O SR. CYRO MIRANDA (Bloco Minoria/PSDB - GO. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente desta sessão, aniversariante neste dia, querido amigo, que representa o Estado de Santa Catarina, a quem nós aqui rendemos as nossas homenagens e os nossos parabéns. Que V. Exª tenha um caminho longo, bem pavimentado, e os quebra-molas que estão aí pela vida, como já passou por tantos, continue a passar por este. A V. Exª o nosso carinho e a nossa admiração.

            O SR. PRESIDENTE (Casildo Maldaner. Bloco Maioria/PMDB - SC) - Obrigado.

            O SR. CYRO MIRANDA (Bloco Minoria/PSDB - GO) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Rádio, TV e Agência Senado, a CPI da Petrobras deve ser vista como uma questão de prioridade nacional, uma resposta do Congresso às justas cobranças da sociedade civil.

            Os brasileiros, verdadeiros proprietários da Petrobras, querem saber como a empresa conseguiu fazer um negócio, em Pasadena, capaz de resultar em R$3 bilhões de prejuízo. Entender como se deu a compra e a venda da refinaria não pode ser visto como uma manobra meramente eleitoreira, uma tentativa de atingir a Presidente da República. Essa é uma maneira simplista de negar a importância da Comissão Parlamentar de Inquérito.

            A CPI pode ser uma oportunidade única para que todo o processo se esclareça, inclusive o papel do relatório que teria orientado a Presidente, em cuja responsabilidade recai a palavra final para a assinatura de compra e venda de Pasadena.

            A CPI sobre a Petrobras é, sem qualquer dúvida, mais uma oportunidade de o Congresso Nacional entrar em sintonia com o atual nível de participação política da sociedade brasileira.

            Saber o porquê de apenas uma transação ter resultado em prejuízo tão vultoso é uma pergunta de todo brasileiro, do cidadão comum.

            Se o Congresso abre mão de exercer o legítimo e devido direito de investigar possíveis desmandos na Petrobras, por qualquer razão que seja, passa um atestado extremamente negativo para a imagem deste Parlamento.

            A CPI deve ser vista como mais uma oportunidade de estabelecer critérios de condução da coisa pública.

            O que todos nós queremos é evitar prejuízos à Nação. O que todos queremos é evitar a dilapidação de um patrimônio construído ao longo de sessenta anos.

            Como bem salienta o requerimento de criação da CPI, o objetivo não se restringe apenas à compra da refinaria, mas a diversas denúncias que têm colocado em risco a credibilidade e o valor da empresa no mercado.

            Além de investigar a compra da refinaria de Pasadena, no Texas, queremos apurar se houve, ou não, pagamento de propina a funcionários da estatal pela companhia holandesa SMB Offshore para obtenção de contratos com a Petrobras.

            Isso não pode passar em branco, Sr. Presidente, porque é um fato gravíssimo que se correlaciona a uma gestão questionável da Petrobras.

            A CPI deseja apurar, também, a denúncia de que plataformas são lançadas ao mar sem equipamentos de segurança necessários e se há superfaturamento na construção de refinarias.

            Como bem observou o Senador Alvaro Dias, o objetivo da CPI não é prejudicar uma empresa importante para o País. É salvá-la!

            Se não forem tomadas providências enérgicas na condução da Petrobras, a empresa correrá sérios riscos de ser ainda mais dilapidada. Com a atividade e a promessa de torná-la uma empresa séria, só com essa promessa de torná-la séria e apurar os casos e os desmandos, a empresa já está tendo uma alta relevante na Bolsa de Valores.

            Os valores envolvidos em todas essas transações estão longe de ser inexpressivos ou migalhas. São somas que mostram, por exemplo, que o valor da refinaria Abreu e Lima se multiplicou sem uma justificativa razoável.

            Exatamente por isso não procede a tentativa do Governo, sob qualquer pretexto, de barrar a CPI, sobretudo se for fundamentado nos argumentos de requerimento apresentado ontem pela Senadora Gleisi Hoffmann.

            Se o Senado acatar uma manobra como essa da nobre Senadora, com certeza contribuirá para a má gestão das empresas públicas e para um prejuízo a ser pago pelas futuras gerações. Investigar a Petrobras é, antes de tudo, um imperativo cívico, um dever e um serviço à Nação.

