O SR. RUBEN FIGUEIRÓ (Bloco Minoria/PSDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Excelência.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, senhores ouvintes da Rádio Senado, senhores telespectadores da TV Senado, senhoras e senhores que nos prestigiam com sua presença em plenário, a soma de notícias negativas das últimas semanas merece profundas reflexões. A partir de agora, à medida que o calendário eleitoral avança, grandes camadas da opinião pública nacional começam a finalmente dar início a um profícuo debate sobre que País desejamos ter no futuro.

            O argumento muitas vezes lançado de que iniciativas da oposição visam apenas a potencializar seu coeficiente eleitoral não se coaduna com a verdade, pela simples razão de que os fatos graves que estão sendo denunciados pela imprensa, como, por exemplo, o que envolve diretamente a Petrobras - empresa que sempre foi motivo de orgulho de todos brasileiros - exigem tomadas consistentes de decisão para salvaguardar valores e princípios das instituições.

            Não se trata, Srªs e Srs. Senadores, de assumir posições para fazer média com o eleitorado, criando fatores oportunistas para desgastar o Governo, visando meramente faturar nas eleições de outubro. Esse tipo de oposição não é construtiva. O problema é de outra ordem: há um evidente esboroamento dos pilares da estabilidade política e econômica. Não podemos ser copartícipes de equívocos que colocam o País numa encruzilhada institucional.

            Há uma crescente fragilização moral do Estado, permitindo que o jogo de trocas e barganhas nada republicanas seja escancarado sem a mínima desfaçatez. Ao mesmo tempo, vejo que parte da classe política age como se a sociedade não tivesse acuidade suficiente para perceber o que está verdadeiramente acontecendo no País. Esse é o grande equívoco que o Governo está cometendo. Ele está fazendo um voo cego, sem ter clara a rota a seguir e sem dizer aonde quer chegar.

            De nada adiantam manobras, articulações de bastidores, articulações, acordos e atendimento a conveniências individuais, o povo está cansado disso. Esse material está em fase de fadiga, representa apenas velhos costumes. Os sinais de mudanças são evidentes, só não vê quem está inebriado por conceitos antigos, da velha política.

            Vivemos atualmente sob o pressuposto basilar das sociedades abertas e democráticas: tudo se sabe, tudo se vê, tudo se analisa, tudo se informa.

            O povo tem um sensível discernimento sobre aquilo que está correto e está errado; sobre aquilo que é decente e o que não é; sobre o que é boa política e o que não é. Não adiantam argumentos fantasiosos, propagandas ilusionistas, medidas salvadoras.

            Basta que analisemos as últimas pesquisas de opinião. Nem me refiro à queda da aprovação do Governo da Senhora Presidente Dilma Rousseff, porque neste momento esse índice é meramente residual. Refiro-me a dados mais consistentes e elementares da realidade brasileira.

            Há uma reprovação brutal quanto à forma que o Governo está administrando a coisa pública. Os índices de reprovação das áreas de saúde, educação, segurança pública, gestão econômica ultrapassam os 70%. Ou seja, a esmagadora maioria da população está profundamente incomodada com o uso e o abuso dos recursos que são recolhidos aos cofres públicos todos os dias sob a égide de uma política tributária injusta, pesada e caótica.

            O que estamos vendo diariamente é a crescente tomada de consciência da sociedade brasileira mostrando que deseja outro caminho. Reconhecemos que até recentemente havia uma certa apatia permeando os vários segmentos de nossa população. Mas estou surpreso com a rapidez das mudanças. Conforme o debate vai se tornando mais acirrado, as contradições tendem a aumentar. O interesse pelos temas políticos começa a entrar na ordem do dia. Dizem alguns especialistas que com a realização da Copa do Mundo as atenções e os ânimos podem se dissipar e adensar a audiência na direção de um abrandamento das tensões.

            Mas alerto aqui que cada vez mais vivemos num tempo de incertezas. O povo pode, mais uma vez, nos surpreender, como em junho do ano passado, quando tudo aconteceu como uma faísca acesa na pólvora.

            Vivemos numa fase em que as informações são difundidas com rapidez estonteante. As correntes de opinião não se dobram tão facilmente ao marketing enganoso. Isso está ficando cada vez mais evidente.

            As pessoas não gostam de ser enganadas. Não há como dizer que estamos vivendo um momento mágico na economia quando as pessoas percebem o crescimento inflacionário, o aumento dos déficits comerciais, a falta de competitividade, a queda da produção industrial e o acirramento social nas cidades e nos campos.

            Não tem como afirmar que há uma onda de pessimismo difundida pela mídia, principalmente quando está mais do que claro o domínio da corrupção e do crime organizado, quando não conseguimos dar passos consistentes na superação das desigualdades; que o consumo das famílias se encontra em queda e que o endividamento geral fomentado pelo consumismo conspícuo dos últimos anos só melhorou da casa para dentro e nada foi realizado da casa para fora.

            Nossa infraestrutura claudica. As privatizações chegaram tarde, atrasadas mais de 11 anos. Os juros são crescentes. O gasto público está descontrolado. As agências de risco internacionais estão dando constantes sinais de alerta. Ou seja, para o lado que se olha há sinais e ruídos mostrando que o volume de coisas erradas está crescendo. O controle de preços da energia elétrica e da gasolina causará danos irreversíveis às futuras gerações, sacrificando o País pelos próximos anos.

