A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Senador Mozarildo.

            Srªs e Srs. Senadores, companheiros e companheiras, Sr. Presidente, quero dizer que, em relação ao pronunciamento feito aqui pelo Senador Humberto Costa, cujo expediente acabo de ler, ele como Líder do Partido dos Trabalhadores e também Líder do nosso Bloco de Apoio ao Governo, concordo integralmente com as observações aqui apresentadas em relação à polêmica sobre questões que envolvem a Petrobras.

            Não há dúvida nenhuma de que o interesse daqueles que querem montar uma CPI é político e tem como foco as eleições gerais no Brasil que se aproximam. Cabe, sim, ao Ministério Público, ao Ministério da Justiça e à Polícia Federal investigarem nos seus detalhes tudo isso que vem sendo divulgado. Mas, por outro lado, são muito consistentes os dados, os números e as justificativas apresentadas.

            Nós já tivemos nesta Casa, e eu participei, a presença da Presidenta da Petrobras, Drª Maria das Graças Foster, que foi muito tranquila ao relatar nos detalhes tudo o que se passou e como ocorreu a compra pela Petrobras da Refinaria de Pasadena, localizada nos Estados Unidos. Ou seja, há números e dados indicadores que demonstram que o Governo brasileiro fez, naquele momento, uma boa opção comercial.

            Enfim, já foram aprovados requerimentos nesta Casa em algumas Comissões e em breve teremos novamente a presença da Presidenta da Petrobras para que possa com todos nós debater um assunto que é de interesse, sim, do Parlamento brasileiro e que é interesse, sim, do povo brasileiro. Eu sou daquelas que defendo que todos os questionamentos têm que ser plenamente respondidos, plenamente justificados.

            Mas, Sr. Presidente, antes de abordar o assunto que me traz a esta tribuna, quero também fazer outra referência. E vejo, pela bancada do Rio Grande do Sul, a Senadora Ana Amélia sentada ainda há pouco. Li algo pela imprensa, uma matéria que foi divulgada no jornal Zero Hora, que cita a observação e transcreve a análise de alguns empresários brasileiros sobre a recente matéria divulgada em relação à escala de risco que a Standard & Poor’s fez sobre o Brasil. E empresários gaúchos, Senadora Ana Amélia, e aqui me refiro, em particular, ao Sr. José Antônio Martins, presidente da Associação do Aço do Estado do Rio Grande do Sul e diretor da empresa Marco Polo, essa respeitada empresa brasileira, que teria feito alguns comentários em relação à avaliação feita pela Standard & Poor’s, que não quero comentar neste momento, farei isso depois. Mas, em seguida, o jornal destaca uma fala desse empresário gaúcho em uma reunião que teria acontecido recentemente de vários empresários gaúchos com o Ministro da Fazenda do Brasil, Guido Mantega.

            O empresário disse que o que não pode é o Brasil perder o grau de investimento, o que, de fato, não ocorreu. O Brasil continua com bom grau de investimento; ele disse que não podia de jeito nenhum. E fez a seguinte observação, vou ler o que está escrito no jornal: “Falamos para o Mantega - no caso, este empresário José Antônio Martins -: façam o que for preciso, vendam o Amazonas e a Ilha do Marajó, se precisar, mas não deixem o País perder o grau de investimento”.

            Uma observação inoportuna, uma observação infeliz. Foi-se o tempo em que o Sul do País cultuava os movimentos separatistas. Foi-se o tempo. E como alguém pode fazer uma observação como essa?

            Digo isso aqui, porque tenho certeza de que esse empresário não teve a menor intenção de expressar verdadeiramente a possibilidade sequer de o Brasil abrir mão do Amazonas, o maior Estado da nossa Federação, aquele que concentra a maior floresta do Planeta, o maior pedaço da floresta do Planeta, que é a Amazônia, e tampouco de falar da Ilha de Marajó, localizada no Estado do Pará e também muito importante para todos nós.

            Mas isso mostra como as pessoas têm que tomar cuidado, porque o período do separatismo ficou para trás, o período do desconhecimento em relação ao Brasil, ao norte do País, à Amazônia ficou para trás.

            Então, faço um apelo aqui a essa pessoa que eu sequer conheço, mas que ocupa um cargo importante, para que não se dirija mais ao Brasil, ao nosso País, ao seu País - país dele também - dessa forma como se dirigiu, porque esses ranços têm que ficar apenas como registro, e registro de um momento muito infeliz da história do nosso País.

            Sei que, com a benevolência do nosso Presidente, Senador Mozarildo, concedo um aparte à Senadora Ana Amélia.

