O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco Apoio Governo/PSB - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Prezado Senador, amigo, João Capiberibe, Senador do Partido Socialista Brasileiro e que preside esta sessão; prezado Senador, amigo, Senador Pedro Simon; prezada amiga, Deputada Federal Janete Capiberibe, também Deputada Federal pelo PSB do Amapá; prezado Ministro Waldir Pires, é uma alegria tê-lo aqui, uma honra muito grande para todos nós que o admiramos muito; prezado jornalista José Maria Rabelo, é uma alegria também tê-lo aqui hoje; prezado jornalista Luiz Cláudio Cunha; prezado Marcos Magalhães, Consultor do Senado Federal; prezadas Senadoras, prezados Senadores, todos os que nos honram com suas presenças nesta manhã.

            Eu quero, inicialmente, Senador Capiberibe, cumprimentar V. Exª por realizar esta sessão para que não passe em branco esta data como o registro de um momento histórico que não pode ser esquecido, que precisa ser lembrado, precisa ser refletido, para que o Brasil, nunca mais, seja governado por uma ditadura.

            Quero aproveitar este momento para homenagear todos que tombaram nessa luta, todos que tiveram coragem e espírito cívico para enfrentar a ditadura. Muitos não estão mais conosco, porque foram mortos ou desaparecidos pela ditadura.

            Na semana passada, Senador Capiberibe eu tive a honra de ter sido convidado para dar uma aula magna no Curso de Direito da Universidade Católica de Brasília para falar sobre o sistema político. E eu falei para o auditório lotado, repleto de jovens, o que me chamou muito a atenção, porque até bem pouco tempo atrás, Senadora Vanessa, se dizia que jovens não gostavam de política.

            E as manifestações de junho demonstraram de forma muito clara que os jovens estão fazendo política, os jovens querem fazer política, mas querem fazer uma política diferente. Não acreditam mais nos partidos, na forma como eles estão organizados, não acreditam mais nas instituições na forma como elas estão organizadas, mas querem aprofundar a democracia.

            E eu dizia naquele momento que muitos dali não se lembrariam, e não poderiam se lembrar, mas não tinham ideia do que o Brasil viveu em um passado recente, em que, provavelmente, eu não poderia estar ali, ou muitos não poderiam estar ali para tecer críticas ao Governo ou tecer críticas ao sistema político, tendo a tranquilidade de que não teria a sua liberdade interrompida ou não seria vítima de violência em função disso. E isso tudo é muito recente.

            Portanto, Senador Capiberibe, lembrar este momento, refletir neste momento, sobre as causas disso, é importante para que o Brasil nunca mais volte a viver períodos autoritários. É importante registrar, acabar, com uma certa noção de que a ditadura no Brasil foi branda. Não foi, não.

            A ditadura no Brasil foi bastante severa e a ditadura no Brasil promoveu a morte de muitos, o desaparecimento de muitos e, além disso, fez com que muitos jovens deixassem de seguir uma carreira política ou se desinteressassem pela política, trazendo um prejuízo muito grande para as gerações seguintes.

            Quero aqui homenagear Honestino Guimarães, que para nós aqui no Distrito Federal carrega um simbolismo muito grande, porque era um jovem universitário que fazia esse enfrentamento e que desapareceu nas mãos do regime militar.

            Fiquei feliz, Senador Capiberibe, ao ler a reportagem, ontem, da Folha de S.Paulo, mostrando que grande parte da população brasileira, 64%, gostaria que ainda fosse mais do que isso, mas, neste momento, foi a maior parcela da população brasileira que, desde a ditadura para cá, afirma a sua convicção na democracia.

            Eu tenho dito aqui - e é importante registrar - o que a política foi capaz de produzir ao longo desses anos, através da união de todas as forças populares deste País, de figuras como Lula, Leonel Brizola, Miguel Arraes, Pedro Simon, Teotônio Vilela, Mário Covas e tantos outros, que se uniram em torno da conquista da democracia e em torno da convocação da Assembleia Nacional Constituinte.

            Nós estamos vivendo o maior período de democracia da nossa história recente. Isso é um dado que precisa ser lembrado, precisa ser saudado e incorporado como um grande valor da sociedade brasileira. Devemos aprender e buscar no exemplo daqueles que foram extremamente tolerantes no poder, que foram extremamente democráticos no poder.

            Recentemente, li a biografia do nosso querido Presidente Juscelino Kubitschek, escrita pelo nosso Ronaldo Costa Couto, prefaciada pelo Senador Pedro Simon. Sempre me impressionou o espírito democrático de Juscelino Kubitschek, que já enfrentou resistências graves para tomar posse, enfrentou muitas dificuldades no curso do seu governo e nunca titubeou na defesa dos valores democráticos.

            Como dizia, avançamos, Senador Capiberibe, quando V. Exª propôs e aprovamos no Congresso Nacional a Lei da Transparência, que obriga Estados, Municípios e a União a colocarem, em tempo real, os seus gastos, os seus pagamentos, dando transparência. Isso é um fator importante no aprofundamento da democracia.

            Avançamos quando aprovamos, com apoio da opinião pública e da pressão popular, a Lei da Ficha Limpa, que melhora a qualidade da política e dos políticos no Brasil.

            Avançamos quando aprovamos a Lei de Acesso à Informação, colocando luzes sobre os processos da Administração Pública, empoderando a sociedade civil.

            Avançamos quando constituímos a Comissão da Verdade, para esclarecer definitivamente esses fatos, para que toda brasileira e todo brasileiro tenham direito de saber, efetivamente, o que aconteceu neste País há 50 anos.

            Mas precisamos refletir, no âmbito do Congresso Nacional, o que podemos fazer no sentido de aprofundar essa democracia, porque, nessa mesma pesquisa, que aponta que 65% dos brasileiros afirmam a sua convicção democrática, também a maioria afirma que essa democracia é insuficiente.

            O que fazer para ampliar os instrumentos de transparência? O que fazer para ampliar os instrumentos de participação popular? O que fazer para aproximar a política da população, num momento em que vivemos uma grave crise do modelo representativo no Brasil?

            Portanto, Senador Capi, quero dizer que iniciativa como a de V. Exª é uma iniciativa importante, que contribui para esse processo histórico de consolidação da democracia em nosso País e de explicitação para a sociedade brasileira de quão grave, quão danoso foi o período de ditadura no nosso País. Parabéns, Capi!

            E quero aqui homenagear a família de todos aqueles que tombaram nesse caminho, que não podem estar aqui conosco hoje. Graças à coragem deles, ao trabalho deles e de muitos outros, garantiu-se a volta da democracia no Brasil.

            Muito obrigado. (Palmas.)