Discurso durante a 43ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Crítica à tentativa de obstrução a instalação da CPI da Petrobras, por parte da Bancada da Maioria.

Autor
Randolfe Rodrigues (PSOL - Partido Socialismo e Liberdade/AP)
Nome completo: Randolph Frederich Rodrigues Alves
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS).:
  • Crítica à tentativa de obstrução a instalação da CPI da Petrobras, por parte da Bancada da Maioria.
Publicação
Publicação no DSF de 02/04/2014 - Página 131
Assunto
Outros > COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS).
Indexação
  • CRITICA, ATUAÇÃO, BANCADA, MAIORIA, REFERENCIA, TENTATIVA, IMPEDIMENTO, INSTAURAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS).

            O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Apoio Governo/PSOL - AP. Sem revisão do orador. ) - Presidente, nós estamos assistindo aqui ao inusitado caso de obstrução pela Maioria. É esse o inusitado caso que aqui estamos assistindo.

            Ora, Sr. Presidente, o art. 58, §3º da Constituição assegura para a Minoria o sagrado instituto da comissão parlamentar de inquérito. As comissões parlamentares de inquérito são um instituto dado pela Constituição para a Minoria, para utilizar o direito de investigação. E o instituto da obstrução ocorre eventualmente no Parlamento também por conta da Minoria.

            E hoje a que assistimos? É a maioria, que tem o poder de fazer o que quer, no momento que quer, quando quer, obstruir a vontade sagrada da minoria de querer instituir uma comissão parlamentar de inquérito! E fazer isso, Sr. Presidente, permita-me, da forma que considero mais inadequada. Querem fazer comissões parlamentares de inquérito? A Maioria nesta Casa tem número para isso. Aliás, contará com a minha assinatura para fazer comissão parlamentar de inquérito. Conta com a nossa assinatura, com a assinatura do único Senador do PSOL aqui, para fazer CPI para investigar o que quiser. O que não pode é ser CPI extemporânea e oportunista! Não pode é ser CPI de revanche! Não pode é ser CPI só de troca-troca, porque isso, com o perdão da expressão, Sr. Presidente, é esculhambar com a Constituição, é esculhambar com o instituto da CPI, e isso é inadequado.

            A CPI tem de ter o fato determinado, como aqui anteriormente já foi dito, mas tem de investigar algo concreto! Os elementos apresentados na CPI que aqui foi protocolizada anteriormente - CPI que quero assinar -, a CPI que foi anunciada aqui ainda há pouco eu quero ser o primeiro, junto com os Senadores que assinaram, a assinar também, desde que os fatos de investigação sejam fatos que sejam da relevância, da necessidade, da responsabilidade, da investigação de Senadores, de Deputados Federais do Parlamento brasileiro.

            Eu quero investigar verbas que tenham ido para portos federais, recursos que tenham ido para metrôs, mas eu não quero é utilizar de CPIs como instrumentos de revanche contra quem quer que seja, porque senão nós vamos transformar as CPIs em instrumentos de revanche, e isso é um instrumento tacanho! Não podemos transformar um instrumento de investigação numa briga de PT contra PSDB, de PT contra PSB, numa briga de quem quer seja, contra quem quer que seja!

            O que ocorre na Petrobras é o resultado, é o preço da coalizão de Governo! É o preço que o PT paga pela coalizão de Governo. O que acontece na Petrobras é a necessidade de investigação que o PT tem de pagar pelo que ele fez. Pelo que ele fez!

            Portanto, Sr. Presidente, sou o primeiro a apoiar qualquer investigação, seja contra quem quer seja.

            As CPIs que querem protocolar serei o primeiro a apoiar, mas, por favor, não desmoralizemos a Constituição e esse instituto tão importante, que, inclusive, em vários momentos da nossa história recente, desde 1988, trouxe alegrias para a nossa democracia e alegrias para o Brasil. Em outros momentos, é verdade, desmoralizou este Congresso e desmoralizou o País; mas, em alguns momentos, em alguns raros momentos, foi importante para a nossa democracia. Não desmoralizemos mais o instituto da CPI o quanto já foi desmoralizado no Congresso Nacional.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 02/04/2014 - Página 131