O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Valdir Raupp; telespectadores da TV Senado; ouvintes da Rádio Senado, o Ministro da Defesa foi atingido, de maneira desleal, com palavras completamente impróprias, por um Parlamentar e se sentiu no direito de soltar uma nota. E eu faço questão de iniciar o meu pronunciamento fazendo uma leitura desta nota do Ministro Celso Amorim, para que a verdade seja reposta.

            Diz a nota:

Deputado Jair Bolsonaro usa palavra de baixo calão para se referir ao Ministro Celso Amorim.

Ao responder a uma pergunta do apresentador Rafinha Bastos, do programa Agora é Tarde, da Rede Bandeirantes de Televisão, edição de 9 de abril corrente, o Deputado Federal Jair Bolsonaro, do PP do Rio de Janeiro, utilizou palavra de baixo calão ao se referir ao Ministro da Defesa, Celso Amorim, citando uma nota publicada na coluna do jornalista Ancelmo Gois, do jornal O Globo, a respeito da atuação da tropa federal na região da Maré.

A maneira deselegante como o Deputado se referiu ao Ministro está longe de se justificar pela prerrogativa parlamentar de livre expressão.

A declaração não foi uma crítica à condução da Pasta da Defesa ou, sequer, a uma medida concreta tomada pelo titular do Ministério.

Trata-se de um ataque pessoal, descabido e despropositado, que, no mínimo, fere o decoro parlamentar, além, é claro, de ser incompatível com a maneira civilizada com que se trata uma autoridade do alto escalão dos Poderes da República.

Apenas a título de esclarecimento, no último sábado, 5 de abril, o Ministro da Defesa não foi ao Complexo da Maré porque, na parte da manhã, quando houve a ocupação da área em questão, ele participou do ato público que formalizou o emprego das tropas das Forças Armadas no local.

O ato ocorreu no Palácio Duque de Caxias, na capital fluminense, sede do Comando Militar do Leste. Vale ressaltar que, antes da assinatura do ato, indispensável para garantir a segurança jurídica do emprego das Forças federais no Estado do Rio de Janeiro, Celso Amorim participou de um briefing também na sede do CML, que é o Comando Militar do Leste, no qual os comandantes militares responsáveis pela ocupação o informaram da situação da operação naquele momento.

O Ministro tem acompanhado diretamente a operação. Esses fatos requerem, no mínimo, um desagravo ao Ministro de Estado da Defesa, autoridade que teve e tem um papel central no auxílio que vem sendo prestado pelo Governo Federal por intermédio das Forças Armadas ao Governo do Estado do Rio de Janeiro e, principalmente, à sociedade carioca.

            Por isso, fica esse esclarecimento e também o agradecimento do Sr. Ministro Celso Amorim, que continua à disposição para qualquer esclarecimento.

            E não procede a forma como foi abordada essa questão, dando a entender que o Ministro não tinha se feito presente por descuido ou por não estar cumprindo suas atribuições. Exatamente por estar cumprindo com a sua atribuição de fazer o planejamento estratégico, de acompanhar a execução do planejamento estratégico é que ele não se fez presente, mas estava exatamente no ambiente de comando onde toda a avaliação da operação era feita. E ele acompanhou exatamente desse ponto toda essa questão.

            Portanto, não procedem as palavras de baixo calão promovidas e patrocinadas pelo Deputado Jair Bolsonaro contra o Ministro Celso Amorim. Fica aqui a minha posição, ao ler essa nota, e, ao mesmo tempo, a minha total solidariedade ao Ministro Celso Amorim, que eu sei é um grande brasileiro e está cumprindo um grande papel para o Brasil, conduzindo o Ministério da Defesa.

            Mas, Sr. Presidente, eu quero aproveitar este momento, na tarde de segunda-feira, para destacar a realização da 47ª Reunião da Comissão de População e Desenvolvimento das Nações Unidas (CPD), que aconteceu entre 7 e 11 de abril, em Nova York, da qual participei como representante da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal.

