A SRª LÚCIA VÂNIA (Bloco Minoria/PSDB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, desde o início do governo Lula, a Petrobras foi privatizada, não por uma empresa ou algum empresário. Foi privatizada numa forma inovadora, para servir aos interesses do partido que ocupa o Palácio do Planalto há 12 anos.

            As notícias recentemente veiculadas começam a esclarecer o desastre que a administração do período petista representa para uma empresa cuja história se confunde com a história do Brasil. Mais que isso, a história da Petrobras se confunde com a história do Brasil em desenvolvimento.

            O uso que se tem feito da Petrobras.

            Vejamos algumas medidas que colaboraram para o desastre da administração da maior e mais importante empresa do Brasil. Dados que os desmandos foram muitos e a escassez do nosso tempo, vamos nos ater apenas às mais evidentes.

            É usada como instrumento econômico.

            A empresa também vem sendo usada como instrumento de política econômica para o controle da inflação. A evolução do câmbio e dos custos não está considerada na política de reajustes autorizados pelo Governo. A empresa amarga perdas expressivas na sua receita corrente. Como se deseja cumprir o programa de investimentos, e todos queremos que ele seja cumprido, o único caminho tem sido o endividamento.

            O resultado foi o aumento exponencial do endividamento. Entre 2007 e 2013, a dívida da Petrobras passou de R$39 bilhões para R$268 bilhões, ou seja, a dívida da Petrobras aumentou seis vezes em um período de apenas seis anos. Essa deterioração contribui para o rebaixamento da nota da Petrobras pela agência de risco Standard & Poor's.

            É usada como instrumento de política industrial.

            A Petrobras vem sendo usada como instrumento da política industrial através da obrigatoriedade de um conteúdo local mínimo. Faz parte da história da Petrobras um íntimo relacionamento com a nossa indústria, inclusive fomentando a qualificação de empresas, de todos os tamanhos, e mão de obra. Mas o amadorismo com que isso vem sendo feito ameaça as condições produtivas da empresa, garantias mínimas de segurança a seus funcionários e ao meio ambiente e impõe custos que a empresa não deveria arcar.

            Só para exemplificar, o navio petroleiro João Cândido, encomendado pela Transpetro ao Estaleiro Atlântico Sul, foi inaugurado em maio de 2010, mas voltou ao estaleiro devido a erros de projeto, e só entrou em operação em maio de 2012, com dois anos de atraso.

            É usada como moeda de barganha política.

            A política de intervenção desviou o foco da empresa, que deixou de ser a busca de eficiência e lucratividade. A empresa foi usada como moeda de barganha política, por meio do loteamento de suas diretorias entre partidos da base aliada e da aprovação de projetos sem racionalidade empresarial.

            A troca do modelo: de concessões para o modelo de partilha.

            Após a descoberta do pré-sal, o Governo jogou no lixo o modelo de concessões e criou o modelo de partilha. Não sei se foi mais uma jogada de marketing para dizer que tudo que foi feito antes, no Brasil, estava errado, ou se havia alguma grande armação em gestação.

            Do ponto de vista prático, incluindo a obrigatoriedade de a Petrobras atuar como operadora e de deter no mínimo 30% de participação no consórcio vencedor, a empresa fica ainda mais atolada na intervenção governamental. Liberada para seguir sua ação empresarial, ela não teria os 30% por determinação legal; ela os teria porque tem competência para tanto e porque outras empresas de porte viam na associação à Petrobras um ativo.

            A compra de Pasadena.

            No mesmo sentido, eu gostaria de lembrar que o episódio de Pasadena não é apenas um mau negócio, não é apenas um caso de fraude. Esse caso destrói a credibilidade da nossa Petrobras.

            A aquisição da refinaria de Pasadena nos EUA fez a Petrobras desembolsar um total de US$1,18 bilhão, em duas etapas, para comprar essa refinaria. A ex-sócia havia comprado o ativo por US$42,5 milhões e auferiu uma valorização de 2.700%. Esse é um dos ativos que faz parte do Plano de Desinvestimento da empresa, e, até o momento, a melhor oferta foi de US$180 milhões. Mas desse caso ainda queremos saber os reais motivos que moveram a empresa e seu Conselho de Administração.

            A Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.

            O projeto da Refinaria Abreu e Lima é um caso mais delicado ainda de ingerência política na empresa. A dobradinha com Hugo Chávez levou o ex-Presidente Lula a aceitar fazer uma refinaria para petróleo pesado venezuelano por US$2,3 bilhões, pagando 60% do investimento. Até hoje, nada indica que fosse um bom negócio para o Brasil e a Petrobras, mas instigava o sonho de uma América bolivariana, tão caro ao populismo latino.

            Já se passaram alguns anos, a PDVSA fugiu do negócio. Maduro fez ouvidos de mercador quando cobrado e a Petrobras teve que mudar o foco da refinaria. Nessa mudança, a capacidade de refino avançou em 15% e o preço foi multiplicado por nove vezes até agora. O prazo de conclusão foi de 2010 para 2015, podendo atrasar mais ainda.

            Outros problemas: refinarias no Maranhão, Ceará e Rio de Janeiro.

            Os problemas não param aí, falta uma política para as refinarias Premium I e II, no Maranhão e no Ceará. O Estado brasileiro precisa investir nessas regiões, mas quando o investimento não se sustenta, ele se transforma em um elefante branco que toda a sociedade é chamada a sustentar. O Congresso precisa discutir se esse é o caminho.

            O mesmo vale para o Comperj. Ao que parece, o projeto original naufragou e o Governo não quer admitir. A entrada em operação do primeiro trem de refino estava prevista inicialmente para 2011 e foi adiada para 2016. Equipamentos comprados e entregues esperam no porto do Rio para serem transportados para o local da obra, uma vez que nem o porto nem a estrada que dariam apoio logístico à construção estão concluídos.

            Mas novas denúncias já emergem em operações da Petrobras Biocombustíveis, num formato até semelhante, com a compra de parcela de refinarias por preços que não parecem condizentes, segundo relata o TCU.

            A destruição não foi pequena.

            As metas de produção.

            Desde 2003, as metas de produção de petróleo não são cumpridas. A estagnação da produção é notória. Mesmo com o forte aumento da produção nos campos do pré-sal, a produção total da empresa continua estagnada.

            A produção de petróleo da Petrobras no pré-sal vem aumentando desde o início da produção, em setembro de 2010. Em janeiro de 2014, a produção alcançou 358,8 mil barris/dia devido à significativa exploração e desenvolvimento e à alta produtividade dos poços.

            Mas a produção de petróleo da Petrobras na Bacia de Campos vem caindo de forma sistemática desde o início de 2011. Em janeiro de 2011, a produção na Bacia de Campos representava 84% do total. Em janeiro de 2014, a representatividade havia caído para 76%, devido à significativa taxa de maturação dos poços e paradas para manutenção das plataformas.

            Os aumentos de custos e atrasos na conclusão de projetos refletem-se no aumento da importação de gasolina. Em 2013, o volume de importações da gasolina cresceu 470% com relação ao volume importado em 2010, por conta da falta de capacidade de refino e do aumento da demanda, devido ao subsídio dado à gasolina e ao aumento da frota automotiva, incentivada, como os senhores sabem, pelas seguidas isenções de IPI.

            A perda estimada com a importação de gasolina e diesel entre 2003 e 2013 é de aproximadamente R$10 bilhões, sendo R$3 bilhões referentes à importação de gasolina e R$7 bilhões referentes ao diesel.

            Com todos esses contratempos, a empresa perdeu 34% do seu valor na Bolsa em apenas um ano: a empresa valia R$254,8 bilhões ao final de 2012, e valia R$184 bilhões em 2013.

            O papel do Congresso.

            Não resta alternativa, o Congresso tem que assumir o resgate da Petrobras, mudando a forma e a postura do Governo como seu acionista controlador. É preciso retomar o foco no lucro e na eficiência. É preciso ter uma política de realismo tarifário. É preciso fomentar a indústria, mas isso não pode ser feito às custas da saúde financeira da empresa.

            O problema da Petrobras não é problema apenas da empresa, é um problema do País, é um problema de todos os brasileiros.

            O Governo precisa vê-la como ela é, uma das empresas mais importantes para o desenvolvimento do País, e não como tem feito. O Governo tem usado a Petrobras como um instrumento de barganha política para atender às demandas da sua base aliada.

            Temos que saber quem são os culpados. Esta não pode ser uma disputa entre oposição e situação. O problema é de extrema gravidade e temos que apurar as responsabilidades.

            Até agora o que sabemos é que a culpa é, sim, daqueles que faziam parte do Conselho de Administração, que autorizou a compra desastrosa da refinaria de Pasedena.

            (Soa a campainha.)

            A SRª LÚCIA VÂNIA (Bloco Minoria/PSDB - GO) - Eles que assumam a culpa, esta e todas as outras que foram aqui citadas.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.