Pronunciamento de Ana Amélia em 26/03/2014
Pela ordem durante a 38ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Defesa da instalação de uma CPI para investigar as denúncias contra a administração da Petrobrás
- Autor
- Ana Amélia (PP - Progressistas/RS)
- Nome completo: Ana Amélia de Lemos
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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POLITICA ENERGETICA, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS).:
- Defesa da instalação de uma CPI para investigar as denúncias contra a administração da Petrobrás
- Publicação
- Publicação no DSF de 27/03/2014 - Página 265
- Assunto
- Outros > POLITICA ENERGETICA, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS).
- Indexação
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- DEFESA, INSTALAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), OBJETIVO, INVESTIGAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS).
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Presidente desta sessão, Senador Inácio Arruda.
Ontem, integrei um grupo de Senadores independentes - Senadores Pedro Taques, Randolfe Rodrigues, Rodrigo Rollemberg, Cristovam Buarque, Pedro Simon, Jarbas Vasconcelos -, e fomos ao endereço mais correto e adequado, a uma investigação séria, sem nenhuma contaminação política e com a responsabilidade republicana que o mandato nos confere: ao Procurador-Geral da República, Dr. Rodrigo Janot.
Fomos muito bem recebidos, na hora marcada, ele ouviu todos os Senadores. E nós, naquele momento, com a serenidade necessária, sem nos apequenarmos - jamais -, dissemos a ele que estávamos ali para a representação, que teve os termos reafirmados pelo Senador Randolfe Rodrigues, porque entendíamos que, em ano eleitoral, não queríamos que essa investigação pelo Ministério Público - e este era o caminho que estávamos entendendo como o mais adequado - viesse a sofrer qualquer contágio.
Reafirmei isso na tribuna, ontem, e esse foi o nosso objetivo. Nós sete Senadores ouvimos hoje, aqui, na tribuna, que nós nos apequenamos. Nós não nos apequenamos. Teríamos nos apequenado se não tivéssemos cumprido com esse dever não só institucional, mas um dever de cidadãos, que fiz em nome de 3.401.242 votos que recebi, em 2010. Meus eleitores do Rio Grande do Sul jamais me perdoariam pela omissão e neutralidade.
Então, estive participando desse grupo não absolutamente - como também criticou ontem o Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, um ex-parlamentar - condenando a iniciativa. E hoje defendem, aqui no plenário, que essas irregularidades envolvendo a Petrobras já vêm sendo investigadas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público, mas isso foi o que nós fomos fazer.
A CPI é uma ferramenta, é um instrumento político extremamente importante. E, ontem, ouvimos do Procurador da República que seria feita uma investigação séria, responsável, sem estrépito, sem escandalização, sem holofotes.
É isso que nós também queremos. Nós não estamos aqui... Nós, os sete Senadores que fomos fazer essa representação, não queremos holofotes. Nós estamos apenas e tão simplesmente cumprindo com o nosso dever. Estaríamos nos apequenando se não fizéssemos isso.
Não é contra a pessoa da Presidente da República a representação. Como bem esclareceu o Senador Randolfe Rodrigues, a representação é à Presidente do Conselho de Administração da Petrobras, que, na oportunidade, autorizou, avalizou, é claro, com os votos dos demais conselheiros, porque a decisão foi unânime.
O problema está exatamente na omissão de duas cláusulas extremamente lesivas ao interesse de uma estatal que é a maior empresa brasileira, uma das empresas que têm como patrimônio o nome e a marca Brasil.
(Soa a campainha.)
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - É um patrimônio dos brasileiros.
Então, por isso, nós fomos ao Procurador-Geral da República, cumprindo com o nosso dever, sem nenhum interesse de politizar, de subir em palanque eleitoral. Senão nós não teríamos ido lá; nós teríamos ficado aqui e insistido numa CPI.
A CPI não é excludente, ela é um instrumento de investigação. Então, nós estamos exatamente nessa ação. Assinei a CPI. Não era a intenção, mas, diante dos fatos e das evidências, qual é o problema de assinar uma CPI? Eu assinei exatamente por coerência com aquilo que tínhamos feito em relação à iniciativa tomada, buscando o empenho do Ministério Público nessa investigação que nós, como todos os brasileiros, desejamos que seja rigorosa...
(Soa a campainha.)
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - ... que seja célere e que seja responsável.
Foi com espírito republicano, mas com responsabilidade política e institucional, que nós tomamos essa iniciativa. E, se nós levarmos, nós vamos estar, aí sim, imaginando que toda ação terá caráter... Se tiver, que os que usam isso politicamente assumam as suas responsabilidades.
No meu, com a serenidade que eu tenho no exercício do mandato até este momento, vou continuar perseguindo a investigação adequada, rigorosa, até porque respeito muito o Ministério Público como instituição, assim como respeito a Polícia Federal.
Queria agradecer a V. Exª e renovar essa disposição. Não houve, em nenhum momento, intenção de atingir a figura da Presidente da República. Nós fomos cumprir o dever porque ela estava, naquele momento, na condição de Presidente do Conselho.
Tenho enorme respeito por ela, pois é a primeira mulher que chega ao comando da Nação. Isso é um orgulho para todas as mulheres, mas isso tudo, todas as virtudes que ela tem não podem deixar que nós não persigamos o caminho adequado. E tenho certeza de que a Presidente da República é a maior interessada no esclarecimento disso para a sua própria e destacada biografia política, pessoal e para o patrimônio de credibilidade que ela tem.
Penso que a vinda da Presidente da Petrobras, Graça Foster, e do Ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, dará contribuição, sim, para esclarecimentos, mas nenhuma das iniciativas se pode considerar excludente. Por isso nós estamos nesse processo, tão somente por isto: cumprindo com aquilo que os eleitores que me mandaram para cá, do meu Estado do Rio Grande do Sul, exigem.