            Essa conferência reuniu 179 países e várias lideranças mundiais ligadas aos temas de população e desenvolvimento, para debater questões de raça, direitos das mulheres e de gênero, direitos reprodutivos, além da saúde reprodutiva e sexual, juventude e envelhecimento da população.

            A reunião analisou os progressos realizados desde a adoção do Programa de Ação da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento (CIPD), em 1994, no Cairo, e discutiu os avanços e os inúmeros desafios que permanecem, incluindo as desigualdades persistentes.

            Os líderes globais avaliaram as conquistas alcançadas desde a Convenção do Cairo para identificar todas as deficiências e negociar ações futuras em termos de políticas públicas.

            Na reunião, os apelos foram para que sejam redobrados os esforços na promoção do desenvolvimento por meio do fortalecimento da saúde reprodutiva e dos direitos humanos.

            Os temas debatidos na conferência abarcam enormes desafios, motivo que me leva a destacar aqui importantes exposições e contribuições que relataram, com nitidez, o atual contexto e as ações necessárias.

            O discurso do Subsecretário-Geral da ONU e Diretor-Executivo do UNFPA (Fundo de População das Nações Unidas), Dr. Babatunde Osotimehin, por exemplo, acertadamente destacou que o Programa de Ação da Conferência do Cairo mudou para sempre como nós percebemos a população e o desenvolvimento, ao mover as políticas e programas sobre população para o foco nos indivíduos - mulheres e homens, meninas e meninos.

            E, ao fazê-lo, garantiu que nossos objetivos coletivos incluíssem todas as pessoas, particularmente as mulheres e meninas mais marginalizadas e vulneráveis.

            Em seu discurso, ele ressaltou que nos últimos 20 anos aconteceram grandes ganhos na redução da pobreza, na melhoria da educação das garotas, na redução da mortalidade materna e infantil, acesso a serviços de saúde sexual e reprodutiva, incluindo o planejamento familiar, proteção dos direitos reprodutivos, e muitas outras áreas do Programa de Ação.

            Mas, entretanto, alertou que esses ganhos mascaram desigualdades significativas e crescentes que estão impedindo os mais vulneráveis, marginalizados e excluídos entre nós - especialmente mulheres e meninas - a realizarem seus direitos humanos, como previsto pelo inovador Consenso do Cairo.

            O Consenso do Cairo foi parte de uma agenda voltada para o futuro das Nações Unidas na década de 1990. Houve as Conferências de Viena, Cairo, Copenhague, Pequim - todas elas visando o empoderamento das mulheres e meninas. Vinte anos depois, lembrou o Subsecretário-Geral do Fundo das Nações Unidas para a População em Desenvolvimento, Dr. Babatunde Osotimehin, nós nos movemos para a frente, mas ainda há muito a fazer.

            Ao lado do avanço importante no acesso aos direitos de saúde sexual e reprodutiva, incluindo o planejamento familiar, com impactos globais significativos sobre a saúde de mulheres, meninas e crianças, temos também o registro de que, em muitos países, esses ganhos foram apenas para aqueles que estão no topo da escala de renda. Ou seja, como ressaltou o diretor do Fundo das Nações Unidas, as pessoas pobres, tanto nas áreas rurais como nas áreas urbanas, continuam a sofrer com a falta de acesso a serviços e com problemas de saúde sexual e reprodutiva. Hoje, por exemplo, mais de 200 milhões de mulheres que querem o planejamento familiar não conseguem obtê-lo.

            Ele alertou que os ganhos existem, mas também mascaram as histórias dos excluídos. Gostaria de reproduzir, entre aspas, essa parte do discurso.

Eles não contam a história de uma jovem, casada aos 11 anos com um homem quatro vezes mais velho - uma criança cujos direitos humanos são brutalmente violados, junto com sua integridade física e dignidade, cuja infância é cruelmente finalizada. Para quê? Por um preço? Para pagar uma dívida? Para resolver uma disputa entre as famílias? Por que ela é vista como um fardo econômico? Por que ela é vista como menos digna do que seus irmãos?

