Pronunciamento de Inácio Arruda em 01/04/2014
Discurso durante a 43ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Defesa da ampliação do objeto de investigação da CPI da Petrobras.
- Autor
- Inácio Arruda (PCdoB - Partido Comunista do Brasil/CE)
- Nome completo: Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS).:
- Defesa da ampliação do objeto de investigação da CPI da Petrobras.
- Publicação
- Publicação no DSF de 02/04/2014 - Página 138
- Assunto
- Outros > COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS).
- Indexação
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- DEFESA, AMPLIAÇÃO, OBJETO, INVESTIGAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS).
O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco Apoio Governo/PCdoB - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, feitas as devidas correções, eu quero dizer, primeiro, que, do ponto de vista do nosso Regimento - e já consultei a nossa querida Cláudia Lyra - e também do Regimento da Câmara, nós não temos, pelo menos de forma clara, nenhum impedimento para que se constituam CPIs com mais de um objeto. Não há.
Segundo, o fato conexo parece que trata do que está em curso. Estando em curso, você pode agregar algo que tenha alguma conexão, mas, no início, você pode apurar vários fatos. Está aberto, o nosso Regimento está aberto.
Nós defendemos - a nossa Bancada: a Senadora Vanessa e Senador Inácio -, a Bancada do PCdoB, que voltou a este Congresso e a esta Casa depois de uma longa luta e de um período largo de trevas em nosso País, sempre trabalha com muito zelo em relação à apuração e à constituição de Comissões Parlamentares de Inquérito, seja na situação ou na oposição. E nós passamos largo período na oposição, largo, larguíssimo período na oposição. E não era o nosso centro de atuação, por qualquer ato, qualquer denúncia, qualquer ponta de jornal, propor criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Só o fizemos quando estava claro, e muito claro, que os desvios e os desmandos exigiam uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Assim fizemos quando estávamos na Câmara e mesmo quando chegamos ao Senado da República.
Assinamos o pedido de CPI mais amplo, que inclui a Petrobras, infelizmente, porque essa é uma empresa pela qual temos que ter grande zelo, e sempre a Petrobras é alvo de embates políticos. Nas disputas mais renhidas, a Petrobras sempre foi colocada no alvo como objeto de investigação para utilização política principalmente.
Eu sempre tenho esse olhar de como nós constituímos essa empresa, de como foi a batalha para que ela pudesse nascer. Quantas denúncias, quantas investigações foram feitas em relação à Petrobras só para ela nascer! E, depois que ela se constituiu, para ampliar o seu espectro de ação, para ter uma atuação nacional, para jogar o papel que joga hoje. Este que é o problema central. Não é a investigação, porque Pasadena esteve agora há pouco numa CPI. Abreu e Lima esteve agora há pouco numa CPI feita por este Senado. Há um relatório. Todo mundo pode acessar e examinar o resultado da CPI da Petrobras específica para tratar de Abreu e Lima e de Pasadena. Não há nada de novo em relação ao que foi apurado lá. Nada.
O que há é a eleição. O que há de novo é a eleição. É isso que está em curso. É esse o problema central da batalha que nós estamos travando. Por quê? Porque a Petrobras, essa empresa que é alvo, que está na bolsa, e os mercados ficam suados, ações sobem, ações descem, dizem que agora as ações estão subindo... Não está um desastre?! E estão subindo! Não estou entendendo. Deviam estar se acabando por aí. A Petrobras teve um lucro, no ano passado, de 23 bi - 23 bi.
Que investe no meu Estado, no Ceará, onde tem um empreendimento, a construção de uma refinaria. Se não fosse, também, a decisão ousada, política, do Presidente Lula, não haveria, no meu Ceará, uma refinaria da Petrobras, não haveria, em Pernambuco, uma refinaria da Petrobras, muito menos no Maranhão haveria refinaria da Petrobras.
