O SR. ALVARO DIAS (Bloco Minoria/PSDB - PR. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Eduardo Suplicy, Srs. Senadores presentes...

            O SR. PRESIDENTE (Eduardo Suplicy. Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Permita-me apenas, Senador Alvaro Dias, assinalar...

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco Minoria/PSDB - PR) - Pois não.

            O SR. PRESIDENTE (Eduardo Suplicy. Bloco Apoio Governo/PT - SP) - ... a visita ao Senado Federal do Diretor Regional do Sindicato dos Oficiais de Justiça, Luiz Arthur, até porque hoje, inclusive, é o Dia dos Oficiais de Justiça. Ele é de Mato Grosso. Seja bem-vindo.

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco Minoria/PSDB - PR) - Muito obrigado, Presidente. Saúdo também Vereadores do Paraná, do sudoeste do Estado, que visitam o Senado Federal.

            Faço uso da palavra, Sr. Presidente, para comunicar decisão adotada, hoje, pelos partidos de oposição reunidos no Senado Federal com a presença de Lideranças da Câmara dos Deputados que se somaram a Parlamentares independentes de vários partidos com o objetivo de definir a estratégia para cumprir o dever do Legislativo de investigar atos do Executivo quando sob suspeição.

            Nos últimos dias, as denúncias gravíssimas envolvendo a Petrobras motivaram o crescimento da indignação popular e a exigência de que o Congresso Nacional adote postura compatível com essas exigências do povo brasileiro de transparência e, sobretudo, de combate à impunidade.

            O que decidimos - repito -, os partidos de oposição e Senadores independentes, foi buscar assinaturas para requerimento propondo a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito.

            São duas alternativas.

            A primeira e prioritária diz respeito à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito. Se obtivermos as assinaturas necessárias no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, teremos a instalação de uma comissão envolvendo Senadores e Deputados Federais para o trabalho de investigação e esclarecimento.

            Se, eventualmente, na Câmara dos Deputados não alcançarmos o número de 171 assinaturas e conseguirmos as 27 no Senado, poderemos ter, então, uma CPI exclusiva desta Casa.

            Creio, Sr. Presidente, ser responsabilidade primacial do Parlamento. Quando as denúncias provocam tamanho impacto e se constituem de denúncias da maior gravidade, não há alternativa mais adequada do que a Comissão Parlamentar de Inquérito.

            Trata-se de uma investigação política que complementa a investigação judiciária e colabora com ela. Acima de tudo, propõe transparência aos atos praticados como resposta às exigências da sociedade. Afinal, a Petrobras já foi a 12ª empresa no mundo e, hoje, em poucos anos, tornou-se a 120ª empresa no mundo, sendo a mais endividada internacionalmente, com um endividamento que já supera a casa de US$100 bilhões.

            Portanto, é hora de debatermos a Petrobras.

            Que a gestão administrativa foi temerária e claudicante, nos últimos anos, não resta dúvida alguma, basta verificarmos os resultados obtidos pela empresa. As denúncias de corrupção em série assustam já há algum tempo.

            Em 2009, propusemos uma CPI que exigiu do governo verdadeira operação de guerra para inviabilizar a investigação. Não pudemos investigar em profundidade, mas, apesar deste impedimento, das dificuldades que se apresentaram e da forma como a CPI foi dominada, totalmente dominada pelo Governo, protocolamos 18 representações com fatos determinados da maior importância e gravidade.

            Depois, no dia 21 de dezembro de 2012, em nome do PSDB como seu Líder, protocolei na Procuradoria-Geral da República uma nova representação pedindo a instauração dos procedimentos para a responsabilização civil e criminal dos envolvidos nessa negociata escusa realizada no Texas, com a aquisição da usina em Pasadena, que configurou um prejuízo de mais de US$1 bilhão para o nosso País.

            O que estamos indicando como fatos determinados para a instalação dessa CPI agora? Primeiro, o processo de aquisição da Refinaria de Pasadena no Texas, nos Estados Unidos - esse é o fato momentoso que exige investigação através da Comissão Parlamentar de Inquérito -; segundo, os indícios de pagamento de propina a funcionários da estatal pela companhia holandesa SBM Offshore para obtenção de contratos junto a Petrobras; terceiro, denúncias de que plataformas estariam sendo lançadas ao mar faltando uma série de componentes primordiais à segurança do equipamento e dos trabalhadores; e quarto, indício de superfaturamento na construção de refinarias.

            A refinaria que apresenta o superfaturamento mais visível e eloquente é a Abreu e Lima, em Pernambuco.

