O SR. CASILDO MALDANER (Bloco Maioria/PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Jorge Viana, nosso Presidente, e caros colegas, aproveitando a ocasião, quero associar-me também ao seu Belizário e aos colegas que estão aqui presentes.

            O seu Belizário está perto de completar um centenário!

            O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - São 95 anos de vida.

            O SR. CASILDO MALDANER (Bloco Maioria/PMDB - SC) - Isso é um bom sinal para os familiares, os descendentes. Uma boa genética. Nós, catarinenses, ficamos até com inveja, no bom sentido, mas vale a pena. Todos os brasileiros gostariam de ter um pouquinho do gene do seu Belizário. É claro que a Previdência, naturalmente, não ia apreciar muito, mas vale a pena, vale a pena!

            Meus cumprimentos ao seu Belizário e aos amigos que aí estão. E aos catarinenses também.

            Sr. Presidente, caros colegas, não é de hoje que temos chamado atenção, desta tribuna, para a situação caótica da nossa legislação tributária. O problema traz consigo duas vertentes que atingem tanto consumidores quanto empreendedores de todos os portes. De um lado, o tamanho da mordida dos impostos e sua forma de cobrança. De outro, nossa intrincada legislação, que demanda esforços de empresários e nos coloca no topo do ranking dos países mais burocráticos do mundo quando se trata de tributos.

            Para ilustrar melhor a situação, o advogado tributarista Vinícius Leôncio é responsável por iniciativa louvável que lhe custou 23 anos de trabalho. Durante o período, ele reuniu em um livro as legislações tributárias federais, estaduais e municipais.

            A obra foi lançada ontem à tarde, na Câmara dos Deputados.

            Há um detalhe curioso: para reunir todo esse volume de leis, o livro chegou a 7,5 toneladas, distribuídas em 41.266 páginas de 2,10 metros por 1,40 metro de largura, em um total de 124 metros quadrados de impressão. O único exemplar teve que ser transportado de carreta de Contagem, em Minas Gerais, onde foi impresso, até Brasília. Inclusive, está em exposição no Salão Verde da Câmara, perto da rampa. Ficará exposto até amanhã à tarde como amostra. 

            Vale destacar, contudo, que apesar de todos os esforços, o material ainda não está completo. Cerca de 600 Municípios não disponibilizam as leis em meio eletrônico, e o sistema de busca manual é muito demorado e dispendioso, mas praticamente 5 mil Municípios conseguiram compilar, além dos 26 Estados e do Distrito Federal e, naturalmente, a legislação federal.

            Além disso, o livro tem atualização somente até 2011. Segundo o autor, se fosse atualizar permanentemente, a obra não teria fim, pois são editadas, em média, 35 novas leis tributárias por dia - pasmem, no Brasil são editadas, em média, 35 novas leis por dia!

            As informações do tributarista corroboram dados já apresentados por nós. As empresas de médio porte gastam 2.600 horas anuais apenas para dar conta do emaranhado de papéis e procedimentos destinados ao pagamento de seus tributos - o Brasil é campeão mundial no quesito. Isso sem contar o custo dos profissionais e consultorias especializadas em entender esse verdadeiro labirinto.

            Vejam bem: o Brasil gasta só em consultorias - as empresas, fazendo uma média de médio porte - em torno de 2.600 horas/ano só para destrinchar o emaranhado da nossa legislação no País. É muito custo. Comparando-se com outros países, com os Estados Unidos, por exemplo, eles gastam em torno de 175 horas; a Inglaterra chega a 110 horas anuais. Inclusive o Uruguai, que gasta apenas 310 horas para desembaraçar - e é nosso lindeiro, inclusive.

            São mais de três meses de esforços dedicados exclusivamente a destrinchar a papelada - para acompanhar, para ver, ver daqui, ver de lá e assim por diante -, que se somam aos cinco meses de ganhos destinados ao pagamento. Isso mesmo: o brasileiro precisa dedicar 150 dias de rendimentos apenas para cumprir suas obrigações tributárias, numa carga correspondente a 36% do PIB nacional.

            Resumo e simplifico, para facilitar a compreensão: dos rendimentos de 12 meses, cinco vão para os impostos. Se considerarmos o tempo despendido com burocracia, perdem-se três meses e meio.

            Uma reforma tributária ampla, calcada nos pilares da redução, simplificação e melhor distribuição, é um requisito essencial para destravar o Brasil. O fato, obviamente, é do conhecimento de todos, governistas ou oposicionistas.

            Se cinco meses nós levamos por ano - são os cálculos que foram feitos - para pagar tributos no Brasil, se, mais ainda, aproximadamente três meses são gastos em consultoria - isso no caso das empresas para destrinchar os emaranhados -, imagina qual é o custo para concorrermos no mercado internacional, com empresas de outros países, na fabricação, na exportação, na concorrência de produtos, ou mesmo em nível interno; o custo disso em relação aos que aqui importam ou vendem para com os nossos que aqui produzem, gerando emprego e assim por diante.

            Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, no último domingo, o economista Márcio Pochmann, Presidente da Fundação Perseu Abramo, reafirmou essa necessidade. A instituição, inclusive ligada ao Partido dos Trabalhadores, reúne economistas, cientistas políticos e acadêmicos, se dedica a analisar a conjuntura socioeconômica e formular propostas.

            Na entrevista, Pochmann evidencia a importância de uma mudança no eixo de tributação nacional para reduzir os impostos sobre consumo e elevar aqueles incidentes sobre a propriedade. Além disso, o economista aponta discrepância entre os setores, com alguns pagando excessivamente em detrimento de outros setores.

            De nossa parte, destacamos ainda a necessidade de alterar a formulação da cobrança entre impostos diretos e indiretos. Diretos são aqueles que incidem sobre a renda e patrimônio, como o Imposto de Renda. Já os indiretos são cobrados sobre o consumo e produção, como o ICMS, e esses são a maioria. Estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário comprova que os tributos indiretos levam 22% da renda bruta dos contribuintes.

(Soa a campainha.)

            O SR. CASILDO MALDANER (Bloco Maioria /PMDB - SC) - Vinte e dois por cento, Sr. Presidente. E os impostos sobre a renda, por sua vez, ficam com 14,72% do total recebido pelos cidadãos.

            Então, os indiretos são maiores, e aí o que acontece? A conta é simples: dos produtos encontrados no supermercado, os impostos e tributos, dezenas deles, já estão embutidos no preço. Portanto, quem os compra, seja rico ou pobre, paga a mesma coisa, enquanto o imposto de renda é diretamente proporcional aos ganhos.

            Ora, se todos pagam a mesma carga, os que ganham menos deixam uma parcela maior de seus rendimentos para pagar impostos. Em resumo, tal modelo sempre penaliza mais aqueles que têm menor renda.

            Vou finalizando, Sr. Presidente.

            A promoção de uma reforma tributária ampla deve estar no centro dos debates...

(Interrupção do som.)

            O SR. CASILDO MALDANER (Bloco Maioria /PMDB - SC) - ... devem estar no centro dos debates eleitorais de outubro, seja em nível federal ou estadual. É sobre esse pilar que se construirão as condições necessárias ao desenvolvimento do País, dotando-o de competitividade de forma sustentável.

            Essas são as reflexões, Sr. Presidente, que trago nesta tarde, dizendo que deve ficar à mesa o debate das eleições que se aproximam, quer em nível federal, quer em nível dos governos estaduais.

            Muito obrigado, Sr. Presidente e caros colegas.