O SR. AÉCIO NEVES (Bloco Minoria/PSDB - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje é um dia extremamente emblemático para o Senado Federal. Não foram poucas as vezes, Senador Renan, em que subi a esta tribuna e cobrei do Parlamento brasileiro e, em especial, desta Casa a altivez, a independência e coragem para, em primeiro lugar, construir aqui a sua própria agenda, e, por outro lado também, enfrentar, quando achasse que fosse devido, propostas que vinham do Poder Executivo, através de medidas provisórias, que, sem qualquer discussão mais profunda, simplesmente eram aprovadas.

            Com a mesma veemência que fiz a crítica em razão do enfraquecimento do Poder Legislativo, devo eu hoje uma palavra de respeito e de cumprimentos a esta Casa pela decisão que tomou.

            Na quarta-feira da semana passada, reunimo-nos os Líderes de partidos de oposição, os presidentes desses partidos, com a presença do Senador José Agripino, do Deputado Paulinho da Força, do Deputado Roberto Freire, para definir qual era o melhor encaminhamento para que denúncias de enorme gravidade como essas que sucessivamente vêm chegando à opinião pública sobre a Petrobras poderiam ser investigadas.

            A Polícia Federal já fazia a sua parte, a Procuradoria-Geral da República, já instada há um ano e meio, e agora, mais uma vez, instada por Lideranças de vários partidos desta Casa, também já abriu inquérito para essa investigação; o Tribunal de Contas também sobre esse tema já se debruçava; a própria AGU anunciou que também tomaria providências para colocar luz e trazer esclarecimentos em relação a essas denúncias. Faltava o Senado Federal, faltava a Câmara dos Deputados, faltava, Senador Renan, o Poder Legislativo.

            Hoje não falta mais. Não falta pela coragem de Parlamentares que aqui, de uma forma muito clara e, ao mesmo tempo, serena, disseram que queremos investigar, queremos ouvir não apenas acusações, mas também os argumentos daqueles que, eventualmente, tomaram uma decisão involuntária, mas danosa ao País.

            O que nós não podemos mais aceitar, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é essa covarde terceirização de responsabilidades, aliás, uma das marcas do atual Governo Federal.

            Os Parlamentares que assinaram no Senado e garantiram o quórum necessário à instalação da CPI serão os mesmos, eventualmente apoiados pelos Srs. Parlamentares, do requerimento de CPMI. Serão os mesmos que terão a responsabilidade de conduzir essas negociações com a serenidade e a seriedade que o tema recomenda.

            Estamos falando, Sr. Presidente, talvez da mais valiosa das empresas públicas brasileiras, construída ao longo desses 60 últimos anos, com esforço, com talento, com abnegação de inúmeros brasileiros.

            E quero aqui dizer, porque não há por que escamotear esta informação. Senador José Agripino, muitas das informações que chegam hoje à imprensa e a esta Casa vêm, sim, de servidores da Petrobras indignados com aquilo que vem ocorrendo com a empresa ao longo dos últimos anos.

            Ouvi alguns argumentos da situação: “Não é conveniente uma investigação em ano eleitoral”.

            Faço minhas as palavras do Senador Alvaro: investigações sobre fato grave, sobre denúncia de desvio de dinheiro público são necessárias em absolutamente qualquer momento.

            Li hoje, nos jornais, outros argumentos: “Alto lá! A Petrobras tem ação na bolsa de valores e não pode ser fragilizada”.

            Ora, Sr. Presidente; ora, Srªs e Srs. Senadores, fragilizada foi a empresa ao perder cerca de 50% do seu patrimônio pela ação irresponsável e incompetente de um Governo.

            Deveriam ter pensado nos acionistas, sobretudo naqueles, Senador Randolfe, que, em 2008, por exemplo, aplicaram R$100,00 em ações da Petrobras e que hoje têm R$37,00. Deveriam ter pensado nesses acionistas em vez de politizar a empresa, aparelhá-la e, por decisões sucessivamente equivocadas - estou aqui dando sempre o poder de dúvida em relação às verdadeiras intenções que levaram a esse descalabro -, transformá-la na empresa não financeira mais endividada do mundo. E que, mais uma vez, perde sua nota de crédito.

            Portanto, Sr. Presidente, quero aqui, como um daqueles que estimulou a construção desse número de assinaturas para a instalação da CPI, dizer que teremos responsabilidade, teremos serenidade para ouvir todas as pessoas que de alguma forma participaram, seja dessa perversa operação de Pasadena, seja em relação às denúncias que ocorrem a partir do pagamento de propinas supostamente por uma empresa holandesa a servidores da empresa, seja em relação às refinarias.

            O caso de Abreu Lima salta aos olhos como um caso de extraordinária gravidade. Uma refinaria orçada US$2,5 bilhões já gastou cerca de US$18 bilhões e não ficará pronta por menos de US$20 bilhões. Planejada para atender ao refino do petróleo pesado da vizinha Venezuela, nossa parceira. A Venezuela deixou de ser parceira por uma ação unilateral daquele governo, amigo do Governo brasileiro. E o prejuízo? E os investimentos em uma refinaria única e exclusivamente projetada para refinar o petróleo brasileiro? E não foi essa a planta, não foi esse o planejamento. Onde esse prejuízo vai bater? Novamente, no combalido caixa da Petrobras.

            Temos o caso Comperj, temos o caso das plataformas que têm sido colocadas em mar, para insegurança e risco dos trabalhadores da Petrobras, segundo denúncias que já chegam a esta Casa e que também devem ser investigadas.

            Portanto, Sr. Presidente, essa decisão, tomada não apenas por Parlamentares da base da oposição, mas também por Parlamentares da base governista, deve ser saudada como o resgate, por parte desta Casa ou pelo menos por parte de seus membros, daquela que deveria ser sempre a nossa prerrogativa: a defesa intransigente do interesse público, do patrimônio público.

            Vamos, portanto, para a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito. Aguardaremos, semana que vem, que a Câmara dos Deputados possibilite que essa comissão seja mista e, a partir daí, vamos, com absoluta transparência, permitir que os brasileiros saibam efetivamente que motivações levaram a decisões tão perversas para com uma empresa tão importante para o desenvolvimento da economia brasileira.

            De nossa parte haverá, repito, para encerrar, serenidade e responsabilidade para que essa CPMI seja, quem sabe, o início do resgate da mais importante empresa do patrimônio de todos os brasileiros.