Pronunciamento de Humberto Costa em 01/04/2014
Discurso durante a 43ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Contradita à questão de ordem suscitada pelo senador Aloysio Nunes Ferreira, referente à tentativa de ampliação do objeto de investigação da CPI da Petrobras.
- Autor
- Humberto Costa (PT - Partido dos Trabalhadores/PE)
- Nome completo: Humberto Sérgio Costa Lima
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS).:
- Contradita à questão de ordem suscitada pelo senador Aloysio Nunes Ferreira, referente à tentativa de ampliação do objeto de investigação da CPI da Petrobras.
- Publicação
- Publicação no DSF de 02/04/2014 - Página 136
- Assunto
- Outros > COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS).
- Indexação
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- CONTESTAÇÃO, QUESTÃO DE ORDEM, AUTORIA, ALOYSIO NUNES FERREIRA, SENADOR, ASSUNTO, AMPLIAÇÃO, OBJETO, INVESTIGAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS).
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE. Para contraditar. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de mais nada, a apresentação desse requerimento, desse pedido de abertura de uma CPI não significa, de forma alguma, receio ou medo do que possa vir a ser apurado em relação à Petrobras. Aliás, é bom que se diga, é bom que as pessoas saibam: esta CPI que foi apresentada hoje, assinada por mais de 30 Senadores, não está retirando a investigação sobre a Petrobras. Permanece, inclusive, ipsis litteris, o que compõe o requerimento da CPI anteriormente apresentada, vírgula por vírgula iguais. Apenas o nosso entendimento é de que, se o Senado Federal entende que o Ministério Público Federal, que a Polícia Federal, que o Tribunal de Contas da União, que a Controladoria-Geral da União não são órgãos suficientemente capacitados e idôneos para investigar as denúncias relativas à Petrobras, nós somos obrigados a imaginar que também não o são para investigar outras situações em que há dinheiro público federal. Por isso que uma das questões que foi aqui levantada, de dizer que nós estávamos investigando Estados, não, não é verdade. Nós estamos procurando investigar aquelas situações que, mesmo sendo nos Estados e nos Municípios, envolvem dinheiro público federal. Isso é uma responsabilidade do Congresso Nacional. Portanto, não há receio de que se faça essa investigação.
Por que não fazermos de outros aspectos? Por que não surgem mais assinaturas para essa nossa CPI? São de 98 as denúncias, os fatos relativos ao Metrô de São Paulo, e até hoje nunca houve uma CPI lá. E não foi por falta de pedido, não. Os que aqui nos chamam de coveiros de CPI foram os que enterraram diversos pedidos de CPI e agora mesmo continuam enterrando lá em São Paulo para investigar a questão do metrô.
Nós imaginávamos, achávamos e continuamos achando que a Polícia Federal, o Ministério Público Federal, o Cade, todos os órgãos que estão investigando estão fazendo bem o seu trabalho.
Por isso, em nenhum momento aqui trouxemos a questão de fazer uma CPI sobre o Metrô de São Paulo. E não foi porque não houvesse quem a propusesse, quem quisesse que coletássemos as assinaturas e a fizéssemos, mas pelo nosso entendimento de que esses fatos estão sendo devidamente investigados. E mais: o fato de que uma investigação feita pelo Senado Federal, pelo Congresso Nacional não vai agregar nada de novo.
Aqui foi dito que a CPI é importante porque quebra sigilo, mas o Ministério Público pode solicitar à Justiça, e ela autoriza a quebra de sigilo, autoriza escutas telefônicas, autoriza filmagens ambientais. Todos os instrumentos para uma boa investigação estão nas mãos desses órgãos que aqui estão listados.
Quem não se lembra da CPI do Cachoeira? Quem não se lembra? Assinamos aquela CPI. Fomos à CPI. Milhares de sigilos foram quebrados: bancário, fiscal, telefônico. Centenas de reuniões foram feitas. Houve centenas de depoimentos. No final, um relatório com duas páginas que não indiciava ninguém, nem o próprio Cachoeira, nem quem deu o nome à CPI foi indiciado. Por quê? Porque aquilo se transformou num palco de disputa política. Em vez de ajudar a investigação, atrapalhou a investigação. Aqui tivemos acesso a dados sigilosos daquela investigação, que de nada serviram do ponto de vista da investigação que o Congresso Nacional fez.
Portanto, o nosso entendimento era e é esse.
Alguém dúvida de que vai acontecer a mesma coisa? Alguém dúvida? Obviamente que ninguém dúvida!
Então, o que se está querendo não é fazer investigação. É fazer disputa política. Vamos fazer disputa política no local correto: aqui, na rua, na mídia, na campanha eleitoral, e não utilizar uma empresa com a importância que tem a Petrobras para ser o pretexto para se travar uma luta e uma disputa política.
Se querem ir para a disputa política, se querem colocar a visão de que o Congresso ajuda investigando, então que investiguemos tudo, que investiguemos muitas outras coisas que envolvem os gastos com o Governo, recursos do Governo Federal.
Portanto, Sr. Presidente, não vejo por que argumentar e dizer que é um abuso, que essa proposta que foi apresentada é um embuste, é irregular.
Quem não se lembra de que, na década de 80 - está aqui o Presidente Sarney, que era o Presidente da República -, aqui foi feita uma CPI, presidida por um Senador do PSDB, José Ignácio, do Espírito Santo, relatada por um Senador à época - não me lembro se era do PDS, do PFL; era do PFL -, Carlos Chiarelli? E a CPI foi colocada para investigar a corrupção do Governo Federal. Vejam que coisa, que fato determinado é este: investigar a corrupção do Governo Federal! E aconteceu!
Então, o que está demonstrado aqui é que quando o argumento interessa para o meu objetivo, eu defendo aquele argumento. Quando não interessa, então eu não defendo.
Ora, a questão de ordem apresentada pela Senadora Gleisi Hoffmann faz exatamente o questionamento que eles fizeram aqui: qual é a conexão que há entre a refinaria, nos Estados Unidos, e a Abreu e Lima? É o fato de serem Petrobras. Então, eu posso fazer a conexão de que são recursos públicos supostamente mal aplicados.
Sr. Presidente, amanhã, imagino que V. Exª vai apresentar o seu posicionamento sobre a questão de ordem; ou nós, talvez, não venhamos a ter CPI, não sei; ou, então, que nós façamos uma CPI mais ampla, que façamos uma CPI realmente para limpar, porque não adianta querer limpar um adversário apenas ou dizer que se quer limpar um adversário apenas.
Portanto, Sr. Presidente, é esse o encaminhamento que coloco, que defende a contradita que faço.