O SR. RUBEN FIGUEIRÓ (Bloco Minoria/PSDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, senhores ouvintes da Rádio Senado, senhores telespectadores da TV Senado, senhoras e senhores aqui presentes, eu lamento profundamente não ceder a oportunidade à Senadora Vanessa Grazziotin, mas eu tenho um compromisso inadiável fora desta Casa. V. Exª me perdoe, Senadora.

            Sr. Presidente, uma das principais preocupações que me trouxeram a esta Casa foi a de alertar a consciência nacional para uma realidade que se constitui em patrimônio da humanidade, tanto de valor ecológico quanto de outras preciosidades catalogadas pelo mundo, admirada por ser de imemorial beleza que a natureza nos legou.

            Trata-se do Pantanal mato-grossense, do qual 2/3 situa-se em território sul-mato-grossense, aproximadamente 100 mil quilômetros quadrados.

            Desde as bandeiras paulistas e, antes delas, por exploradores espanhóis, há mais de 500 anos, o Pantanal vem luxuriando a visão do homem. Porém, foi a partir de meados do século XVII que este começou a palmilhar as campinas, vazar pelas vazantes e corixos da imensa planície que antes fora o chamado mar da Conduvana ou Xaraés e nela habitar. Isso, numa época primária.

            Foram (entre aspas) "os papa-bananas", de Nossa Senhora do Livramento, de Barão de Melgaço, de Paconé, no baixo Rio Cuiabá, os quais por este ou troteando a cavalo, em prodigiosa caminhada, enfrentando índios hostis, felinos, animais peçonhentos, pântanos, mosquitos, como aquele "grandão" conhecido como "cervo" - que um dia me picou por lá; é terrível a dor que ele causa - e uma temperatura calorenta só para valentes resistir, foram os capazes de lá se estabelecerem, desde então.

            Dedicaram-se a pecuária bovina, única atividade econômica capaz de dar-lhes subsistência. Seus descendentes, a maioria deles, lá está honrando suas tradições seculares, a principal delas a de manter íntegra a natureza ímpar e exuberante do ecossistema.

            Há, porém, ameaças. Nuvens negras toldam seu horizonte sem fim. Uns por ambição expansionista desenfreada a desrespeitar o bom senso; outros, na preocupação de restringir fronteiras do desenvolvimento sustentável exorbitando-se em suas idéias e ações. Essa competição constitui numa profunda preocupação para aqueles que tradicionalmente lá mourejam.

            Na última segunda-feira, na capital sul-mato-grossense, Campo Grande, na augusta Assembléia Legislativa do Estado, a Comissão do Meio Ambiente do Senado, sob a coordenação dos eminentes Senadores Delcídio do Amaral e Blairo Maggi e a presença do Senador Cidinho Santos, reuniu-se em audiência pública para apreciar a conveniência do Projeto de autoria do Senador mato-grossense de nº 750/11. Tal projeto trata, especificadamente, de um marco regulatório para uso e preservação da planície pantaneira, em toda sua extensão.

            Aliás, o Estado de Mato Grosso já possui lei específica para seu território, desde quando governador o Senador Blairo Maggi. Acrescento que ex vi do que dispõe o novo Código Florestal, em seu artigo décimo, que trata das ações de uso restrito, o Mato Grosso do Sul, pelo seu órgão específico, o Imasul, está em fase de preparação de legislação idêntica.

            Participaram também do encontro personalidades e entidades classistas como o Sindicato Rural de Corumbá, a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul, a Famasul, pantaneiros autênticos e ambientalistas. Foi um memorável encontro para definir o que pensa a sociedade sul-mato-grossense para a preservação do extraordinário bioma.

            Não seria demais, Sr. Presidente, Senador Mozarildo Cavalcanti, dizer que o bioma Pantanal possui 11 amplos sistemas com características ecológicas marcantes: no Mato Grosso, os pantanais de Barão de Melgaço, de Poconé e de Cáceres; no Mato Grosso do Sul, os pantanais de Paiaguás, Nhecolândia, Abobral, Aquidauana, Miranda, Nabileque, Paraguai e Jacadigo.

            Nada obstante não pertencer à Comissão do Meio Ambiente, ressalto que fui convidado para participar daquele encontro, mas compromissos aqui em Brasília me impediram. Mesmo assim, considero-me partícipe de sua nobre missão. Em razão, ouvi, pessoalmente, pantaneiros e técnicos sobre o bioma Pantanal, preocupados em colaborar para o melhor aperfeiçoamento do projeto do Senador Blairo Maggi e também contribuir para que o Governo do meu Estado estabeleça critérios, por meio de lei, que sejam um marco regulatório para o Pantanal, fundando em suas raízes tradicionais.

            Ouvi muitos, como salientei. E trago, agora, para o conhecimento de V. Exªs opiniões de pesquisadores da Embrapa altamente credenciados pelos estudos e experiências de campo que considerei esclarecedoras, em que pesem outras opiniões, às quais externo o meu respeito pelo também patriótico desejo. Delas, acolho o seguinte pensar: a maior preocupação é quanto aos critérios estabelecidos no projeto, relativamente à definição das Áreas de Preservação Permanente (APPs), além da criação de novas categorias para elas que poderão confrontar com o que dispõe o Código Florestal, como parece patente na leitura do art. 6º do projeto.

