O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco Apoio Governo/PSB-DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, os fatos que envolvem a Petrobras devem ser muito graves, devem ser muito mais graves do que imaginamos, porque eu, realmente, estou impressionado com o desespero e o medo que levam alguns Senadores respeitáveis, Senadores que têm uma trajetória respeitada pela opinião pública, a beirarem o senso do ridículo ao proporem esta CPI, reunindo fatos que não têm nada a ver um com o outro e que contradizem a própria motivação da questão de ordem proferida pela Senadora Gleisi.

            Só que a população brasileira não é boba. A população brasileira tem a Petrobras como um patrimônio brasileiro, sabe que a Petrobras é fruto do esforço de brasileiros ao longo de cinco décadas e quer proteger esse patrimônio. A população brasileira sabe que para instalar uma CPI são necessárias apenas 27 assinaturas, e o governo tem muito mais que 27 assinaturas. Portanto, o governo, nesta Casa, pode abrir CPI sobre o que quiser, sobre qualquer fato que quiser. O governo, assim, tem a maior tranquilidade, a maior facilidade para abrir CPIs - e talvez fosse bom abrir outras CPIs.

            Os jornais indicam o interesse do governo em fazer a CPI de Suape. Poderíamos fazer a CPI dos Portos. Seria uma grande oportunidade para ver por que o Brasil não se desenvolve na logística, como funciona o Porto de Santos, como funcionam outros portos no Brasil. Seria uma grande oportunidade!

            O governo fala em fazer a CPI da Cemig. Que tal fazer a CPI do setor elétrico? O governo pode fazer isso. O governo colhe assinaturas aqui com a maior tranquilidade. Vamos fazer essas CPIs! Seria uma ótima oportunidade para vermos por que o Brasil está gastando tanto em termoelétricas. Quem são os que se beneficiam com esses milhões pagos a essas termoelétricas? Por que o Brasil está sujando a sua matriz energética? Seria uma grande oportunidade e, para o governo, é fácil. É fácil! Vinte e sete assinaturas é fácil de colher; e sobre qualquer tema que o governo queira efetivamente investigar.

            Mas a população não é boba. A população brasileira sabe que, neste momento, é preciso proteger uma empresa que é patrimônio dos brasileiros. E é importante registrar que a população tem essa consciência, o mercado tem essa consciência, pois só o fato de a Petrobras estar em xeque, esse modelo de gestão estar em xeque já fez com que as ações da Petrobras subissem, porque é essa gestão que está levando a Petrobras ao fracasso. E precisamos proteger a Petrobras. Esse é o fato determinado. É isso que precisa ser investigado, sem prejuízo das demais investigações.

            Mas querer misturar gato com sapato é dizer à população brasileira, que está com os olhos voltados para o Senado Federal, que tem uma parte do Senado, que o governo está com medo - está com medo! - de investigar a Petrobras, porque deve ter muita coisa a esconder.

            Investigar irregularidades de um único órgão da Administração Federal não somente está em consonância com a exigência constitucional do fato determinado, como temos vários exemplos dessa natureza. O Senador Aloysio citou alguns; eu posso citar a CPI do Senado sobre irregularidades na Seplan, em 1987 e 1988; a CPI dos Bingos, no Senado, em 2006, que começou apurando os contratos da G-Tech com a Caixa Econômica Federal e apurou até repasse para prefeituras municipais de São Paulo.

            Agora, Presidente Renan, tive o cuidado de consultar - eu gosto de fazê-lo - o site da Casa Civil da Presidência da República, que traz muita qualidade do ponto de vista das informações que estão ali. Quero buscar um dos maiores jurisconsultos do Brasil - e isto está no site da Casa Civil - que admite que fatos de um mesmo órgão podem ser apurados por uma mesma CPI. É o que está aqui.

            Senador Pedro Taques, abro aspas para o grande Ives Gandra da Silva Martins, que diz: “Corrupção, em geral, não pode ser objeto de CPI. Corrupção neste ou naquele órgão, a partir de clara suspeita de sua ocorrência, sim”. Isso está no site da Casa Civil, na matéria “Regime Constitucional das CPIs”. O site é www.planalto.gov.br/ccivil_03/revista/Rev_25/artigos/Art_Ives.htm. Essa lição do grande jurista Ives Gandra Martins decorre do fato de que, havendo irregularidades em um órgão, não é possível, antes das investigações, separar onde e quando elas ocorreram. É no curso do inquérito que as provas se colhem e que os fatos são devidamente revelados.

            Portanto, a questão que está aqui é muito clara. Há uma questão concreta: a população brasileira quer esclarecer o que aconteceu na Petrobras. De nossa parte, da parte do PSB, quero dizer isso de forma serena, com muita responsabilidade, mas também com muita firmeza, porque sabemos o que representa a Petrobras para o Brasil.

            Agora, mais uma vez, quero registrar, quero ressaltar que o Governo pode fazer a CPI que quiser e tem condições para fazê-la, mas, ao querer misturar tudo isso, o Governo está dizendo para a opinião pública: nós temos medo dessa CPI, nós temos muito o que esconder. É isso! É essa a leitura que a população brasileira fará, porque a população brasileira não é boba.