O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, eu quero começar registrando que o Governo não tem medo de investigação. Aliás, se há um Governo que faz investigação é este da Presidente Dilma.

            Nós tivemos, Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, também o cuidado de aprovar a lei dos corruptores, que entrou em vigor no dia 29 de janeiro de 2014. Até então, no Brasil, nós só tínhamos os corrompidos, não aparecia corruptor.

            Aliás, esse processo tem mudado um pouco o processo do metrô de São Paulo, em que, quando você analisa a representação, dos 30 que já estão indiciados, só há corruptores naquele processo, não há corrompidos. É a primeira vez que eu assisto a um encaminhamento com essa característica.

            E é por isso que nós resolvemos apresentar uma proposta de comissão parlamentar de inquérito mais ampla para discutir tudo aquilo da nossa Petrobras que já foi objeto de uma CPI específica do Senado Federal, ainda em 2010.

            Ali, em 2010, esta Casa instalou e conduziu a CPI da Petrobras, que tinha como objetivo, exatamente, a Pasadena - a mesma empresa dos Estados Unidos que novamente aqui é trazida -, com o agravante de que, lá em 2010, terminado aquele processo, foi encaminhado aos órgãos de investigação; o Tribunal de Contas da União instaurou todo um processo sobre isso; e o seu José Jorge, que aqui fazia oposição forte contra o Governo Lula, hoje é exatamente o Relator que conduz todo o processo da Refinaria de Pasadena, que está no Tribunal de Contas da União. Tivemos o cuidado de encaminhar ao Ministério Público Federal, que também acompanha esse processo. Foi encaminhado à Polícia Federal, que acompanha todos esses dados, além das investigações internas.

            Portanto, o que foi feito naquela CPI era exclusivamente um ato político, por se tratar de ano eleitoral. Aliás, 2010 também era idêntico. E nós resolvemos trazer para investigação todos aqueles atos que têm dinheiro da União, do contribuinte, para o Tesouro Federal; que é o caso concreto do metrô do Estado de São Paulo. Ali, todos nós sabemos que uma parte dos recursos são empréstimos internacionais, com aval da União; outra parcela são recursos do Orçamento da União; e outra parcela são empréstimos do BNDES. Ali, a Assembleia Legislativa de São Paulo nunca conseguiu instalar uma CPI.

            Eu tive, na semana passada, a oportunidade de ler o trecho de um pronunciamento do Senador Aécio Neves, em que ele respondia à Senadora Gleisi Hoffmann, dizendo que não assinava a CPI para investigar o metrô de São Paulo porque ele não era deputado estadual. Agora ele tem a oportunidade, pois o processo está sendo instalado aqui, no Congresso Nacional, que é o fórum legítimo para que nós possamos investigar.

            É verdade que lá o Ministério Público Estadual, agora, instaurou o processo contra os corruptores; mas é verdade também que os organismos internacionais já fizeram as identificações, as representações e que aqui, no Brasil, também há um processo de investigação. No entanto, na composição do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo há, hoje, um membro que ontem era parte do processo, o Sr. Robson Marinho.

            Por isso, nós queremos analisar totalmente o que aconteceu no metrô de São Paulo, naquele sistema onde os organismos internacionais apontam haver um desvio superior a R$500 milhões, com 30 deles já denunciados, já representados e com um processo tramitando na justiça do Estado de São Paulo.

            Quero também adiantar que, neste País, até 2004, 2005, os estaleiros estavam basicamente desativados ou eram inexistentes. Quem vai ao Rio de Janeiro, quem vai a um conjunto de outros estaleiros que nós tínhamos até ontem, vê que eles basicamente não existiam e não havia mais essa profissão. No nosso governo do Partido dos Trabalhadores, no governo do Presidente Lula, no governo da Presidenta Dilma, nós resolvemos reabrir os nossos estaleiros. Nós tivemos o cuidado de formar mão de obra, mas também de trazer os aposentados, porque eles tinham a experiência dos anos 60, dos anos 70 e dos anos 80, já que nos anos 90, na gestão do PSDB, os nossos estaleiros ficaram todos desativados. E eles estão hoje fazendo navios, fazendo plataformas e, com isso, gerando empregos no Brasil.

            Nós também queremos acompanhar a questão da indústria naval, que é fundamental para um país que tem uma costa marítima muito forte e também um processo de navegação nacional em crescimento, um sistema de cabotagem e um conjunto de outras ações.

            E nós entendemos que vamos discutir isso, até porque estamos em um ano eleitoral, em um processo pré-eleitoral, e como a CPI apresentada pelo PSDB, como foi dito, tem um caráter exclusivamente eleitoreiro, nós queremos fazer um debate maior das questões do Brasil e, consequentemente, compreender por que um candidato a Presidente da República, o pré-candidato, o Sr. Senador Aécio Neves, declarou que não havia como investigar o sistema do metrô de São Paulo por não ser deputado estadual; agora, então, ele tem essa oportunidade.

            Temos convicção também de que esse processo apresentado pela nossa Senadora Gleisi Hoffmann, a questão de ordem, é necessário para que possamos superar uma lacuna que o Supremo Tribunal Federal deixou. A decisão que o Supremo Tribunal Federal tem trazido trata de momento posterior à instalação da CPI; aqui, estamos num processo de pré-instalação, razão pela qual S. Exª apresenta essa questão de ordem.

           Por isso, eu quero, Sr. Presidente, efetivamente, fazer um debate consequente a fim de podermos investigar onde há recursos do Tesouro Nacional e desvios já comprovados, como acontece com o metrô do Estado de São Paulo.

     Muito obrigado.