            A Srª Ana Amélia (Bloco Maioria/PP - RS) - Na verdade, Senadora Vanessa, V. Exª me provocou. Sei que V. Exª está falando pela Liderança e não se permite aparte no Regimento nesse caso, nem em comunicação inadiável. O Senador Mozarildo foi quem me ensinou isso logo que cheguei aqui. Fui a primeira a fazer isso e ele disse: “O Regimento não permite”. Mas, nós estamos aqui, e alguns Senadores... Eu não sou advogada, não vi essa declaração, não li a declaração dos Senadores. Sou como muitas lideranças políticas brasileiras do “não sei e não vi”, mas acontece que, de fato, eu não vi. Eu conheço o Dr. Martins, que preside a Associação Nacional dos Fabricantes de Ônibus. A Marcopolo é uma grande empresa que orgulha os gaúchos e orgulha o Brasil. Ela é uma empresa multinacional, globalizada, e, certamente, como disse V. Exª, nós, gaúchos, como os pernambucanos, defendemos o território nacional. Essa ideia de separatismo não existe no Rio Grande do Sul. É uma minoria bastante... É uma expressiva minoria. É uma redundância, é contraditório falar isso, mas não se pensa assim. Nós temos pela Amazônia, pelo seu Estado, temos pelo Estado do Pará, por tudo o que nós temos de riqueza, um enorme respeito, um enorme respeito. Então, penso que foi apenas a ideia do empresário gaúcho, no sentido de dar uma quantificação. Ele foi infeliz, de fato, nessa comparação. Mas não foi intenção de má-fé. Ele, sinceramente, jamais e, talvez fosse ele o líder ao dizer: “Não, não vamos vender a Amazônia e muito menos a Ilha de Marajó”. Queria apenas dizer que a senhora, como representante do Amazonas, faz muito bem em defender o Amazonas, como eu faço bem em defender o Rio Grande. Obrigada.

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) -Senadora Ana Amélia, eu fui chamada a atenção. Não havia lido a matéria que, repito, segundo consta, foi publicada no jornal Zero Hora, do Rio Grande do Sul. Chamaram-me a atenção sobre a matéria. Recebi um telefonema de uma pessoa do meu Estado que me chamou atenção para o que havia sido publicado. Aí que fui ler.

            Repito, tenho certeza, como V. Exª, de que esse empresário não teve o objetivo, mas a forma e a figuração como ele entrou no debate, e utilizou o Amazonas, utilizou a Ilha de Marajó, é que deve ser banida, inclusive do subconsciente.

            Aproveito aqui para dizer a ele que nós temos na Região Norte, no Amazonas - ele sabe disso como empresário - um grande polo industrial, que está com as portas abertas...

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - ... para receber a empresa que ele dirige, para que possa, também, fabricar e produzir na Região Norte do País.

            Eu falo com muita tranquilidade porque não apenas tenho família, mas nasci no Sul do País. Sei que o Sul do País, que tanto recebeu do Brasil, precisa também agora colaborar com o Norte, que muito precisa receber ainda, para que alcance o grau de desenvolvimento humano, para que receba os projetos de infraestrutura que as Regiões Sudeste e Sul do País já receberam.

            Portanto, fica aqui esse registro.

            Uma outra questão, Sr. Presidente, que quero abordar neste momento diz respeito à votação transcorrida no plenário da Câmara dos Deputados no dia de ontem em relação ao Marco Civil da Internet. É uma matéria que vinha sendo debatida desde 2013 e que, pelo trancamento da pauta e também pela polêmica, pelo conteúdo da matéria e pela falta de acordo entre as Lideranças partidárias, não foi votada, não teve condições de ser votada anteriormente.

            Entretanto, algumas questões importantes, do meu ponto de vista, que continham o relatório foram retiradas para que a matéria pudesse ser votada e o foi de forma consensual no dia de ontem.

            Mas essa é uma polêmica boa, uma polêmica interessante e, mais do que isso, necessária, que deveremos travar aqui, no Senado Federal, nesses próximos dias.

            Apenas quero lembrar, Sr. Presidente, que este é um momento muito importante para debater a matéria, porque estamos basicamente às vésperas de uma grande conferência internacional que acontecerá no Brasil, em São Paulo, nos dias 23 e 24 do mês que vem, abril.

            Essa conferência internacional está sendo convocada pelo Governo Federal, pela Presidenta Dilma, e será co-dirigida por outros países, como a Alemanha, que aceitou o convite, entre outros países, e debaterá a governança internacional da internet. Porque de nada adianta termos no Brasil uma legislação avançada, uma legislação democrática, se a governança continuar nos moldes em que se encontra. Isso porque falamos muito de democracia da internet, mas a internet hoje é dirigida, coordenada e está sob o controle de uma empresa norte-americana chamada ICANN, que, inclusive, tem um poder de mando maior do que o próprio órgão consultor dessa empresa, que é composto por todos os governos.

            É um debate muito importante. Não tenho dúvida de que o Brasil, que é exemplo para o mundo em tantos aspectos, também na questão da internet será um grande exemplo. E isso não apenas pela lei que a Câmara acaba de votar e que nós deveremos votar aqui no Senado, mas por todas as iniciativas que vêm sendo tomadas pelo Governo Federal...

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - O Brasil tem uma gestão da internet democrática, que serve de modelo para todo o mundo. No nosso entendimento, esse modelo de gestão, com a participação de toda a sociedade, deve ser o modelo internacional também.

            Então, voltarei, Sr. Presidente, a esta tribuna, a este plenário e nas comissões para analisar e fazer uma avaliação daquilo e do texto aprovado na Câmara, que está sendo remetido para o Senado Federal.

            Agradecendo a compreensão de V. Exª, que me permitiu não apenas falar, mas receber também um aparte da Senadora Ana Amélia, o qual acolho plenamente, Sr. Presidente.

            Muito obrigada.