O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes que nos acompanham pela Rádio Senado, vim à tribuna, na tarde de hoje, para manifestar minha preocupação com o clima de antecipação do calendário eleitoral que o Brasil está vivendo neste momento.

            É lamentável que, no momento em que Congressistas devem exercer, de forma sóbria e serena, as responsabilidades que o mandato impõe, muitas vezes deixem-nas de lado para agir como se estivessem em cima de um palanque eleitoral. Não é sensato usar os jornais do dia como pauta para definir a linha de ação política ou a postura a adotar a respeito de determinados temas extremamente sérios. Creio que isso apequena a atuação parlamentar e não contribui para a elucidação de fatos que precisam ser esclarecidos.

            Tenho reiterado aqui, e o PT, no Senado, fechou questão sobre esse assunto, que nada adiantará a instalação de uma CPI ou de uma CPMI para investigar a Petrobras, a não ser para a disputa que a oposição pretende fazer e que por isso busca desesperadamente um palco para fazê-lo. Uma CPI nada acrescentará às investigações que já estão em curso na Polícia Federal, no Tribunal de Contas da União, na Controladoria-Geral da União, no Ministério Público e na Petrobras.

            Aliás, hoje, em entrevista ao jornal O Globo, a Presidente da empresa, Graça Foster, anunciou a abertura de uma comissão de apuração interna para diligenciar uma série de processos em andamento. E todos nós, como Parlamentares, temos o amplo direito de acesso assegurado a todas essas investigações.

            Então, uma CPI ou uma CPMI seriam completamente inócuas, porque não serviriam a qualquer razão; serviriam, repito, de passarela para o desfile de meia dúzia à procura de holofote.

            Cito um exemplo muito conhecido de todos nós para demonstrar a forma de degradação que esse importante instrumento de fiscalização do Congresso assumiu recentemente, por conta das disputas políticas, tornando-se quase inútil nesse determinado momento. Nós fizemos com que as CPIs, especialmente essa última, viesse a perder inclusive a sua credibilidade como instrumento de investigação. Precisamos resgatá-la.

            Quero lembrar a chamada CPMI do Cachoeira. Essa Comissão, que quis se sobrepor a duas operações da Polícia Federal, expôs o Congresso ao ridículo, pelo tanto que consumiu e pelo pífio resultado que apresentou.

            Apenas para avivar a memória, registro aqui alguns números: foram oito meses de funcionamento da Comissão; nesse período, Deputados e Senadores reuniram-se por 32 vezes; aprovaram 275 requerimentos; convocaram 109 pessoas a prestarem esclarecimentos e convidaram outras quatro; quebraram 92 sigilos bancários, 91 sigilos fiscais e 88 sigilos telefônicos; e oficiaram outros 40 depoimentos.

            Pois bem, começo pelos depoimentos: dos 40 depoentes, 24 recusaram-se a responder às perguntas dos Parlamentares, amparados no direito constitucional de permanecerem em silêncio, o que fulminou qualquer possibilidade de avanço da CPMI.

            Em razão disso, essa Comissão, que recebeu e analisou milhares de documentos, finalizou com um relatório de não mais que duas paginas. Foram, inicialmente, 10 parágrafos, dos quais um foi anulado a risco de caneta pelo Relator momentos antes da aprovação do relatório. Não trouxe provas, não reuniu depoimentos significativos, não indiciou ninguém. A única conclusão sensata daquele relatório foi a de que o Ministério Público e a Polícia Federal eram os melhores foros para dar segmento às investigações.

            Dessa forma, a única função dessa CPMI foi alimentar, durante 250 dias, os egos de muitos interessados em figurar nos noticiários e em fazer debate político. Debate político pode-se fazer aqui. Governo e oposição devem se enfrentar aqui, e não utilizar uma empresa com a credibilidade que tem a Petrobras para ser um pretexto de uma disputa política, cujo único interesse é influenciar no processo eleitoral do próximo mês de outubro.

            Então, não abriremos espaço para paralisar os trabalhos do Congresso e montar um palco com a finalidade de que alguns possam expressar o seu processo de querer aparecer.

