O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco União e Força/PTB - RR. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Jorge Viana, Srªs e Srs. Senadores, ontem, fiz aqui uma denúncia com base em uma matéria investigativa publicada na Folha de S.Paulo, com a comprovação de que meu Estado, o menor da Federação, é o que apresenta o maior déficit financeiro, isto é, o Estado, apesar de ter recebido transferências vultosas da União e empréstimos de instituições federais, gastou mais do que investiu nas escolas, nos hospitais, nos postos de saúde, na Polícia, no que tange a equipamentos, a veículos e à questão de pessoal - na verdade, uma corrente atrás de outra faz com que determinadas categorias não sejam pagas e não tenham reajuste.

            Enquanto isso, o Governador, que, devido à morte do Governador Ottomar Pinto, assumiu o cargo, que se reelegeu de maneira corrupta em 2010 e que era um empresário falido, é dono hoje de uma das maiores fortunas de Roraima. Inclusive, a sua própria casa é uma mansão que foi construída do dia para a noite, e a estrada vicinal que chega justamente à sua casa foi asfaltada, portanto, com recursos públicos. Portanto, com recursos públicos.

            Então, para não ficar só no discurso, Senador Jorge Viana, hoje estou encaminhando ao Ministro Presidente do Tribunal de Contas da União, ao Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União (CGU) e ao Procurador-Geral da República, Dr. Rodrigo Janot Monteiro de Barros, um pedido de providências, já que o grosso desse dinheiro provém do Tesouro Nacional, mas esse dinheiro que está no Tesouro Nacional provém do imposto que até o mais pobre dos cidadãos paga quando compra o arroz, o feijão, o leite, enfim. Também estou enviando um ofício ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado, já que nesse bolo de dinheiro também estão recursos arrecadados em Roraima.

            Portanto, estou enviando o documento a quatro autoridades que têm o dever de investigar, assim como temos o dever de fiscalizar e de denunciar. Não quis ficar somente no discurso, Senador Jorge Viana. Então, estou partindo para, digamos assim, fazer uma comunicação a esses órgãos, não digo nem uma representação - mas que não deixa de ser -, para que esses órgãos apurem o que há de honesto e de desonesto nesse déficit financeiro que meu Estado apresenta, quando nunca esteve com déficit financeiro.

            Dessa forma, é preciso passar a limpo essa questão. Estou aqui hoje comunicando o fato, da tribuna do Senado, principalmente ao meu povo de Roraima, mas também ao Brasil todo, que passa por essas mazelas de administradores que não são honestos e que prejudicam, sobremodo, o Estado e o povo do Estado.

            Portanto, peço a V. Exª, Senador Jorge, que autorize a transcrição desses ofícios, para que constem como parte integrante do meu pronunciamento e fiquem registrados nos Anais do Senado.

            Obrigado.

DOCUMENTOS ENCAMINHADOS PELO SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

Matérias referidas:

- Ofícios ao Ministro Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Roraima e da União, ao Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União (CGU) e ao Procurador-Geral da República, Dr. Rodrigo Janot Monteiro de Barros.