O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Senador Humberto Costa, pela cessão do tempo.

            Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado e ouvintes da Rádio Senado, ocupo a tribuna neste momento para informar que cumpri agenda no último final de semana no Estado do Acre, onde realizamos, em conjunto com o Senador Jorge Viana, com a Deputada Perpétua Almeida e com empresários do Acre, um sobrevoo na região alagada do Rio Madeira, em que pudemos constatar a situação extremamente difícil pela qual estão passando dezenas, centenas de caminhoneiros que não conseguem chegar ao Acre através da BR-364 por conta do nível das águas do Rio Madeira, que continua muito elevado - chegou a 19,72m, diminuiu um pouco, mas está ainda em 19,68m.

            Devo dizer que, em Porto Velho, fomos recepcionados pelo General Novaes, do Exército. Fomos muito bem acolhidos também pela equipe da Força Aérea Brasileira, que tem dado um suporte muito grande ao Governo do Estado nesse momento de dificuldade.

            A situação é extremamente preocupante, Senador Suplicy, por uma razão muito simples: na medida em que a BR-364, que é a principal via de acesso ao Acre - aliás a única via, com exceção da via aérea -, está interrompida, milhares de toneladas de mercadorias deixaram de chegar ao Estado. E isso gera uma depressão econômica muito forte.

            Para se ter uma ideia, no mês de março de 2013, chegou ao Acre 1,2 bilhão de mercadorias tributáveis. Nesse mês de março de 2014, esse número diminuiu para 500 milhões, ou seja, o Estado do Acre deixou de tributar cerca de R$700 milhões em mercadorias que não entraram no Estado. E, junto com a não tributação, imaginem só o drama dos empresários, dos comerciantes, porque eles compram essa mercadoria nos centros industriais de São Paulo - no centro-sul do País - e têm que depois pagar as faturas, 30, 60, ou 90 dias depois. E, na medida em que não conseguem fazer essa mercadoria chegar ao destino, não conseguem converter essa mercadoria em dinheiro e, por isso, não conseguem honrar seus compromissos.

            Então, na realidade, nós estamos vivendo uma situação de clamor geral do empresariado e de preocupação extrema da população, que corre o risco de desabastecimento.

            O Governador Tião Viana tem feito esforços imensuráveis para garantir o abastecimento de gêneros alimentícios, de medicamentos e também de combustíveis, mas, mesmo assim, a dificuldade é sentida por todos.

            Nós tivemos uma reunião com o Governo Tião Viana, que mostrou claramente os números e todas as providências tomadas. Podemos afirmar, sem sombra de dúvida, que, se não houvesse essa ação determinada do Governo Tião Viana, com sua equipe, que destinou uma equipe do Corpo de Bombeiros para atuar diretamente em Rondônia; se não houvesse a ação determinada da Polícia Rodoviária Federal e também do Exército Brasileiro - da 17ª Brigada de Infantaria e Selva de Porto Velho, que cuida também do Estado do Acre, através do General Novaes -; se não houvesse uma ação determinada dessas pessoas; e se fossem cumpridos apenas os manuais de segurança das rodovias, a situação estaria infinitamente pior.

            Então, a gente tem contado muito com a solidariedade de todos. E a outra solidariedade com que nós estamos contando é com a Força Aérea Brasileira, que colocou duas aeronaves à disposição para fazer o transporte de gêneros de primeira necessidade, de medicamentos.

            Trata-se de um avião Hércules C-130, com capacidade de transportar até 20 toneladas, mas que está transportando 13 toneladas por voo, e de um avião C-105, com capacidade para 4,5 toneladas.

            Esses aviões já efetuaram, nos últimos 52 dias, 70 voos; 70 voos eles tinham efetuado até a última sexta-feira. Através desses 70 voos, eles tinham conseguido levar 500 toneladas de produtos. Insuficiente para a necessidade de toda a população, mas fundamental para garantir esse abastecimento.

            O Governo do Estado teve que contratar fretes, à parte, de outras aeronaves e levou outras 240 toneladas de produtos. Também tem buscado, junto com o empresariado local, combustível, através do Peru, e materiais de construção. É uma situação realmente muito preocupante que vai se estender por algum tempo e vai exigir uma solidariedade do Governo Federal no que diz respeito à busca de alternativas para esses empresários. Empresários que assumiram endividamentos, que tiveram que fazer financiamentos para aquisição de equipamentos, de materiais e de produtos terão que ter prolongado esse prazo para pagamento e, ao mesmo tempo, precisarão de novas linhas de crédito para que possam sair dessa situação.

