O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, inicialmente, agradeço ao Senador Mozarildo Cavalcanti e ao Senador Ruben Figueiró por autorizarem a minha antecipação, passando à frente de V. Exªs, para que eu pudesse pegar o voo para o meu Estado.

            Trago esta manhã, Senador Figueiró, um resumo sobre a questão da produção agrícola brasileira, a produção agrícola mundial, a produção de alimentos. Além da capacidade de produção, temos a responsabilidade de ampliar a produção de alimentos no Brasil e no mundo, a fim de que possamos contribuir para eliminar a famosa fome no mundo inteiro. Esse é um desafio não só dos brasileiros. Acabar com a fome no mundo é uma responsabilidade de todos os países, mas o Brasil tem uma responsabilidade muito maior, pois somos grandes produtores de alimentos e queremos expandir, ainda mais, a produção de alimentos no nosso País. Temos condições de fazê-lo, mas precisamos de políticas específicas para que isso aconteça.

            Aumentar a produção de alimentos não quer dizer aumentar o desmatamento, mas aproveitar melhor as áreas degradadas que temos, produzir com mais qualidade, através de tecnologias, levando tecnologia ao campo, não só a grandes e médios, mas principalmente aos pequenos agricultores.

            A produção agrícola global triplicou nos últimos 50 anos, segundo relatório de 2013 da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura, a FAO, divulgado no início deste ano. Porém, esse crescimento não impediu que, entre 2010 e 2012, a subnutrição atingisse 12,5% da população mundial, cerca de 870 milhões de pessoas, na grande maioria em países em desenvolvimento, onde a redução da fome não tem ocorrido no ritmo esperado.

            No entanto, para que continuemos perseguindo a meta do milênio da ONU, de erradicar a fome e a pobreza extrema, e para que tenhamos um patamar razoável de segurança alimentar, a produção agrícola mundial precisa crescer 60% antes de 2050, ou seja, nos próximos 36 anos. Esse crescimento será necessário para cobrir as necessidades de alimentação de uma população mundial mais numerosa, que deverá chegar a 9 bilhões em 2050, uma população mais urbana e também com um poder aquisitivo maior.

            Este crescimento implica produzir 1 bilhão de toneladas de cereais e 200 milhões de toneladas de carne a mais por ano em relação aos níveis atuais, ou seja, em relação à produção atual, segundo o relatório da FAO. E o crescimento de produção virá principalmente dos países emergentes, como Brasil, China, Indonésia, Tailândia, Rússia e Ucrânia.

            Para dar conta desse crescimento, a FAO estima que a expansão da área destinada à produção de alimentos seja de 144 milhões de hectares, sendo 107 milhões em países em desenvolvimento e outros 37 milhões nos países já desenvolvidos.

            Nesse cenário, o Brasil e toda a América Latina possuem o maior potencial de crescimento e, possivelmente, se tornarão os principais produtores de alimentos do mundo. Já estamos nessa tendência, visto que a produção de grãos na América Latina e Caribe cresceu 8,8%, em 2013, alcançando 222 milhões de toneladas/ano. Esse aumento se deve principalmente ao desempenho da Argentina e do Brasil, países que elevaram sua produção de grãos em 17,2% e 11%, respectivamente.

            O Brasil deve continuar entre os principais líderes na produção de alimentos global. A perspectiva da FAO é de que, até 2050, o País deve responder por 40% do crescimento da produção alimentícia. Esta é a responsabilidade que temos no Brasil: aumentar em 40% a produção de alimentos no nosso país.

            Ora, se temos todos esses dados estatísticos, as projeções da necessidade de aumento da produção de alimentos no mundo e, consequentemente, da área plantada, não dá para compreender por que certas políticas públicas no Brasil remam contra a maré, ou melhor, contra aquilo que deveríamos estar praticando para atender as necessidades da população brasileira e mundial por alimentos.

            Falo por exemplo, das dificuldades impostas por nossa legislação ambiental, que tentamos corrigir com o Código Florestal Brasileiro, que limitam a expansão das lavouras no País e, principalmente, no meu Estado de Rondônia, por conta de estar ele situado geograficamente na Amazônia, onde mantivemos a reserva legal de 80% nas propriedades rurais de toda a região, sem considerar as diferenças e particularidades sócio-ambientais e econômicas de cada Estado, como sugeri e fui voto vencido na reforma do Código Florestal.