E não haveria, não fosse a ousadia política, também, do Presidente Lula, a recuperação do setor naval brasileiro, que passou a construir não só os navios de que a Petrobras precisa, mas as sondas. Quando se batia na mesa e se dizia que não havia tecnologia, que não havia capacidade, Lula também teve de dar um murro na mesa e dizer: “Vai ser feita aqui. Que se traga a tecnologia do inferno, mas vai ser feita aqui” - já que o diabo foi usado recentemente pelo Senador Região. Começou-se a fazer, começou-se a recuperar a indústria, a gerar empregos de qualidade, a contratar engenheiros navais. E esse curso até havia sido extinto das universidades brasileiras.
É este o problema que está em jogo: é a batalha política, é a coragem de enfrentar a batalha política que permitiu soerguer a Petrobras. Atingi-la é atingir não só o Governo, os senhores sabem, atinge também a oposição. Se fracassa uma Petrobras, não sei como terão êxito a situação e a oposição. Acho que os dois saem chamuscados daqui, mas com um prejuízo maior, que é o prejuízo dessa empresa, que é exatamente o sentimento do País. A Petrobras é o nosso sentimento, é o Mário Lago, na rua, cantando e defendendo a constituição da Petrobras.
A União Nacional dos Estudantes foi às ruas para construir essa empresa que atua no Brasil e no mundo inteiro. Este é o problema: é que essa empresa, dependendo da decisão política de quem governa, pode jogar um papel extraordinário no desenvolvimento do nosso País. E está jogando, está jogando esse papel.
Então, Sr. Presidente, vamos apurar, vamos investigar sem receios. Há sempre uma cantilena em torno da investigação de denúncias. Disse bem aqui o Senador Humberto Costa: está aí o exemplo de Cachoeira. Sabe o que ele fez depois da CPI? Ficou gozando e rindo da cara do Congresso Nacional, passeando por aí, pagando, fazendo o que quer. Está lá...
Eu acho que nós temos que apurar sim, com rigor, com seriedade, que sei que é um compromisso dos senhores aqui, porque cada um representa um Estado, mas sem a demagogia e sem a falsidade de que estamos aqui a fazer uma limpeza geral. Não, não é só investigação de limpeza geral; é um embate da política, é se a Petrobras continua jogando um papel de ajudar o Brasil a se desenvolver ou se nós vamos criar dificuldades para que essa empresa continue jogando o seu papel. É isso que está em jogo, é essa batalha que estamos travando.
Não vamos criar uma onda diferente disso, porque não é verdadeira, ela não é verdadeira. Podem ter certeza. Tenham consciência, porque nós temos uma trajetória. Este time do PCdoB vem de longe, não chegou aqui agora, não foi criado de última hora, não foi inventado depois de um golpe qualquer para suceder o Parlamento brasileiro. Não. Isso vem de longe. Vem de longe nessa batalha do País. Acho que nós conseguimos, com participação da esquerda, do movimento social, do movimento popular, dar outro tom ao Brasil, com todas as dificuldades, mas, no centro, a questão principal é a batalha política das eleições que, eu espero, sejam vencidas nas urnas e não com gincana qualquer sendo feita aqui no Congresso Nacional ou em outro lugar.
Mesmo quando o assunto já foi soberbamente tratado por nós em outra Comissão Parlamentar de Inquérito, vamos repeti-lo. Abreu e Lima esteve aqui, foi investigada, em uma CPI, fartamente. Aqui, agora, há poucos anos. Há dois ou três anos que fizemos essa CPI, mas parece que ela não serviu para coisa nenhuma. Temos que fazer outra CPI. Vamos fazer, mas vamos investigar com profundidade.
Aqui é bom porque nós temos muitos companheiros Parlamentares do Senado que já tiveram oportunidade de governar seus Estados.
(Soa a campainha.)
O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco Apoio Governo/PCdoB - CE) - É fácil apontar o dedo para fazer uma foto boa, mas sabem, perfeitamente, como se dá. Inclusive, quando se trata aqui de eleição, quando se trata de arrecadar para a eleição, porque não tem financiamento público para ninguém, para nenhum candidato tem financiamento público. Todos sabem aqui, principalmente os que já foram governadores de Estado, como se arrecada para a campanha eleitoral.