A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT-RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Srª Presidenta, Senadora Vanessa Grazziotin, a quem quero cumprimentar e parabenizar pelo protagonismo, ontem, naquela sessão solene em que agraciamos cinco mulheres com o Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz. Mulheres que se dedicaram à causa da garantia dos direitos das mulheres; mulheres que se dedicaram à educação, à saúde; mulheres que realizaram, da sua maneira, na sua cidade, de acordo com suas dificuldades e suas limitações, ações efetivas que visavam assegurar à mulher brasileira uma vida mais digna.

            Mas, Srª Presidenta, Senadora Vanessa, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, eu venho à tribuna, hoje, para demonstrar a nossa grande preocupação, porque temos acompanhado com atenção e com cuidado especial, com uma preocupação extrema as ações do Governo do Estado de Roraima, ou ainda, a falta de compromisso do Estado com a nossa população.

            Nós vimos, na edição do jornal Folha de S.Paulo do dia 22 de março, agora, uma matéria que mostra claramente a situação preocupante que vive o nosso Estado de Roraima em relação à sua dívida, em relação aos investimentos que estão sendo feitos no Estado, em relação ao futuro de um Estado que foi ex-território, que tinha todas as suas contas saneadas, onde existia todo um quadro fiscal favorável para o investimento em saúde pública de qualidade, em educação para a população jovem e investimento na segurança pública do nosso Estado.

            Essa matéria mostra claramente que a dívida do governo de Roraima saltou de 41% para 74% do PIB; chegando perto de R$2 bilhões, o que corresponde a mais do dobro do repasse anual do Fundo de Participação dos Estados.

            É evidente que esse quadro trará sérias dificuldades para o Estado em um futuro breve. Há, porém, um problema adicional: compreende-se que haja alta do endividamento do Estado desde que os recursos obtidos se traduzam em gastos de qualidade, em investimentos na qualidade de vida da população. Seria o caso, por exemplo, de investimentos estruturantes, capazes de criar emprego e renda para a juventude de Roraima, para os agricultores.

            Todavia, em Roraima, ocorre justamente o contrário. Os investimentos, que em 2011 recebiam 16% da receita de Roraima, caíram para 8% em 2013. Vejam bem: de 16%, em 2011, em volume de investimentos com recursos próprios do Estado, para, em 2013, apenas 8% de investimentos. O que aumentou foram os gastos com pessoal, que saltaram, no mesmo período, de 34% para 46%.

            É, portanto, um gasto de má qualidade. No ano passado, o governo de Roraima gastou R$865 milhões a mais do que arrecadou. Com isso, o déficit fiscal saltou para 10,7% do Produto Interno Bruto, o maior entre todas as Unidades da Federação - o maior!

            Tornou-se hábito, por parte de integrantes do governo de Roraima, culpar a área federal, culpar o Governo Federal. Trata-se de pura manobra, sem qualquer respaldo nos fatos. Ao contrário; foi com recursos federais que se custeou a maior parte dos investimentos feitos em Roraima, como o saneamento de nossa capital, Boa Vista - 100% saneada com recursos do Governo Federal.

            São do Governo Federal também os investimentos em energia elétrica, que contemplaram execução de obras no valor de R$26,78 milhões nos segmentos de distribuição, comercialização e administração, com vistas a garantir a qualidade e a continuidade dos serviços prestados aos clientes, à nossa população.

            No Programa Luz para Todos (LPT), que, por sinal, precisa ter continuidade em nosso Estado, foi aplicado um montante de R$3,86 milhões, o que permitiu a construção de 104km de rede rural para distribuição de energia elétrica.

            Não se pode, porém, depender apenas dos investimentos da União. Sem um efetivo impulso por parte do Governo de Roraima, a economia do Estado permanece atrelada à Administração Pública. Até como efeito da redução dos investimentos governamentais, a Administração representa hoje 49,7% do PIB do nosso Estado. A média nacional é de 16,2%, enquanto, repito, 49,7% do PIB estadual vem da Administração Pública!

            As despesas prioritárias deveriam referir-se a educação, a saúde, a segurança, a investimentos na agricultura familiar, no setor produtivo, a investimentos na redução das desigualdades sociais. As despesas prioritárias seriam essas para um bom gestor público.

            Para se ter uma ideia desse quadro desalentador, a Prova Brasil dá uma medida disso na área da educação. A percentagem de alunos de Roraima com aprendizado adequado é muito baixa. Quando se fez a avaliação, em Português, de alunos do 5º ano, verificou-se que apenas 27% tinham nível adequado de aprendizado. No 9º ano, esse nível caiu para 16%. Já, em Matemática, só mostram aprendizado adequado no 5º ano 19% dos estudantes. Ainda em Matemática, quando se chega ao 9º ano, o nível se reduz a apenas 7%. Em todos os casos, a performance de Roraima fica abaixo da média nacional.

