Discurso durante a 43ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Defesa da instauração da CPI da Petrobras, para investigar a compra da refinaria de Passadena (EUA).

Autor
Roberto Requião (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/PR)
Nome completo: Roberto Requião de Mello e Silva
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS), POLITICA DE TRANSPORTES.:
  • Defesa da instauração da CPI da Petrobras, para investigar a compra da refinaria de Passadena (EUA).
Publicação
Publicação no DSF de 02/04/2014 - Página 134
Assunto
Outros > COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS), POLITICA DE TRANSPORTES.
Indexação
  • DEFESA, INSTAURAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS), MOTIVO, AQUISIÇÃO, REFINARIA, PAIS ESTRANGEIRO, ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA), PEDIDO, INSTALAÇÃO, COMISSÃO DE INQUERITO, OBJETO, INVESTIGAÇÃO, EMPRESA, TRANSPORTE COLETIVO URBANO.

            O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR. Sem revisão do orador.) - Senador Renan Calheiros, conforme lhe assegurei dias atrás ao telefone - eu estava em Atenas, na Grécia, no Congresso da Eurolat -, vou assinar a CPI original, a primeira. Não assino CPI Mista, que se transforma em grande confusão, com grande dificuldade de chegar a alguma conclusão. E não assinarei a segunda, que também não tem sentido. Vou assinar o pedido de CPI para investigar a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.

            Mas, antes disso, quero fazer algumas observações. A primeira é que, sem esse maneirismo, essa sofisticação das pessoas que têm o inglês como primeira língua, como o nosso sempre modesto ex-Presidente da República, que disso se orgulha, para se distinguir do ex-colega monoglota, vou contrariar alguns dos meus Pares e jornalistas que deram início a todo esse processo de investigação, dizendo, com toda a clareza, que Pasadena chama-se Pasadena, recusando, definitivamente, esse apodo de “Pasadina”, declamado com suspeita elegância no Senado e nas entrevistas dadas aos meios de comunicação.

            Em segundo lugar, quando a base do Governo, especialmente os Senadores do PT, acusa a pretendida CPI da Petrobras de eleitoreira, de oportunista, de moralismo de ocasião, os Senadores do PT não deixam de ter razão. No entanto, como o PT bem sabe - não é inocente dessa verdade -, oportunismo, moralismo seletivo e de ocasião e exploração eleitoral dos fatos estão, há longo tempo, incorporados à vida nacional como táticas políticas.

            Em terceiro lugar, a compra da refinaria de Pasadena é apenas um detalhe dos descaminhos, dos ínvios caminhos tomados pela Petrobras desde as reformas neoliberais postas em prática pelos dois governos PSDB/DEM. A compra da refinaria de Pasadena é prima irmã da privatização da telefonia, da privatização da Vale do Rio Doce, de parte do setor elétrico, das rodovias e das ferrovias e das concessões petistas dos portos e dos aeroportos, que, como se sabe, não são privatizações. Dizem eles que se trata de uma jabuticaba com outra espécie original de enxerto. A captura do PT pelo neoliberalismo não tem preço e é hoje uma verdade absoluta. É como se diz: quando alguém tira o diabo para dançar, tem de saber que o diabo não muda, que quem muda é quem o tirou.

            O quarto argumento que quero levantar é o seguinte: se confirmadas as irregularidades de Pasadena, elas não serão mais que frutos, germinações dos desvios verificados nas privatizações da telefonia, dos bancos estaduais, das hidrelétricas, das estradas e ferrovias, da Vale, que, por sua vez, descendem, em linha reta, dos escândalos jamais punidos do Coroa-Brastel, da Capemi, do Projeto Jari, do Banco Econômico, do BNH, da Paulipetro, da Ferrovia do Aço, da Transamazônica, da falência da Panair, que herdamos do regime militar.

            Dessa acumulação de lixo, dessa podridão encoberta pelo tapete da conveniência, do compadrio e da “governabilidade” - entre aspas -, brotam, frequentemente, novos escândalos. Eles brotam e vão continuar brotando.

            Este é o quinto argumento: o malfadado presidencialismo de coalizão, uma invenção que sabemos de quem é, leva à direção das estatais, das autarquias e das agências reguladoras pessoas absolutamente despreparadas para a função, mas altamente especializadas em arrecadação para campanhas eleitorais e em outras falcatruas conhecidas pelo meio político brasileiro. As sabatinas dos indicados no Senado têm provado isso à exaustão. Eu mesmo já fiz uma guerra para impedir que uma figura fosse levada à ANTT. Ela não foi para a ANTT, mas, em seguida, foi nomeada para um posto bem mais importante na tal Empresa de Planejamento e Logística, de onde, recentemente, foi defenestrado, sem que soubéssemos bem o porquê, sem que ninguém disso pedisse explicação.