            Sr. Presidente, o Brasil usa atualmente o equivalente a 34% de suas terras apropriadas para agricultura e ainda possui uma área de reserva de 104 milhões de hectares adequada para a lavoura. Os dois outros grandes produtores mundiais, China e Estados Unidos, utilizam um percentual bem maior de terras para a agricultura: a China utiliza 60% do total das terras e os Estados Unidos utiliza 45% do total das terras. Os dois países já quase não possuem mais áreas para expansão agrícola.

            Por outro lado, sob forma de florestas, incluindo todas as áreas protegidas, o Brasil dispõe de 410 milhões de hectares, ou seja, 50% de seu território. Área muito superior à da China, com 30% de seu território em forma de floresta, e à dos Estados Unidos, com 33% de floresta, uma vez que, nesses países, uma grande parte da cobertura florestal original foi derrubada para uso da madeira e para transformação em terras de lavouras ou pastagens. Não são florestas naturais, como temos no Brasil.

            Portanto, a área brasileira sob cultivos é ainda pequena, e pode crescer significativamente, dependendo apenas de que adotemos políticas públicas adequadas a essa expansão, à demanda mundial por alimentos e a vocação natural de nossa terra e de nossa gente, que, nas décadas passadas, expandiu a fronteira agrícola do Sul para o Centro-Oeste e Norte do Brasil.

            Esse movimento de expansão da fronteira agrícola no País foi o que resultou na formação do Estado de Rondônia, colonizado de forma mais efetiva e planejada pelo Governo Federal a partir da década de 70 do século passado, dentro de um grande programa de reforma agrária e de integração da Amazônia ao Território nacional.

            Já falei diversas aqui, neste plenário, sobre a saga histórica que foi a colonização de Rondônia por brasileiros de todos os quadrantes, mas principalmente do Sul - gaúchos, paranaenses, catarinenses e capixabas -, que foram para Rondônia com objetivo de expandir a fronteira agrícola do país e implantaram um modelo agrícola muito semelhante ao que praticavam nos Estados de origem, baseado em minifúndios, no cooperativismo, na produção integrada e na grande diversidade de produtos.

            Tanto é que, hoje, a base da economia de Rondônia é a agropecuária. Temos um rebanho que chega a 14 milhões de cabeça de gado, o sexto maior do País, sendo responsável pela exportação de 20% de toda a carne brasileira. Somos o Estado que mais cresce na produção de proteína animal, sendo que demos um salto gigantesco na produção de peixe nos últimos quatro anos, pulando de uma produção de 15 mil toneladas para 70 mil toneladas/ano, e começamos a ampliar a produção de aves.

            Para esta safra, a previsão é que Rondônia produza 1,5 milhão de toneladas de grãos, com destaque para soja, milho, café, arroz.

            A produção de leite está faixa dos 2,2 milhões de litros ao dia, abastecendo os mercados de Rondônia, Amazonas, Acre, Roraima e parte do norte de Mato Grosso, sendo que Rondônia é o maior produtor de leite da Região Norte.

            O café sofreu uma redução na área cultivada em torno de 8,95% em 2013. No entanto, com novas tecnologias, irrigação, podas, adubação e manejo correto, obtivemos no ano passado um incremento de 9,8% na produtividade, recuperando as lavouras em processo de degradação e melhorando os lucros dos produtores rurais. A produção de café deverá dar um salto na produção e na qualidade nos próximos anos com a introdução de uma cultivar genuinamente rondoniense, produzida pela Embrapa, e que renovará os cafezais do Estado nos próximos anos.

            Com o clima propício e solo bom, a produção de milho apresentou um aumento de 26,17% no ano passado, e foi a lavoura que mais cresceu em Rondônia. A soja, que vinha crescendo de forma exponencial, estabilizou. Mesmo assim, cresceu 1,55% em 2013 , com perspectiva de crescer muito mais em 2014.