Eles não contam a sua história porque ela é invisível - muito jovem para aparecer em pesquisas ou estatísticas, e, talvez, como uma em cada três crianças em países em desenvolvimento, até mesmo o seu nascimento jamais tenha sido registrado. Na falta deste passaporte para a proteção, exercer seus direitos é praticamente impossível. Ela não é contada; ela não é atingida.

Para a maioria das mulheres de todo o mundo, mulheres jovens em particular, a luta pelos direitos humanos individuais e a liberdade de decidir sobre o seu futuro pessoal está longe de acontecer.

            O grau em que a sociedade tem tolerado o uso da força e da violência para sustentar o controle sobre as mulheres, em diversos países e em todas as classes da sociedade, é uma das maiores injustiças da história humana.

            A nossa menina de 11 anos de idade, ainda apenas uma criança, provavelmente não compreende totalmente as mudanças que estão ocorrendo em seu próprio corpo. Casada com um estranho, desliga-se de sua família e, sem qualquer rede de apoio social, não é capaz de acessar as informações e serviços de que precisa. Ela ainda não sabe que seus direitos estão sendo violados. Nessas circunstâncias, todos nós devemos nos levantar e dizer não à violência contra as mulheres e meninas.

            Globalmente, até 50% das agressões sexuais são cometidas contra meninas com menos de 16 anos, e a violência de gênero nas escolas é um fator significativo nas taxas de abandono escolar das meninas.

            Apesar do compromisso quase universal de acabar com o casamento infantil, uma em cada três meninas nos países em desenvolvimento se casa antes de completar 18 anos; uma em cada nove meninas antes de seu 15° aniversário. A maioria dessas meninas é pobre, menos escolarizada e vive em áreas rurais.

            Além disso, nove em cada dez gravidezes adolescentes acontecem no contexto do casamento precoce. E a gravidez e o parto são a principal causa de morte entre as adolescentes entre 15 e 19 anos em países de renda baixa e média.

            Um impressionante número de 8,7 milhões de mulheres jovens, com idade entre 15 e 24 anos, recorrem a abortos inseguros a cada ano. Mas, apesar dessas estatísticas, leis, práticas e atitudes discriminatórias continuam a manter as mulheres e as jovens, principalmente as meninas adolescentes, sem acesso aos serviços de saúde sexual e reprodutiva, incluindo contraceptivos, e impedidas de alcançar seus direitos reprodutivos.

            Se as mulheres estão contribuindo para o enriquecimento e crescimento da sociedade, para a inovação e o desenvolvimento, então, elas devem ter a oportunidade de decidir sobre o número e o espaçamento entre seus filhos, livre de violência ou coerção, com plena confiança de que a gravidez e o parto não vão resultar em doença, invalidez ou morte e com a confiança de que seus filhos e filhas serão saudáveis e sobreviverão.

A conquista do acesso universal à saúde sexual e reprodutiva de qualidade e direitos requer um urgente investimento renovado no fortalecimento dos sistemas de saúde para levar esses serviços essenciais aos lugares onde as pessoas vivem [afirmou o diretor do UNFPA].

            Também na conferência, os países da América Latina, como o Brasil, se orientaram na discussão tendo por base o Consenso de Montevidéu sobre População e Desenvolvimento. Esse documento foi produzido em reunião na capital do Uruguai em 2013 e contém uma série de acordos e metas sobre população e desenvolvimento para além de 2014.

            A delegação brasileira teve, entre seus integrantes, sete Parlamentares; o Subsecretário de Ações Estratégicas da SAE e Presidente da Comissão Nacional de Desenvolvimento e População, Ricardo Paes de Barros; a Ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci; e representantes do Ministério da Saúde, do Ministério das Relações Exteriores e da sociedade civil organizada.

            Gostaria também de destacar o discurso da Ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, no qual ela expôs os avanços e as conquistas ocorridas no Brasil nos últimos anos.

