O SR. ALVARO DIAS (Bloco Minoria/PSDB - PR. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, em que pese o fato de estar este instituto da Comissão Parlamentar de Inquérito desgastado, não há momento mais oportuno para reabilitá-lo.

            O jornal O Globo publicou enquete informando que, de dez brasileiros consultados, nove desejam a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as denúncias que envolvem a Petrobras nos últimos anos.

            Não se diga que estamos aproveitando o ano eleitoral para uma encenação, porque não é de hoje que denunciamos a perdulária, claudicante e temerária administração da Petrobras.

            Todos se lembram de que, já em 2009, houve uma operação de guerra da parte do Governo para inviabilizar uma CPI que pretendia investigar a Petrobras. Apesar de o Governo ter impedido a investigação com a sua maioria esmagadora e experiente, nós protocolamos 18 representações com denúncias da maior gravidade, envolvendo a direção da empresa em escândalos de corrupção.

            No dia 21 de dezembro de 2012, protocolamos a representação para solicitar ao Procurador-Geral da República a instauração dos procedimentos para a responsabilização civil e criminal dos envolvidos nesse escândalo do Texas, na aquisição desta sucateada, envelhecida e desnecessária usina de Pasadena, um escândalo de mais de US$1bilhão.

            E querem afirmar que não há razão para a Comissão Parlamentar de Inquérito. Afirmam que é ano eleitoral. E eu já disse, em aparte ao Ilustre Senador Cyro Miranda, que em ano eleitoral o Brasil não para. A eleição é em outubro; nós estamos em março. Há um escândalo de corrupção e a população nos convoca a investigar, investigar para que as providências sejam adotadas: responsabilização civil e criminal e ressarcimento aos cofres públicos. Certamente, o bloqueio dos bens daqueles que se enriqueceram ilicitamente à custa de negócios escusos, realizados à margem dos interesses do nosso País.

            Fala-se também que a CPI não leva a nada...

(Soa a campainha.)

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco Minoria/PSDB - PR) - ... e cita-se como exemplo a CPI Cachoeira. Para o Governo, aquela CPI não produziu, mas para a Oposição produziu relatório com 18 capítulos. Um relatório paralelo, produzido pela Oposição, apresentou os indícios necessários, apontou os caminhos percorridos pelos corruptos daquela quadrilha comandada por Cachoeira e Cavendish. O caminho dos recursos públicos desviados desde os cofres públicos da União e de alguns Estados até empresas laranja organizadas para ocultação de valores, evasão de divisas e lavagem de dinheiro, beneficiando aqueles que se organizaram para assaltar os cofres públicos do País.

            Como terminou em nada essa CPI? O trabalho que a Polícia Federal realizou como consequência e que foi divulgado recentemente pela imprensa teve como base de sustentação para as suas iniciativas de investigação judiciária aquele relatório protocolado junto ao Ministério Público e encaminhado à Polícia Federal pela Oposição no Congresso Nacional, a Oposição que trabalhou para investigar na CPI Cachoeira, sendo impedida de investigar para valer pela maioria.

            Ora, Sr. Presidente, atitude patriota é de quem quer investigar. Atitude patriótica é de quem assina uma Comissão Parlamentar de Inquérito para propor transparência aos atos praticados por quem governa o País.

            Se a Presidente da República está sendo apontada como responsável pela autorização para que essa negociata se fizesse, imaginem os Srs. Senadores os demais integrantes da gestão temerária da Petrobras.

            Ou este Congresso se afirma, ou este Congresso busca recuperar credibilidade e conceito ou se afunda definitivamente na desmoralização de um Congresso acanhado, tímido, envergonhado, submisso e cúmplice das mazelas e dos malfeitos que ocorrem neste País.

            Por essa razão, Sr. Presidente, o nosso apelo para que nesse esforço que se realiza aqui, na busca de recuperarmos não apenas a imagem desta instituição fundamental para o País, mas, sobretudo, na busca de oferecermos respostas à sociedade brasileira, que se torna cada vez mais exigente e indignada, certamente não cumpriremos o nosso dever se não agirmos desta forma.