            Outro aspecto dessa campanha eleitoral antecipada foi a representação proposta ontem - e, aí, peço vênia aos companheiros que participaram desse movimento - de alguns Parlamentares, que se dirigiram ao Procurador-Geral da República contra a Presidenta Dilma, uma representação baseada, eu diria, na desinformação, com todo o respeito, fundamentada apenas em material jornalístico frágil, sem o zelo de qualquer pré-apuração de fatos. O documento questiona a atuação da então Presidenta do Conselho de Administração da Petrobras, no aval que deu à compra da refinaria de Pasadena. Ao mesmo tempo, é absolutamente omisso no que diz respeito aos demais votos dos demais conselheiros, porque a decisão foi unânime. Eles autorizaram, todos autorizaram a aquisição da refinaria americana, na certeza de que era - e naquele tempo era - um excelente negócio para a Petrobras naquele momento.

            Então, qual é o motivo de uma representação, redigida de forma açodada por alguns Parlamentares, a quem respeito, mas que visa, exclusivamente, a atingir a Presidenta Dilma?

            Eu arrisco dizer, sem medo de errar: a motivação é fundamentalmente eleitoral. A mesma ação que quer apurar as responsabilidades da Presidenta do Conselho ignora convenientemente os votos decisivos dos demais conselheiros, sem os quais o negócio não teria sido efetivado. Não há um pedido para que se responsabilizem essas pessoas.

            Ouço, com atenção, a Senadora Gleisi Hoffmann.

            A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco de Apoio Governo/PT - PR) - Obrigada, Senador Humberto Costa. É apenas para reiterar as suas palavras. Eu trabalhei por quase três anos com a Presidenta Dilma e sou testemunha do seu caráter, da sua retidão, mas, principalmente, da sua competência e dedicação ao serviço público. Ao contrário do que estão dizendo por aí, foi a própria Presidenta Dilma, correndo o risco de receber críticas, que veio a público e disse que tinha tomado uma decisão com base em relatório e parecer falho. Talvez qualquer outra pessoa, no seu lugar, não fizesse isso e discutisse apenas internamente essas questões Foi exatamente isso que aconteceu. O negócio, quando aprovado, em 2006, do ponto de vista econômico, de interesse da Petrobras e do País, não tinha nada de contrariedade. Aliás, havia um parecer da mais alta competência de consultorias internacionais reconhecidas no mundo empresarial. Ocorre que essas duas cláusulas foram as que motivaram a Presidenta Dilma a fazer essa afirmação; e também a motivaram em 2008, antes de qualquer outra pessoa, a pedir providências da empresa.

(Soa a campainha.)

            A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Isso é importante que fique claro. Ninguém estava pedindo nada sobre o negócio. Foi a Presidenta Dilma, como membro do Conselho de Administração, que pediu esclarecimentos e que falou que o negócio não poderia prosperar. E, se prosperou, foi por uma decisão judicial, ou melhor, arbitral. Então, eu queria reforçar o que V. Exª está colocando muito bem-colocado: foi uma decisão colegiada. A Presidenta está assumindo, pessoalmente, essa situação, mas foi uma decisão colegiada. Eu gostaria que os nobres colegas, que respeito muito, os Senadores que entraram com a representação pudessem ter essa ousadia também em relação aos demais membros do Conselho, que são pessoas, inclusive, reconhecidas na sociedade empresarial brasileira, pela capacidade e competência técnica, como o Dr. Jorge Gerdau, com quem eu tive a honra também de trabalhar, como o Dr. Claudio Haddad, com o Dr. Fábio Barbosa. Quer dizer, essas pessoas não tiveram responsabilidade.

(Interrupção do som.)

            A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Então, V. Exª está cheio de razão quando afirma que é uso político, ou seja, está-se tentando fazer de um momento como esse um palanque político, e o Congresso Nacional tem que ter respeito pela sua história, pela sua força institucional, e não se dar ao trabalho de ser instrumento de política eleitoral.

            O Sr. Wellington Dias (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Eu queria um aparte.

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Senadora Gleisi, de acordo com os estatutos da Petrobras e com a Lei nº 6.404, de 1976, todos os Conselheiros da empresa são responsáveis individual e solidariamente pelas decisões, em razão de que é incompreensível a perseguição à Presidenta da República, senão pelo viés unicamente político.

