração de que o Governo não tem compromisso com a vida do cidadão mato-grossense. E o Governador Silval Barbosa teria caixa suficiente para atender a essa demanda. Mato Grosso tem um fundo que se chama Fethab, que, só neste ano, vai arrecadar R$1 bilhão.

            Pergunto: esse dinheiro está sendo aplicado onde? Onde estão sendo colocados R$1 bilhão, que são pagos com o suor, com as lágrimas daquele cidadão que produz, que constrói a grandeza do nosso Estado?

            Meus caros colegas Senadores da República, é com tristeza que venho aqui falar do abandono que a região oeste de Mato Grosso vem atravessando nesses últimos tempos, por falta de boas políticas públicas do Governo estadual.

            Quero concluir, dizendo ao Governador Silval Barbosa, desta tribuna, que, nos últimos nove meses que lhe restam como Governador, dê um tratamento diferenciado, invista na saúde, na segurança, na educação não só da região oeste, mas de todo o Mato Grosso.

            Graças a Deus, a economia do nosso Estado cresce todos os dias. Temos orçamento previsto de R$14 bilhões, dinheiro suficiente para atender a uma grande parcela do nosso povo sofrido, principalmente da classe trabalhadora, dos nossos assentamentos.

            São 627 assentamentos, cuja maioria absoluta não teve direito nem a acesso ao título definitivo da terra, muito menos à estrada para escoar sua produção, muito menos à educação para seu filho, muito menos à saúde.

            É um alerta, porque tenho conversado com a população, tenho andado por esse imenso Estado, tenho sentido o abandono, sobretudo, de políticas públicas para que, certamente, possamos dar a verdadeira cidadania àqueles que trabalham, que produzem e que, acima de tudo, precisam de respeito por parte do Poder Público, e não só municipal, mas também estadual e federal.

            Encerro, dizendo que tenho certeza absoluta de que a Presidente Dilma Rousseff tem de rever a política, hoje, em relação ao servidor público. Não podemos deixar a Polícia Federal nessa inércia, sem meios...

(Soa a campainha.)

            O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Minoria/DEM - MT) -...e, acima de tudo, sem salário digno, para que possa, de fato, prestar um bom serviço ao povo brasileiro.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.