            Sr. Presidente, eu tinha outro pronunciamento e, evidentemente, a importância, a prioridade prevaleceu. Peço a V. Exª que considere lido esse registro que faço, referente ao Tratado de Assunção, que comemora aniversário no dia de hoje, 26 de março de 91, o Tratado de Assunção que constituiu o Mercosul. E exatamente, no dia 27, haverá uma licitação referente à construção da segunda ponte que ligará o Brasil ao Paraguai, na Cidade de Foz do Iguaçu. E há controvérsia em relação ao posicionamento dessa segunda ponte.

            Estamos fazendo um apelo ao General Jorge Ernesto, do Dnit, para que consulte a comunidade de Foz, discuta com a comunidade de Foz. Há um arquiteto de nome Nilso Rafagnin, que é Presidente de uma fundação, Fundação Iguaçu, uma das vozes credenciadas que alertam sobre a necessidade de reexame do posicionamento da segunda ponte.

            Portanto, Sr. Presidente, peço a V. Exª que registre nos Anais da Casa esse pronunciamento que faria.

SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR ALVARO DIAS.

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco Minoria/PSDB - PR. Sem apanhamento taquigráfico.) - A iniciativa de maior envergadura diplomática do Brasil no final do século XX está consubstanciada nos compromissos assumidos pelos Estados Partes no Tratado de Assunção, assinado em 26 de março de 1991, que constituiu o Mercosul. O passo seguinte constitui-se na assinatura do Protocolo de Ouro Preto.

            Marco da sua criação, os dilemas enfrentados pelo Mercado Comum do Sul se sobrepõem às suas conquistas. O Mercosul vivência sua mais profunda crise desde a sua fundação. Como tão bem dimensiona o embaixador Sérgio Amaral, "... não se trata apenas da proliferação de contenciosos comerciais e de diferenças políticas tópicas. Trata-se da falta de uma visão compartilhada e de uma crise de identidade, acentuada pelo ingresso, de modo insólito, da Venezuela."

            Na avaliação do diplomata que pontua a fragmentação do processo de integração, "a solução não pode estar em artifícios ou concessões para manter juntos países que aparentemente desejam caminhar separados. Está em recolocar as questões fundamentais que deram origem ao processo de integração regional e tirar as suas conseqüências necessárias".

            Em meio ao esfacelamento e a babei reinantes no bloco, os impasses se agravam e os dilemas se multiplicam. Várias questões estão em aberto. Desejamos promover uma visão política comum de nossa região e sobre os tópicos centrais da agenda internacional ou preservar a liberdade para iniciativas unilaterais? Queremos ser uma zona de livre-comércio ou uma união aduaneira? Desejamos o livre-comércio no Hemisfério ou rejeitamos liminarmente acordos específicos com determinados países?

            Os antagonismos são bem situados no questionamento do Sérgio Amaral: “Se perguntarmos a cada um dos seus membros o que espera da integração, receberemos respostas divergentes, se não antagônicas”.

            É lamentável que o Mercosul, que possuía dimensão e potencial para operar como ator relevante das relações econômicas internacionais contemporâneas, tenha se transformado numa agremiação bolivariana.

            Sr. Presidente: no contexto do Mercosul, registro que amanhã, dia 27, deverão ser abertos os envelopes da licitação referente a construção da 2a ponte que ligará o Brasil ao Paraguai, na cidade de Foz Iguaçu. Há controvérsia em torno do posicionamento da 2a ponte.

            O arquiteto Nilso Rafagnin, presidente da Fundação Iguassu, é uma das vozes credenciadas que alertam sobre a necessidade de reexame do posicionamento da 2a ponte. Segmentos da sociedade de Foz Iguaçu, capitaneados pelo citado dirigente, expressam o desejo de que seja instado um parque nacional, estadual ou municipal no local destinado a construção original da ponte.

            Faço um apelo desta tribuna ao General Jorge Ernesto Fraxe, diretor-geral do DNIT, no sentido de que sejam abertas conversações com a sociedade organizada de Foz do Iguaçu na busca de um projeto que atenda aos legítimos anseios da comunidade.

            Entre os óbices apontados, ressalto que a Resolução 41/97 do Mercosul deliberou sobre a construção de um Polo Turístico Internacional que seria inviabilizado pela construção da ponte.

            A população, a sociedade organizada precisa ser ouvida. A região da Tríplice da Fronteira é estratégica e merece um tratamento condizente com sua importância.