O SR. ALVARO DIAS (Bloco Minoria/PSDB - PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, comunico a V. Exª, Sr. Presidente, e à Casa que protocolaremos, ainda hoje, possivelmente, o requerimento que propõe Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as denúncias contra a administração da Petrobras.

            São quatro itens, Sr. Presidente. O primeiro: o processo de aquisição da refinaria de Pasadena, no Texas. O segundo: indícios de pagamento de propina a funcionários da estatal pela companhia holandesa SMB Offshore, para obtenção de contratos junto à Petrobras.

            Terceiro: denúncias de que plataformas estariam sendo lançadas ao mar faltando uma série de componentes primordiais à segurança do equipamento e dos trabalhadores. E quarto: indícios de superfaturamento na construção de refinarias.

            Assinam o requerimento, Sr. Presidente: Jarbas Vasconcelos, Pedro Taques, Cássio Cunha Lima, Mário Couto, José Agripino, Aécio Neves, Cristovam Buarque, Cyro Miranda, Cícero Lucena, Pedro Simon, Randolfe Rodrigues, Ruben Figueiró, Ana Amélia, Flexa Ribeiro, Lúcia Vânia, Sérgio Petecão, Paulo Bauer, Jayme Campos, Aloysio Nunes, Maria do Carmo, Clésio Andrade, Eduardo Amorim, Rodrigo Rollemberg, Vicentinho.

            Com a assinatura, anunciada aqui pelo Senador Rodrigo Rollemberg, dos Senadores do PSB, nós integralizaremos 29 assinaturas, portanto, reunindo o número regimental exigido para a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito.

            Trata-se de uma Comissão Parlamentar Inquérito exclusiva no Senado Federal, sem prejuízo da Comissão Mista, que é prioridade para todos nós, se eventualmente a Câmara dos Deputados alcançar o quórum regimental de assinaturas para sua instalação.

            Comunico também aos Srs. Senadores, às Srªs Senadoras e ao Presidente da Casa que já há o requerimento no Senado Federal com o número de assinaturas exigido regimentalmente para a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.

            Portanto, protocolaremos inicialmente o requerimento que propõe CPI no Senado. Se, eventualmente, a Câmara dos Deputados alcançar o número de 171 assinaturas, retiraremos a do Senado, para trabalharmos única e exclusivamente com a CPMI, a Comissão Mista Parlamentar de Inquérito.

            Queremos, Sr. Presidente, em nome da oposição, em nome do Senador Aécio Neves, Presidente do meu Partido, do Senador José Agripino, Presidente do DEM, Rodrigo Rollemberg, que representa aqui o PSB, Eduardo Amorim, que representa o PSC, Randolfe Rodrigues, do PSOL, dos Senadores independentes de vários partidos que subscreveram o requerimento, agradecer esse esforço, que significa corresponder às expectativas da sociedade brasileira.

            Quando ouvimos o PT asseverar que, com o depoimento de ministro ou da presidente da Petrobras, estaríamos esclarecendo os fatos, sentimos que querem subestimar a nossa inteligência ou abusar da ingenuidade das pessoas. Sabemos como operam os ministros em depoimentos no Congresso Nacional. O objetivo não é esclarecer, e sim acobertar. O objetivo seria desestimular a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito.

            Não há instrumento mais adequado, neste momento, para a promoção de um grande debate nacional que abra essa caixa-preta da Petrobras, que esconde mistérios insondáveis de corrupção, de irregularidades praticadas, de descaminhos percorridos pela gestão temerária e claudicante daqueles que lotearam os cargos da empresa, aparelhando-a político-partidariamente para alcançar objetivos que não são republicanos.

            O escândalo ganha proporção no exterior, e nós não podemos passivamente assistir aos acontecimentos. A CPI é uma investigação política fundamental para complementar a investigação judiciária e colaborar com ela, já que a CPI pode, em regime de urgência, com celeridade, determinar a quebra de sigilos bancário, fiscal, telefônico, requerer documentos e auditorias, compartilhando as informações com o Ministério Público, com a Polícia Federal, possibilitando abrangência maior, profundidade e, sobretudo, eficiência na investigação.

            Uma empresa que ocupava o 10º lugar no mundo e que hoje ocupa, entre as empresas, internacionalmente, o 120º lugar; uma empresa que se coloca hoje no ranking das empresas devedoras do mundo como a primeira, a empresa mais endividada do mundo - mais de US$100 bilhões de dívida. Essa empresa não pode deixar de ser submetida a uma espécie de auditoria pública, em uma Comissão Parlamentar de Inquérito, para debater as suas mazelas, para apontar responsabilidades, para possibilitar a responsabilização civil e criminal daqueles que se envolveram em ilícitos denunciados.

            Não há como fugirmos a essa responsabilidade. Ou o Senado Federal cumpre a sua missão de propor transparência dos fatos para que a sociedade possa oferecer a sua resposta ou permitirá o “dilapidamento” desse patrimônio extraordinário do povo brasileiro, que é a Petrobras; ou o Senado Federal e o Congresso Nacional cumprem o seu dever ou se apequenará diante do povo brasileiro neste momento crucial de transição para a vida do País.

            Queremos uma Comissão Parlamentar de Inquérito que atue com imparcialidade e, evidentemente, faremos o apelo que se faz necessário às Lideranças do Governo para que a coordenação dessa Comissão Parlamentar de Inquérito, para que a administração dela, para que o comando dessa CPI possa ser compartilhado entre Governo e oposição, respeitando a melhor tradição do Parlamento brasileiro durante muito tempo e que foi desrespeitada nas últimas CPIs instaladas no Parlamento nacional.

            Portanto, Sr. Presidente, para concluir com a assinatura do PSB, assim que essas assinaturas sejam apresentadas, nós encaminharemos e protocolaremos na Mesa do Senado Federal o requerimento que propõe a CPI no Senado, e aguardaremos a Câmara dos Deputados para a coleta de assinaturas, a fim de que se viabiliza a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.

            É o cumprimento do nosso dever, Sr. Presidente e Srs. Senadores. Não se alegue que é ano eleitoral, que a CPI será palco para a campanha eleitoral. Temos que acreditar na responsabilidade do Parlamento. As instituições devem funcionar normalmente também nos anos eleitorais, não há porque paralisar uma instituição tão importante como o Congresso Nacional porque teremos eleição em outubro. Estamos em março, temos tempo para o trabalho de investigação e conclusão antes que a campanha esteja efetivamente nas ruas deste País.

            O que é importante dizer: não importa que seja ano de eleição. Afinal, ano de eleição não pode ser ano de investigação, mas pode ser ano de corrupção? Ano de eleição não pode ser ano para prender corruptos, mas pode ser ano para assalto aos cofres públicos?

            Não, Srªs e Srs. Senadores, Sr. Presidente, o Congresso Nacional tem que agir com a sua importância histórica neste momento fundamental para o futuro do País. Ou recuperamos a nossa credibilidade ou ressuscitamos sob os escombros da descrença...

(Soa a campainha.)

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco Minoria/PSDB - PR) - ... generalizada que campeia no País em relação ao Congresso Nacional.

            Reergamo-nos de sob esses escombros da incredulidade popular, trabalhando seriamente com a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito que proponha transparência e, sobretudo, revele as mazelas existentes numa empresa fundamental para a economia do nosso País.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.