            No período de 30 anos, por exemplo, entre 1980 e 2010, a expectativa de vida da população brasileira aumentou em mais de dez anos. Em 1980, os homens tinham uma expectativa média de vida de 59,6 anos, enquanto as mulheres viviam 65,6 anos.

            Em 2010, essa média havia aumentado para 70,2 anos para os homens e 77,3 para as mulheres. O aumento na expectativa de vida da população, afirmou a Ministra, foi resultado das melhorias de atenção à saúde, ao acesso ao sistema previdenciário, ao saneamento básico e à proteção de direitos específicos.

            No que diz respeito aos direitos sexuais e reprodutivos, o Brasil tem obtido resultados. Dados apresentados pela Ministra Eleonora Menicucci destacaram que as políticas públicas brasileiras trabalham para garantir o direito ao livre exercício da sexualidade, ao planejamento familiar e à atenção humanizada ao pré-natal e parto, com redução acentuada da mortalidade materna.

            A Declaração do Cairo representou a consolidação de importantes avanços quanto aos direitos reprodutivos e à igualdade de gênero. A atenção dada aos direitos sexuais, no entanto, foi limitada e restrita aos aspectos ligados à saúde sexual.

            Desde Cairo, alguns dos principais avanços dos acordos internacionais e regionais têm sido dados com relação a definição, ampliação e incorporação crescente de direitos reprodutivos e sexuais.

            Um exemplo desse avanço foi o próprio Consenso Regional alcançado em Montevidéu. Contudo, a Conferência em Nova York deixou evidente a necessidade de maior clareza e delimitação dos direitos reprodutivos e sexuais, em particular. Assim, em boa medida, a ampliação e o pleno reconhecimento desses direitos requerem que eles sejam mais claramente delineados.

            No Brasil, temos conquistas importantes.

            Em 2011, por exemplo, o Brasil reconheceu e assegurou a igualdade de direitos para uniões homoafetivas. Em 2012, ampliou o direito à interrupção voluntária da gravidez, antes restrita às vítimas de estupro e risco de morte materna, aos casos de anencefalia.

            Em 2013, a Presidenta Dilma Rousseff assinou a lei que assegura atenção integral às vítimas de violência sexual, com acesso à oferta de contraceptivos de emergência, entre outras medidas. Além disso, a igualdade de gênero e a igualdade de oportunidades, participação e representação entre homens e mulheres é outro foco de trabalho do Governo brasileiro.

(Soa a campainha.)

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Peço, Sr. Presidente, mais cinco minutos para concluir.

            Concordamos com a Ministra Eleonora Menicucci sobre as principais ações do Governo brasileiro para o desenvolvimento com equidade e inclusão.

            Em quase vinte anos transcorridos desde a Conferência do Cairo, o Brasil vem se esforçando para produzir um crescimento econômico com justiça social e assegurar o bem comum.

            É fato que o País vem trabalhando para tornar realidade os compromissos do Cairo e apresenta políticas e ações que permitem avanços socioeconômicos, como, por exemplo, os programas Bolsa Família e Brasil sem Miséria.

            A Ministra Eleonora Menicucci destacou que esses programas têm sido os principais responsáveis por retirar da pobreza mais de 36 milhões de brasileiros. Dados apontam que a pobreza no Brasil reduziu de 24,25%, em 2002, para 8,55%, em 2012.

            Vale ressaltar que esses programas de apoio social, como Bolsa Família e Brasil sem Miséria, são programas que empoderam as mulheres dentro do lar porque são elas as responsáveis pela condução das famílias. Esses programas têm a interlocução direta com as mulheres que prestam contas exatamente daquelas responsabilidades que são atinentes a todos os beneficiários dos programas da rede social que foi instituída no Brasil.

            Então, esse aspecto também é um dos passos importantes que foram dados pelo Brasil no sentido de empoderar as mulheres como chefes de família, que são, na realidade, a grande maioria das mulheres brasileiras.

