Pronunciamento de Eduardo Amorim em 25/03/2014
Pela Liderança durante a 37ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Críticas ao Governo do Estado de Sergipe; e outro assunto.
- Autor
- Eduardo Amorim (PSC - Partido Social Cristão/SE)
- Nome completo: Eduardo Alves do Amorim
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela Liderança
- Resumo por assunto
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GOVERNO ESTADUAL, ESTADO DE SERGIPE (SE).
HOMENAGEM.:
- Críticas ao Governo do Estado de Sergipe; e outro assunto.
- Publicação
- Publicação no DSF de 26/03/2014 - Página 224
- Assunto
- Outros > GOVERNO ESTADUAL, ESTADO DE SERGIPE (SE). HOMENAGEM.
- Indexação
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- CRITICA, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO DE SERGIPE (SE), MOTIVO, PRECARIEDADE, SITUAÇÃO, SAUDE, AUSENCIA, INVESTIMENTO, INFRAESTRUTURA, HOSPITAL, FALTA, RECURSOS PUBLICOS, EDUCAÇÃO, CURSO TECNICO, PARTICIPAÇÃO, ESTUDANTE, MERCADO DE TRABALHO, AUMENTO, VIOLENCIA.
- HOMENAGEM, MULHER, MOTIVO, CRIAÇÃO, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, AUXILIO, PESSOA DEFICIENTE, LOCAL, ESTADO DE SERGIPE (SE).
O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente, Senador Eduardo Suplicy.
Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ouvintes e espectadores da Rádio e TV Senado, todos que nos acompanham pelas redes sociais, ocupo a tribuna desta Casa, nesta noite, mais uma vez para expressar toda a minha indignação com as práticas ultrapassadas, no que diz respeito à Administração Pública, que vêm sendo praticadas pelo Governo do Estado de Sergipe, o meu Estado. Lamentavelmente.
Pessoas que se autoelogiavam como guardiões da democracia no passado, hoje, diante do exercício do poder, demonstram justamente o contrário, lembrando muitas vezes as práticas perversas e atrozes da ditadura. Apresentam a verdadeira face do totalitarismo, gerenciando a coisa pública como se tratassem de assunto pessoal e privado. Lamentavelmente.
Há muito que se observa um completo desmando em todos os níveis setoriais da chamada máquina pública em Sergipe. Aliado a esse caos, inicia-se agora, como de costume, a tentativa, já conhecida da população, de se atacar o mensageiro por causa da mensagem.
Temos sofrido agressões constantes, Sr. Presidente, não apenas por chamar a atenção não só do nosso povo, da nossa gente, mas, principalmente, dos governantes do meu Estado para o tamanho do problema que se instalou na Administração Pública de Sergipe. Mas devo dizer, portanto, aos meus difamadores, caluniadores, muitas vezes, alguns pagos para isso, que nada, absolutamente nada me fará abdicar da missão que o povo, a boa gente do meu Estado, me confiou.
E o povo sergipano está consciente de que temos um bloco político que trabalha unido para transformar os sonhos e as esperanças do nosso povo, da nossa gente em realidade e, portanto, em dias melhores, virando a página perversa do atraso no desenvolvimento que perdura em Sergipe, infelizmente.
Todos estamos de acordo que não podemos perder tempo, pois temos que avançar e resolver questões emergentes e ainda pendentes, sobretudo nos setores mais básicos.
Tenho dito sempre que os projetos e programas do PSC defendem os mais variados segmentos sociais em torno de princípios, ideias, conceitos e valores, dos quais, de forma nenhuma, podemos ou devemos abrir mão. Devemos mantê-los sim. E o que incomoda, em nossa visão, é que temos pregado enfaticamente que o mais importante nesse momento é dar um choque de gestão no Governo e no Estado de Sergipe.
Sr. Presidente, um choque como, muitas vezes, na Medicina, a gente faz quando as fibras cardíacas, de forma desordenada, atrapalhada, impedem realmente o pulso da vida. É preciso darmos um choque para que realmente zere aquele momento e todas passem a ter uma forma ordenada e aí possa manter a sístole e a diástole no coração e, portanto, mantendo a vida e o grande milagre que é estarmos vivos cada um de nós. Então, com um choque, muitas vezes, fazemos uma cardioversão, zerando tudo; é isso que se precisa fazer no nosso Estado urgentemente.
Precisamos acabar com as práticas e os vícios da velha política, os cabides de emprego, os excessos de secretarias, os favorecimentos de alguns, em detrimento do nosso povo e da nossa gente. Só para citar como exemplo, Sr. Presidente, há três anos não se faz um transplante sequer no nosso Estado. A nossa saúde pública verdadeiramente está na UTI, está em estado de coma.
