A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, companheiros e companheiras, antes de entrar no assunto que me traz a esta tribuna, quero fazer um registro que considero muito importante.

            Mas, antes disso, inclusive, quero cumprimentar o Senador Jarbas Vasconcelos pelo pronunciamento que faz e dizer, Senador, V. Exª perdeu, ontem, uma grande sessão aqui, no plenário do Senado, uma sessão alusiva aos 50 anos, belos pronunciamentos feitos aqui. E V. Exª, que viveu com muita intensidade, sabe o que representa essa data para todo o povo e, principalmente, para o curso da construção da democracia no País.

            O Senado, dizia eu no dia de ontem, não apenas relembra esse episódio triste na história do Brasil, através de uma sessão, Senador Paim, mas adotou algumas medidas, tomou algumas providências como o cancelamento da sessão que considerou vaga a Presidência da República, que, de fato, são ações que devem orgulhar o conjunto da sociedade brasileira.

            Nada que não fosse uma obrigação nossa, Senadores e Senadoras do Brasil, de fazer, Sr. Presidente, porque esse episódio marcou de uma forma triste, muito triste o nosso País e, por isso mesmo, tem que ser lembrado para que não se repita, para que não volte a acontecer.

            Mas, Sr. Presidente, o registro que faço neste momento é de que, nesta manhã, em reunião, o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas fez as eleições para a Presidência, a Vice-Presidência e a Corregedoria daquele Tribunal.

            Foram inscritos para a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas o Desembargador Domingos Jorge Chalub Pereira, o Desembargador Yedo Simões de Oliveira e a Desembargadora Maria das Graças Figueiredo, e, com sete votos, consagrou-se vitoriosa a Desembargadora Maria das Graças Pessoa Figueiredo, sendo eleita Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas. Ela, Sr. Presidente, deverá tomar posse daqui a três meses, aproximadamente, e será a segunda desembargadora, portanto a segunda mulher, a presidir o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas. A primeira mulher Presidente do Tribunal foi a Desembargadora Marinildes Mendonça Lima, natural do Município de Itacoatiara.

            Então, eu quero daqui encaminhar a V. Exª, Presidente Paim, o requerimento em que, baseado no art. 222 do Regimento Interno deste Senado Federal, eu solicito a inserção em ata de voto de congratulação e aplausos para a Desembargadora Maria das Graças Pessoa Figueiredo, por ter sido eleita, hoje pela manhã, a nova Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.

            Quero também cumprimentar, Sr. Presidente - nesse sentido vai a moção que eu apresento, o voto de aplauso -, o Desembargador Aristóteles Lima Thury, que foi eleito vice-Presidente do Tribunal de Justiça, assim como o magistrado Desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes, que foi eleito para a Corregedoria-Geral daquele Tribunal.

            Faço o registro da importância de termos mulheres à frente desses importantes órgãos, no caso do Poder Judiciário. Brevemente também deverá assumir a Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amazonas uma mulher, a Desembargadora Maria do Socorro Guedes.

            A homenagem que eu aqui presto à Desembargadora Maria Figueiredo é dizer que ela teve toda a sua formação no Estado do Amazonas, na cidade de Manaus. Ela se formou em Direito em 1975, pela Universidade Federal do Amazonas. Ingressou na magistratura em 1979, como juíza de Direto da 1ª Instância, e foi atuar na Comarca de Boca do Acre, um Município muito distante da capital Manaus; aliás, muito mais próximo da capital do Estado do Acre, Rio Branco, do que de Manaus, que é a capital do seu próprio Estado.

            A Desembargadora Maria das Graças Pessoa Figueiredo, futura Presidente do Tribunal de Justiça, é pós-graduada em Direito Civil, tendo participado do Programa de Capacitação em Poder Judiciário da Fundação Getúlio Vargas e da Escola Nacional da Magistratura. Tornou-se Desembargadora no ano de 2004 e foi Presidente do Tribunal Regional Eleitoral durante o período de 2010 a 2012. Foi a primeira mulher a presidir o Tribunal de Júri da Comarca de Manaus.

            Então, ficam aqui os meus cumprimentos à Desembargadora Maria das Graças Pessoa Figueiredo, futura Presidente do Tribunal de Justiça, pela sua eleição. E, da mesma forma, estendo os cumprimentos ao Desembargador Aristóteles Lima Thury, Vice-Presidente eleito; e ao Corregedor eleito, Flávio Humberto Pascarelli Lopes.

            Mas, Sr. Presidente, quero aqui falar um pouco também a respeito do que relatou o Senador Rodrigo Rollemberg. Primeiro, gostaria de dizer o seguinte: ele fala muito da necessidade de o País, o Brasil - e não só, leia-se, o setor público, mas o setor privado inclusive, Sr. Presidente -, dar passos mais largos, na busca da geração de energia alternativa, de fontes limpas de energia. Isso não significa dizer que poderemos deixar de falar, deixar de registrar o que foi feito de bom. Infelizmente, registro isso, porque parece que, em véspera de eleições, o que é bom que tenha sido feito neste Brasil tem que ser apagado - é assim que a oposição age: “apaguemos aquilo que é bom e vamos só falar do que não foi feito ou do que precisa ser feito”.

            Em relação à questão ambiental e sobretudo às mudanças climáticas, o Brasil tem sido uma voz muito importante no cenário internacional, tem sido um dos maiores e mais fortes protagonistas nesse cenário de negociação internacional, sobretudo, levando-se em conta 2015, quando deverá ser renovado um novo acordo a ser assinado por todos os países do Planeta, visto que o Protocolo de Kyoto, do qual do Brasil era signatário, já teve a sua validade expirada. Esse protocolo, diga-se de passagem, nunca foi assinado, Presidente Paim, por países desenvolvidos importantes, pelos maiores poluidores do Planeta, como os Estados Unidos, por exemplo, e a desculpa que deram, sempre deram, é a de que o Congresso americano não aprovava a possibilidade de os Estados Unidos assinarem esse protocolo.