            À época da CPI, em 2009, a avaliação que a assessoria técnica do nosso partido fez é a de que o superfaturamento naquela usina alcançaria mais de US$2 bilhões. Mas, àquela época, a previsão de gastos com a construção da usina era de US$2,8 bilhões. Hoje, essa previsão ultrapassa US$18 bilhões. Certamente, se aprofundarmos as investigações já iniciadas pelo Tribunal de Contas, que constata a existência do superfaturamento, se aprofundarmos - repito - as investigações, certamente chegaremos a valores exponenciais, quem sabe recordes, em matéria de superfaturamento em um País que vai se transformando em paraíso do superfaturamento. Mas não é só a Abreu e Lima. Eu poderia usar como exemplo a do Paraná, a Refinaria Getúlio Vargas, em Araucária, onde o Tribunal de Contas da União constata um superfaturamento de mais de US$800 milhões.

            Sr. Presidente, nós já abordamos essa questão no dia de ontem. Estamos retornando hoje para comunicar esse esforço de partidos de oposição na Câmara e no Senado e de Parlamentares independentes para a instalação desta Comissão Parlamentar de Inquérito, no cumprimento do nosso dever. Informo que já são 20 as assinaturas colhidas, na tarde de hoje, neste Plenário. Restam sete, que buscaremos nos próximos dias. Se alcançarmos esse quórum de 27 assinaturas - exigência regimental -, poderemos promover um grande debate, com o objetivo não só de investigar eventuais falcatruas, desvios monumentais ocorridos, corrupção denunciada, mas, sobretudo, debater as circunstâncias que envolvem a Petrobras em uma gestão temerária e que a afunda em uma crise sem precedentes.

            Essa empresa que negociou ações na Bolsa de Nova York e que ganhou respeitabilidade internacional pela sua capacidade de exploração do petróleo em águas profundas, sobretudo, com um know-how imbatível em matéria de exploração em águas profundas, com quadros técnicos extremamente qualificados, desgasta a sua imagem internacionalmente em função da gestão administrativa desastrada. Cabe, sim, esse debate. O País tem esse direito. A Petrobras já foi bandeira daqueles que, nacionalistas, a defendiam como um símbolo nacional de autodeterminação e de soberania. Nós não podemos deixar que a Petrobras seja dilapidada nesse patrimônio maior do povo brasileiro.

            Essa CPI, portanto, é essencial. Esperamos, nos próximos dias, a assinatura de outros Senadores, para que possamos iniciar esse trabalho.

            Por outro lado, Sr. Presidente, aproveito o tempo que me resta para uma rápida abordagem sobre a presença do Presidente do BNDES, hoje, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal. As questões mais complexas suscitadas dizem respeito a empréstimos externos realizados pelo BNDES.

            Desde 2005, questionamos a aplicação dos recursos do BNDES, considerando desvio de finalidade. Não entendemos o BNDES como um instrumento para proporcionar que o Governo brasileiro faça cortesia com o chapéu da nossa gente a outros governos, a outras nações, a outros povos. O momento vivido pelo País, de crise econômica, de escassez de recursos para investimentos produtivos - sobretudo em obras fundamentais para o desenvolvimento, como portos, aeroportos, estradas, ferrovias, metrôs, etc. -, não compreendemos como pode o Governo brasileiro usar esse instrumento de fomento da economia nacional para atender interesses localizados em outras plagas, além fronteiras do nosso País. Alega-se que, ao financiar obras em Cuba, Venezuela, Equador, Peru, Argentina, Uruguai, África do Sul, etc., nós estamos exportando serviços.

            Ora, exportamos serviços que não oferecemos aos brasileiros?! Como justificar um investimento de mais de US$800 milhões na construção do Porto de Mariel, em Cuba, se os nossos portos estão sucateados, se há filas enormes de navios no mar e se há filas enormes de carretas e caminhões nas estradas que chegam aos nossos portos, encarecendo o custo da nossa produção, reduzindo o ganho dos nossos produtores, fragilizando a nossa economia?

            Como justificar empréstimos para a construção de aeroportos se o nosso Governo, impotente diante da necessidade de recursos para a modernização dos nossos aeroportos, acabou, num momento de desespero, rasgando bandeiras defendidas ao longo do tempo, bandeiras apresentadas em campanhas eleitorais, mudando o discurso que demonizava as privatizações para ceder, entregar-se à realidade de suas próprias dificuldades, privatizando apressadamente os nossos aeroportos?

            Como justificar empréstimos para que Hugo Chávez pudesse construir um metrô em Caracas se os nossos metrôs não andam por falta de recursos? O de Curitiba sequer sai do papel; outros estão caminhando lentamente ou parados há cerca de 20 anos.