            Sexto argumento: sou a favor da CPI das Petrobras, desta e de todas as investigações propostas neste Senado. Sou contra - e vou me opor - a que transformem a CPI de Pasadena em uma "República do Galeão", em um fortim conservador com intenções eleitorais e privatistas. Petrobrax, Presidente, nunca mais!

            Sétimo argumento: tentei, através de um projeto legislativo, impedir a consecução de um dos maiores atentados à soberania nacional, ao futuro do País. Tentei impedir, através de um decreto legislativo, o leilão das reservas do Campo de Libra. Não encontrei, lamentavelmente, nos Senadores que agora vestem as armaduras de defensores da Petrobras e do petróleo brasileiro, parceiros contra o esbulho de US$1,5 trilhão, quase que um PIB brasileiro inteiro, que representou a alienação de Libra. Quantas Pasadenas, Srs. Senadores, caberiam dentro da entrega de Libra?

            Oitavo argumento: já que a CPI de Pasadena caminha para a formalização, peço aos Srs. Senadores e à Mesa que considerem, com a mesma rapidez, a instalação da CPI do Transporte Coletivo, que tem o número regulamentar de assinaturas e que pretende abrir uma outra caixa-preta: os segredos bem guardados de um dos principais cartéis em atuação no País, que tanto sacrifício impõe aos trabalhadores e que é objeto do protesto do povo nas ruas, que até agora não foi respondido.

            O que aconteceu com a minha CPI? Sei o número: 1.467, mas não sei onde encontrar esse número. E me pergunto: os Líderes...

            O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Se V. Exª permitir a interrupção, só para responder.

            O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Como não? Com prazer.

            O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Nós já mandamos aos Líderes partidários o pedido para que eles façam as indicações, para que nós possamos, imediatamente, compor essa Comissão Parlamentar de Inquérito.

            O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Mas o que parece a mim é que não há muito entusiasmo em fazer andar essa CPI, que é um reclamo do povo nas ruas.

            O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Informa-nos a Mesa que, até agora, só o Bloco da Minoria indicou o Senador Cícero Lucena e o Senador Jayme Campos; o Bloco Parlamentar União e Força indicou o Senador Antonio Carlos Rodrigues e o Senador Gim Argello. Como suplente, o Senador Marcelo Crivella.

            O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Como se vê, nenhum entusiasmo do PSDB, nenhum entusiasmo do meu PMDB, nenhum entusiasmo dos tão entusiasmados Partidos e Parlamentares que gritam agora pela CPI do Petróleo, mas que não seja, pelo amor de Deus, a CPI da criação de uma Petrobras, ideia que já foi sepultada no passado da história da corrupção da política brasileira.

            A CPI do Transporte, que é uma fertilíssima fonte de contribuição financeira para as campanhas eleitorais, parece que não desperta o entusiasmo do Senado da República. Eu apreciaria muito se esse processo fosse revertido a partir de agora.

            Todos sabemos que o transporte coletivo é um dos catalisadores das manifestações de junho de 2013. Não tem o charme de Pasadena, não tem O Estadão, a Folha de S.Paulo trazendo para as primeiras páginas a notícia, mas é tão ou mais importante, até porque Pasadena é o menor problema da Petrobras hoje. Tenho, por exemplo, informações, dadas pelo Ildo Sauer, que foi diretor do setor de gás da Petrobras, que uma usina igual à Abreu e Lima, em Pernambuco, se constrói hoje, em qualquer lugar do Planeta, por R$6,9 bilhões, mas já se fala em R$18 bilhões ou R$22 bilhões para a Abreu e Lima. Então, Pasadena é um incidente nesse processo de desmoralização da Petrobras, que não começou agora. Começou muito lá atrás.

            Tenho certeza de que a CPI do Transporte não tem o potencial para se transformar numa espécie de “República do Galeão”, mas é só resposta a uma manifestação popular. Em seguida, vou assinar, como eu disse, a CPI original proposta pelos Senadores, mas a advertência fica bem clara: não vi o entusiasmo nacionalista quando Libra, que representa quase o valor de um Produto Interno do Brasil, foi praticamente doado a empresas estrangeiras, mas agora, em período eleitoral, queremos levantar esse problema.

            Presidente, traduzo isso em uma questão de ordem: que se dê prioridade à primeira CPI, que se respeite primeiro a vontade do povo, e ,em seguida, vamos investigar em profundidade essa questão toda, levantada em relação à administração da Petrobras.

            Obrigado, Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 02/04/2014 - Página 134