Pela ordem durante a 38ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Crítica a instalação de uma CPI para investigação da administração da Petrobrás.

Autor
Gleisi Hoffmann (PT - Partido dos Trabalhadores/PR)
Nome completo: Gleisi Helena Hoffmann
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
POLITICA ENERGETICA, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS).:
  • Crítica a instalação de uma CPI para investigação da administração da Petrobrás.
Publicação
Publicação no DSF de 27/03/2014 - Página 261
Assunto
Outros > POLITICA ENERGETICA, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS).
Indexação
  • CRITICA, INSTALAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), OBJETIVO, INVESTIGAÇÃO, DENUNCIA, ADMINISTRAÇÃO, PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS), REFERENCIA, AQUISIÇÃO, REFINARIA, PAIS ESTRANGEIRO, ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA), MOTIVO, INTERESSE, POLITICA, ANO, ELEIÇÃO.

            A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco/PT - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Serei tão breve quanto o Senador Randolfe. Obrigada, Sr. Presidente.

            O SR. PRESIDENTE (Inácio Arruda. Bloco Apoio Governo/PCdoB - CE) - Já vamos marcar, então, esse como o tempo da brevidade.

            A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco/PT - PR) - Na realidade, Sr. Presidente, quero primeiro aqui reafirmar que é prerrogativa do Congresso Nacional, do Senado da República, fazer uma Comissão Parlamentar de Inquérito. O que este Senado, o que o Congresso precisa ter é uma grande responsabilidade e não se deixar usar como instrumento de política eleitoral.

            Sim, eu afirmo aqui novamente que a convocação, a assinatura dessa CPI, o requerimento que vai ser colocado à Mesa solicitando a abertura de uma CPI servem, sim, a propósitos políticos e eleitorais. Apenas aqui, no Senado da República, nós temos três candidatos a Presidente, a saber: Senador Aécio Neves, Senador Randolfe e também o Senador Magno Malta. Portanto, é interesse que esta Casa tenha um julgamento, ou melhor, uma apuração política de um fato que já está tendo uma apuração técnica, um acompanhamento do Ministério Público, do Tribunal de Contas da União e de outros órgãos de controle - hoje, inclusive, foi anunciada pela Presidenta da Petrobras, Graça Foster, uma comissão da Petrobras.

            Falou aqui o Senador Aloysio que a entrevista da Presidenta Graça pede esclarecimento do passado. Penso que não estão acostumados à franqueza, à coragem de reconhecer que processos podem ter falha, e se utilizam desses subterfúgios para fazer um embate político - repito: político-eleitoral. Se são tantos os casos que estão aqui a requerer uma investigação, por que, com essa veemência toda que se usou, outros casos, inclusive, envolvendo a Petrobras na época do governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso não foram objeto de CPI? Como, por exemplo, o negócio da Petrobras com a Repsol, que até hoje não está esclarecido e que julgam que foi responsável por um prejuízo de mais de R$3 bilhões à empresa; ou mesmo a venda da Vale, que ainda paira muito confusa no passado em relação aos interesses e à forma como foi feita.

            Esse partido que tanto gosta de CPI e de investigação às claras foi o partido que, quando estava no governo, teve apenas duas comissões parlamentares de inquérito e que sempre mobilizou a sua base para não haver comissão parlamentar de inquérito, inclusive expulsando seus Senadores. O próprio Senador Alvaro Dias foi expulso do PSDB por ter assinado uma CPI.

            É importante ter coerência na história. Esse mesmo partido de oposição que está aqui pedindo CPI é o partido que não pede tanto rigor nas investigações do problema do Metrô e da Alstom em São Paulo. Por que dois pesos e duas medidas? Nunca vim a este plenário falar desse caso, porque penso que é um caso que está tendo investigação na área técnica, com o Ministério Público, com o Tribunal de Contas. Nunca vieram aqui dizer que tem também de haver a investigação política. Por que esse mesmo vigor, essa mesma determinação e essa mesma vontade de fazer uma investigação política não são também utilizadas - e aí eu acho que o Senador Aécio Neves, candidato a Presidente da República, poderia nos esclarecer - para fazer a investigação em relação à situação do Metrô e dos cartéis que estão sendo objeto de denúncia em São Paulo envolvendo a empresa Alstom?

            Digo isso, Sr. Presidente, porque é preciso ter coerência na vida. Tanto a Presidenta Dilma quanto a Presidenta Graça têm muita coerência. Aliás, esse caso foi exatamente cobrado pela Presidenta Dilma em 2008. Por diversas vezes, falei aqui - meus companheiros também falaram - que isso está sendo investigado, está sendo acompanhado pelo Ministério Público, pelo Tribunal de Contas, por órgãos de controle, para que as coisas fiquem esclarecidas. Inclusive, no Tribunal de Contas da União, quem está acompanhando, quem está coordenando esse caso é o ex-Ministro de Minas de Energia do governo do Presidente Fernando Henrique, o atual Ministro José Jorge, sobre o qual não pairam dúvidas sobre sua visão política e seu lado em termos de política.

            Temos, sim, direito de questionar e de dizer: sim, essa CPI feita em ano eleitoral é uma CPI que tem um caráter político-eleitoral. Eu lamento muito e espero que o Senado da República, respeitando a sua história e a sua grandeza, não se deixe usar como instrumento de política eleitoral.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 27/03/2014 - Página 261