            Com rendimentos acima da média, a produção de feijão apresentou na safra passada um incremento de 13,43%. Outras cultivares como banana, arroz e mandioca mantiveram o mesmo nível de produtividade de anos anteriores.

            E o mais importante é que 84% dessa produção é resultado da agricultura familiar.

            E foi por conta do crescimento de nossa agropecuária que Rondônia foi, entre 2002 e 2010, o segundo Estado que mais cresceu no País, com 63,9% no acumulado, perdendo apenas para o Estado do Tocantins. Os números, realmente, são animadores, e, apesar do arrefecimento da economia brasileira e das limitações impostas ao crescimento de Rondônia, por conta de se situar na Amazônia - o que não afeta da mesma maneira o Estado do Tocantins e o Estado do Mato Grosso, por exemplo -, nosso Estado continua crescendo acima da média nacional, com índice de 7,3%, em 2011, e 6% em 2012 e 2013.

            Vou citar apenas duas limitações ao nosso desenvolvimento, que, na verdade, são dívidas históricas que a União, que o Governo Federal tem com Rondônia. Trata-se da regularização fundiária e da imposição da reserva legal de 80%.

            Como eu já disse, Rondônia é fruto da reforma agrária, mas de uma reforma agrária que foi feita pela metade. A grande massa de migrantes que recebeu ou comprou terras em Rondônia nas décadas de 60, 70 e 80 do século passado tinha como principal instrumento de trabalho o machado e a moto-serra, para derrubar pelo menos 50% da vegetação nativa em sua nova propriedade para instalar a lavoura. Essa era a norma presente no Código Florestal de 1967 e assim foi a orientação do Governo.

            Portanto, foi a política de enfraquecimento do Incra, no final dos anos 80 e durante toda a década de 90, fazendo com que o processo de reforma agrária e regularização fundiária fossem abandonados, e a política ambiental de controle do desmatamento na Amazônia, na década de 90, que criaram os principais gargalos para o desenvolvimento da agricultura e da economia do nosso Estado de Rondônia.

            O Governo Federal distribuiu terra e incentivou a produção agrícola com uma mão e retirou esse direito com a outra mão. Portanto, trata-se de uma dívida histórica que o Governo Federal tem com Rondônia e que estamos trabalhando para que ela seja devidamente paga.

            Vejam só o caso da reserva legal, Srs. Senadores, nossos amigos que nos acompanham pela TV Senado, pela Rádio Senado. Se somarmos os imóveis de propriedade pública com as áreas destinadas à proteção ambiental, é possível estimar que mais de 56% do território de Rondônia está protegido e impedido para ocupação privada ou para o desempenho de atividades agropecuárias, pois 24,5% de nosso território são ocupados por unidades de conservação e mais 32% das terras são áreas indígenas. Além disso, há áreas indígenas em fase de demarcação e áreas públicas que não podem ser apuradas por escassez de dados.

            A conclusão a que podemos chegar é a de que Rondônia possui quase 60% de seu território com cobertura florestal e terras públicas. Portanto, restam 40% para a ocupação humana, para o desenvolvimento das atividades urbanas e rurais, como a atividade agropecuária.

            Agora, considerando ainda que temos de reservar uma parte desta área para a proteção ambiental (APPs) e 80% para a reserva legal, ficaremos, de fato, com pouca área para a produção agropecuária, agroindustrial. Dos 40% que temos para ocupar precisamos preservar 80%. Ou seja, para a produção sobra muito pouco.

            Tivemos uma grande conquista no Código Florestal, que foi asseguramos o uso das áreas consolidadas pela agropecuária e a isenção da reserva legal para propriedades até quatro módulos fiscais. Mesmo assim, essas medidas não vão atender as necessidades de manutenção ou expansão da produção agrícola em nosso Estado. Pelas contas das entidades de classe dos produtores rurais e da própria Secretaria de Estado da Agricultura, teremos sérias dificuldades para regularizar e certificar ambientalmente as propriedades rurais em Rondônia.

            Foi por isso que apresentei mais uma vez o projeto de lei que já tinha apresentando antes da reforma do Código Florestal, que reduz o percentual mínimo de vegetação nativa que deve ser mantido como reserva legal em áreas de floresta em Rondônia.

