Comunicação inadiável durante a 38ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Apoio à instalação de CPI com o objetivo de investigar a compra da refinaria de Pasadena pela Petrobras.

Autor
Rodrigo Rollemberg (PSB - Partido Socialista Brasileiro/DF)
Nome completo: Rodrigo Sobral Rollemberg
Casa
Senado Federal
Tipo
Comunicação inadiável
Resumo por assunto
POLITICA ENERGETICA.:
  • Apoio à instalação de CPI com o objetivo de investigar a compra da refinaria de Pasadena pela Petrobras.
Publicação
Publicação no DSF de 27/03/2014 - Página 121
Assunto
Outros > POLITICA ENERGETICA.
Indexação
  • APOIO, INSTALAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS), MOTIVO, AQUISIÇÃO, REFINARIA, PAIS ESTRANGEIRO, ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA).

            O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco Apoio Governo/PSB - DF. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu subo a esta tribuna para comunicar a posição do Partido Socialista Brasileiro a respeito da instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a compra da Refinaria de Pasadina, nos Estados Unidos, e outras questões envolvendo a Petrobras.

            Em primeiro lugar, eu quero dizer que nós sabemos o que significa a Petrobras para a população brasileira. A Petrobras é a maior demonstração da capacidade de realização do povo brasileiro e de que, quando o Estado brasileiro investe em ciência, tecnologia e inovação, os resultados se apresentam. Essa empresa desenvolveu a tecnologia mais avançada de prospecção de petróleo em águas profundas, essa empresa tem como maior patrimônio os seus recursos humanos - milhares de petroleiros por todo o Brasil, centenas de milhares de cientistas que dedicaram as suas vidas a construir a Petrobras.

            Nós entendemos que o maior serviço que o Brasil pode prestar à Petrobras neste momento é jogar luzes sobre ela, é dar transparência total a todos os processos existentes na gestão da Petrobras.

            Foi com esse espírito que o Partido Socialista Brasileiro, através da minha pessoa, apresentou requerimentos de convites ao Ministro Edison Lobão e à presidente da Petrobras, para virem prestar esclarecimentos no Senado Federal.

            Soube que essas oitivas foram marcadas apenas para o dia 8 de abril, no caso da presidente da Petrobras, e para o dia 15 de abril, no caso do Ministro de Minas e Energia, o que demonstra que não há, da parte do Governo, pressa em esclarecer esses episódios.

            Também, em conjunto com outros Senadores, o Senador Pedro Simon, a Senadora Ana Amélia, o Senador Randolfe, o Senador Cristovam, o Senador Pedro Taques, nós estivemos ontem na Procuradoria Geral da República fazendo uma representação para que a Procuradoria Geral da República, de forma tranquila, de forma isenta, mas de forma profunda, também possa fazer suas investigações.

            Entendo que, neste momento, a população brasileira está com os olhos voltados para o Senado Federal e para o Congresso Nacional, no sentido também de que esta Casa cumpra com a sua responsabilidade de fazer uma investigação, uma investigação que seja séria, serena e responsável, porque entendemos a importância dessa companhia.

            É importante registrar que, no ano passado, o ex-Presidente da Petrobras Sérgio Gabrielli veio à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle para dizer que a operação de compra da refinaria de Pasadena foi um grande negócio, um excelente negócio realizado pela Petrobras.

            Algumas semanas atrás, vimos a Presidente da República dizer que só aprovou, na condição de Presidente do Conselho de Administração da Petrobras, a compra da refinaria de Pasadena, porque não teve conhecimento de duas cláusulas daquele contrato: uma cláusula que estipulava uma margem de lucro e outra cláusula que definia obrigatoriedade de uma das empresas comprar a outra metade em caso de discórdia. O fato é que a Petrobras acabou comprando uma refinaria por muito mais que o valor pelo que, um ano antes, a empresa que a vendeu a tinha adquirido. Executivos da Petrobras, na semana passada, indicaram que a Presidenta da República, à época Presidente do Conselho de Administração, teve, sim, acesso a todos os documentos e a todas as cláusulas.

            O que chama atenção é que o Diretor Internacional responsável por aquela operação, quando descoberto o caso de que as duas cláusulas tinham sido omitidas, não foi demitido. Ele saiu da Petrobras recebendo elogio do Conselho de Administração e foi ocupar uma diretoria importante na BR Distribuidora. Isso, por si só, faz com que seja necessária uma investigação serena, firme, profunda sobre a Petrobras.

            O fato é que esta empresa, que é orgulho de todos os brasileiros, já foi muito melhor posicionada no ranking mundial das grandes empresas petrolíferas.

            O maior serviço que podemos prestar à Petrobras, neste momento, este grande patrimônio do povo brasileiro, é jogar luzes, é fazer com que a sua gestão volte a ser uma gestão técnica, uma gestão despartidarizada. Nós não podemos admitir que uma empresa de importância estratégica para o povo brasileiro e para o País seja partidarizada, seja aparelhada por qualquer partido político, seja ele qual for.

            Nesse sentido, quero comunicar à Nação brasileira que a posição do Partido Socialista Brasileiro é de apoiar a instalação da CPI da Petrobras. E o faremos, atuando nela com todo o rigor, com toda a responsabilidade, com todo o espírito público que tem caracterizado a trajetória do Partido Socialista Brasileiro.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 27/03/2014 - Página 121