            Por isso, temos que reverter esse processo. Temos que mudar de rumo. Mudar as orientações políticas e econômicas. Enfrentar os desafios que governos populistas não conseguem e não sabem enfrentar. Temos que construir um novo país.

            Por isso, considero que as oposições têm obrigação moral de levar avante uma política de redução de danos, não permitindo que o atual Governo agrave ainda mais os problemas que estão aí, infelicitando a maioria em nome da manutenção de um projeto de poder.

            Sr. Presidente, eminente Senador Jorge Viana, nesta segunda-feira, início de uma semana de algumas decisões importantes do Congresso Nacional, venho reiterar a minha preocupação com relação às coisas que ocorrem neste País.

            O povo está aguardando uma definição e espera que a Comissão de Constituição e Justiça do Senado se manifeste de acordo com o clamor popular. Deseja-se, sinceramente, que haja uma investigação rigorosa e honesta com relação à Petrobras e que os fatos sejam apurados na sua mais absoluta lucidez e não partidarismo. É o que se espera ansiosamente. Isso se sente em todos os recantos do nosso País. Eu tenho certeza de que a Comissão de Constituição e Justiça do Senado haverá de perceber essa realidade e, acima das conveniências político-partidárias e de poder, conceder ao requerimento apresentado pelas oposições para que se realize, unicamente, a análise dos fatos que ocorrem, infelizmente, na nossa maior empresa, no nosso maior orgulho, que é a Petrobras.

            Concedo um aparte ao eminente Senador Alvaro Dias.

            O Sr. Alvaro Dias (Bloco Minoria/PSDB - PR) - Senador Ruben Figueiró, cumprimentando-o, acrescento à sua fala final que o que há aí é uma tentativa de desvio de foco e de ganhar tempo. É evidente, o Presidente Renan Calheiros já respondeu às questões de ordem que foram suscitadas e - ele próprio - recorreu da própria decisão, ou seja, uma visível estratégia para ganhar tempo, para tentar esvaziar o assunto em tempo, antes que se iniciem os trabalhos de uma eventual CPI. Não creio que esse seja o melhor caminho para a instituição que nós representamos. Esse jogo de cena nos deixa muito mal. Não há por que não enfrentar, de forma radical, essa questão. O escândalo ganhou proporções, a Petrobras tem seu patrimônio dilapidado, há vários anos. São tantas as denúncias de escândalos, que a exigência é a instalação de uma CPI exclusiva, para investigar todas as denúncias que dizem respeito à Petrobras, sem prejuízo de outra CPI, se desejarem, que possa investigar outras questões, como o cartel de metrôs, no que diz respeito a metrôs em construção no Brasil - em São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Salvador, Fortaleza, Brasília, Rio de Janeiro. Não creio que misturar alhos com bugalhos seja a melhor solução, para quem deseja realmente esclarecer os fatos para a opinião pública, elucidar o que vem ocorrendo. É evidente que a CPI se torna um palco para a transparência, para a revelação dos fatos, para o estímulo à investigação judiciária, para a motivação necessária, a fim de que os investigadores se dediquem a esclarecer todos os pontos duvidosos, para finalmente se responsabilizarem, civil e criminalmente, aqueles que eventualmente se envolveram em falcatruas, em delitos, em ilícitos praticados no desvio de recursos públicos. É isso que se deseja, evidentemente se proporcionando depois as providências necessárias de ressarcimento aos cofres públicos, se possível. Enfim, essa é a missão do Senado Federal nesta hora. É claro, a Polícia Federal deve investigar, o Ministério Público deve investigar, mas o Senado também deve investigar. É nossa obrigação, Senador Ruben Figueiró.

            O SR. RUBEN FIGUEIRÓ (Bloco Minoria/PSDB - MS) - Senador Alvaro Dias, eu concordo em gênero, número e grau com o que o V. Exª tão bem explanou no seu aparte. Acho que é competência nossa, do Congresso Nacional, especificamente do Senado da República, pesquisar e procurar a verdade. Essa é uma das nossas missões aqui no Parlamento.

            Concordo com V. Exª em fazermos uma investigação a respeito de outros fatos que hoje também despertam certa tensão na opinião pública, mas nenhum deles é mais sensível, mais preocupante para a opinião pública do que esse da Petrobras. Podemos analisar os outros, não há a menor dúvida. Não há por que esconder a verdade se ela existe, como V. Exª deu indicações, em outros setores da atividade humana com relação a cartéis, metrôs, Porto de Suape e outras coisas mais, e eles devem ser pesquisados, devem ser investigados. Mas que não se frustre a Nação brasileira de analisar o que está acontecendo realmente na Petrobras. Que a verdade verdadeira surja. E essa verdade surgirá também através de um trabalho responsável do Senado da República ou do Congresso Nacional.

            Sr. Presidente, manifestando a minha solidariedade ao aparte do Senador Alvaro Dias, agradeço a V. Exª a atenção que me dispensou quando do exercício da Presidência a que rendo as minhas homenagens.