O SR. ALVARO DIAS (Bloco Minoria/PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Valdir Raupp, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, estou requerendo, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, um voto de aplauso à Universidade Estadual de Londrina, no Paraná, por ter conquistado destacada posição no ranking mundial de instituições de ensino superior.

            Estive em Londrina, nesse final de semana, por ocasião da exposição Feira da Cidade, uma cidade de 550 mil habitantes, que promove uma das mais importantes feiras da agropecuária brasileira, visitada por mais de 600 mil pessoas nos últimos dias, e constatei a alegria do Reitor da Universidade Estadual de Londrina com essa conquista ímpar, uma universidade que tem 43 anos de existência, já que foi fundada em 1971. Nela tive a oportunidade de estudar e me formar. E, certamente, a juventude que hoje a frequenta pode se orgulhar da posição de destaque junto e até à frente de históricas instituições nacionais e de todo o mundo.

            Constatamos isso no levantamento feito, relativo ao ano passado, internacionalmente, por um órgão que seleciona, entre cerca de 3 mil instituições de ensino superior de praticamente todo o mundo, as 200 melhores em diversas áreas.

            No ranking das melhores universidades na área de agricultura e silvicultura, tão relevante para o combate à fome e a busca ao desenvolvimento no Planeta, a Universidade Estadual de Londrina foi a única instituição pública estadual paranaense a aparecer no seleto grupo de 200, na honrosa 132ª posição.

            Uma universidade pública estadual de apenas 43 anos de vida aparece, naquela área, à frente de respeitadas instituições federais, como a mineira Universidade Federal de Lavras, a paulista Universidade Federal de São Carlos e a própria Universidade Federal do Paraná.

            Mais importante, a UEL aparece à frente de instituições da Europa e da América do Norte, igualmente destacadas na área de agricultura e silvicultura, mas cuja existência, na maioria dos casos, se mede em séculos. É o caso, a título de exemplo, das italianas Universidades de Milão e de Florença; das espanholas Universidades de Valência e de Sevilha; da canadense Universidade de Quebec; da Universidade Católica de Louvain, na Bélgica; e da Universidade de Exeter, no Reino Unido.

            Esse destaque internacional alcançado por uma universidade do interior do Paraná pode surpreender quem não acompanha de perto o que se passa no ensino superior em nosso Estado, mas não representa grande surpresa para aqueles que fazem parte do mundo acadêmico. Isto porque aquele desempenho da nossa universidade não foge à posição de liderança que ela vem apresentando, nos últimos anos, também em rankings nacionais.

            Em 2012, segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, por exemplo, a UEL já aparecia à frente de todas as instituições federais, estaduais e particulares do Paraná. Aquele desempenho a deixou na honrosa 25ª posição entre as 192 instituições públicas e particulares que o Inep pesquisou em todo o País.

            Esse protagonismo da UEL se confirma também em outra avaliação oficial brasileira, que vem a ser o Enade. Nos resultados de 2012, a UEL também já aparecia à frente das demais instituições de ensino públicas ou particulares. Segundo os dados que o Ministério da Educação divulgou no ano passado, dos nove cursos pesquisados em 2012, a UEL obteve em sete os maiores conceitos, que são quatro e cinco.

            Enfim, não é apenas a Universidade Estadual de Londrina que presta um extraordinário serviço ao desenvolvimento do meu Estado, o Paraná. As universidades públicas - a de Maringá; a do Oeste do Paraná, com sede em Cascavel; a Unicentro, com sede em Guarapuava; e a de Ponta Grossa -, que possuem hoje campus avançado em várias cidades do interior do Paraná, constituem-se em instrumentos vigorosos de promoção do desenvolvimento com qualidade. Nós temos, hoje, mais de 136 mil acadêmicos cursando as universidades estaduais do Paraná, sendo 97% deles no interior.

            Portanto, essas universidades se constituem em instrumentos de contenção do êxodo da juventude, que certamente teria que demandar para outros centros urbanos avançados na busca de oportunidades para a qualificação universitária.

