A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Caro Presidente desta sessão, Senador Mozarildo Cavalcanti, colega Senadora, Senadores, nossos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, hoje tivemos uma manhã, como, aliás, é comum aqui no Senado Federal, de movimentação e com relação à agenda de votações de matérias muito importantes nas diversas Comissões das quais faço parte.

            Eu tinha me comprometido, Senador Mozarildo, a comparecer ao meio-dia a uma vigília que, há 20 dias, acontece no Salão Verde do Câmara dos Deputados, com a colaboração da Liderança da Câmara, o seu Presidente, Henrique Eduardo Alves, e também, de alguma maneira, com o apoio do Presidente desta Casa, Renan Calheiros, para acolher cerca de trinta aposentados do Aerus, Varig e também Transbrasil, que estão lá, há mais de vinte dias, sob as mais difíceis condições, porque não têm banho, porque não têm condições de alimentação adequada. Estão sofrendo ali confinados - é um confinamento aparente -, aguardando há oito meses que o Governo cumpra a sua palavra, tão somente isso.

            Vejam que, hoje, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou a aposentadoria para os Soldados da Borracha. Trata-se de uma indenização mais a garantia de um salário equivalente ao dos Expedicionários, um direito aprovado nesta Casa.

            O Governo acolheu isso. E por que não resolve uma questão que a própria Justiça, através do Supremo Tribunal Federal, já decidiu com ganho de causa?

            Então, eu queria explicar a minha ausência naquele ato, em que eu tinha me comprometido de estar às 12 horas, porque eu já estava aqui no Senado, na CCJ, tratando de matérias muito importantes para os produtores de todo o Brasil em relação ao um projeto de lei que foi aprovado, felizmente.

            Eu queria dizer que esses 20 dias não podem ser em vão. Eu diria que vocês estão aqui acompanhando isso com muita paciência. Mas essa paciência está se esgotando, e com justiça, porque nós só temos a tribuna para falar e cobrar.

            Eu queria, em nome da Graziella Baggio, que é a líder desse movimento. O movimento era hoje, ao meio-dia, para pedir e agradecer aos Parlamentares que têm hipotecado solidariedade e estado ao lado desses aposentados do Fundo Aerus Varig, para insistir naquilo que é líquido e certo, um direito desses aposentados.

            O Estado falhou redondamente. Um erro crucial que acabou violentando o direito desses aposentados, que pagaram e usaram o seu dinheiro acreditando no sistema da previdência complementar, que é muito importante, mas que não tiveram retorno daquilo que pagaram, caro Presidente, Senador Cyro Miranda.

            Então, essa é uma situação de indignidade, de desrespeito com essas pessoas.

            O Senador Paim, o Senador Alvaro Dias, o Deputado Rubens Bueno e tantos outros, com a acolhida do Presidente da Câmara, mas ad aeternum não pode ficar.

            A radicalização de hoje, com o protesto realizado, e agradecendo o apoio que esta Casa e a Câmara têm dado a esses aposentados, é o sinal da exasperação, do limite em que estão essas pessoas. E é perfeitamente compreensível.

            Recebi, ontem, de um dos líderes solidários desta causa, que está em Porto Alegre, o Sr. Zingano, que é também variguiano - assim é chamado o pessoal do Aerus/Varig - uma mensagem que recebeu da Maria Goreti Cavalcanti Heich, do Rio de Janeiro, também aposentada do Aerus. E ela diz: “amigos, acabo de receber o oficial de Justiça em casa: uma dívida condominial no valor superior a R$20 mil, a ser paga em 15 dias, a partir da data de protocolamento desta notificação, sob pena da penhora da minha casa”.

            As pessoas estão perdendo a casa, Senador Cyro Miranda. Estão perdendo o que têm de mais sagrado, que é o direito de morar e de viver decentemente. Então, é inaceitável que a palavra que foi empenhada pelo Governo não tenha sido cumprida, porque eles acreditaram de boa-fé que isso aconteceria. Não aconteceu. Não aconteceu, e não se aceita. Não há mais razão para nenhuma desculpa. A média de idade desses 30 variguianos que estão ali em vigília é de 75 anos, Senador. Já passaram a juventude, já passaram e idade de viver uma vida mais tranquila. Muitos já morreram sem ver resgatado esse direito.

            O Senador Paim, como eu já me referi, o Senador Alvaro Dias e eu estávamos juntos na CCJ - V. Exª é testemunha disso -, o que me impediu de estar lá, como tantos outros, junto com eles. Mas eles sabem que, no que depender de nós, estaremos vigilantes, usando a tribuna, que é o nosso maior instrumento como Parlamentares que somos. Nunca vai faltar pelo menos a solidariedade. E vocês estão, digamos, de forma solidária, no grupo, de forma ainda corajosa, mas esgotando a tolerância e a paciência com a palavra não cumprida. Porque se você não cumprir a palavra com uma dívida que tem, você será executado, como está sendo executada a Maria Goreti Heich, lá do Rio de Janeiro, uma variguiana.