            Diferentemente dos Estados Unidos, a condução do Brasil diante desse órgão internacional das Nações Unidas que é a Conferência sobre as Mudanças Climáticas, repito, tem assumido um protagonismo importante, não só pelo discurso, mas tem assumido um protagonismo importante pela prática e pelo exemplo que dá ao resto do mundo. Chegar aqui nesta tribuna e dizer é muito fácil, Sr. Presidente. Agora, as pessoas têm que ter mais sinceridade com aquilo que dizem.

            O Rio Branco, no Acre, hoje tem suas águas bem elevadas, mas não podemos dizer que a realidade do Acre seja a realidade de hoje. Hoje a realidade é ímpar, hoje a realidade é singular, hoje a realidade não expressa a normalidade que tem o Estado do Acre. Por isso, não podemos pegar um dado isolado, em relação ao desmatamento da Amazônia e dizer que a Amazônia está em completo descontrole. Nada disso, pelo contrário. Somos respeitados no âmbito internacional porque o Brasil não só tem muito a falar mas tem muito a mostrar.

            Nos últimos 10 anos, diminuiu-se em 80% o nível de desmatamento da Amazônia e isso é importante que se diga. Este Governo compreende que os níveis diminuirão ainda mais quanto maior for o desenvolvimento, as políticas de desenvolvimento sustentável aplicadas naquelas regiões. Por falar nisso, registro que, no dia de ontem, aconteceu algo muito importante, Senador Paim, que parece pequeno, mas serve de exemplo de como uma política de desenvolvimento sustentável bem conduzida, bem elaborada, pode levar à preservação ambiental, à geração de renda e ao desenvolvimento ao mesmo tempo.

            No dia de ontem, em Manaus, foi lançada a terceira safra do pirarucu oriundo do manejo dos lagos de áreas de preservação ambiental. É a terceira safra, porque o pirarucu é processado numa fábrica localizada no interior e através dele é produzido o bacalhau da Amazônia.

            Então, foi uma festa importante do governo de Estado, desenvolvida através da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e da Secretaria de Produção Rural. Isso mostra o quanto um projeto correto, repito, respeita o meio ambiente...

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - ... e é capaz de melhorar a qualidade de vida e melhorar a renda das pessoas.

            Não à toa, Sr. Presidente, que hoje todos os meios de comunicação deste País quando divulgam a notícia sobre o novo estudo do painel de mudanças climáticas mostra, com destaque, o Brasil como exemplo em diversas iniciativas. Está aqui o jornal O Estado de S. Paulo do dia de hoje. Qual é a manchete do jornal O Estado de S. Paulo no dia de hoje? “Painel cita técnicas [...] [do Brasil como alternativa].”

            Então, não adianta querer transformar em negativa uma notícia que é extremamente positiva para o Brasil, Presidente Paim. Essa é a manchete, não só do jornal O Estado de S. Paulo, mas de todos os jornais. Repito: o painel das mudanças climáticas, que engloba pesquisadores, cientistas de todos os países que compõem o âmbito das Nações Unidas, mostra que técnicas utilizadas...

(Interrupção do som.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - Para concluir, Presidente Paim. Muito obrigada.

            Não se preocupe V. Exª. Eu não vou usar o tempo que usou o Deputado Mário Couto, porque são muitos os Senadores que estão aqui na fila esperando pacientemente a sua vez de falar. Então, eu agradeço a benevolência de V. Exª, mas concluirei brevemente este meu pronunciamento.

            Digo, repetindo, Senador Paim, esta é a notícia: há, de fato, uma preocupação muito grande dos cientistas do mundo inteiro que entendem que, cada vez mais, é necessário que países, que governos, que iniciativa privada se preocupem com a questão ambiental. E eu sou daquelas que costumam dizer: não há qualquer contradição entre desenvolvimento e qualidade de vida, contanto que esse desenvolvimento esteja a serviço da população e que seja um desenvolvimento sustentável, não apenas do ponto de vista humano, mas do ponto de vista ambiental como um todo, Sr. Presidente.

            Então, o Brasil, repito, no âmbito das negociações internacionais, tem tido um grande e um forte protagonismo, não apenas porque é detentor da maior floresta tropical do Planeta ou da maior biodiversidade do Planeta, não, mas tem um grande protagonismo pelo exemplo que dá aos demais países em relação às políticas corretas de defesa ambiental.

            Nenhum país tem leis como nós temos: leis, planos de mudanças climáticas, Código Florestal, sistema de unidades de conservação. Enfim, é um conjunto de leis que garantem que, se respeitadas as leis, as boas práticas nos ajudarão no processo de desenvolvimento, mas no processo também de preservação ambiental.

            Por fim, digo, Sr. Presidente, que o protagonismo do Brasil tem se expressado em todos os ministros de meio ambiente, em todos os ministros de relações exteriores que estiveram ou estão à frente das negociações.

            Eu falava, há pouco, num aparte que fiz, que o Brasil tem o maior percentual de fontes renováveis de energia. Enquanto a média mundial é de 13% aproximadamente, a média do Brasil é de quase 45%. E, se falarmos em geração de energia, a participação de fontes renováveis na geração de energia elétrica, no Brasil, ultrapassa a casa dos 70%, o que deve nos orgulhar muito, mas principalmente mostrar que o Brasil precisa investir muito ainda em ciência, em tecnologia, em desenvolvimento de energia alternativa, para que mantenha esse bom percentual de fontes alternativas e limpas ambientalmente de geração de energia.

            Muito obrigada, Senador Paim.