O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Minoria/PSDB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Presidente, Senador Jorge Viana, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, a decisão da agência de classificação de risco Standard & Poor's, de rebaixar a nota de crédito do Brasil não se restringe apenas à evidente deterioração das condições econômicas brasileiras. Corrobora para a péssima qualidade do conjunto da obra de um Governo que mais prejudica do que ajuda o País. Coroa uma temporada de equívocos. Atesta um rol de desacertos que só cresce, dia após dia.

            Aconteceu o que era esperado. A Standard & Poor's anunciou, no fim da tarde de ontem, que a nota de crédito soberano do Brasil foi reduzida de BBB para BBB-, colocando-nos no mesmo barco de países em crise como a Espanha.

            Por trás desta sopa de letrinhas, estão avaliações que balizam os negócios no mundo todo. O rebaixamento significa que crer no Brasil ficou um pouco mais arriscado, e muito caro. Nossas perspectivas pioraram, goste-se das agências de rating ou não.

            A Standard & Poor's citou a deterioração das contas públicas, o endividamento ascendente e os prognósticos declinantes para o crescimento da nossa economia como razões para a decisão, de resto, já esperada.

            Alguém há de contestar? Noves fora, o esperneio mais que previsto do governo, ninguém. Nem é preciso a agência internacional para verificar que as coisas no País não vão bem. Basta olhar em volta.

            Objetivamente, os dados são todos ruins. Sem sinais de melhora à vista, a média de crescimento econômico é baixíssima, na lanterna dos países da América do Sul - a Venezuela não conta. A inflação continua subindo, a despeito de praticarmos as mais altas taxas de juros do mundo. Basta ir a uma feira para perceber o quanto a comida está doendo no bolso.

            O Brasil isola-se cada vez mais do resto do mundo, não consegue expandir a exportação e aumenta o rombo nas contas externas. A dívida bruta - que não esconde as maquiagens - é o dobro da média de países emergentes. Os gastos correntes explodem, enquanto os investimentos necessários para destravar o País não acontecem.

            Há um nítido desalento em relação às perspectivas do Brasil. As decisões econômicas são tomadas em bases frágeis, as opções são temerárias e o compromisso público se vê subjugado às conveniências eleitorais.

            A impressão que se tem é de uma volta a um passado de remendos, improvisos e imprevidências que, imaginava-se, haviam sido extirpados da vida nacional.

            A gestão do País vive de manobra atrás de manobra. Se as previsões oficiais não saem como previsto, remendam-se os números, fabrica-se alguma solução de conveniência e torra-se mais uma montanha bilionária de dinheiro público.

            Se é preciso algo mais palpável para dar materialidade ao desatino em marcha, basta olhar o que acontece, hoje, com as empresas públicas em processo de desmanche - tanto que as notas da Petrobras e da Eletrobrás também foram rebaixadas ontem pela Standard &Poor’s - e a lambança no setor elétrico.

            Ainda assim, o Governo brasileiro considera "inconsistente" a decisão da agência. O adjetivo é perfeito, mas para aquilo que a gestão petista está cometendo aqui dentro.

            A avaliação da Standard &Poor’s é apenas uma percepção externa a mais sobre o que os brasileiros assistem cotidianamente no País. Mais um degrau de queda e passaremos à condição de economia especulativa. Repito: mais um degrau de queda e passaremos à condição de economia especulativa.

            Não será surpresa se outras agências importantes de rating - como a Fitch e a Moody's - vierem na mesma toada.

            O Brasil foi rebaixado no mesmo momento em que economias concorrentes, como o México, estão sendo promovidas. Falta-nos o que lá está sobrando: coragem para fazer reformas que oxigenem a economia, reduzam o peso sufocante do Estado e abram espaço para maior participação da iniciativa privada, com investimentos que melhorem as condições de vida da população.

            A erosão das condições econômicas do Brasil não é obra do acaso. Tem sido construção lenta, segura e gradual. Desde 2008 é assim. A princípio, a política de estímulo funcionou e evitou que o Brasil decaísse junto com os demais países no rastro da crise global. A partir de então, contudo, tornou-se um instrumento político que o PT tenta manejar, para manter-se no comando do País. Deu certo em 2010, mas não tem como continuar dando certo agora.

            Nesses últimos anos, acentuaram-se a maquiagem das contas, a depredação do patrimônio público, a deterioração das perspectivas de desenvolvimento. Junte-se a isso a evidente incapacidade exibida pela Presidente Dilma Rousseff para lidar com situações adversas, para bem gerir o País e dar-lhe o rumo necessário para superar as dificuldades. A piora é consistente, e o conjunto da obra merece a segunda divisão.

            Concluo, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, mencionando trecho extraído do blog da competente jornalista Miriam Leitão:

Nada do que diz a S&P em seu relatório é novidade para quem acompanha com atenção os rumos da economia brasileira. O melhor a fazer, diante desse sinal [diz a jornalista], é corrigir os erros.

O Brasil não fez o dever de casa, por isso teve a nota rebaixada pela agência Standard & Poor's. Todos os indicadores das contas públicas têm piorado nos últimos anos: a dívida bruta aumentou, o déficit nominal subiu para quase 4% do PIB, o superávit primário não apenas caiu, como só se chega ao número projetado pelo governo depois de muito truque contábil.

            Diz ainda a jornalista:

Por exemplo: ao fazer a previsão do que vai economizar em 2014, o governo previu que o déficit da Previdência seria de R$ 40 bi, mas o próprio ministro da área estimou em R$ 50 bi, porque no ano passado tinha ficado em R$ 49 bi. Só por isso já se vê que o governo forçou a mão para chegar ao número.

            É o que diz o artigo da jornalista Miriam Leitão.

            Então, Srªs e Srs. Senadores, estamos chegando a um ponto em que não dá mais para esconder o grau de deterioração da economia brasileira. Lamentavelmente, temos que agir no sentido de que as mudanças, as reformas que são necessárias sejam feitas e que essa seja a primeira ação do próximo Governo que será eleito em 2014, quiçá seja o Senador Aécio Neves a dirigir o nosso País a partir de 1º de janeiro de 2015.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.