            Eu tive a primazia, como Governador, de decretar a gratuidade do ensino nessas universidades e de criar duas delas: a de Cascavel, do oeste do Paraná, estadualizando as faculdades lá existentes, integrando-as à universidade do oeste do Estado, com gratuidade do ensino; e a Unicentro, com sede em Guarapuava, que abrigou, também, a faculdade existente no Município de Irati, compondo a Universidade Estadual do Centro-Oeste, no Paraná, denominada Unicentro, também com a gratuidade do ensino.

            Tivemos, à época, oportunidade de investir 12% da receita estadual no ensino superior. Logo a seguir do nosso governo, houve uma redução para 6%, e hoje, é em torno de pouco mais de 5% que se aplica da receita estadual nas universidades estaduais. Àquela época, lembro-me bem, o Paraná investia duas vezes mais, proporcionalmente, do que São Paulo, quatro vezes mais do que o Rio de Janeiro e infinitamente mais do que outros Estados no ensino superior, já que outros Estados nada investiam - tinham a primazia de possuir universidades federais, como o Rio Grande do Sul, Minas Gerais e outros.

            Portanto, o Governo do Paraná, o povo do Paraná tem investido de forma significativa no ensino superior, mas, certamente, tem proporcionado a milhares de jovens a oportunidade do diploma superior. Sem a gratuidade do ensino, certamente, milhares de jovens não teriam se formado, e nós constatamos a emoção dos pais, especialmente dos pais, no dia da formatura, quando festejam o filho recebendo o diploma do ensino superior.

            É por isso que acredito ter sido a maior conquista social das últimas décadas no meu Estado a gratuidade do ensino nas universidades estaduais. Um Estado que contava apenas com a universidade federal, instalada em Curitiba, investiu corajosamente no ensino superior, instalando universidades nas várias regiões, estão posicionadas geograficamente para atender ao Estado em toda a sua dimensão. E isso, certamente, tem feito a diferença modernizando o interior do Estado com os instrumentos do conhecimento, a busca do conhecimento, a oportunidade que esses jovens possuem de buscar conhecimento nessas universidades estaduais.

            Sempre houve, no Paraná, a pretensão de que uma delas fosse federalizada, para que o Estado tivesse menos ônus na manutenção dessas instituições de ensino superior. Nunca foi possível, nunca se obteve êxito, mesmo o Estado tendo Ministros da Educação, como teve em mais de uma oportunidade, não houve possibilidade de federalizar uma das unidades estaduais do ensino superior. Isso significa um grande encargo: parte significativa da receita estadual é dedicada ao ensino superior no Paraná, mas, repito, são instrumentos preciosos de promoção do desenvolvimento estadual.

            Eu queria também - depois dessa homenagem à universidade de Londrina, que é extensiva a todas as universidades estaduais do Paraná, que trabalham com muito entusiasmo, com dedicação, buscando a qualificação de profissionais competentes, exatamente aqueles que serão responsáveis por mudanças fundamentais que os novos tempos estão a exigir neste País; portanto, a homenagem é extensiva a todas as universidades estaduais do Paraná -, nesta segunda-feira, voltar a abordar o que, através da imprensa, já o fizemos: a suspensão, pela Diretoria do IBGE, da divulgação dos resultados trimestrais da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD). Esta suspensão surpreendeu e, sobretudo, porque a justificativa do IBGE foi no sentido de que dois Parlamentares, dois Senadores fizeram a solicitação. O jornal o Estado de S.Paulo publica hoje um editorial - peço ao Presidente, o Senador Anibal Diniz, que autorize a publicação na íntegra -, e faço a leitura da primeira parte desse editorial, que diz o seguinte:

A suspensão pela Diretoria do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística da divulgação dos resultados trimestrais da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), que apresenta a situação do mercado de trabalho no País, deixa claro que, se for necessário, para evitar que informações eventualmente negativas sobre o desempenho da economia causem danos à candidatura da Presidente Dilma Rousseff à reeleição, o governo do PT não hesitará um segundo para intervir em qualquer órgão público. Nem mesmo instituições como o IBGE, que construíram ao longo dos anos uma reputação reconhecida internacionalmente pela qualidade e isenção de seu trabalho e produzem informações essenciais para formulação de políticas públicas e para decisões das empresas privadas e das famílias, escapam da volúpia petista pela permanência no poder.

            Isso é do editorial do O Estado de S. Paulo.

