O SR. ALVARO DIAS (Bloco Minoria/PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é evidente que esse escândalo que envolve a Petrobras é o assunto do dia e prioridade para o Congresso Nacional.

            A responsabilidade, neste momento, se concentra em apurar os fatos e revelar a existência de desvios do dinheiro público a fim de que se possa responsabilizar os envolvidos. Mas não podemos também descuidar de outros setores da vida nacional. Nós não podemos deixar de estar atentos com fatos que podem significar impacto na vida de todos os brasileiros. E é hora de um alerta necessário, oportuno.

            No Rio de Janeiro, já por intermédio de emissoras de rádio, de telefonemas, mensagens das distribuidoras de energia locais, convidam e apelam para que o consumidor faça economia de energia. Na verdade, deveria ser o Governo Federal a assumir publicamente a necessidade de economizar energia.

            O que ocorre é que o Governo da Presidente Dilma confunde racionalização de energia com racionamento de energia. Sem que a população brasileira seja devidamente advertida sobre o possível e, pelo que tudo indica, inevitável problema de racionamento ou desligamento seletivo e programado, caminhamos para impasses em nosso cenário energético.

            Implantar um esquema de racionalização no uso da energia elétrica seria o mais sensato e oportuno. Infelizmente, o Governo Federal avalia questões sob a ótica do marketing e da propaganda. Se o racionamento não vier, é devido à falta de tempo para implantá-lo, a típica letargia gerencial do Governo aliada a uma avaliação em torno dos possíveis estragos eleitorais. É bom frisar que o Governo nesta hora se preocupa muito mais com a eleição do que com os problemas da população brasileira. E todos nós conhecemos o desastre que é a insuficiência de energia elétrica para o setor produtivo nacional e para a vida de todos os brasileiros.

            As distribuidoras de energia no Brasil vivem um momento dramático. O investidor estrangeiro suspira fundo quando dimensiona que 30% dos recursos direcionados ao caixa das distribuidoras são oriundos do Tesouro Nacional. É bom repetir este número: 30% dos recursos direcionados ao caixa das distribuidoras são oriundos do Tesouro Nacional. Que administração é essa? Em que pese o socorro, o aporte emergencial do Governo às distribuidoras, a situação econômica é delicada. A situação econômica dessas distribuidoras é delicada. Postergar medidas, as mais necessárias, para o setor é um risco não calculado, e o Governo posterga exatamente porque tem que dourar a pílula, sempre em função das eleições que se avizinham.

            Existem cálculos muito precisos sobre os malabarismos feitos pelo Governo da Presidente Dilma para evitar reajustes na contas de luz e na gasolina. O Centro Brasileiro de Infraestrutura, dirigido pelo competente Professor da Universidade do Rio de Janeiro Adriano Pires, a pedido do jornal Folha de S.Paulo, calculou que os gastos para evitar reajustes na conta de luz, na gasolina e no diesel, às vésperas das eleições presidenciais, podem chegar a R$63 bilhões neste ano!

            Veja, Senador Ruben Figueiró, R$63 bilhões poderá o povo brasileiro ter de pagar, porque esses recursos que saem do Tesouro Nacional são recursos que saem do trabalho dos brasileiros, dos contribuintes. O valor disparou em proporção ao PIB no Governo da Presidente Dilma, crescendo de 0,29%, em 2011, para 1,19% neste ano.

            Este tema é muito importante, Sr. Presidente. Creio que o Senado deveria, desde já, convocar ou convidar o Ministro Edison Lobão e representantes das empresas distribuidoras de energia elétrica no País para um debate, quem sabe na Comissão de Assuntos Econômicos, a fim de que este tema possa convocar o Governo à responsabilidade, antes que seja tarde, e nós possamos enfrentar consequências as mais dramáticas com a escassez, com a redução do fornecimento de energia ao País.

            É importante destacar que a despesa para conter o aumento da luz e dos combustíveis já é quase igual aos da assistência social, incluindo o Bolsa Família: R$62,5 bilhões!

            Portanto, Sr. Presidente, justifica-se o pedido que faço agora a V. Exª para que registre, nos Anais do Senado Federal, o artigo da brilhante socióloga Maria Lúcia Victor Barbosa, que é da minha cidade de Londrina e que, de quando em vez, publica um artigo analisando a conjuntura nacional.

