O SR. IVO CASSOL (Bloco Maioria/PP - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é com alegria e satisfação que, mais uma vez, ocupo a tribuna desta Casa.

            O SR. PRESIDENTE (Mozarildo Cavalcanti. Bloco União e Força/PTB - RR) - Senador Ivo, antes que V. Exª comece o seu pronunciamento, eu queria pedir permissão para anunciar nas nossas galerias a presença dos alunos do curso de Direito da Faculdade Uniplan de Águas Claras, aqui no Distrito Federal.

            Sejam muito bem-vindos a nossa sessão.

            O SR. IVO CASSOL (Bloco Maioria/PP - RO) - Sejam bem-vindos os nossos acadêmicos, sintam-se em casa, porque a nossa Casa é a casa de vocês.

            Foi com alegria, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que recebi na tarde de ontem, em meu gabinete, uma mãe, uma mãe que tinha um único filho, e esse filho foi assassinado. Essa mãe poderia ter muitos outros endereços. O nome dela é Ana Cleide de Almeida, da cidade de Águas Claras. Ele perdeu filho, que foi assassinado por um menor. Alguns costumam dizer que é menor infrator. Eu falo que é menor bandido, assassino. Alguns costumam defendê-los. Esse indivíduo, esse assassino - vi as imagens de quando ele foi preso - ria. Ele ria e dizia que em pouco tempo estaria na rua. Essa é a nossa legislação, essas são as nossas leis.

            Um menor de 18 anos serve para votar em nós, Senadores. Ele tem responsabilidade, ele tem conhecimento para votar para deputado, prefeito, vereador, deputado federal, senador, governador e presidente do Brasil. Ao mesmo tempo, nós, nesta Casa, não damos autonomia para os menores de 18 anos para ter uma carteira de habilitação. Eu duvido que em qualquer família que tenha um filho ou uma filha de 16, 17 anos, em que o pai tenha carro, que essa pessoa não queira dirigir. Quer dirigir. Esse projeto meu, de decreto-legislativo, vem ao encontro disso, já que nós, aqui no Senado, não decidimos, já que nós, aqui no Senado, não aprovamos as leis que vêm ao encontro dos anseios da população, mais de 80%, para a redução da maioria. Não simplesmente uma redução para punir os criminosos, os bandidos, mas para dar autonomia e maioridade para os jovens decentes e sérios que temos nas nossas famílias.

            Eu recebi a D. Ana Cleide de Almeida, juntamente com Leila Gomes, amiga da família, e um jovem, um jovem como esses acadêmicos de Direito que temos aqui, de Águas Claras, no entorno do Distrito Federal, que se envolveu e vem fazendo uma campanha nas mídias sociais, que é Gregório Sales.

            Esses dados, essas estatísticas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que têm na mão são assustadores. Não sei se os nossos jovens que estão fazendo o curso de Direito sabem, mas o nosso Brasil é o País que tem a maior taxa de mortalidade por arma de fogo, dentre os países mais populosos do mundo.

            Fizemos uma lei, desarmamos o povo de bem, mas os bandidos estão armados, os criminosos continuam armados e nós somos o primeiro nesse ranking. Mas o cenário não é só esse, não. A maioria desses crimes que acontecem infelizmente são crimes com reincidência.

            O que precisamos fazer nesta Casa com urgência é acabar com a farra, com a mordomia, com o privilégio para bandido reincidente, para assassino reincidente. Em torno de 70% a 80% dos crimes cometidos no Brasil são cometidos por criminosos que receberam o benefício da pena e entraram novamente no crime.

            Temos que criar algo, temos que aprovar aqui uma lei que torne o crime uma escolha, com certeza, perdedora, reduzindo-se, assim, ao máximo, a reincidência e desafogando o sistema prisional judicial.