            Além disso, os dois programas dão prioridade às mulheres como beneficiárias, "em reconhecimento à importância da autonomia econômica no empoderamento feminino e na melhoria das condições de vida das famílias brasileiras". De acordo com as estatísticas, 37% das famílias brasileiras são chefiadas por mulheres.

            Reconhecemos o papel decisivo das políticas estratégicas nacionais de promoção do acesso à Justiça e à prestação de serviços que, por sua vez, capacitam os pobres, os grupos marginalizados e vulneráveis, incluindo mulheres vítimas de violência.

            Apoiamos a decisão do Governo brasileiro de manter a inclusão de questões populacionais na agenda de desenvolvimento pós-2015, em especial a promoção da igualdade de gênero, a dinâmica e as tendências da população, e a migração internacional, entre outras questões contidas no Programa de Cairo.

            E temos a convicção de que o objetivo comum permanece o de dignidade, direitos e não-discriminação para todas e todos, sem nenhuma distinção. Disso depende nosso verdadeiro desenvolvimento e nosso futuro coletivo.

            Eu gostaria, Sr. Presidente, ao pedir a V. Exª que determinasse o registro, na íntegra, deste pronunciamento, de concluir falando da minha total solidariedade à Ministra Eleonora Menicucci, que se deslocou do Brasil para essa Conferência das Nações Unidas para a População e Desenvolvimento.

            Ela teve uma participação ativa fazendo a defesa dos posicionamentos do Brasil, e, principalmente, mostrando o quanto é importante para o legislador do sexo masculino, para os homens, terem uma atitude de solidariedade para com as mulheres, porque, se isso não acontecer, Senador Raupp, nós vamos ter sempre um Parlamento fortemente marcado pela masculinidade.

            Hoje nós temos, dos 81 Senadores, 10 mulheres; na Câmara dos Deputados, dos 513 Deputados no total, temos 43, 44 mulheres. Então, o número de participação das mulheres nos postos de comando, em que pese o Brasil ter avançado muito, tendo hoje a nossa Presidenta Dilma, o que é motivo de orgulho para todas as mulheres brasileiras e para nós homens também, porque é muito importante essa experiência de ter mulheres no comando.

            Gostaria, Senador Raupp, de anunciar que estou trabalhando, já fiz uma consulta legislativa aqui...

(Soa a campainha.)

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - ...à Consultoria do Senado, que nos deu uma resposta muito positiva a esse respeito, no sentido de propor uma alteração que permita maior participação da mulher, inclusive no Senado, para que possamos, na representação de três por Estado, ter sempre garantida a representação de uma mulher.

            É algo possível, constitucional e dialoga diretamente com esses avanços todos que estão acontecendo no mundo no sentido de permitir maior participação da mulher na política, maior participação das mulheres no ambiente de decisão, nas funções de comando, porque só assim teremos uma sociedade que reflete verdadeiramente sobre a importância do equilíbrio de gêneros.

            Nesse sentido, Senador Raupp, esta semana, estaremos coletando assinaturas, e tenho certeza de que vou contar com a sua assinatura para termos....

(Soa a campainha.)

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - ...esse projeto de lei discutido aqui no Senado Federal e quem sabe tenhamos, neste ano eleitoral, um esforço a mais dos Srs. Senadores para termos essa matéria aprovada e assim termos garantida maior participação da mulher, no Senado Federal, a partir de 2018.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.

            Peço a V. Exª que seja publicado na íntegra o pronunciamento que acabo de fazer.

            Muito obrigado.

SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR ANIBAL DINIZ

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, ocupo hoje esta tribuna para destacar a realização da 47ª Reunião da Comissão de População e Desenvolvimento (CPD) das Nações Unidas, que aconteceu entre 7 e 11 de abril, em Nova York, da qual participei como representante deste Senado.

            Essa conferência reuniu 179 países e várias lideranças mundiais ligadas aos temas de população e desenvolvimento para debater questões de raça, direitos das mulheres e de gênero, direitos reprodutivos, além da saúde reprodutiva e sexual, juventude e envelhecimento da população.