            Em outro trecho:

A constatação, pela Pnad Contínua, de que o desemprego médio no País em 2013 foi de 7,1% deve ter provocado grande irritação entre os membros do Governo que acumulam a função de organizadores da campanha eleitoral de Dilma. Eles estavam acostumados a outro indicador, a Pesquisa Mensal de Emprego, também aferida pelo IBGE, que tem apontado para um desemprego em torno de 5% - número que certamente tem impacto eleitoral muito mais favorável para a candidatura oficial do que o da Pnad Contínua.

            Portanto, é difícil esconder aí um objetivo eleitoral escuso, esconder os números da realidade, já que o Governo procura, nas ações administrativas que desenvolve e, sobretudo, através da comunicação oficial, dourar a pílula. Além de adotar a contabilidade criativa, a mágica contábil para passar a imagem de que as contas públicas brasileiras estão alinhadas, não se encontram em descompasso com as exigências da gestão pública competente, responsável fiscalmente. O que se vê é uma manobra constante, uma estratégia pertinaz, que tem por objetivo mostrar um País irreal.

            Tenho feito referência já a essa questão do desemprego. Quando o Governo divulgou, de forma espetaculosa, que o índice de desemprego no País era de 5%, nós apresentamos números também oficiais do Governo que ensejavam uma interpretação oposta. Ao invés da euforia, no mínimo a preocupação deveria estar presente nas ações e no comportamento das autoridades do Governo.

            Quando se constata que 38% dos brasileiros aptos ao trabalho estão sem nenhuma ocupação, estão, portanto, desocupados, não estão empregados, mas não procuram emprego por razões diversas. São mais de 60 milhões de brasileiros, portanto, que não exercem nenhuma função laboral, estão desocupados, e não constam das estatísticas do desemprego no País. Isso o Governo não considera e, agora, mais do que desconsiderar isso, suspende, no ano eleitoral, uma pesquisa que é base para a reflexão dos brasileiros, porque estamos no ano eleitoral e os números negativos não podem ser apresentados à sociedade, já que significarão desgaste para quem ocupa o Governo, já que poderão desmentir as afirmações falaciosas de quem governa de que o País caminha o bom caminho.

            O que nós verificamos em pesquisas realizadas recentemente no Sul do País é que aquela expectativa otimista do povo brasileiro em relação ao nosso futuro se inverteu: hoje há preocupação, há uma expectativa pessimista em relação ao futuro, quando se indaga dos pesquisados se o País está no caminho certo. A resposta, majoritariamente, é de que o País está no caminho errado - refiro-me a pesquisas realizadas nos últimos dias, no Paraná, em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul, no Sul do País. Se a maioria significativa dos pesquisados opinam que o País está no caminho errado é porque a maioria significativa está condenando o desempenho de quem governa o País atualmente.

            E essa é a preocupação revelada agora, com a suspensão dessa pesquisa. O IBGE, certamente, tecnicamente não faria isso, mas, com o aparelhamento do Estado brasileiro, que alcança mesmo instituições técnicas que deveriam sempre priorizar a qualificação técnica para não se descaracterizarem em relação à função que desempenham, certamente nós não teríamos a suspensão dessa pesquisa. As justificativas são inconsistentes. As justificativas não convencem, sobretudo porque a solicitação, segundo se divulgou, parte de dois Senadores que disputam as eleições neste ano de 2014. Certamente não são técnicos qualificados para auferir a conveniência de se manter esse sistema de pesquisa ou de se suspender para se reiniciar apenas em 2015, depois das eleições.

            Fica esse registro, Sr. Presidente, com esse editorial do jornal O Estado de S. Paulo, porque evidentemente não traz a suspeição partidária. Num ano eleitoral, em toda avaliação que alguém possa fazer, seja no campo da oposição, seja no campo do Governo, há sempre a suspeição no ar, verifica-se sempre a hipótese de outros interesses.

            Nesse caso, não. Há uma avaliação insuspeita de um jornal conceituado, um editorial bem redigido que demonstra essa preocupação. Essa decisão tem cunho de natureza eleitoral e certamente não vem a favor dos interesses do País.

            Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.

DOCUMENTO ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR ALVARO DIAS EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I, § 2º, do Regimento Interno.)

Matéria referida:

- O IBGE sob domínio petista, Editorial do O Estado de S. Paulo.