            O projeto já foi aprovado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e encontra-se para análise na Comissão de Meio Ambiente, antes de seguir para exame da Câmara dos Deputados.

            A pergunta que os agricultores de Rondônia nos fazem está fundamentada nos dados que acabei de apresentar. Ou seja, se já temos 60% de nosso território com cobertura vegetal, precisamos preservar ainda 80% de florestas em nossas propriedades particulares, quando a regra anterior era de 50% e, mais atrás, era de 25%.

            Essa é uma questão que estava praticamente resolvida com o Zoneamento Ecológico e Econômico do Estado, mas que se tornou uma preocupação muito grande agora no momento em que iniciamos o processo de implantação do Código Florestal com o Cadastro Ambiental Rural. Os nossos agricultores querem ter a regularização ambiental, até porque ela é pré-requisito para o acesso ao crédito.

            O Estado está bem adiantado nesse processo, num trabalho do Governo do Estado em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e o Ministério da Agricultura, mas já sabemos que muitos agricultores terão dificuldades para atender a todas as exigências do Programa de Regularização Ambiental (PAR) e manterem suas áreas produtivas. A possibilidade de expansão da área agrícola, então, ficará muito limitada, e o compromisso do Brasil de aumentar a produção de alimentos também fica comprometido.

            Até quando o mercado exportador de commodities colocará a conta na Floresta Amazônica e nos 25 milhões de habitantes que lá vivem? Temos o exemplo claro do acordo feito pelos exportadores de álcool do Sul/Sudeste, proibindo o plantio de cana na Amazônia até que fosse feito o zoneamento indicando áreas próprias de plantio. Faz oito anos, e o zoneamento não aconteceu. Estamos aguardando esse zoneamento para que possamos, em alguns lugares da Amazônia, também plantar cana-de-açúcar para produção de álcool e de açúcar.

            Com prazer, ouço o Senador Figueiró.

            O Sr. Ruben Figueiró (Bloco Minoria/PSDB - MS) - Eminente Senador Acir Gurgacz, estou ouvindo, desde as suas primeiras palavras, o seu discurso, que, para mim, é de extraordinária importância.

V. Exª fez um retrospecto exato das necessidades que teremos, desde hoje, até um futuro que não se sabe quando terminará. É a questão da alimentação da população humana, que cresce de uma forma geométrica, enquanto a produção de alimentos cresce de uma forma aritmética. Isso é extremamente importante para nós, hoje, e para os governos que nos dirigem. V. Exª, no curso da sua excelente explanação, abordou dois temas aos quais eu gostaria de rapidamente me associar. Inicialmente V. Exª falou sobre as terras degradadas, as quais nós podemos ocupar sem que haja necessidade de invadir outras áreas, sobretudo na região em que V. Exª vive, que é a Região Amazônica. Até o presente momento, eu não conheço nenhuma política governamental no sentido de aplicar recursos, destinar meios suficientes para que se recuperem as terras degradadas no País. V. Exª dimensionou a quantidade delas. Eu tenho a impressão de que nós podemos duplicar ou triplicar a nossa produção de grãos se nós recuperarmos as terras degradadas. Eu só posso afirmar que, no meu Estado de Mato Grosso do Sul, aproximadamente 10 milhões de hectares estão exigindo a sua recuperação. Apesar de esforços do Governo do Estado, da iniciativa privada, o Governo Federal ainda não alocou recursos suficientes e também não estabeleceu uma política que pudesse dar incentivo àqueles que desejassem recuperar as suas terras. V. Exª também mencionou a questão da reserva legal. Eu sou testemunha do esforço de V. Exª na Comissão de Agricultura e Pecuária desta Casa. E tenho a impressão de que, se adotado o projeto que V. Exª tão bem elaborou, o Estado de Rondônia poderá, efetivamente, dar um impulso ainda maior para a produção, sobretudo, de alimentos. Não se compreende, absolutamente, que haja uma restrição quanto à reserva legal. Além dessa restrição, ainda há uma redução para reserva legal em cada uma das propriedades, o que V. Exª mesmo mencionou. É basicamente de pequenos produtores, até de minifundos. Portanto, brevemente, eu faço essas considerações e me associo às preocupações de V. Exª. Espero que os Poderes da República, a quem reclamamos a todo instante, voltem as suas vistas para o Estado de Rondônia, pois ele pode ser como é Mato Grosso, como é Mato Grosso do Sul, como é Goiás e como é, hoje, Tocantins. Que ele seja ainda mais um propulsor do desenvolvimento econômico do País, sobretudo na área de produção de grãos e de proteínas vermelhas. Meus cumprimentos a V. Exª pela excelência do seu pronunciamento.