            Como justificar empréstimos dessa importância, desse valor, se esse serviço está sendo oferecido lá fora, mas é negado aqui no nosso País? Como justificar empréstimos para o governo chavista da Venezuela construir hidrelétrica se no Brasil temos apagões em série?

            Enfim, poderíamos continuar citando exemplos.

            O Presidente do BNDES, Luciano Coutinho, figura que sempre respeitamos pela sua postura desde muito tempo, justifica que países como a China, a França e os Estados Unidos também exportam serviços.

            Ora, quando nós alcançarmos a evolução desses países, os índices de crescimento econômico dessas nações, o estágio em que elas se encontram em matéria de infraestrutura e equipamentos de logística ou o estágio em que essas nações se encontram em matéria de educação, de saúde, de segurança pública, de serviços essenciais para a população, quem sabe possamos adotar esse expediente de exportarmos serviços a pretexto de gerarmos emprego aqui.

            Ora, se essa exportação de serviços gera empregos no Brasil, imagine se não houvesse exportação e sim aplicação dos recursos no nosso País. Certamente, nós estaríamos atingindo outros objetivos e estaríamos certamente gerando muito mais emprego, mais renda, mais receita pública e desenvolvimento para o nosso País.

            Mas a questão que considero emblemática da parte do Governo é a concessão de empréstimos secretos. Não há conhecimento - eu não conheço, não sei se algum Senador conhece -, em anos anteriores, em governos passados, da concessão de empréstimos secretos. Pela primeira vez, ouvi falar em empréstimo secreto, um empréstimo que vem com a tarja de sigiloso, que impede os brasileiros de conhecer a sua destinação e o modelo de crédito oferecido, taxas de juros, prazos de carência para pagamento da dívida e qual o retorno desse empréstimo ao País, especialmente porque empréstimo concedido a países em dificuldades incríveis.

            Eu não me refiro a empréstimo secreto à Venezuela, mas tivemos empréstimos secretos a Cuba e a Angola.

            Não me consta que Cuba tenha uma situação econômica suficiente para corresponder às expectativas de retorno desses recursos emprestados. Eu não posso adivinhar o futuro, mas, em relação a países semelhantes da África do Sul, também administrados ditatorialmente, com o império da corrupção prevalecendo, há projetos no Senado Federal para o perdão dessas dívidas.

            Destacamos que, neste caso, esses empréstimos secretos ocorrem e o pedido de informação a respeito deles se dá com base na Lei de Acesso à Informação, que foi um avanço, sem dúvida, na busca da transparência e do combate às irregularidades administrativas.

            O Governo alega que a legislação, a Lei de Acesso à Informação preserva os Estados de fora. Portanto, nesse caso preservaria Cuba e Angola, que impõem sigilo. E o Governo brasileiro é obrigado a acatar.

            Ocorre que nossa Constituição fala em transparência e publicidade dos atos da administração pública. Então, teoricamente, nós estaríamos respeitando a vontade, a legislação de outros países ou a imposição de outros países, e rasgando nossa própria Constituição.

            Mas há, Srs. Senadores, a prática de investigarmos, buscando informações também sigilosas do Coaf, por exemplo. E, quando buscamos informações sigilosas do Coaf, nós as recebemos em envelope com tarja vermelha e assinamos o compromisso de preservarmos o sigilo.

            Nesse caso, o Governo nos nega as informações. Em relação a outras solicitações de informações sigilosas, somos atendidos como Parlamentares, mas em relação a essa questão dos empréstimos secretos não somos atendidos. Por essa razão impetrei mandato de segurança que se encontra no Supremo Tribunal Federal, em poder do Ministro Luiz Fux, que é Relator, intimou a Presidente da República, o Ministro e o Presidente do BNDES e já acionou o Ministério Público para informações necessárias, a fim de que o Ministro Luiz Fux possa decidir sobre o acolhimento ou não do mandato de segurança que impetramos.

            Portanto, Sr. Presidente, meu tempo se esgotou.

            Eu creio que nós vamos continuar debatendo com o Governo essas questões referentes a empréstimos externos, e nunca chegaremos a um entendimento. A CPI que quisermos instalar para investigar o BNDES também não foi permitida. Há uma caixa-preta que não é aberta. Há mistérios insondáveis que essa caixa-preta esconde. Certamente o povo brasileiro gostaria de conhecer esses mistérios insondáveis do Banco de Desenvolvimento Econômico e Social.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

DOCUMENTO ENCAMINHADO PELO SENADOR ALVARO DIAS EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

Matéria referida:

- Requerimento s/nº, de 2014, de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar irregularidades envolvendo a empresa Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras)