O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, já faz tempo, chegando a este Senado, aprovamos uma lei que foi aplaudida por toda a Nação, a nova Lei de Licitações.

            Era um absurdo, era uma anarquia, era uma irresponsabilidade. Durante um ano, esta Casa discutiu, debateu. Municípios, Governadores, autoridades, entidades, empresários... Tive, modestamente, a honra de ser autor de um substitutivo apresentado pelo Senado, que foi para a Câmara. A Câmara normalmente não vota o que vai do Senado, mas terminou por votar. A lei foi aplaudida por todos. Era mais dura? Era. Era mais enérgica? Era. Mas nunca ouvi falar, até pouco tempo atrás, que ela fosse responsável pelo atraso das obras públicas, que era a Lei de Licitações que trazia morosidade para as obras não se completarem. É verdade que, de uns tempos para cá, a fiscalização no que tange ao meio ambiente e a obras necessárias, eu diria até que, às vezes, por parte dos ambientalistas, é um pouco exagerada, mas, na maioria das vezes, é o contrário. Na rapidez de fazer a obra, muitas vezes o meio ambiente é esquecido.

            Veio a Copa do Mundo. E para a Copa do Mundo havia necessidade de fazer uma obra fantástica, espetacular. Doze estádios padrão FIFA para realizar uma Copa do Mundo, o que, em outros países, seriam apenas quatro ou seis - nós temos que fazer doze, o dobro.

            Então, a primeira coisa que se fez: apresentou-se uma medida provisória, determinando que, para as obras da Copa, a Lei de Licitações estava fora, não se aplicava. Apresentava-se uma fórmula rápida para que as obras pudessem ser concluídas.

            É o que está acontecendo. O estádio aqui de Brasília sairá por três vezes a importância pela qual deveria ser construído. De R$600 milhões, já passa de R$2 bilhões. O estádio do Corinthians, três vezes o que tinha sido anunciado. O Maracanã, a mesma coisa. Entre o que foi planejado e o que está sendo executado é algo fenomenal.

            O Brasil inteiro está notando. A sociedade inteira está vendo.

            No meio disso, quando estamos exatamente... Ontem, em Porto Alegre, votou-se mais uma licença para exonerar de qualquer tributo as obras que serão feitas. À beira do estádio Beira Rio, a FIFA vai construir uma sede provisória para ela estar lá durante a Copa. Terminando a Copa, derruba: R$35 milhões!

            Coisas de brincadeira!

            No meio disso, quando todo mundo reconhece que houve um equívoco, que houve um exagero na facilidade de construção dessas obras dos estádios, veio outra medida, estendendo essa rapidez para as obras de ensino e saúde.

            Obras relacionadas ao ensino e à saúde, é evidente, são mais necessárias do que estádio de futebol. Obras de ensino e obras de saúde, escola e hospital: prioridade absoluta. Mas não me parece que é enxugando a fiscalização, facilitando, exatamente quando se está vendo por todos os lados, quando estão fazendo buraco em todo lugar para onde se olha! Para onde se olha não se vê o que está certo e o que está errado, a ponto de este Governo pensar em terminar com a fiscalização do Tribunal de Contas da União, porque o TCU estaria atrapalhando muito, com a determinação de que, na hora que fiscalizar, o Tribunal não pode mais paralisar as obras; continua.

            Pois veio para cá. Veio para cá estender o regime especial de licitações para obras educacionais e obras de ensino. Comissão especial. Cá entre nós, as comissões que fiscalizam, que analisam essas medidas provisórias são uma piada - uma piada na organização, uma piada em quem a constitui, uma piada na reunião, uma piada em tudo.

            Por iniciativa da brilhante, extraordinária e ilustre ex-Chefe da Casa Civil, hoje ilustre Senadora do Paraná, Senadora Gleisi, Relatora, estendeu-se aquilo que, primeiro, era para os campos de futebol, pela urgência do campeonato mundial; e o Governo mandou para cá uma medida provisória estendendo para obras de educação e obras de saúde. A Senadora Gleisi estendeu para todo mundo - qualquer obra que seja: regime especial de licitações. Acabou a fiscalização! Nesta hora em que se está gritando em função do que ocorreu na Petrobras. A Presidente da República era presidente do Conselho e não dá explicação do que aconteceu, de como se comprou uma usina. E olha que não é uma bicicleta; o Conselho se reuniu para comprar uma usina. E deu no que deu. Vamos liberar.

            Eu não entendo, juro por Deus, a falta de sensibilidade. Esta é a hora? O dia de ontem era a hora? No meio das manchetes envolvendo Petrobras, criando CPI para Petrobras, era hora de liberar tudo? “Não há mais fiscalização; chega!”

            Olha, sinceramente, custa-me acreditar. Custa-me acreditar que isso possa ter acontecido. Reunião sem quórum. O quórum da reunião…

            Custa-me crer nesta falta de sensibilidade, nesta falta de bom senso. E diz-se o seguinte na matéria do jornal O Globo:

A autora do relatório, senadora Gleisi Hoffmann,(...) sugeriu a extensão do RDC a todas as obras, em todos os níveis da federação [União, Estados e Municípios], sob a justificativa de que a alteração irá reduzir as obras em todos os níveis da federação, sob a justificativa de que há morosidade na execução das obras públicas. Gleisi defende que o regime diferenciado, que dispensa a habilitação das empresas, não irá contribuir para o aumento da corrupção. A senadora estima que o prazo desde a escolha da empreiteira até o início das obras será reduzido pela metade [e o preço multiplicado pelo dobro].

            Olha, eu fico pensando. Eu já fui governo e, quando governo, uma das coisas que mais me preocupava, que mais me levava a debater, a analisar, meu querido Senador, era fazer uma autocrítica do meu governo. Meus colegas diziam: “Mas o Simon é engraçado...” Quando fui líder do Itamar era a mesma coisa: “O Simon é engraçado: há aqui dez notícias, uma melhor do que a outra, a nosso favor, e ele me traz essa que é contra”. E eu dizia: “Essa que é contra, Itamar, é séria. Essa aqui nós temos que ver o que está acontecendo. As outras são coisas que já aconteceram, nós já fizemos, a obrigação já está feita. Que bom que nos felicitaram! Agora, essa não; para essa, nós vamos interrogar e ver o que aconteceu”.

            Agora, uma Chefe da Casa Civil, digna, brilhante, competente, responsável, pela qual eu tenho o maior respeito, prestar-se a esse papel, prorrogar para qualquer obra, da União, do Estado, de um municipiozinho lá do fim do mundo...

            A obra é padrão FIFA; a fiscalização, faz de conta.

            Digo aos senhores, meus irmãos: eu fiquei profundamente magoado. Eu, inclusive, estive na reunião e me propus a debater; defendi eu, argumentei que devíamos fazer em cima dessa ideia o que tínhamos feito anos atrás. Vamos convidar as pessoas, as entidades, vamos debater. O Presidente Lula disse que o Tribunal de Contas complica, dificulta, impossibilita a realização de obras. Vamos trazer o Tribunal de Contas, vamos discutir o que é exato, o que não é. Mas votar sem ouvir ninguém, sete ou oito Deputados e Senadores assinarem correndo, sem debater, sem analisar, sem aprofundar!

            Primeiro, o Governo manda para as obras do futebol, por causa do campeonato mundial. Depois manda para cá um aumento, para obras de educação e obras de saúde. Depois a nossa querida e brilhante líder e companheira, Chefe da Casa Civil, que, neste momento, entra no plenário, resolve liberar para todas as obras: Estado, União e Município. Facilitar a fiscalização.

            Quando a Presidente da República vem e diz que era presidente do Conselho - Chefe da Casa Civil e Presidente do Conselho da Petrobras - e lhe deram um relatório da compra - não de uma bicicleta, mas de uma empresa de petróleo lá nos Estados Unidos -, e lá não estavam elementos fundamentais. Diz ela que, se soubesse, não teria aprovado. Reparem a importância da fiscalização! E veio outro representante da Petrobras e disse que estava no processo. O que a Presidente disse que não estava, o representante da Petrobras disse que estava no processo. Estava ou não estava? Não sei. Mas agora essa medida provisória vai para a Câmara.

(Soa a campainha.)

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB - RS) - A Câmara votará. E, como todas as medidas provisórias, votará sei eu lá como ou quando. Mas virá a esta Casa, Sr. Presidente. Creio que podemos tentar discutir essa medida provisória.

            Neste momento que estamos vivendo, na hora que estamos vivendo, no meio das discussões que nós estamos vivendo, quando numa empresa que nem a Petrobras acontecem as coisas que acontecem, com a fiscalização que existe, imagino o que vai acontecer. Aliás, isso vai valer também para a Petrobras. São todas as obras, educação, saúde, todas as obras, até licitações da Petrobras, é rapidez, não precisa mais da fiscalização.

            Eu tenho o maior respeito e admiração...

(Interrupção do som.)

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB - RS) - ... pela brilhante Senadora do Paraná. Já no início dos seus primeiros dias nesta Casa (Fora do microfone.) S. Exª se saiu excepcionalmente bem. Na Casa Civil, eu tenho só respeito e admiração por S. Exª.

            Voltando para cá, S. Exª soma a capacidade e a competência que já tinha e vendo-a nesses poucos dias, ela assimilou com rapidez a Chefia da Casa Civil, e é hoje o verdadeiro líder do Governo. Quem mais está debatendo, analisando, discutindo é S. Exª com muito brilhantismo, e eu a admiro muito.

            É por isso que eu, nada de pessoal, pelo contrário, a admiração continua, mas há um equívoco neste projeto. Há um equívoco muito grande nesse projeto.

            Dos meus 84 anos, da minha experiência nesta Casa de 32 anos, na análise que nós fizemos...

(Soa a campainha.)

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB - RS) - ... durante dois anos na Lei de Licitações que está sendo revogada, eu posso dizer a V. Exª: seus conselheiros não foram felizes. V. Exª não teve sorte, com os seus auxiliares que a orientaram nessa medida.

            Obrigado, Presidente.