            Então, Sr. Presidente, nesta tarde de hoje, eu gostaria de reforçar a necessidade de atenção para a situação de extrema dificuldade vivida hoje pelo Acre, uma situação de calamidade, apesar de o decreto ser um decreto de situação de emergência, mas a realidade é uma realidade de calamidade pública, que chega a ser de difícil compreensão para quem não está no Estado do Acre. Eu gostaria também de reforçar os esforços contínuos do Governo acriano para identificar soluções alternativas que possam reduzir o sofrimento da população atingida pela cheia histórica do Rio Madeira, em Rondônia.

            Nos últimos dias, o nível do rio permanece muito alto e chegou a atingir 19,72m. Hoje, essa marca é de 19,68m, causando a interrupção do tráfego pela BR-364 e prejudicando o transporte de produtos para o Acre, com prejuízos para o comércio e para a população.

            Justamente para ter uma radiografia desse prejuízo estivemos reunidos na última sexta-feira com o Senador Jorge Viana e o Senador Sérgio Petecão, com a representação empresarial do Estado do Acre. Estavam presentes a Associação Comercial, a Federação do Comércio, o Sindicato das Empresas de Logística, a Federação da Agricultura e várias organizações representativas do setor produtivo acriano. Como bem destacou o Presidente da Federação do Comércio, Leandro Domingos, a situação é crítica e vem se agravando tanto pela iminência do desabastecimento do Estado como pela ausência de circulação de recursos financeiros. A situação é preocupante.

            Pelo levantamento apresentado desde que o tráfego para o Acre foi interrompido na BR-364, deixaram de circular, no Estado, cerca de R$700 milhões em mercadorias tributáveis.

            Isso significa que, nesse mês de março, apenas 20% do que deveria ter entrado no Estado efetivamente ingressou no Acre, se fizermos uma comparação com o mesmo período do ano passado.

            Também fomos informados de que as empresas já estão com dificuldades para pagar seus impostos e, principalmente, as mercadorias que se encontram na estrada.

            Além disso, foi destacado que nem todos os fornecedores estão dispostos a prorrogar o prazo de suas faturas, e isso poderá gerar grandes dificuldades para as empresas que estão desprovidas de capital de giro próprio para honrar esses compromissos.

            O Presidente da Federação do Comércio afirmou que os revendedores de veículos têm mais de 350 unidades paradas na cidade de Porto Velho.

            Em outro exemplo de prejuízo, a Fogás - que faz a distribuição do gás de cozinha no Acre - já anunciou que a mudança de logística já lhe causou um prejuízo aproximado de R$14 milhões.

            Por isso, reforço que precisamos encontrar formas de enfrentamento a essa situação e, principalmente, levar o conteúdo do que foi passado nessa reunião para as autoridades federais, de modo a transmitir a dimensão da catástrofe que estamos vivendo.

            O Senador Jorge Viana e eu já trabalhamos no sentido de buscar soluções e subsídios para tentar amenizar a situação dos empresários.

            Uma das alternativas é a solicitação da abertura de linhas de crédito com agilidade, junto às instituições bancárias, para favorecer as empresas do Acre.

            Em outra ação, há a tentativa de o Governo do Estado do Acre poder ter acesso, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a uma ampliação do Programa Emergencial de Crédito para os empresários acrianos, com juros de 5,5% ao ano.

            Quando ocorreu a enchente do Rio Acre, em 2012, foram captados cerca R$82 milhões junto ao BNDES. Agora a solicitação é de que o banco disponibilize R$100 milhões, para fazer financiamento aos empresários acrianos, uma vez que o problema afeta diretamente o Estado do Acre.

            O Governador Tião Viana já informou que os empresários locais terão até o dia 2 de junho para pagar a primeira parcela dos impostos sobre os produtos adquiridos nos meses de março e abril, como uma margem de apoio face ao material retido e à imobilização de capital de giro.

            As demais parcelas vencerão com prazo de 30, 60 e 90 dias. Só com essa ajuda que o Governo do Estado vai dar aos empresários, imagine a situação em que vão ficar as prefeituras, porque parte significativa do ICMS é destinada às prefeituras. Na medida em que o Estado deixar de arrecadar nos meses de abril, maio e junho, certamente as prefeituras serão muito penalizadas.