            Alguém pode dizer: “Ah, mas se for assim, nós vamos aumentar ainda mais o sistema carcerário com as prisões.”! O contrário: a partir do momento em que o criminoso souber que, com a reincidência, ele não terá benefício, com certeza, ele tomará outro rumo e vai desenvolver outro trabalho para não voltar à criminalidade, devolvendo, dessa forma, a confiança pública ao Estado, a segurança pública e a justiça, reduzindo a taxa de mortalidade por crimes violentos em todo o País e retirando o nosso País do ranking dos países mais violentos e criminosos do mundo.

            É inaceitável da maneira como está. Fui Governador do Estado de Rondônia por dois mandatos, e, infelizmente, Senador Mozarildo, a reincidência dos criminosos que voltam para a cadeia chega a quase 80%. Criminosos que saem com o benefício da pena em poucos dias cometem latrocínio; voltam, mais uma vez, na criminalidade, porque hoje infelizmente a criminalidade compensa. Mas temos que terminar com isso.

            Mas, ao mesmo tempo, aqui nesta Casa, muito se discute se diminuímos ou não a maioridade penal. Já que nós estamos discutindo e discutindo e nós temos aqui duas tribunas para utilizar e fazer os discursos, vamos fazer o inverso: vamos aprovar o decreto legislativo que nós já temos, que dá autonomia para fazer o plebiscito, e vamos deixar o nosso o povo escolher, deixar o nosso povo decidir, deixar a sociedade inteira dizer se está satisfeita com o índice de criminalidade da maneira como aqui está. Eu não estou satisfeito e não estou contente.

            Enquanto há países que, com 12, 13, 14 anos, os jovens adolescentes são responsabilizados pelos seus atos, aqui no Brasil falta um dia para a maioridade e assassinam a namorada, como aconteceu no Entorno de Brasília, em Goiânia, porque ela não quis mais o sujeito. Mas ele se aproveitou, mais uma vez, da legislação, das nossas leis. Então, isso nos entristece, Senador Aloysio Nunes.

            No Estado de São Paulo - acompanhei pesquisas lá -, em torno de oitenta e poucos por cento da população é a favor de que se mude e de que se dê essa responsabilidade para os jovens para que eles tenham também o direito não só de votar em nós, não só de escolher o Presidente da República - como vão escolher neste ano Senadores, Governadores, Deputados Federais e Estaduais -, mas também de usufruir dos benefícios com a maioridade. E aqueles que cometerem crimes têm que ser punidos na forma da lei.

            Então, eu quero aqui parabenizar esse movimento antipartidário Muda Brasil, que é a proposta que vem trazendo não só...

            Olha a situação da nova Lei Seca: “Se beber e dirigir, sua próxima parada pode ser na cadeia”. Quer dizer, o cara bebeu, vai para a cadeia. Tudo bem, está certo, porque um carro na mão de um bêbado é uma arma. Mas o que é para nós a reincidência dos criminosos? Existe criminoso que tem seis, oito, dez penas sobre os ombros e continua assim.

            Concedo um aparte para o Senador Aloysio Nunes.

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Minoria/PSDB - SP) - Meu caro Senador Cassol, o Senado poderá ter a ocasião - e isso depende do Presidente Renan Calheiros - de resolver, de enfrentar esse problema a que V. Exª se refere, que é o problema da inimputabilidade dos menores de 18 anos.

            A Proposta de Emenda Constitucional - eu fui o primeiro subscritor; V. Exª também subscreveu essa proposta - prevê a redução da maioridade penal para 16 anos, não em todos os casos. Mantém-se a regra geral dos 18 anos, mas se prevê que, para aqueles que cometem os chamados crimes hediondos, que são crimes como o homicídio qualificado, como o estupro...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Minoria/PSDB - SP) - ... o estupro de vulnerável, sequestros. Nesses casos, o juiz poderá aplicar a lei penal já a partir dos 16 anos desde que constate que aquele adolescente tem condições de se guiar pelo seu próprio entendimento. Ele pode votar! Não apenas pode votar como pode fazer seu testamento; ele pode se emancipar; seu testemunho é válido em juízo. Nesses casos, onde crimes dessa gravidade são cometidos, por que ele não poderá, mediante análise criteriosa do juiz, responder por seus atos conforme a lei penal? É uma questão que está posta perante o Senado da República, e V. Exª faz muito bem em trazer esse tema, novamente, na tarde de hoje. Nós esperamos que o Presidente Renan Calheiros, que recebeu de uma maneira tão fraterna e tão solícita os pais dessa moça a que V. Exª se refere - essa moça que foi assassinada pelo namorado dois dias antes de ele completar 18 anos, cuja execução, cujo assassinato foi divulgado pelas redes sociais, pois, ao mesmo tempo em que ele atirava para matá-la, filmou a execução -, coloque essa matéria agora na Ordem do Dia, fazendo com que o Senado delibere sobre esse assunto. Muito obrigado.

