O SR. CASILDO MALDANER (Bloco Maioria/PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Mozarildo Cavalcanti, que preside esta sessão, e caros colegas, antes de mais nada, quero fazer o registro de que se encontram na tribuna de honra alguns Defensores Públicos Federais, como o Dr. Gabriel e outros colegas, que vieram defender a causa da saúde das mulheres no Brasil.

            Em algumas questões, o Ministério da Saúde tem uma interpretação que não parece estar de acordo com algo que foi decidido em relação ao atendimento às mulheres, principalmente no caso do tratamento contra o câncer. Hoje, a legislação obriga, após 60 dias da constatação da doença, a dar atendimento e assistência. E o Ministério da Saúde, segundo o Dr. Gabriel estava me explicando, só prevê o tratamento após o paciente ser inserido no sistema de saúde do Governo Federal, o que demora. Então, faço esse registro na presença deles aqui, na tribuna de honra.

            Caros colegas, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, meu discurso não foge do tema: saúde demanda recursos e gestão eficiente.

            Não há qualquer dúvida quando afirmamos que a saúde é a preocupação maior das pessoas, a prioridade que prevalece sobre todas as outras.

            O Brasil é o único país do mundo, com mais de 200 milhões de habitantes, que oferece atendimento de saúde universal e gratuito, através do SUS (Sistema Único de Saúde), como prevê nossa Constituição. Inegavelmente, trata-se de um avanço social de relevância, que não deve sofrer retrocesso; pelo contrário, exige permanente aprimoramento.

            Gerenciar um sistema de tamanha dimensão e garantir sua qualidade e eficiência são, inegavelmente, um desafio colossal, cujo sucesso ainda buscamos alcançar.

            Tal constatação é comprovada na rua pelas pessoas que dependem exclusivamente do sistema para terem atendidas suas demandas; por aqueles que aguardam meses, anos, por uma consulta; pelos que esperam leitos em macas nos corredores de hospitais; pelos que ficam sem medicamentos; enfim, por todos aqueles que sentem na pele as muitas carências do sistema.

            Um estudo realizado pelo Tribunal de Contas da União lança luzes sobre os problemas enfrentados no SUS, servindo de ferramenta essencial no planejamento futuro para a busca de soluções. Trata-se do relatório sistêmico de fiscalização da saúde, com a compilação dos trabalhos mais relevantes na área realizados em 2013, concluído há poucos dias pelo TCU, nosso Tribunal de Contas da União.

            No levantamento, o Tribunal avaliou o sistema de saúde brasileiro por meio de indicadores e constatou significativas desigualdades, tanto na comparação do modelo público com o privado, quanto dentro do próprio SUS, quando comparadas as regiões do País e as capitais com o interior.

            No que se refere ao número de médicos no País, Sr. Presidente, registra-se efetivamente uma discrepância entre o interior e as capitais. A média de profissionais por mil habitantes nas capitais do País é de 4,56 profissionais, enquanto no interior esse indicador cai para 1,11, é de um para quatro, praticamente.

            No que se refere ao tema da assistência hospitalar no SUS, o Tribunal realizou amplo diagnóstico em 116 hospitais públicos, que concentram aproximadamente 28 mil leitos (9% do total de leitos na rede pública), em todos os Estados da Federação.

            Foram identificados problemas graves, complexos e recorrentes, relacionados à insuficiência de leitos; superlotação de emergências hospitalares; carência de profissionais de saúde; desigualdade na distribuição de médicos no País; falta de medicamentos e insumos hospitalares; ausência de equipamentos ou aparelhos obsoletos, não instalados ou sem manutenção; inadequada estrutura física; e insuficiência de recursos de tecnologia da informação. Então, é uma série de casos encontrados pelo Tribunal de Contas nesses hospitais públicos analisados no País.

            O Tribunal verificou que 64% dos hospitais visitados apresentam taxa de ocupação da emergência maior do que a capacidade prevista, e em 19% essa situação ocorre com alguma frequência. Em apenas 6% não ocorre essa superlotação.

