Discurso durante a 38ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Crítica à instalação de CPI para investigar a aquisição da refinaria de Pasadena pela Petrobras.

Autor
Humberto Costa (PT - Partido dos Trabalhadores/PE)
Nome completo: Humberto Sérgio Costa Lima
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA ENERGETICA, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS).:
  • Crítica à instalação de CPI para investigar a aquisição da refinaria de Pasadena pela Petrobras.
Publicação
Publicação no DSF de 27/03/2014 - Página 122
Assunto
Outros > POLITICA ENERGETICA, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS).
Indexação
  • CRITICA, INSTALAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS), MOTIVO, AQUISIÇÃO, REFINARIA, PETROLEO, LOCAL, PAIS ESTRANGEIRO, ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA).

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE. Sem revisão do orador.) - É para aqui, em nome da Liderança do PT, manifestar a minha opinião sobre o que aqui foi relatado pelo nobre Líder do PSB.

            Com todo o respeito a S. Exª, mas, no dia de ontem, quando estávamos na discussão na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, nós debatemos dois requerimentos.

            Um requerimento, que já havia sido apresentado na semana passada, pelo Senador Randolfe Rodrigues, convocando o Ministro Edison Lobão, para que aqui viesse esclarecer toda essa temática da situação energética do Brasil.

            Naquela semana, nós fizemos a proposição de que, na terça-feira, ontem, esse requerimento fosse votado na forma de um convite, e não de uma convocação. Fizemos o acordo, e foi votado.

            Nesta terça-feira, ontem mesmo, o Senador Rodrigo Rollemberg apresentou um requerimento de convocação tanto do Senador Edison Lobão, quanto da Presidenta da Petrobras, Graça Foster.

            E, naquela ocasião, o Senador disse, com todas as letras, na condição de Líder do PSB, que o PSB se reservaria a tomar uma posição definitiva sobre CPI ou não depois que ouvisse a manifestação dos dois integrantes do Governo - a Presidente da Petrobras e o Ministro das Minas e Energia - naquela comissão.

            E nós aqui cedemos e concordamos em transformar aquela convocação em convite, e, de imediato, na condição de Líder do PT, procurei viabilizar aquele acordo que havíamos feito.

            Estive, por telefone, com a Presidenta da Petrobras e estive, também, por telefone, com o Ministro Edison Lobão. Hoje eles me confirmaram as datas - para ela, dia 8, e, para ele, dia 15 - para a Comissão de Fiscalização e Controle e a de Assuntos Econômicos ouvirem os dois.

            Então, para mim, é surpreendente a posição que ora apresenta o PSB. Data venia, gostaria de dizer que se trata de uma decisão precipitada e manifesto aqui o meu receio de que venhamos a ter agora uma CPI que reproduza os pífios resultados que produziu a CPI do Cachoeira: centenas de reuniões, oito meses de funcionamento, nenhum indiciado. Todos aqueles que não eram integrantes de órgãos públicos aqui vieram e se valeram do direito de permanecerem calados.

            Portanto, o meu entendimento é de que esta CPI será, se ela vier a ser efetivamente implementada, um palco de disputa política e, lamentavelmente, terá a Petrobras no meio dessa disputa política.

            Eu quero aqui dizer que lamento essa posição do PSB. Se vier esta CPI, nós iremos dela participar. Todos sabem que esses fatos já são objeto de investigação de muito tempo, e, como tal, eu entendo que a CPI vem, se vier, muito mais com o objetivo de travar uma disputa eleitoral - estamos a poucos meses da realização da eleição - e pouco vai agregar ao esclarecimento, que é o que interessa à população brasileira e ao Congresso Nacional também.

            Então, gostaria de registrar essa posição e dizer que confio plenamente na sensatez do Senado Federal no sentido de que nós não venhamos a viver essa repetição de momentos que têm, na verdade, desqualificado um instrumento tão importante, como é a CPI.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 27/03/2014 - Página 122