            Nos últimos dias, temos notícias de que as ações dos Governos estadual e Federal estão em andamento. Voos com mais suprimentos chegaram no último domingo, trazendo mais 100 toneladas de alimentos e medicamentos.

            O aumento do número de voos é um esforço conjunto para manter o abastecimento do Estado durante o período de cheia do Rio Madeira. Os carregamentos foram definidos pelas prioridades na área de saúde e também pela necessidade local. Vale ressaltar, reforçar que, desde o dia 24 de fevereiro, mais de 70 voos da Força Aérea Brasileira foram realizados para ajudar no transporte de produtos.

(Soa a campainha.)

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Foram quatro vôos fretados e seis de aeronaves Bandeirantes também de reforço nos últimos dias. Os carregamentos trouxeram produtos químicos, trigo, soro, leite, ovos e hortifrutigranjeiros, além de 4 toneladas de suprimentos médico-hospitalares.

            Além dessa iniciativa, permanece a operação realizada na BR-364 para assegurar a passagem das carretas e prover o abastecimento da população do Acre quanto à alimentação e aos bens de consumo.

            As equipes da Defesa Civil do Acre fazem agora a marcação de pontos mais críticos da rodovia para definir a profundidade dos buracos nas pistas e, assim, facilitar o tráfego.

            Os portos construídos nas regiões de Palmeiral e Velha Mutum foram concluídos e já estão em operação. Com a mediação desses portos provisórios, foi possível o descarregamento de 20 carretas nos últimos dois dias.

            À distância, podemos até pensar que esses números são insignificantes, mas, diante da situação dos trechos da rodovia e de todas as dificuldades que estamos enfrentando, são realmente de muita relevância.

            Além disso, o Governo do Estado forneceu pranchas, pás carregadeiras e tratores para intensificar o trabalho das equipes, que, na tarde de domingo, fizeram o balizamento para sinalizar a rodovia e garantir a travessia dos caminhoneiros com segurança.

            Segundo a Defesa Civil no Acre, 17 bombeiros foram designados para auxiliar a operação em Rondônia. Na segunda-feira, 31 de março, outros 13 bombeiros juntaram-se ao efetivo que já está no local.

            Para encerrar, Sr. Presidente, queremos agradecer especialmente a gentileza do General Novaes, que é o General da 17ª Brigada do Exército Brasileiro de Rondônia, e a toda equipe do Exército Brasileiro, à tripulação da FAB, da Força Aérea Brasileira, que têm sido verdadeiros anjos da guarda do povo acriano, do povo rondoniense, neste momento de dificuldade extrema, pelo qual a população está passando.

            Eles têm sido muito solidários e têm estado a serviço 24 horas por dia, com o celular permanentemente ligado. Ele disse, de maneira muito clara para nós, que estão vivendo uma operação de guerra, uma verdadeira operação de guerra e que, por isso, eles têm, até na hora de dormir, de estar com o celular ligado direto para atender a todas as situações de emergência.

(Soa a campainha.)

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Graças a Deus, não aconteceu nenhuma morte.

            Portanto, é uma situação natural, provocada por uma intensidade de chuvas jamais verificada naquela região do Madeira. Os quatro afluentes que banham o Rio Madeira estão chegando sempre com muita água, por conta da intensidade das chuvas na Bolívia e no Peru e, exatamente por isso, essa situação tende a se estender por muitos outros dias.

            E queremos a solidariedade de todos, a solidariedade das autoridades federais, para nos ajudar a resolver essa situação, e, ao mesmo tempo, a compreensão da população, que vai ter de conviver com certas restrições neste período. Mas podemos afirmar, com tranquilidade, que o Governo Federal e o Governador Tião Viana com a sua equipe têm se mobilizado para fazer o melhor possível pela população.

            Essa é a...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - ...tranquilidade que queremos passar para a população. Existe um momento de contenção, um momento de restrição de alguns bens essenciais para a população, mas, ao mesmo tempo, existe um total comprometimento do Governo do Estado, no sentido de garantir a normalidade do funcionamento da sociedade.

            Nesse sentido, vale ressaltar, inclusive, a importância da BR-364, que tem recebido parte importante de combustível lá em Cruzeiro do Sul e tem feito a logística reversa, vindo de Cruzeiro do Sul para Rio Branco; e, assim, temos mantido a funcionalidade. O Governador Tião Viana e a equipe toda estão permanentemente mobilizados para garantir o melhor para a população do Acre.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigado pela tolerância do tempo.