É do conhecimento de todos que, para que nasça um novo tempo em nosso Estado, é preciso que se implemente de forma imediata um novo pacote de políticas públicas que promova o desenvolvimento, que faça justiça e inserção social e inaugure um tempo de gestão eficiente, transparente e, acima de tudo, honesta, Sr. Presidente. O que é público tem, sim, não só um dono, mas, sim, vários donos, donos esses que destinam, muitas vezes, mais do que a metade do seu suor para ter uma saúde pública decente, ter uma segurança pública decente, mas não recebe essa contrapartida.
Esse diálogo já foi aberto pelo PSC há um bom tempo, em forma de debate público com os diversos setores da sociedade sergipana - políticos, acadêmicos, representantes de classe e de movimentos populares, o povo em geral.
O objetivo é estabelecer caminhos para o desenvolvimento sustentável, com prioridade para a construção de um modelo de gestão eficiente e, sobretudo, efetiva, que mire nos resultados, que realmente promova uma saúde pública decente.
Esse novo modelo precisa, por exemplo, estar mais perto do homem do campo, através da agricultura familiar e da pecuária eficiente, além de retomar o projeto da reforma agrária que, como sabemos, foi abandonado pelo governo do Estado.
Estes setores são vitais para qualquer economia e para o Estado de Sergipe, como também é o caso da citricultura, na região sul, e da rizicultura, no Baixo São Francisco, que precisam urgentemente ser revitalizadas.
Ademais, o Estado precisa desenvolver políticas de atendimento tanto aos carcinicultores quanto aos piscicultores.
Não temos, Sr. Presidente, de forma nenhuma, nenhum planejamento, nenhuma luz que norteie neste momento a economia do nosso Estado.
Na questão da segurança pública, Sr. Presidente, todas as últimas semanas tenho aqui trazido mensagens tristes, muito tristes. Há duas semanas falávamos do índice perverso, desastroso: Sergipe tem alcançado o 5º lugar como Estado mais violento do Brasil; num único final de semana foram 14 homicídios, no final de semana seguinte, o retrasado, Sr. Presidente, esse número aumentou, foram 17.
Pois bem, Sr. Presidente, sexta-feira passada, das 7 horas da manhã ao meio-dia, em cinco horas, foram seis homicídios, desses seis, três contra mulheres, tornando Sergipe um Estado extremamente violento, até contra as mulheres. Um homicídio por hora, Sr. Presidente! Quase um homicídio por hora! Lamentavelmente, um número maior de mortes em Sergipe do que em muitos cantos, declaradamente, onde têm ocorrido guerras, mundo afora.
Sr. Presidente, na questão da segurança pública, onde temos os índices mais alarmantes do Brasil, precisamos equipar tecnologicamente as nossas Polícias, Civil e Militar, para que as fronteiras, por exemplo, recebam uma melhor fiscalização, coibindo o tráfico de drogas, assaltos a bancos que viraram rotina, roubos de veículos e tantos outros crimes.
Tenho falado dos homicídios, Sr. Presidente, mas se falarmos de assaltos a bancos, de roubos de veículos, de drogas e arrombamento de caixas eletrônicos, têm sido rotina com que nós, sergipanos, lamentavelmente, temos convivido todos os dias, praticamente todas as horas.
Estamos presenciando no Estado o crescimento da violência contra vulneráveis, como disse aqui. Por isso precisamos reforçar os cuidados com idosos, com as mulheres, pois dos seis homicídios na sexta-feira em cinco horas, três foram contra mulheres. E crianças em situação de risco. O Estado não pode se dar ao luxo de cruzar os braços como está acontecendo em Sergipe.
Por outro lado, os bravos homens da Polícia Civil, Militar e do Corpo de Bombeiros sentem-se desestimulados, desmotivados devido à política atual no Estado de Sergipe de não valorização do servidor público.
Ainda no quesito segurança, temos que modernizar a gestão penitenciária e a execução penal, porque muitas vezes, muitas e muitas vezes, são esses que estão hoje na prisão que, quando retornam para o convívio social, também acabam cometendo crime, porque não há um plano, não há um projeto, não há execução de uma política, realmente, de ressocialização, lamentavelmente. O Estado precisa valorizar o servidor, o agente penitenciário responsável pela custódia dos presos. Temos também de qualificar esses mesmos detentos para que possamos reinseri-los na sociedade, diminuindo o déficit de vagas no sistema prisional. Ainda há muito para ser feito, Sr. Presidente!