            Ainda foi verificado que em 81% dos hospitais o principal problema é o déficit no quadro de profissionais. Vejam bem, a deficiência no quadro de profissionais é em torno de 81% dos hospitais públicos analisados pelo TCU no País. Em 63% dos hospitais, a constante falta ao trabalho de profissionais provoca impactos substanciais na prestação dos serviços. Em 81% há falta de profissionais e, em 63% dos mesmos hospitais, nós temos aí um problema que provoca impactos na prestação de serviços pela ausência dos profissionais. Há muitas faltas, não comparecem, não prestam o expediente conforme contrato realizado com a instituição ou conforme compromissos com isso.

            Pode-se dizer que, essencialmente, as mazelas do SUS resolvem-se com a elevação dos gastos com saúde. Essa, contudo, é apenas uma das faces do problema. Não é só colocar o dinheiro não. Isso é apenas um problema. Falta de dinheiro é um dos casos.

            Efetivamente, nossos gastos estão abaixo de países considerados de excelência em saúde. Não há dúvida. Existem diferentes formas de comparar os gastos de cada país com saúde. Duas das principais ou das mais importantes são os dispêndios saúde per capita e como proporção com o PIB.

            Se utilizarmos o primeiro método, em 2011, o Brasil apresentava um baixo gasto em saúde quando comparado com os demais. Entre 41 países com dados na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, nosso país havia realizado o sétimo menor gasto total com saúde per capita: aproximadamente R$2,4 mil, frente aos R$7,6 da maioria.

            Já se empregarmos o segundo método, o Brasil apresentou um gasto total em saúde de 8,9% do seu Produto Interno Bruto. Em relação ao PIB é o 18º entre os 41 países acima citados. A média entre os membros da OCDE é de 9,3% dos respectivos PIBs.

            Para entender essa conta, é preciso lembrar dos gastos com planos privados de saúde, opção utilizada por 25% dos brasileiros. Segundo o estudo do TCU, o país apresentava a terceira menor participação do Poder Público nos gastos totais em saúde, 46%, enquanto os gastos de particulares responderam por 54%.

(Soa a campainha.)

            O SR. CASILDO MALDANER (Bloco Maioria/PMDB - SC) - Vejam bem, 25% dos brasileiros são atendidos pelo sistema privado de saúde e representam 54% dos gastos em saúde; o Poder Público gasta em torno de 46%. Na média desses 41 países citados, a participação pública é de 73%. No Brasil, ficamos em 46%.

            Enfrentamos, ainda, uma distribuição desproporcional de competências e capacidades: o centralismo arrecadatório do Governo Federal, em contraponto à crescente responsabilidade de Estados e Municípios.

            Ao analisar o gasto público das três esferas de Governo - é outro problema, meu caro Presidente Mozarildo Cavalcanti, V. Exª que é médico - constatou-se que na década de 2000 houve uma significativa redução da participação dos gastos federais no gasto público total em saúde. Em 2000, o Governo Federal foi responsável por 58% de todo o gasto público, enquanto em 2010 - 10 anos depois - sua participação foi de 45%. Portanto, de 58% que o Governo Federal gastava em saúde agora baixou para 45%. Paralelamente, os Estados aumentaram sua participação de 20% para 27%; e os Municípios, de 21% para 28%, em 10 anos.

            Mas além da questão orçamentária, é preciso buscar uma profunda mudança de paradigma...

            (Soa a campainha.)

            O SR. CASILDO MALDANER (Bloco Maioria/PMDB - SC) - ... - vou encerrando, Sr. Presidente - que pode dar novo rumo ao atendimento de saúde pública no País. Um novo modelo de gestão, que traga otimização no uso dos recursos, dinamização dos processos e atendimentos, além de capacitação e ampliação de recursos humanos. É através da união destes dois fatores, elevação do gasto público com eficiência administrativa - eficiência administrativa, repito -, que conseguiremos realizar o que dita nossa Carta Magna e garantir aos brasileiros saúde como direito de todos e dever do Estado.

            São nossas reflexões, na tarde de hoje. Muito obrigado pela tolerância também, mas não pude deixar de expor essas preocupações aos colegas e ao Brasil do que passa em relação à nossa saúde no País, em todos os aspectos.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.