            Neste momento, ela encaminha o artigo - que peço ao Presidente Jorge Viana considere lido - sob o título “A Presidente é uma Miragem”, fazendo a análise da situação vigente. Inclusive faz referência de que, como Ministra de Minas e Energia e, depois, como Ministra da Casa Civil, ao longo dos oito anos do governo Lula, houve a tentativa de fazer com que a população brasileira visse na atual Presidente da República uma grande gestora. E hoje é uma frustração, porque, sem dúvida, a capacidade como gestora da Presidente Dilma está comprometida até aqui - comprometida sobretudo pelo sistema vigente do aparelhamento do Estado, do loteamento dos cargos, um balcão de negócios que puxa para baixo a qualidade da Administração Pública Federal. Isso compromete a gestão da Presidência da República, o que faz com que se verifique estarmos léguas de distância daquilo que se propagava para eleger a Presidente Dilma como sucessora de Lula, aquilo que se propagava no sentido de fazer com que o povo brasileiro acreditasse ser ela a grande gestora. Portanto, esse artigo faz um diagnóstico da realidade da gestão comandada pela Presidente Dilma.

            Antes de encerrar, Sr. Presidente, nós teremos nesta semana, na Comissão de Constituição e Justiça, certamente mais um debate sobre a necessidade de instalação de uma comissão parlamentar de inquérito para investigar as denúncias que envolvem a Petrobras, especialmente no que diz respeito a essa negociação escusa na aquisição da refinaria de Pasadena, no Texas; e, evidentemente, o superfaturamento em refinarias, as irregularidades cometidas em relação às plataformas, refinarias, sobretudo a de Abreu e Lima, em Pernambuco, e a Getúlio Vargas, no Paraná, obviamente, denúncias conhecidas desde 2009.

            A denúncia mais recente, essa da compra de Pasadena, é de 2012 - portanto, não é tão recente, Senador Ruben Figueiró. A verdade é que são denúncias que foram esquecidas durante certo tempo e agora foram revividas em função do trabalho do jornalismo investigativo, que acaba apresentando novos detalhes, nuances até então desconhecidas, que amarram as pontas de um grande escândalo de corrupção escondido nessa caixa-preta que se chama Petrobras - uma empresa fantástica, sempre orgulho nacional, com quadros técnicos de significativa competência, quadros técnicos reconhecidos pela sua competência internacionalmente, especialmente no que diz respeito ao know-how em exploração de petróleo em águas profundas. Portanto, uma empresa preciosa para o povo brasileiro, que tem o seu patrimônio dilapidado há anos, em função da gestão claudicante e da desonestidade.

            A Petrobras é uma empresa que deixou de ser a décima segunda no mundo - é bom repetir esses números, porque eles são enfáticos e elucidam - e passou a ser a centésima vigésima empresa do mundo e a mais endividada do Planeta, com mais de US$100 bilhões, com o valor do seu patrimônio reduzido à metade, proporcionando agora a ação, inclusive, judicial de acionistas minoritários que pretendem ressarcimento pelos prejuízos sofridos em razão da gestão claudicante a que assistimos nos últimos anos. Essa ação envolve a Presidente Dilma e o Ministro Mantega - ela Presidente do Conselho anteriormente, e ele Presidente do Conselho atualmente da Petrobras. Portanto, já há uma reação dos acionistas minoritários em razão dos prejuízos enormes provocados por uma gestão incompetente e corrupta, conforme as denúncias.

            Imagine, Senador Ruben Figueiró, se lá no exterior, em Nova York especialmente - já que tivemos ações da Petrobras colocadas na bolsa de Nova York em mais de uma oportunidade, portanto os acionistas se encontram em várias partes do mundo -, imagine se todos eles resolverem acionar o Governo brasileiro, buscando ressarcir-se de prejuízos que sofreram em razão da desvalorização da empresa como consequência da gestão incompetente e corrupta que tivemos a oportunidade, infelizmente - e lastimamos profundamente -, de conferir à frente da Petrobras.

            Eu concedo a V. Exª, antes de encerrar, o aparte que solicita, Senador Ruben Figueiró, com muita satisfação.