            São essas coisas que nós não podemos aceitar. Por que pode atender algumas demandas de alguns setores e desse não pode, quando o Estado é falho e falhou?

            Então, eu gostaria, ao justificar minha ausência neste momento, dizer que vão continuar tendo de nós todos aqui a solidariedade e o empenho para sensibilizar e o Governo cumpra aquilo que prometeu. Se não podia cumprir, se não podia atender, não podia ter prometido. Simples. Se não podia cumprir, não podia ter prometido. Eles acreditaram de boa-fé.

            Dito isso, caro Presidente, queria dizer também a razão por que eu estava lá. É que a Comissão de Constituição e Justiça, num belíssimo relatório do competente Senador Luiz Henrique da Silveira, votamos hoje, por unanimidade - queria agradecer ao Senador Eduardo Suplicy porque ele acabou desistindo da iniciativa de pedir vistas -, em caráter terminativo, o Projeto de Lei da Câmara nº 57, do ano passado, de autoria do meu colega, porque é Parlamentar, Deputado Federal Alceu Moreira, do PMDB, retirando do Contran a determinação de obrigar emplacamento e licenciamento de tratores e máquinas agrícolas.

            Ora, fico vendo assim, parece que a gente tem um monte de burocratas em Brasília, como todo o respeito que lhes tenho, que trabalham em uma sala com ar-condicionado e ignoram o que acontece no interior de Goiás, no interior de Roraima, no interior do Rio Grande do Sul e de outros Estados, porque imaginar que máquina agrícola cause dano ou acidente... Elas ficam circunscritas ao trânsito dentro das granjas, das pequenas e médias propriedades rurais, ou grandes, que sejam. Elas ficam circunscritas àquilo.

            Se você olhar o índice de acidentes provocados por máquinas, no máximo, são acidentes de trabalho ocorridos dentro da operação, por algum fator, mas dizer que causam um problema no trânsito, aí vai obrigar o agricultor a pegar o seu tratorzinho, a sua máquina, tirar da propriedade - olha só, Senador Mozarildo -e levar para o centro da cidade, que já está comprometido com o trânsito, levar à sede do Detran para fazer a vistoria e o emplacamento. E sabe qual é o objetivo disso? Se fosse a segurança do agricultor, mas não, é o desejo de arrecadar mais. É uma espécie de fúria arrecadatória. A estimativa, pelo número de máquinas que temos no País, é de R$57 bilhões de arrecadação.

            Felizmente nós sepultamos hoje, com o relatório do Senador Luiz Henrique - tive a honra de ter sido a Relatora na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal - , e, em caráter terminativo, deliberamos sobre isso. O Senador Suplicy abriu mão das vistas, para poder fazer essa matéria. Foi uma grande vitória essa que nós tivemos hoje.

            Antes de encerrar, caro Presidente, Cyro Miranda, eu queria dizer que, assim como aconteceu com a cidadã cubana, a blogueira Yoani Sánchez, que foi hostilizada quando veio ao Brasil - ela não entendeu porque imaginava encontrar um país com democracia e tolerância, e em alguns lugares nem pôde falar -, está acontecendo praticamente a mesma hostilidade com a deputada mais votada da Venezuela, cassada, uma jovem deputada. E eu, como mulher, acho que tenho a obrigação de falar sobre isso. Ela foi hostilizada, ao chegar ao aeroporto de Brasília, pelos mesmos grupos de intolerância, que não aceitam o contraditório, não respeitam. É só o seu lado, só temos que respeitar o lado deles.

            Então, quero dizer que a Maria Corina Machado é muito bem-vinda. Ela vai chegar daqui a pouco para falar na nossa Comissão de Relações Exteriores, por uma iniciativa do Presidente Ricardo Ferraço, que faz muito bem, porque nós precisamos ouvir os dois lados desta situação crítica que vive a Venezuela. Não somos nós que vamos dizer o que a Venezuela tem que fazer. O que nós temos que fazer é discutir a situação da Venezuela, para entender esse problema e ver como nós brasileiros e o Parlamento podemos, da melhor maneira, ajudar.

            Senador Mozarildo, que é de um Estado vizinho à Venezuela, um pedacinho de Roraima está ali muito próximo, mas eu penso que nós temos que olhar a situação da Venezuela, sob pena de sermos omissos e termos uma neutralidade imperdoável, do ponto de vista político e do ponto de vista democrático.

            Ora, se somos um país democrático, se defendemos tanto esses princípios, o mais relevante deles é respeitar a opinião dos outros, é respeitar o contraditório. Então, eu estarei lá também para acolher a deputada cassada Maria Corina Machado, esperando que ela tenha a compreensão dos verdadeiros democratas na sua passagem pelo nosso País.

            Muito obrigada.