            A reunião analisou os progressos realizados desde a adoção do Programa de Ação da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento (CIPD), em 1994, no Cairo, e discutiu os avanços e os inúmeros desafios que permanecem, incluindo as desigualdades persistentes.

            Os líderes globais avaliaram as conquistas alcançadas desde a Convenção do Cairo para identificar todas as deficiências e negociar ações futuras em termos de políticas públicas.

            Na reunião, os apelos foram para que sejam redobrados os esforços na promoção do desenvolvimento por meio do fortalecimento da saúde reprodutiva e dos direitos humanos.

            Os temas debatidos na conferência abarcam enormes desafios, motivo que me leva a destacar aqui importantes exposições e contribuições que relataram, com nitidez, o atual contexto e as ações necessárias.

            O discurso do Subsecretário-Geral da ONU e Diretor Executivo do UNFPA, o Fundo de População das Nações Unidas, Dr. Babatunde Osotimehin, por exemplo, acertadamente destacou que o Programa de Ação da CIPD mudou para sempre como nós percebemos a população e o desenvolvimento, ao mover as políticas e programas sobre população para o foco nos indivíduos - mulheres e homens, meninas e meninos.

            E, ao fazê-lo, garantiu que nossos objetivos coletivos incluíssem todas as pessoas, particularmente as mulheres e meninas mais marginalizadas e vulneráveis.

            Em seu discurso, ele ressaltou que nos últimos 20 anos aconteceram grandes ganhos - na redução da pobreza, educação das garotas, redução da mortalidade materna e infantil, acesso a serviços de saúde sexual e reprodutiva, incluindo o planejamento familiar, proteção dos direitos reprodutivos, e muitas outras áreas do Programa de Ação.

            Mas, entretanto, alertou que esses ganhos mascaram desigualdades significativas e crescentes que estão impedindo os mais vulneráveis, marginalizados e excluídos entre nós - especialmente mulheres e meninas - a realizarem seus direitos humanos, como previsto pelo inovador Consenso do Cairo.

            O Consenso de Cairo foi parte de uma agenda voltada para o futuro das Nações Unidas na década de 1990. Houve as Conferências de Viena, Cairo, Copenhague, Pequim - todas elas visando o empoderamento das mulheres e meninas. Vinte anos depois, lembrou Dr. Balbatunde Osotimehin, nós nos movemos para a frente, mas ainda há muito a fazer.

            Ao lado do avanço importante no acesso aos serviços de saúde sexual e reprodutiva, incluindo o planejamento familiar, com impactos globais significativos sobre a saúde de mulheres, meninas e crianças, temos também o registro de que, em muitos países, esses ganhos foram apenas para aqueles que estão no topo da escala de renda.

            Ou seja, como ressaltou o diretor do UNFPA, as pessoas pobres, tanto nas áreas rurais como nas áreas urbanas, continuam a sofrer com a falta de acesso a serviços e com problemas de saúde sexual e reprodutiva. Hoje, por exemplo, mais de 200 milhões de mulheres que querem o planejamento familiar não conseguem obtê-lo.

            Ele alertou que os ganhos existem, mas também mascaram as histórias dos excluídos. Gostaria de reproduzir entre aspas essa parte do discurso.

            "Eles não contam a história de uma jovem, casada aos 11 anos com um homem quatro vezes mais velho - uma criança cujos direitos humanos são brutalmente violados, junto com sua integridade física e dignidade, cuja infância é cruelmente finalizada. Para quê? Por um preço? Para pagar uma dívida? Para resolver uma disputa entre as famílias? Porque ela é vista como um fardo econômico? Porque ela é vista como menos digna do que seus irmãos?

            Eles não contam a sua história porque ela é invisível - muito jovem para aparecer em pesquisas ou estatísticas, e, talvez, como 1 em cada 3 crianças em países em desenvolvimento, até mesmo o seu nascimento jamais tenha sido registrado. Na falta deste passaporte para a proteção, exercer seus direitos é praticamente impossível. Ela não é contada; ela não é atingida.