Já na saúde o drama é tão grande ou ainda maior. Oitenta e sete por cento do povo sergipano é completamente SUS dependente, não tem um plano de saúde sequer. Portanto, se o hospital público estiver fechado, portanto, se uma maternidade pública estiver fechada, se não houver remédios, se não houver equipamentos, se não houver médicos profissionais, pode significar, como muitas vezes significa, a diferença entre estar vivo ou não. E, como têm ocorrido, Sr. Presidente, muitas e muitas mortes no principal hospital de urgência lá do Estado. Ainda hoje, conversava com a promotora que cuida da saúde, a determinada, a abnegada, que com grande orgulho digo, da família sergipana, Drª Euza Missano, uma profissional realmente do Ministério Público, que honra, que verdadeiramente honra e, com as suas atitudes, com o seu empenho, muitas vidas foram salvas. Com a sua atitude, com o seu empenho, muitos e muitos sofrimentos realmente foram aminorados, foram aliviados, mas ela, infelizmente, não pôde fazer tudo. São 108 ações contra o governo do Estado - 108 ações contra o governo nesse Estado - muitas delas pedindo intervenção federal, e já está lá, por solicitação dos Ministérios Públicos Estadual e Federal, a intervenção federal na saúde pública do Estado do Sergipe. Nem os Municípios, que têm o direito ao repasse federal... O governo do Estado, Sr. Presidente, não está fazendo aquilo que é direito. O Estado precisa valorizar o servidor, o Estado que gasta, diariamente, quase R$300 mil em horário nobre, R$300 mil em propagandas enganosas, muitas delas para divulgar e propagar uma possível refinaria, em que aquele que propagou e prometeu a refinaria no nosso Estado, tão sonhada por todos nós sergipanos. Foi presa semana passada pela Polícia Federal essa pessoa que divulgou, com o dinheiro de Sergipe, o dinheiro do povo de Sergipe, que levaria a tão sonhada refinaria para o nosso Estado.
O governo precisa adquirir equipamentos de ressonância, de tomografia, e de tratamento de combate ao câncer. Além disso, o Estado precisa se ocupar com os seus colaboradores efetivos, construindo o hospital do servidor, o tão desejado hospital do câncer, e o HTO (Hospital de Trauma Ortopédico). Não temos, Sr. Presidente, uma referência para dar um diagnóstico, para se procurar e se fazer um diagnóstico por imagem no nosso Estado, falta um centro de referência, realmente, de diagnóstico e imagem.
Diante de tudo isso, Sr. Presidente, ainda temos a prevenção que, sem dúvida nenhuma, é o melhor caminho para a qualidade de vida que nem sequer se fala em nosso Estado.
O que impressiona, Sr. Presidente, é que, com tanta coisa por se fazer...
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE) - ... o governo de Sergipe ainda acha tempo para perseguir, difamar e caluniar muitas e muitas famílias. O governo não percebe, por exemplo, que os nossos jovens necessitam de qualificação, sob pena de perder a batalha imposta pelas novas demandas do mercado.
Sr. Presidente, os nossos alunos do futuro do Estado devem ser incentivados a participar de competição estadual e, acima de tudo, respeitados com um ensino de qualidade que não têm. E, como se não bastasse tudo isso, estamos ainda vivenciando uma degradação sistemática da família. Isso não pode acontecer. O Estado precisa, sim, olhar para essa questão com mais cuidado.
O governo do descaso que lá está instalado; da falta de ação, do descompromisso, da perseguição, por causa dessa nossa mensagem de esperança; nós ainda persistimos e levamos, com muitos abnegados, a mensagem da esperança.
(Interrupção de som.)
O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE) - Sr. Presidente, em contrapartida, a população não entende o porquê de tanto a ser feito e o governo simplesmente nada faz, absolutamente nada faz.
O Sergipe, portanto, precisa de uma nova realidade, de um novo tempo, de um futuro que todos nós merecemos, que esse ideal continue no coração de cada sergipano, na certeza de que a mudança está logo ali e de que ela depende da nossa consciência, das nossas escolhas, da vontade e da esperança de cada um de nós. Sergipe não tem dono, Sergipe é de todos nós!
Sr. Presidente, para finalizar, gostaria de parabenizar uma guerreira uma mulher trabalhadora, abnegada, que, hoje, aqui foi homenageada, a Drª Maria Lygia Maynard Garcez Silva, um bom exemplo para nós, sergipanos, que temos orgulho de dizer: “Ainda bem que temos uma sergipana como essa!”
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE) - Uma mulher, mãe e advogada, cujo combustível para sua luta sempre foi o amor. A Drª Maria Lygia Maynard Garcez, nossa querida Lygia Maynard, como é conhecida por nós sergipanos, atuou no serviço público por 30 anos. Foi delegada da Superintendência Nacional do Abastecimento (Sunab) e Procuradora Federal. Com a aposentadoria e com o perfil que lhe é peculiar, saiu a campo e utilizou seu tempo e seus talentos em benefício dos mais carentes do nosso Estado.
Sr. Presidente, a Drª Lygia Maynard tem uma filha com surdez e, sabedora das dificuldades que as famílias enfrentavam, contou com a ajuda de outras mães e fundou, há 25 anos, a Associação dos Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos de Sergipe (Apada-SE). A instituição, desde então, é fundamental para o apoio aos surdos e suas famílias, porque o Governo do Estado absolutamente nada faz.
Que o exemplo de Lygia possa realmente ser um exemplo...
(Interrupção de som.)
O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE) - ... para todos nós, (Fora do microfone.) sergipanos e brasileiros, na luta pelo que é certo, pelo que é correto e por dias melhores.
Muito obrigado, Sr. Presidente.