            O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Muito obrigado, Senador Ruben Figueiró. V. Exª é um profundo conhecedor da agricultura do nosso País, tem um conhecimento amplo da agricultura no seu Estado do Mato Grosso, conhece bem a agricultura do Mato Grosso do Sul e conhece a agricultura brasileira.

            Eu vou citar aqui os índices do mapa do IBGE, que indicam: nós temos uma área total em Rondônia de 23 milhões de hectares; e a área de floresta sem intervenção do homem corresponde a 10 milhões de hectares. Ou seja, 37% de todas as áreas do Estado de Rondônia são áreas de floresta sem intervenção do homem. E a área de floresta precariamente explorada com extrativismo corresponde a 4,8 milhões de hectares, ou seja, 20% das nossas terras. E a área de agricultura com reserva legal e APP igual a 8,9 milhões de hectares, ou seja, 40%.

            Mas, volto a colocar, desses 40%, nós temos que deixar 80% de reserva legal. Se já temos praticamente 60% em reservas públicas do Estado, por que nós temos que fazer ainda a reserva legal?

            É claro que nós temos de cuidar das nossas nascentes, dos nossos rios. As APPs têm de ser mantidas não só em Rondônia, mas em todo o País; e não só no Brasil, fora do Brasil também.

            Por que as ONGs internacionais exigem que o Brasil cuide e mantenha as nossas florestas, as nossas APPs e esquecem as florestas da Europa, dos Estados Unidos e cobram que o Brasil faça a sua parte, cobrindo aquilo que não fizeram os países desenvolvidos?

            O Brasil tem a responsabilidade de produzir alimentos, de produzir oxigênio - nós sabemos disso -, mas temos que fazê-lo com responsabilidade. Agora, pegarmos uma área produtiva, que está produzindo alimentos, Sr. Presidente, e fechá-la para que ali cresça floresta novamente, eu entendo que é uma atitude que não deva acontecer. E isso vai acontecer, Senador Figueiró, não só no Estado de Rondônia. Em outros Estados onde a reserva legal é de 20%, chegará um momento em que este tema terá que voltar a esta Casa para debatermos e discutirmos. Áreas altamente produtivas terão que ser fechadas 20% para que ali cresça a reserva florestal.

            Qual é a importância disso para a produção de alimentos, sendo que o Brasil precisa ampliar a sua produção de alimentos para ajudar a combater a fome no nosso País, e não só no nosso País, mas combater a fome no mundo?

            Este é o desafio que nós temos: aumentar, até 2050, 40% da produção de alimentos no nosso País. Como vamos fazer se teremos que diminuir a área de produção nos próximos anos em função do novo Código Florestal Brasileiro?

(Soa a campainha.)

            O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Fica aqui essa pergunta.

            E eu tenho plena convicção, Senador Figueiró, Senador Mozarildo Cavalcanti, de que nós deveremos trazer este tema à tona novamente, o Código Florestal Brasileiro. É importante nós cuidarmos das reservas, das florestas, das APPs, que são muito importantes. Mas eliminarmos áreas produtivas de alimentos, eu entendo que é uma burrice muito grande - desculpem-me a palavra, que não é adequada a esta Casa, mas não há outra palavra a dizer senão essa. É uma pena que isso venha a acontecer. Mas eu tenho convicção de que nós retornaremos com este tema, para acharmos uma solução para as terras altamente produtivas brasileiras, para que elas não venham servir para a produção de capoeira e que, no futuro, venham a ser apenas reserva, e deixemos de produzir alimentos para os brasileiros e para a população mundial, que precisam do aumento dessa produção.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

            Muito obrigado pela intervenção muito apropriada, Senador Ruben Figueiró.