Discurso durante a 37ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Preocupação com a violência de gênero e defesa de políticas em favor das mulheres.

Autor
Ângela Portela (PT - Partido dos Trabalhadores/RR)
Nome completo: Ângela Maria Gomes Portela
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
FEMINISMO, SEGURANÇA PUBLICA.:
  • Preocupação com a violência de gênero e defesa de políticas em favor das mulheres.
Publicação
Publicação no DSF de 26/03/2014 - Página 268
Assunto
Outros > FEMINISMO, SEGURANÇA PUBLICA.
Indexação
  • COMENTARIO, RESULTADO, PESQUISA, AUTORIA, INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA (IPEA), ASSUNTO, AUMENTO, DENUNCIA, VIOLENCIA, MULHER, DEFESA, IMPLEMENTAÇÃO, POLITICAS PUBLICAS, RELAÇÃO, ASSISTENCIA, VITIMA, PUNIÇÃO, INFRATOR, CRITICA, OMISSÃO, PODER PUBLICO.

            A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - ES. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), situado entre 2009 e 2011, revelaram que o meu Estado de Roraima aparece em quarto lugar, entre dez estados brasileiros, onde as mulheres enfrentam mais situação de violência de gênero.

            Senhores legisladores, avançamos muito nos últimos tempos, com relação à adoção de políticas públicas, ações estratégicas e projetos, voltados ao combate à violência doméstica, sexual e de gênero em nosso País.

            Estamos na execução, pelo Governo Federal, do III Plano Nacional de Política para as Mulheres; um instrumento administrativo que direciona as políticas públicas a serem adotadas, nas áreas de economia, saúde, educação, moradia e segurança.

            Assistimos, como orgulho, a visibilidade que ganhou a Lei Maria da Penha, dirigida à proteção das mulheres que estão sob o risco da violência doméstica e sexual. Conquistamos o Disque 180, um serviço gratuito de denúncia de violência doméstica e sexual que já registrou mais de 3 milhões de denúncias.

            Temos o programa “Mulher, Viver sem Violência”, que reúne vários serviços protetivos e que resulta na conquista da Casa da Mulher Brasileira, que nos dá um sentimento de amparo oficial. No meu Estado, por exemplo, a Casa da Mulher Brasileira terá edital de construção, publicado no próximo dia 30.

            Temos, pela primeira vez, na história do país, Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres com um orçamento específico, para garantir a implantação e execução de políticas e projetos voltados à cidadania das mulheres.

            Contamos hoje, com 421 Delegacias Especializadas no Atendimento às Mulheres (DEAMs), em todos os estados do país - e o meu Estado de Roraima é um deles -, para proteger as todas mulheres em situação de perigo.

            Mas, ainda assim, é cada vez mais assustador o número de mulheres que se tornam vítimas de seus companheiros, parceiros e namorados e ex-namorados. É verdade que as mulheres estão adotando uma nova postura diante da violência, doméstica e familiar da qual são vítimas milhares delas.

            Mas impressionante como ainda temos de reagir com veemência às omissões do Poder Público, especialmente, de governos estaduais, à violência que afeta milhares de mulheres brasileiras, independentemente de classes sociais, escolaridade e credos.

            Nesta Casa Política pleiteamos a tipificação do feminicídio e o aprimoramento do Disque 180, como forma de frear a fúria contra a vida das mulheres dentro e fora de casa.

            Reivindicamos, também a regulamentação dos direitos de todos os trabalhadores domésticos, matéria a ser apreciada na Câmara dos Deputados. Também queremos que todas as mulheres tenham o direito de registrar seus filhos, como preceitua o PLC 16/2013, que tramita nesta Casa.

            Nos Estados queremos que os governos adotem todas as secretarias estaduais de proteção à mulher, um orçamento específico destinado a combater esta modalidade de violência.

            Em Roraima, onde todos os dias a imprensa mostra casos de violência e desrespeito às mulheres, não descansarei, enquanto não ver a questão da violência doméstica e familiar e sexual na lista das prioridades sociais, políticas e econômicas do Governo do estado. Trata-se, senhores e senhoras, uma postura não de fazer favores, mas reconhecer a cidadania das mulheres de Roraima.

            Era o que tinha a dizer, senhoras e senhores, neste dia de celebrações e reflexões sobre nossa condição de cidadãs na sociedade contemporânea.

            Muito obrigada.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 26/03/2014 - Página 268