            Para a maioria das mulheres de todo o mundo, mulheres jovens em particular, a luta pelos direitos humanos individuais e a liberdade de decidir sobre o seu futuro pessoal está longe de acontecer. O grau em que as sociedades têm tolerado o uso da força e da violência para sustentar o controle sobre as mulheres, em diversos países e em todas as classes da sociedade, é uma das maiores injustiças da história humana.

            A nossa menina de 11 anos de idade, ainda apenas uma criança, provavelmente não compreende totalmente as mudanças que estão ocorrendo em seu próprio corpo. Casada com um estranho, desliga-se de sua família e, sem qualquer rede de apoio social, não é capaz de acessar as informações e serviços que precisa. Ela ainda não sabe que seus direitos estão sendo violados. Nestas circunstâncias, todos nós devemos nos levantar e dizer não à violência contra as mulheres e meninas.

            Globalmente, até 50% das agressões sexuais são cometidas contra meninas com menos de 16 anos, e a violência de gênero nas escolas é um fator significativo nas taxas de abandono escolar das meninas.

            Apesar do compromisso quase universal de acabar com o casamento infantil, uma em cada três meninas nos países em desenvolvimento se casa antes de completar 18 anos - uma em cada nove meninas antes de seu 15°. aniversário. A maioria dessas meninas são pobres, menos escolarizadas e vivem em áreas rurais.

            Além disso, nove em cada 10 gravidezes adolescentes acontecem no contexto do casamento precoce. E a gravidez e o parto são a principal causa de morte entre as adolescentes entre 15 e 19 anos em países de renda baixa e média.

            Um impressionante número de 8,7 milhões mulheres jovens com idade entre 15 e 24 anos recorrem a abortos inseguros a cada ano. Mas, apesar dessas estatísticas, leis, práticas e atitudes discriminatórias continuam a manter as mulheres e as jovens, principalmente as meninas adolescentes, sem acesso aos serviços de saúde sexual e reprodutiva, incluindo contraceptivos, e impedidas de alcançar seus direitos reprodutivos.

            Se as mulheres estão contribuindo para o enriquecimento e crescimento da sociedade, para a inovação e o desenvolvimento, então elas devem ter a oportunidade de decidir sobre o número e o espaçamento entre seus filhos, livre de violência ou coerção, com plena confiança de que a gravidez e o parto não vão resultar em doença, invalidez ou morte; e com a confiança de que seus filhos e filhas serão saudáveis e sobreviverão.

            A conquista do acesso universal à saúde sexual e reprodutiva de qualidade e direitos requer um urgente investimento renovado no fortalecimento dos sistemas de saúde para levar esses serviços essenciais aos lugares onde as pessoas vivem", afirmou o diretor da UNFPA.

            Também na Conferência, os países da América Latina, como o Brasil, se orientaram na discussão tendo por base o Consenso de Montevidéu sobre População e Desenvolvimento. Esse documento foi produzido em reunião na capital do Uruguai em 2013 e contém uma série de acordos e metas sobre população e desenvolvimento para além de 2014.

            A delegação brasileira teve entre seus integrantes sete parlamentares, o subsecretário de Ações Estratégicas da SAE e presidente da Comissão Nacional de Desenvolvimento e População (CNPD), Ricardo Paes de Sarros, a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres , Eleonora Menicucci e representantes do Ministério da Saúde, do Ministério das Relações Exteriores e da sociedade civil organizada.

            Gostaria também de destacar o discurso da ministra da Secretaria de Política para as Mulheres, Eleonora Menicucci, no qual ela expôs os avanços conquistados pelo Brasil.

            No período de 30 anos, por exemplo, entre 1980 e 2010, a expectativa de vida da população brasileira aumentou em mais de dez anos. Em 1980, os homens tinham uma expectativa média de vida de 59,6 anos, enquanto as mulheres viviam 65,6 anos.