            O Sr. Ruben Figueiró (Bloco Minoria /PSB - SE) - Meu caro Líder Senador Alvaro Dias, V. Exª despertou a minha atenção para dois assuntos: um V. Exª, com a natural proficiência, já analisou, que é a questão da energia elétrica. Eu temo, sinceramente, que isso amanhã rebente nas costas do povo. Hoje, indiretamente o povo está pagando. V. Exª alertou aí que 30% da remuneração às distribuidoras é feita pelo Tesouro Nacional. Eu imagino o que poderá acontecer após as eleições. O Governo terá que se ressarcir dessas despesas, e o assalto será na bolsa do povo, sem dúvida alguma. Mas quero dizer a V. Exª também que, com relação à Petrobras, ocorrem-me dois assuntos que não se restringem apenas à questão de Pasadena. Outros fatos ocorreram, e um deles inclusive foi lembrado, que é a questão da refinaria de São Lourenço, na Argentina, de cujos detalhes não se sabe exatamente qual a profundidade. E o outro diz muito respeito ao meu Estado, o Mato Grosso do Sul, que é a nacionalização da Petrobras da Bolívia. Parece-me que não está constando da pauta. V. Exª, naturalmente, vai fazer parte da representação das oposições na comissão parlamentar de inquérito, e gostaria que V. Exª se lembrasse também: algo esquisito por lá aconteceu. E eu queria, ao concluir, Sr. Senador Alvaro Dias, lembrar de uma questão que também merece uma análise: a questão do gasoduto Bolívia-Brasil. Há coisas que não se compreendem e absolutamente estão ocorrendo. Meu Estado está sendo prejudicado imensamente com a negativa da Petrobras para lá se estabelecer uma usina separadora do gás, principalmente do GLP. Então, não há portas abertas na Petrobras para que se analise a questão. Talvez aí exista alguma coisa. Já no governo do Presidente Fernando Henrique se desejou realmente a implantação dessa usina separadora. No governo do Presidente Lula, também houve uma manifestação simpática de S. Exª para instalação dessa usina. Infelizmente, a coisa parou. Não há explicação, não há justificativas, até o presente momento, para dizer por que a Petrobras não permite a instalação, ou por ação própria dela, ou por ação da iniciativa privada, de uma usina separadora do gás boliviano, que é rico. Não sei se V. Exª sabe, o gás boliviano propicia mais de cem subprodutos. Além do propano e do butano, que dão o GLP, também a ureia, que é muito útil para fertilizantes em nosso Estado. Enfim, Sr. Senador Alvaro Dias, aproveitei a oportunidade para adicionar esses fatos, que também podem constituir motivos de indagação na comissão parlamentar de inquérito. E digo a V. Exª: V. Exª prestou um inestimável serviço à Nação, ao dar início a esse trabalho de levantamento de assinaturas e dados para que a Nação pudesse, através dessa CPI, conhecer a verdade verdadeira por que passa a nossa principal empresa, que é a Petrobras. Reitero a V. Exª os meus cumprimentos pela oportunidade de suas palavras e de seu alerta à Nação.

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco Minoria/PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Ruben Figueiró.

            V. Exª tem razão quando enumera outros fatos que podem exigir investigação numa comissão parlamentar de inquérito. Nós selecionamos os principais, mas são muitos os fatos. Tanto é que, de 2009 até 2012, nós protocolamos 19 representações junto ao Procurador-Geral da República, com denúncias de irregularidades na Petrobras. Foram 19! Nós poderíamos elencar, como fatos determinados, 19 pontos, com base nessas representações, mas procuramos elencar aquilo que era mais contundente, mais veemente, mais escandaloso em matéria de corrupção, e ficamos em 4 pontos essenciais. Não citei anteriormente o pagamento de propina, através de uma empresa holandesa, que também foi alvo de denúncia recentemente.

            Mas é importante que essa caixa-preta da Petrobras... A Petrobras dificultou sempre o fornecimento de informações ao Tribunal de Contas da União, inclusive há uma CPI que instalamos em 2009.

            A Petrobras se recusava a fornecer as informações requeridas pelo próprio Tribunal de Contas, que sempre teve dificuldades para avaliar os procedimentos administrativos adotados pela empresa, mas que, apesar disso, denunciou o superfaturamento em várias usinas, sobretudo a de Abreu e Lima. À época, em 2009, a assessoria técnica do PSDB na Comissão Parlamentar de Inquérito avaliou em US$2 bilhões o superfaturamento, quando a previsão de custo da obra era de US$2,9 bilhões. E na usina Getúlio Vargas, em Araucária, no Paraná, o Tribunal de Contas constatou um desvio de mais de R$800 milhões.

            Portanto, os fatos gritam forte, os fatos assustam todas as pessoas de bem, pela gravidade dos acontecimentos, e nós temos que dar resposta às expectativas da Nação em relação à Petrobras.

            Muito obrigado, Sr. Presidente. Meu tempo se esgotou. Agradeço ao Senador Ruben Figueiró pelo generoso aparte e a V. Exª pela oportunidade de colocarmos questões fundamentais para o futuro do nosso País.

            Muito obrigado.

DOCUMENTO ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR ALVARO DIAS EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

Matéria referida:

- “A Presidente é uma Miragem”, de Maria Lúcia Victor Barbosa