            O SR. IVO CASSOL (Bloco Maioria/PP - RO) - Obrigado pelo aparte.

            Senador Aloysio, V. Exª tem razão. Nós precisamos, urgentemente, de aprovar essa Emenda Constitucional aqui. Além disso, temos de aprovar, nesta Casa, uma lei que faça com que o crime não compense. Nós temos de banir, em nosso Código Penal, redução de pena para criminoso reincidente. O primeiro delito, o primeiro crime,...

(Soa a campainha.)

            O SR. IVO CASSOL (Bloco Maioria/PP - RO) - ... tudo bem; daí para frente, tem de ser eliminado, extirpado.

            Mas, Sr. Presidente, antes de encerrar minhas palavras, quero ser solidário ao povo do meu Estado: de Porto Velho, dos distritos de Jaci Paraná, Nova Mutum, toda aquela região afetada por uma das maiores enchentes dos últimos 150 anos na região amazônica, com essa chuva, essa água, vindo do Peru e da Bolívia, países vizinhos. Falo também do Distrito de Iata, do Município de Nova Mamoré, que está isolado, e também do Município de Guajará-Mirim. Eu quero aqui trazer meu abraço a todas as pessoas, os moradores, especialmente àquelas famílias que estão sendo prejudicadas por essa enchente. Nós estamos trabalhando aqui, em Brasília, junto com o Governo Federal, com o Ministério da Integração Nacional e a Secretaria de Defesa, para que, tão logo as águas baixem, possamos levantar, junto com os prefeitos de Guajará-Mirim, Nova Mamoré e Porto Velho, o prejuízo que causou, para que a bancada, em conjunto, possa trabalhar para poder liberar recursos junto ao Governo Federal, junto aos Ministérios, para que possamos atender essa situação crítica que vivemos hoje no Estado de Rondônia.

            Portanto, aqui eu sou solidário ao povo do Estado de Rondônia, aos meus amigos e minhas amigas de Guajará-Mirim. Nos próximos dias, estarei junto com vocês aí verificando in loco, mais uma vez, a situação crítica que nós estamos vivendo. Mas, enquanto a água não baixar, não há muita coisa a fazer, a não ser a Prefeitura, o Estado e o Governo Federal darem condições de alojamento, darem condições de alimento e água potável. Então, há essa oportunidade.

            Ao mesmo tempo, a própria Presidente Dilma se sensibilizou, juntamente com toda a Bancada de Rondônia e o Governo do Estado, que está fazendo a interligação...

(Soa a campainha.)

            O SR. IVO CASSOL (Bloco Maioria/PP - RO) - da BR-421 entre Jacinópolis e Nova Dimensão, no Vale do Guaporé, nas margens do Rio Guaporé, chegando de Nova Mamoré até Nova Dimensão, Buriti e Ariquemes, por dentro, dando acesso paralelo.

            Infelizmente, só saiu essa liberação neste momento difícil que o povo do Estado de Rondônia está vivendo. Mas é a única maneira de podermos dar outra condição, dar outro acesso para a população de Guajará-Mirim e Nova Mamoré.

            Portanto, fica o meu abraço aqui e a minha gratidão. Que Deus abençoe a todos. Até a próxima oportunidade, se Deus permitir.

            Obrigado, Sr. Presidente.