            Em 2010, essa média havia aumentado para 70,2 anos para os homens e 77,3 para as mulheres. O aumento na expectativa de vida da população, afirmou a ministra, foi resultado das melhorias de atenção à saúde, ao acesso ao sistema previdenciário, saneamento básico e proteção de direitos específicos.

            No que diz respeito aos Direitos Sexuais e Reprodutivos, o Brasil tem obtido resultados. Dados apresentados pela ministra Eleonora destacaram que as políticas públicas brasileiras trabalham para garantir o direito ao livre exercício da sexualidade, ao planejamento familiar, e à atenção humanizada ao pré-natal e parto, com redução acentuada da mortalidade materna.

            A Declaração do Cairo representou a consolidação de importantes avanços quanto aos direitos reprodutivos e à igualdade de gênero. A atenção dada aos direitos sexuais, no entanto, foi limitada e restrita aos aspectos ligados à saúde sexual.

            Desde Cairo, alguns dos principais avanços dos acordos internacionais e regionais têm sido dados com relação a definição, ampliação e incorporação crescente de direitos reprodutivos e sexuais.

            Um exemplo desse avanço foi o próprio Consenso Regional alcançado em Montevidéu. Contudo, a Conferência em Nova York deixou evidente a necessidade de maior clareza e delimitação dos direitos reprodutivos e sexuais, em particular. Assim, em boa medida, a ampliação e o pleno reconhecimento desses direitos requer que eles sejam mais claramente delineados.

            No Brasil, temos conquistas importantes.

            Em 2011, por exemplo, o Brasil reconheceu e assegurou a igualdade de direitos para uniões homoafetivas. Em 2012, ampliou o direito à interrupção voluntária da gravidez, antes restrita às vítimas de estupro e risco de morte materna, aos casos de anencefalia.

            Em 2013, a presidenta Dilma Rousseff assinou a lei que assegura atenção integral às vítimas de violência sexual, com acesso à oferta de contraceptivos de emergência, entre outras medidas.

            Além disso, a igualdade de gênero e a igualdade de oportunidades, participação e representação entre homens e mulheres é outro foco de trabalho do governo brasileiro.

            Concordamos com a ministra Eleonora Menicucci sobre as principais ações do governo brasileiro para o desenvolvimento com equidade e inclusão.

            Em quase vinte anos transcorridos desde a Conferência do Cairo, o Brasil vem se esforçando para produzir um crescimento econômico com justiça social e assegurar o bem comum.

            É fato que o país vem trabalhando para de tornar realidade os compromissos do Cairo e apresenta políticas e ações que permitem avanços socioeconômicos, como, por exemplo, os programas Bolsa Família e Brasil sem Miséria.

            A ministra Eleonora destacou que esses programas têm sido os principais responsáveis por retirar da pobreza mais de 36 milhões de brasileiros. Dados apontam que a pobreza no Brasil se reduziu de 24,25%, em 2002, para 8,55% em 2012.

            Além disso, os dois programas dão prioridade às mulheres como beneficiárias, "em reconhecimento à importância da autonomia econômica no empoderamento feminino e da melhoria das condições de vida das famílias brasileiras". De acordo com as estatísticas, 37% das famílias brasileiras são chefiadas por mulheres.

            Reconhecemos o papel decisivo das políticas estratégicas nacionais de promoção do acesso à justiça e à prestação de serviços, que - por sua vez -capacitam os pobres, os grupos marginalizados e vulneráveis, incluindo mulheres vítimas de violência.

            Apoiamos a decisão do governo brasileiro de manter a inclusão de questões populacionais na agenda de desenvolvimento pós-2015, em especial a promoção da igualdade de gênero, a dinâmica e as tendências da população, e a migração internacional, entre outras questões contidas no Programa de Cairo, e temos a convicção que o objetivo comum permanece o de dignidade, direitos e não-discriminação para todas e todos, sem nenhuma distinção. Disso depende nosso verdadeiro desenvolvimento e nosso futuro coletivo.

            Muito obrigado.