            Sr. Presidente, por se tratar de um problema tão grave, eu gostaria de ouvir também o Senador Wellington Dias.

            O Sr. Wellington Dias (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Senador Humberto, primeiro, quero me somar à fala de V. Exª e à da Senadora Gleisi.

(Soa a campainha.)

            O Sr. Wellington Dias (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Esses dias, abro um jornal e ali estão, numa primeira página, exatamente as manchetes sobre a Petrobras, com um pedido de investigação. Do outro lado, numa página interna, na terceira página, está uma outra, bem pequena: “Empresas estrangeiras querem vaga no Conselho Deliberativo da Petrobras.” Esse é um aspecto que precisa ser considerado, porque também o que está em jogo é uma das maiores empresas do mundo, uma das empresas destacadas no Brasil. Eu tenho a convicção, mais que qualquer outro, de que a Presidente Dilma, pela sua própria história, é alguém que tem sempre muito zelo pela coisa pública. Assim como outros membros do Conselho, ao tomar a decisão, eles a tomaram pensando naquilo que...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Wellington Dias (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - ...é de interesse do povo brasileiro. Então, lamento também. Acho que esse viés da política é outro aspecto. Há dois, na minha visão: um tem a ver com o mercado, fazer oscilação das ações de uma das empresas mais importantes. Portanto, um desserviço ao País. O segundo, eleitoreiro. Com certeza, é isso que o povo brasileiro haverá de compreender. Por isso, fica aqui também a minha posição se somando à de V. Exª. Muito obrigado.

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Agradeço o aparte de V. Exª e digo que lamento essa orquestração feita para atacar a Petrobras e a figura da Presidenta da República.

            Marqueteiros contratados, enfurnados em salas confortáveis, pretendem orientar esse discurso para tentar colar na Presidenta a pecha de má gerente, de má gestora.

(Soa a campainha.)

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - É até patético esse tipo de cantilena, conversa repetida à exaustão para atacar a imagem da Presidenta.

            De forma que nos opomos veementemente a esses tipos de expediente e vamos trabalhar, pautados na razão e no bom senso, para que as investigações sérias cumpram sua finalidade e para que não seja desmerecido este Parlamento pela atuação de alguns desses membros.

            Quero dizer, inclusive, que a maior prova de que o Governo não tem nada a temer é que já acertamos, hoje, aqui, com a Presidente da Petrobras, Graça Foster, com o Ministro das Minas e Energia, vamos acertar daqui a pouco com o Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Fiscalização e com o Presidente da Comissão de Relações Exteriores. No próximo...

(Interrupção do som.)

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - ...dia 08, a Presidente da Petrobras, Graça Foster, estará aqui para dar todas as explicações que o Senado Federal deseja (Fora do microfone.). E, no dia 15, se houver concordância dos Presidentes das Comissões, estará aqui o Ministro das Minas e Energia.

            Por último, quero dizer, só para concluir o meu pensamento, Srª Presidenta, há, com toda certeza, uma pressão sobre aqueles Senadores que não assinaram ou que não pretendem assinar a CPI. Tentam colocar na cabeça dessas pessoas, tentam pressioná-las, sob o argumento de que estariam sendo coniventes com a impunidade.

            Quantos não assinaram a CPI do Cachoeira também? E qual foi o resultado, como relatei aqui?

            Não, os que não estão assinando a CPI não o estão fazendo porque querem uma investigação correta, certa, pelos órgãos capacitados para fazê-la - e que já a vêm fazendo, que já a estão fazendo.

(Soa a campainha.)

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - E o Parlamento tem acesso a todas essas investigações.

            Portanto, quero aqui dizer: nós do PT não assinaremos. Nossa Bancada fechou posição.

            E estamos aqui trabalhando, para que o Senado Federal não se permita virar um palco para a disputa político-eleitoral, utilizando um instrumento tão sério quanto é a CPI, que, ao longo do tempo, vem se desgastando pelo mau uso, como esse que querem fazer agora.

            Muito obrigado, Srª Presidenta. Muito obrigado, Srs. Senadores e Srªs Senadoras.