O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco União e Força/PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Senadora Vanessa. É uma honra falar quando V. Exª está presidindo a sessão.

            Srs. Senadores, Srªs Senadoras, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, eu ontem apresentei um novo projeto que regulamenta, institui regras para a criação, a fusão, a incorporação e o desmembramento de Municípios.

            Nós tínhamos aprovado um projeto meu que circulou durante 12 anos, entre Senado e Câmara, e que voltou ao Senado, que tinha justamente esse mesmo objetivo. Mas, como a Constituição diz, “os Poderes são independentes, mas harmônicos entre si”, e a Presidente Dilma achou conveniente vetar aquele projeto. No entanto, chegamos a um comum acordo com as Lideranças do Governo, de apoio ao Governo e com a oposição de apresentar um novo projeto para tramitar em regime de urgência no Senado e na Câmara, de forma que nós possamos ter um novo projeto que atende alguns pontos de vista do Poder Executivo, mas também que atende os principais pontos de vista do Legislativo, contidos no projeto anterior. E, hoje, vou encaminhar à Mesa um requerimento de urgência ao projeto que apresentei ontem. É bom frisar que o projeto é de minha autoria, mas conta com o apoio de 45 Senadores.

            Portanto, é um acordo realmente que vamos fazer de maneira tranquila, aqui no Senado. E, hoje, vou encaminhar à Mesa, como disse, o pedido de urgência assinado por todos os Líderes partidários. Então, eu espero que este projeto, já na semana que vem, seja aprovado aqui no Senado e possa ir para a Câmara, onde o entendimento também está sendo arredondado, de forma que, na próxima semana, a gente possa aprovar a matéria no Senado e, na semana seguinte, na Câmara dos Deputados e, assim, termos a sanção antes da apreciação do veto da Presidente, criando, pois, essa harmonia que a Constituição manda entre os Poderes Executivo e Legislativo.

            A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - V. Exª me aparte um aparte, Senador? Eu sei que não é bem-vindo o aparte de quem está na Presidência.

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco União e Força/PTB - RR) - É uma honra.

            A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - Mas faço questão, porque quero resgatar a responsabilidade que V. Exª tem em relação à matéria. Foi muito difícil a última sessão do Congresso que apreciaria o veto dessa matéria. Muitos Parlamentares, Deputados principalmente, sabendo perfeitamente o que estava acontecendo, apenas para aparecer diante das câmeras, fizeram, como costumamos dizer, uma tempestade em copo d’água. Já o Senado, não. O Senado confiou plenamente em V. Exª, que é o autor da primeira matéria, que fez um acordo importante para que ganhemos todos, todas as Regiões, todo o País, todos os Municípios e que já apresentou o projeto, o qual eu tive a alegria de assinar; não só o projeto, mas o pedido de urgência. Tenho certeza absoluta de que a Presidência desta Casa, a Mesa Diretora, de tudo fará para que votemos rapidamente um projeto que já está consensuado, porque corrige algumas questiúnculas, algumas pequenas questões que o anterior apresentava, e, dessa forma, por unanimidade, o Poder Legislativo com o Poder Executivo, aprovemos um projeto tão importante, principalmente para a nossa Região, que é o Norte, e para a Região Nordeste do Brasil. Então, quero aqui fazer este registro do papel que V. Exª teve na aprovação breve desse projeto tão importante para o País. Parabéns, Senador!

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco União e Força/PTB - RR) - Obrigada, Senadora. Realmente, como disse V. Exª, a nossa Região é mais prejudicada, porque há Municípios enormes e não dá para o Governador, nem nos quatro anos de um mandato, visitar todos eles, dada a distância e a enormidade deles. Só para citar um exemplo, o Município de Altamira, no Pará, é maior do que a Espanha e é maior do que Portugal. E há um distrito que fica distante 1.500km da sede e que tem uma população considerável que vive abandonada, pela distância que tem.

            Precisamos, realmente, mudar a geografia do Brasil, que ainda é muito parecida com a geografia do tempo do Império. Só o Estado do Amazonas, que V. Exª tão bem representa aqui, é maior do que os sete Estados do Sul e Sudeste. O Pará é igual ao tamanho dos sete Estados do Sul e do Sudeste.

            Com essa geografia, nunca vamos atender o preceito constitucional que diz que é obrigação da República eliminar as desigualdades regionais. E acho que a eliminação dessas desigualdades passa pela criação de Municípios e também pela redivisão de alguns Estados. Mas agora estamos tratando dos Municípios e espero que esse acordo realmente funcione, não haja nenhum imprevisto no caminho e possamos tê-lo aprovado de maneira rápida.

            Então, esse é o requerimento que encaminho à Mesa neste momento.

            Ao mesmo tempo, quero falar de um projeto para o qual estou pedindo urgência - já consegui 20 assinaturas -, que dispõe sobre a alternância de reuniões de comissões e sessões plenárias.

            Hoje temos reuniões de comissões pela manhã que funcionam, na verdade, às terças, quartas e quintas, reunindo-se uma quantidade enorme de comissões no mesmo dia. E como somos membros de duas ou três comissões, não damos conta de estar presente em todas elas. É impossível ser onipresente.

            Com a metodologia proposta, vamos ter uma semana - manhã, tarde e até noite - para apreciar os projetos, fazer audiência e tudo nas comissões. Na semana seguinte, teremos só plenário, para debater e votar os projetos, podendo ser realizadas sessões pela manhã, à tarde e até à noite.

            Esse meu projeto já está tramitando aqui há vários anos, mas, como foi nomeada uma comissão para fazer uma reforma geral no Regimento, ele foi anexado a essa comissão.

            Não podemos continuar nessa metodologia que está hoje imperando, que, de fato, não permite ao Senador participar efetivamente das comissões de que ele faz parte como titular ou como suplente.

            É um projeto que ajuda o Senado a funcionar mais rapidamente e, ao mesmo tempo, permite aos Senadores a participação, de fato, nos projetos que são examinados e votados nesta Casa.

            Então, Senadora Vanessa, quero pedir a transcrição, tanto do pedido de urgência para o projeto dos Municípios quanto também a urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 15, de 2011. Já há três anos e esse projeto não é apreciado.

            Muito obrigado.

DOCUMENTOS ENCAMINHADOS PELO SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

Matérias referidas:

- Pedido de urgência para projetos dos Municípios;

- Pedido de urgência para o Projeto de Resolução nº 15, de 2011.