Questão de Ordem durante a 43ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Questão de ordem acerca da tentativa de sabotagem da CPI da Petrobras.

Autor
Aloysio Nunes Ferreira (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/SP)
Nome completo: Aloysio Nunes Ferreira Filho
Casa
Senado Federal
Tipo
Questão de Ordem
Resumo por assunto
REGIMENTO INTERNO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS).:
  • Questão de ordem acerca da tentativa de sabotagem da CPI da Petrobras.
Publicação
Publicação no DSF de 02/04/2014 - Página 130
Assunto
Outros > REGIMENTO INTERNO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS).
Indexação
  • QUESTÃO DE ORDEM, CRITICA, TENTATIVA, SABOTAGEM, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS), RESPONSAVEL, BANCADA, GOVERNO FEDERAL, REFERENCIA, AMPLIAÇÃO, OBJETO, INVESTIGAÇÃO, COMISSÃO.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP. Para uma questão de ordem. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero apresentar uma questão de ordem, de impugnação.

            O art. 146, do Regimento Interno, diz que não se admitirá comissão parlamentar de inquérito sobre matérias pertinentes, entre outros, aos Estados. Os subscritores desse requerimento escolheram um Estado governado pela oposição. Uma manobra rufianesca! Rufianesca! Vão partir para uma briga, rolar no chão, na pancada, coisa de valentões de botequim. É disso que se trata. É disso que se trata.

            Não imaginava, Sr. Presidente, que fossem ousar tanto. Eu não imaginava, sinceramente, que recuassem diante dessa ignomínia que significa acabar com o instituto da comissão parlamentar de inquérito no Senado, porque é disso que se trata. Querem matar a CPI da Petrobras - é isso! - através de uma manobra antirregimental, que não tem amparo no Regimento Interno.

            Se querem investigar cartéis, deveriam, se tivessem boa-fé, investigar os cartéis em obras de metrô, em obras de trens metropolitanos onde existem recursos federais. Isso, sim. Metrô de Belo Horizonte, Porto Alegre, Brasília e uma série de lugares onde o próprio Cade já denunciou a existência de cartéis. Se tivessem um mínimo, um pingo de boa fé, teriam feito esse requerimento. Mas um requerimento que tratasse do assunto apartadamente, e não misturado com a Petrobras!

            Que autoridade têm aqueles que contestam a conexão entre quatro temas, obviamente e evidentemente conectados, como esses que constam do requerimento sobre a Petrobras, com questões de metrô, com questões de transportes metropolitanos em um Estado da federação? Isso não tem cabimento, não fica de pé.

            E faço um apelo a V. Exª, Sr. Presidente, em nome da decência, em nome dos direitos da oposição, em nome das tradições democráticas do PMDB, do qual o senhor é o representante: o PMDB não pode ser aqui um serviçal da Senadora Gleisi Hoffmann! Não é possível aceitar isso. Eu não aceito, eu não posso aceitar!

            Faço esse apelo a V. Exª. Esse requerimento deve ser indeferido. Se querem constituir comissões parlamentares para investigar metrô, trens metropolitanos onde haja recursos federais, que façam um requerimento à parte. Mas não queiram grilar a nossa CPI, chupins de CPI alheia!

            É disso que se trata. Uma pouca vergonha que não merece guarida por parte de V. Exª!


Este texto não substitui o publicado no DSF de 02/04/2014 - Página 130