            Indagamos agora quem era o Presidente da República na época, responsável por tudo, é lógico. É evidente que ele vai dizer que nada sabia. Como sempre, nada sabia e se finge de morto. Hoje não se fala quem era o Presidente naquela época.

(Soa a campainha.)

            O SR. CYRO MIRANDA (Bloco Minoria/PSDB - GO) - Sr. Presidente, hoje eu gostaria também de me referir a um dos maiores desafios que se colocam diante do Brasil e de qualquer Presidente que venha a ocupar o Palácio do Planalto em 2015. Falo, Sr. Presidente, da qualidade da educação do Brasil.

            O resultado do Programa Internacional de Avaliação de Alunos coloca o Brasil em 38° lugar num total de 44 países. O Pisa testou, pela primeira vez, a capacidade dos estudantes de 15 anos do mundo todo em resolver problemas de matemática aplicados à vida real.

            Estamos praticamente no final da fila. Pior, o resultado mostrou que só 2% dos alunos brasileiros conseguiram resolver problemas de matemática mais complexos. Entre os estrangeiros este número chegou a 11%.

            Para chegar ao resultado, a avaliação incluiu perguntas em que o aluno tinha de, hipoteticamente, manusear um aparelho de MP3 Player e ainda comprar bilhetes em uma estação de trem, em uma máquina.

            O desempenho dos estudantes foi testado em matemática, ciências e leitura. Nas três disciplinas, o Brasil teve desempenho pífio. Entre 65 países, o Brasil ficou na colocação 58ª na avaliação de matemática, 55ª em leitura e 59ª em ciências.

            Trata-se de um desempenho medíocre e injustificável, sobretudo quando se consideram as implicações de um resultado desses para o futuro das gerações de jovens brasileiros e para o Brasil.

            Um país que oferece ensino público tão deficiente e incompatível com a realidade da sociedade do conhecimento tecnológico desconstrói o caminho para o desenvolvimento e pavimenta o retrocesso.

            Não há como não chamar à responsabilidade o Governo do Partido dos Trabalhadores pelo atual quadro vexatório da educação brasileira. O PT já está há mais de 10 anos no poder, mas não foi capaz de construir nem sequer de lançar as bases de uma política pública séria e eficiente para transformar o ensino público no Brasil.

            A educação revela-se como um dos mecanismos mais democráticos que uma nação pode oferecer a seu povo. É a educação que promove o pleno desenvolvimento intelectual do indivíduo, ao tempo em que o prepara para conquistar os espaços no mercado do trabalho e o afasta do descaminho da criminalidade e da violência.

            Todas as vezes que se divulgam testes do Pisa, as autoridades do Governo apressam-se em falar de programas tímidos e incapazes de impulsionar o Brasil para o futuro. O PNE é um exemplo. Mudança total fizeram no nosso plano. Deixaram um plano pequeno, tacanho, tímido, apenas para alcançar índices que, na realidade, são destruídos com as pesquisas internacionais.

            O Plano que deveria entrar em vigor em 1º de janeiro de 2011 ainda está na Câmara dos Deputados. Eu acho que interpretaram o Plano Decenal diferente. Acho que significa que esse Plano Decenal deve ficar por 10 anos em discussão no Congresso. É um absurdo, Sr. Presidente.

            Estou terminando.

            Na semana passada, o Ministério da Educação anunciou a criação, em parceria com o Instituto Ayrton Senna, de estudo de pós-graduação para formar pesquisadores e professores que estudem os impactos das competências socioemocionais como otimismo, responsabilidade, determinação e curiosidade no aprendizado dos alunos. Convenhamos, Sr. Presidente, isso é muito bom, mas muito pouco quando se considera o tamanho e a dimensão do problema.

            O futuro Presidente da República precisará enfrentar esse desafio do Brasil, porque a educação hoje é um dos maiores símbolos do atraso do País. Mostra que, assim como na economia, o gigante, se nada for feito, estará mais propenso a cair no berço esplêndido do eterno sonho ufanista do que a se levantar e dar os passos decisivos em direção ao desenvolvimento sustentável e duradouro.

            Não podemos admitir que se faça da educação um mercantilismo. Não podemos fazer da educação uma commodity. A educação precisa ser uma questão de Estado, acima de qualquer ideologia política ou partidária, porque é o alicerce do futuro do Brasil.

            Muito obrigado, Presidente, pelo tempo extra que me concedeu.