            Muitos não consideram conveniente a realidade do sistema Pantanal, a permanência do caput do art. 7º, já que ele destrói o já instituído no art. 6º, devendo, no mínimo, ajustar-se ao espírito daquele. Também quanto ao seu inciso III, há que ficar explícita a vedação do plantio da cana no Pantanal, visando sua utilização apenas industrial, permitindo tão somente aquele destinado ao uso de subsistência tradicional do homem e dos animais.

            E consideram rigoroso o inciso V, que veda o uso de agrotóxicos de forma genérica, também quanto ao plantio de transgênicos, sem que haja estudos alternativos prévios baseados em pesquisa científica. Temem aqueles pesquisadores que interpretações radicais do texto da lei originária do projeto do Senador Blairo possam gerar polêmicas com sérios prejuízos para a utilização do solo pantaneiro.

            Demonstram também preocupação por uma rápida definição da lei estadual, para evitar os prejuízos que já ocorrem pela inexistência de instrumentos para registro das propriedades no CAR (Cadastro Ambiental Rural) e reiteram o desejo, várias vezes manifestado, de participar na elaboração do texto básico, tanto no Imasul quanto no legislativo estadual.

            Foi também uma manifestação generalizada, com destaque àqueles que se dedicam à pesca nos rios pantaneiros, a respeito de ser impraticável o dispositivo do projeto que proíbe por cinco anos a pesca, esportiva ou profissional, para permitir a recuperação da ictiofauna dos rios.

            Como argumentou a Chefe da Embrapa Pantanal, o aumento por meio da preservação, ou melhor, da condenação da pesca por um período não resultará na ampliação da população de peixes, eis que outros fatores são mais determinantes.

            Segundo a Drª Emiko Resende, a pesca não influencia no bioma se for feita em bases sustentáveis. Ela ainda explicou que a sua proibição no período de seca não trará benefícios e afirma, aspas: "O que faz o Pantanal ter peixe é o próprio ambiente. Acontece que, desde 1998, as cheias passaram a ser erráticas e menores, o que reduziu o estoque pesqueiro no Estado." Fecha aspas, explicou a Drª Emiko.

            E, por fim, entendem que o objetivo do texto legal deve ser sempre o da preservação ambiental do bioma Pantanal como estímulo à presença do homem pantaneiro em seu habitat, já que sua vivência bicentenária na preservação do rico bioma tem permitido sua inviolabilidade em termos de suas imensas riquezas de solo, fauna e flora, ressaltando, também que o desastre decorrente do assoreamento do Rio Taquari é fruto do descaso do homem que lá não vive e não chora pelo Pantanal e seus ancestrais.

            Excelências, quero aproveitar a oportunidade para agradecer ao Sindicato Rural de Bandeirante, nas pessoas de seu Presidente, João Nelson Lyrio, e do seu vice-presidente, Edson Domingos da Rocha, pela homenagem a mim concedida, no último domingo, tornando-me sócio honorário desta prestigiosa e importante entidade sindical dos produtores rurais do meu Estado.

            Infelizmente, não pude me fazer presente ao evento, no qual fui representado pelo chefe de meu escritório de representação estadual, o jornalista Dante Filho.

            Quero aqui expressar a minha grande alegria com essa homenagem, pois Bandeirante, Município próximo a Campo Grande, situado às margens da BR-163, vem aguardando, com grande expectativa, a duplicação dessa rodovia, um sonho acalentado há décadas e que poderá significar o crescimento expressivo do Município.

            Bandeirante, Sr. Presidente, merece atenção de nossos governantes, não somente pelo fato de ser uma das entradas para o Pantanal sul-mato-grossense, como também pela qualidade de suas terras, pelo imenso potencial produtivo e pela localização estratégica.

            Mesmo assim, o Município, com pouco mais de cinco mil eleitores, carece de estradas, pontes rurais de concreto e saneamento básico. Nesse sentido, coloco-me, desde já, à disposição da comunidade de Bandeirante para dar ressonância aos seus pleitos, lutando pelo maior desenvolvimento da região norte do meu Estado.

            Aproveito também para saudar o Presidente do Tribunal de Contas do Estado, Conselheiro Cícero de Souza, que também foi homenageado na ocasião e que expressou de maneira sensível e inteligente opiniões que compartilhamos sobre o Estado e o País, depositando esperanças na construção de um mundo melhor para todos os brasileiros.

            Sr. Presidente, esse é o texto da minha manifestação neste momento, ressaltando, mais uma vez, que o bioma Pantanal é uma das preciosidades que o Brasil tem e precisa preservar, ouvindo, sem dúvida alguma, aqueles que lá mourejam por mais de três séculos e que vêm sustentando a sua natureza, a sua biodiversidade, contra a sanha de alguns que não entendem o que é o Pantanal e que desejam desvirtuá-lo, principalmente perante a opinião pública.

            Sr. Presidente, é o meu pronunciamento.