O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Minoria/DEM - RN. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu vou procurar ser rápido.

            Sr. Presidente, por que é que a oposição e alguns partidos, até da própria Base, mobilizam-se para fazer essa investigação?

            O regime democrático encerra a participação ou ação do governo e da oposição. Normalmente, o governo tem a maioria e a oposição é a minoria. O governo governa bem quando a oposição exerce o seu papel e, para isso, são entregues às minorias algumas prerrogativas de investigação, de fiscalização.

            Uma dessas prerrogativas é a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito, que é um direito das minorias, a partir da adesão de um terço da Casa do Congresso ao qual o interessado na CPI pertença, no caso do Senado, 27 - foram 29 assinaturas.

            O que é que está levando a minoria a apresentar este requerimento? A minoria vai brigar por essa instalação. Senador Jader Barbalho, são quatro elementos, todos eles têm no vértice fatos supostamente condenáveis praticados no âmbito da Petrobras. O primeiro deles, Senador Magno Malta, o que mais tem causado indignação, é o da refinaria de Pasadena, comprada por US$42,5 milhões e vendida por US$1,240 bilhão. A correlação que está indignando o Brasil é a seguinte: alguém compra um carro por R$42 mil e, logo depois, pouco tempo depois, vende por R$1,250 milhão. Não cabe na cabeça de brasileiro nenhum que não haja prática ilícita nesse negócio, principalmente quando se prende um ex-diretor da Petrobras, diretamente envolvido no caso da refinaria de Pasadena, com 1,2 milhão em euros, dólares e reais na casa dele, em espécie.

            O Tribunal de Contas da União está investigando estes fatos todos: a refinaria de Pasadena, a denúncia de propina na Holanda, as plataformas em Abreu e Lima. Mas o Tribunal de Contas da União não quebra sigilos, nem telefônico, nem bancário, nada. Quem provoca depoimentos contraditórios, acareações é uma Comissão Parlamentar de Inquérito. O brasileiro comum jamais perdoaria a oposição se não tomasse providências enérgicas no caso da preservação de um patrimônio que cada qual coloca como seu. O petróleo é nosso, a Petrobras é este símbolo, é um patrimônio de cada brasileiro, que, em pouco tempo, caiu para metade do seu valor, por incúria administrativa ou por práticas condenáveis.

            O que nós estamos querendo, Senador Cristovam Buarque? É passar a limpo a Petrobras, é fazer a faxina numa coisa que não está cheirando bem, é cumprir a obrigação constitucional, que a oposição tem, em nome das minorias, de entregar ao povo do Brasil conclusões pelas quais o Brasil está ansiando.

            Estou nesta Casa, Senador Aloysio Nunes, há quatro mandatos. Eu nunca vi - nunca -, no encaminhamento de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, uma questão de ordem pedindo a impugnação da CPI com base numa coisa que reputo inadmissível: não há fato determinado.

            Quer fato mais determinado do que, no caso da Refinaria Abreu e Lima, o orçamento originário ser de 2, 3 bilhões e já se vão 18 bilhões? Então, não se vai investigar esse fato?

            Pasadena, compra-se por 42,5 milhões e vende-se por 1,250 bilhão. Está correto isso?

            As investigações se impõem sobre a propina denunciada numa empresa offshore da Holanda.

            O custo das plataformas que são decantadas a todo o mundo, para quem quiser comentar o quanto poderia ter custado e o quanto custou, então, não se vai investigar, quando o próprio Tribunal de Contas da União já apontou a irregularidade?

            Eu acho que V. Exª tem nas mãos um questionamento de ordem regimental e V. Exª tem nas mãos uma questão política fundamental, que é o pensamento do povo brasileiro com relação à faxina que se impõe numa instituição que é patrimônio do povo do Brasil.

            É claro que o fato determinado existe, é fato que a conexão entre os fatos é evidente, não há o que discutir. A única coisa que posso supor, Senador Aloysio Nunes, é que se queira, com essa provocação, aditar coisas que, aí sim, não têm nexo com o que estamos obrigados a investigar, para que, com a adesão, com a inclusão de outros fatos, provoquem-se impasses que levem à impossibilidade de investigar o essencial, que é a prática do ilícito da Petrobras.

            Se esse é o objetivo, esta Casa tem que se posicionar e impedir em nome de uma coisa que o povo do Brasil está exigindo, que se passe a limpo a Petrobras.