O SR. FRANCISCO DORNELLES (Bloco Maioria/PP - RJ. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em 1974 os Estados Unidos propuseram a imposição de um imposto de 35% sobre a importação de calçados do Brasil.

            Responsável por preparar a defesa dos calçadistas brasileiros, tive um encontro, nos Estados Unidos, com o advogado Noel Hemmendinger. Disse-me ele que não tinha condições de avaliar a importância de um protesto que o Brasil poderia fazer junto a organismos internacionais, mas que, em termos operacionais, seria muito importante se o Brasil pudesse conseguir, para a causa dos seus calçadistas, alguma interferência do setor cinematográfico daquele país. Retornando ao Brasil, relatei o assunto ao Ministro da Fazenda, Mário Henrique Simonsen.

            Foi preparada uma minuta de decreto-lei, aumentando o imposto brasileiro sobre os royalties de filmes estrangeiros para 35%. A minuta de decreto-lei foi mostrada ao Harry Stone, que representava o cinema americano no Brasil, com a afirmação de que, caso os Estados Unidos colocassem um imposto de 35% sobre calçados brasileiros, o imposto brasileiro sobre royalties seria fixado em 35%.

            Meses depois, num sábado, estava eu na minha residência no Rio de Janeiro, quando atendi a um telefonema de uma pessoa falando espanhol, que se identificou como sendo Jack Valenti, então Presidente da Motion Pictures. Disse-me ele que chegava de um almoço com o Presidente dos Estados Unidos, Gerald Ford, e que o imposto sobre calçados brasileiros não seria de 35%, mas de 3,5%. Disse-me ele, ainda, que não tinha conseguido dar a notícia ao Ministro Simonsen, mas pedia que fosse dada por meu intermédio. Pediu ainda que o Ministro Simonsen mantivesse reserva sobre a decisão, visto que a comunicação oficial só seria dada ao governo brasileiro dentro de algumas semanas. Perguntou-me como ficaria o imposto sobre os royalties do cinema. Respondi que nesse caso ficaria sem mudança.

            Realmente, dentro do prazo por ele mencionado, o Governo dos Estados Unidos anunciou que o imposto sobre calçados do Brasil seria de 3,5%.

            Faço esse relato para mostrar a importância que o Governo dos Estados Unidos dá ao cinema, como importante instrumento de política industrial e também como importante instrumento de divulgação dos valores culturais do País.

            A indústria de cinema no Brasil tem um enorme potencial de crescimento. Vem ela recebendo do Governo brasileiro um apoio, que poderia ser maior, mas que é considerado razoável.

            O automóvel estrangeiro que entra no Brasil paga um imposto de 35%. Eliminado esse imposto, a indústria automobilística nacional viraria pó. Muitos setores industriais são protegidos por tarifas de importação. Não se pode nunca pensar em colocar o imposto de importação na área cultural. A proteção ao cinema nacional tem que ser feita por outros instrumentos, sendo a reserva de mercado um deles.

            Recentemente, o ilustre Ministro Dias Toffoli acatou uma demanda que argui a inconstitucionalidade da cota estabelecida para a proteção do filme brasileiro. Estou certo de que o Ministro Toffoli, com a sua competência, vai examinar com carinho o assunto, que é de fundamental importância para a sobrevivência da indústria cinematográfica brasileira.

            Espero que a Ancine, o Ministério da Cultura e a Advocacia-Geral da União acompanhem esse caso no Supremo Tribunal Federal.

            Cacá Diegues, um dos mais ilustres cineastas do nosso País, a quem o cinema nacional muito deve, escreveu sobre a matéria o artigo "O Espelho Partido", publicado no Jornal O Globo do dia 22 de março, que eu transcrevo junto com meu pronunciamento, e peço a V. Exª, Sr. Presidente, que seja transcrito nos Anais do Senado.

            Muito obrigado.

DOCUMENTO ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR FRANCISCO DORNELLES EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

Matéria referida:

- “O espelho partido”, O Globo, do dia 22 de março de 2014.