Discurso durante a 43ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Crítica à instauração da CPI da Petrobras.

Autor
Eduardo Braga (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/AM)
Nome completo: Carlos Eduardo de Souza Braga
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS), GOVERNO FEDERAL.:
  • Crítica à instauração da CPI da Petrobras.
Publicação
Publicação no DSF de 02/04/2014 - Página 139
Assunto
Outros > COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS), GOVERNO FEDERAL.
Indexação
  • CRITICA, INSTAURAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS), MOTIVO, DISPUTA, POLITICA, PERIODO, ELEIÇÕES, DEFESA, ATUAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO, EMPRESA ESTATAL.

            O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Maioria/PMDB - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ouvi, como Líder do Governo, a todas as posições até aqui, não só discursadas, mas expostas à Nação brasileira.

            Gostaria, Sr. Presidente, em primeiro lugar, de dizer que o Governo Federal, a Petrobras, não tem nenhum problema em que se façam as investigações que tiverem que ser feitas sobre as denúncias que forem feitas pelos órgãos de comando e fiscalização e controle em nosso País.

            A denúncia de que trata essa CPI, apresentada pela oposição, com a assinatura de alguns Senadores da Base Aliada, trata de quatro pontos, todos eles já sob investigação da Polícia Federal, do Ministério Público Federal, do Tribunal de Contas da União, da CGU e de uma comissão de sindicância da própria Petrobras.

            Eu digo isso, o Senador Aloysio Nunes Ferreira, como Líder do PSDB, também afirma que essa investigação está acontecendo, e, no entanto, mesmo com essa investigação em curso, uma CPI é proposta. E é proposta, Sr. Presidente, por quê? Porque não se confia na investigação da Polícia Federal? Porque não se confia na investigação do Ministério Público Federal? Porque não se confia nos procedimentos do Tribunal de Contas da União? Não, Sr. Presidente. Pelas razões expostas aqui pelos oradores que defenderam a CPI apresentada pela oposição, de que é uma CPI política, para discutir política de investigação.

            Sr. Presidente, fazer política com uma discussão tão séria, tão grave, que afeta a maior empresa pública brasileira, que afeta uma empresa como a Petrobras, como disse o Senador Inácio, que apresentou um resultado de 23 bilhões de lucro no ano passado? E, mais do que isso, Senador Inácio, a Petrobras, como petroleira, é a petroleira que faz o maior investimento no mundo, em relação e em proporção ao seu próprio capital e a capital que é reinvestido em função dos empréstimos e da captação que é feita no mercado.

            Quarenta e dois bilhões de reais foi o investimento da Petrobras em 2013. A Exxon não conseguiu esse volume de investimentos. Se é possível verificar-se a construção de Abreu e Lima é porque a Petrobras está investindo. Se é possível verificar se está construindo-se uma refinaria no Ceará é porque a Petrobras está investindo. Se a indústria naval brasileira gera empregos e muda, Sr. Presidente, uma situação praticamente de falência e de praticamente ter de importar tudo que era da indústria naval, deixando brasileiros desempregados, é porque a Petrobras está investindo.

            Mas, Sr. Presidente, Srs. Senadores, a discussão não é se a Petrobras está investindo; a discussão, Senador Jader, não é se a Petrobras deu lucro no ano passado; a discussão é: nós precisamos politizar a discussão sobre as denúncias da Petrobras, nós precisamos fazer uma discussão político-partidária. Ora, Sr. Presidente, não é essa a função de uma CPI.

            Portanto, eu quero aqui também refutar outra argumentação apresentada aqui pelos oradores da oposição. O Senador Randolfe disse que CPI é o direito das minorias, é o direito daqueles que querem investigar. Sem nenhum problema. Mas a maioria, no Parlamento, Sr. Presidente, não é conquistada por nomeação, é conquistada por votação direta do povo brasileiro. E, se há um poder que emana do povo, é exatamente aquele que o povo representa através do seu voto, na eleição da maioria no Congresso Nacional. Portanto, Sr. Presidente, CPI não pode ser a exclusão do direito da maioria. Respeito perfeitamente o direito da minoria, mas nós não podemos excluir o direito da maioria, que foi conquistada, que foi eleita pela população brasileira. Portanto, Sr. Presidente, se a maioria também apresenta uma investigação, também acrescenta discursos e também acrescenta questões que são de recursos federais e de possíveis desvios de recursos federais, por que não investigar? Por que não investigar o caso do metrô de São Paulo? Por que não investigar o caso de Suape? Por que não investigar a questão de rede digital financiada com recursos do Ministério da Ciência e Tecnologia? Por que não? Vamos discutir, vamos fiscalizar, vamos investigar, vamos fazer a política, se é isso o que a minoria quer, mas, Sr. Presidente, não vamos desvirtuar a atenção do povo brasileiro, a atenção da sociedade brasileira, que quer discutir num ano eleição projetos, propostas. Como vamos fazer para o Brasil crescer? Porque nós estamos, neste momento, discutindo investigações que a Polícia Federal já está fazendo, que o Ministério Público Federal já está fazendo, que o Tribunal de Contas da União já está fazendo. Mas que fique claro, Sr. Presidente: o Governo da Presidenta Dilma não teme investigação; o Governo da Presidenta Dilma não tem problema de investigar qualquer tipo de denúncia, porque o Governo da Presidenta Dilma tem compromisso com a transparência e com o combate daquilo que é malfeito na Administração Pública. Não tentem trazer essa discussão para o campo político, porque, no campo político, Sr. Presidente, a população brasileira saberá separar aquilo que é verdade daquilo que é política em ano de eleição, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 02/04/2014 - Página 139