            Não é para menos. Das escolas de Roraima, 21% sequer contam com biblioteca, de acordo com dados oficiais de 2011; enquanto 78% não dispõem de esgoto. Um quarto das escolas, em pleno século XXI, não se conectam à Internet, além das suas estruturas físicas se encontrarem em estado deplorável. Há necessidade de investimento e reforma nas escolas públicas, de apoio, de valorização do profissional do magistério.

            Indicadores da entidade especializada Todos pela Educação mostram porque isso ocorre. A taxa de distorção idade-série chega a 28,3% nos anos finais do Ensino Fundamental e a 27,2% do Ensino Médio. Isso significa que, de cada 100 estudantes de Roraima, 30 estão em uma série inadequada para a sua idade.

            Também no sistema de saúde o abandono é marcante. Há pouco mais de um mês, o Ministério Público Estadual abriu portaria de instauração de investigação preliminar, preparando inquérito civil público, para verificar a falta de medicamentos no nosso sistema público. Há uma longa lista de medicamentos em falta. No entanto, ainda mais grave, os hospitais e postos de saúde sequer contam com equipamentos básicos.

            O próprio Ministério Público recomendou à Secretaria de Saúde providências para a compra de materiais fundamentais para o Hospital Geral de Roraima (HGR). É o caso de filme para exames de raio X - algo de elementar em qualquer hospital. Na verdade, pelos relatos que dispomos, sequer sondas nasogástricas são disponibilizadas aos pacientes.

            Mais uma vez, o próprio Ministério Público precisou recomendar o conserto do mamógrafo do Centro de Referência da Mulher. Imagine-se um centro médico de grande relevância para a população feminina que sequer conta com um mamógrafo em condições de funcionamento e, pior, que precisa de uma instrução do Ministério Público para que se procure sanar essa grave falta.

            Também na segurança pública, em que pese Roraima permanecer como um dos Estados brasileiros com menor índice de homicídios, há um crescimento nos registros de outros crimes.

            Roraima está entre os dez Estados mais perigosos para as mulheres. Ficou em quarto lugar entre os Estados onde as mulheres mais enfrentam violência doméstica. Verifica-se aumento de assaltos e de roubos. A população sente-se insegura. Há carência de ação preventiva mais eficiente na área de segurança pública.

            Trata-se, portanto, Srs. Senadores e Senadoras, de um quadro extremamente negativo. Alega-se, no Governo, que as despesas se elevaram nos setores de educação e de saúde. No entanto, o nosso IDH está ainda em 0,750, a expectativa de vida não passa dos 70 anos, e o analfabetismo atinge 10% da população.

            Não contamos hoje com uma política industrial capaz de vitalizar esse setor, que responde por apenas 8,7% do Produto Interno Bruto de Roraima. Mesmo nossa agricultura, prejudicada por uma infraestrutura sucateada, corresponde a apenas 3,8% da economia de Roraima.

(Soa a campainha.)

            A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - Srª Presidenta, Roraima enfrenta, portanto, uma dificuldade muito grande no que se refere à gestão pública, no que se refere à eficiência no uso do dinheiro público de forma a atender as necessidades básicas da população do nosso Estado.

            Por isso, registro, mais uma vez, a nossa grande preocupação com a situação crítica em que nosso Estado se encontra no que diz respeito ao papel do governante estadual, ao papel do Poder Executivo estadual, no que se refere à melhoria do atendimento às necessidades básicas da população.

            A saúde da população do nosso Estado clama por melhorias. É preciso haver ações eficazes e eficientes, investimentos concretos e efetivos na área de saúde do nosso Estado. É preciso haver investimentos concretos...

(Soa a campainha.)

            A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - Vou concluir, Srª Presidente.

            É preciso haver ações concretas e eficientes, para que a população possa ser bem atendida nos hospitais, possa chegar a um posto de saúde e dispor de médicos para atendê-la.

            Felizmente, o Programa Mais Médicos tem atendido no setor da atenção básica. Foram disponibilizados para nossa capital, Boa Vista, 64 médicos do Programa Mais Médicos, lançado pela Presidenta Dilma. Isso tem amenizado o problema no atendimento básico na nossa capital. Os Municípios do interior também estão recebendo atendimento básico de saúde no que diz respeito ao Programa Mais Médicos, o que tem sido um alento. Essa é uma ação efetiva e articulada do Governo Federal, que quer dar prioridade à melhoria da atenção à saúde pública do nosso País.

            Era isso, Srª Presidenta.

            Muito obrigada.