Discurso durante a 44ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Comentário sobre resposta do Presidente Renan Calheiros a questões de ordem referentes aos requisitos para instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a Petrobras e supostos desvios no âmbito de administrações estaduais.

Autor
Aloysio Nunes Ferreira (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/SP)
Nome completo: Aloysio Nunes Ferreira Filho
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
REGIMENTO INTERNO.:
  • Comentário sobre resposta do Presidente Renan Calheiros a questões de ordem referentes aos requisitos para instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a Petrobras e supostos desvios no âmbito de administrações estaduais.
Publicação
Publicação no DSF de 03/04/2014 - Página 60
Assunto
Outros > REGIMENTO INTERNO.
Indexação
  • COMENTARIO, RESPOSTA, RENAN CALHEIROS, PRESIDENTE, SENADO, QUESTÃO DE ORDEM, AUTORIA, ORADOR, REQUISITOS, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), INVESTIGAÇÃO, PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS), SERVIÇO PUBLICO, ESTADOS, ESTADO DE SÃO PAULO (SP).

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero dizer a V. Exª e ao Senado que o meu espírito está em parte satisfeito e em parte insatisfeito. Estou satisfeito na medida em que V. Exª indeferiu a questão de ordem levantada pela ilustre Senadora Gleisi Hoffmann. E insatisfeito porque V. Exª indeferiu a minha própria questão de ordem. O que diz bem da ponderação e da cautela com que V. Exª decidiu essa matéria.

            Há um fato novo, efetivamente. É que a Câmara dos Deputados já conseguiram assinaturas para instalação da CPMI. Os Deputados Federais e os Senadores, em número largamente superior ao quórum mínimo exigido pela Constituição, já apresentaram requerimento de instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para investigar os mesmos fatos, a nosso ver, escabrosos, que ocorreram na Petrobras, na atual gestão.

            Nessa medida, Sr. Presidente, a pretensão da oposição do Senado, respaldada por ilustres Parlamentares que integram a Base do Governo e que querem ver também essas questões elucidadas, a nossa pretensão se satisfará no âmbito do Congresso Nacional. E se satisfará até com mais peso político, uma vez que nós estaremos engajando nesse trabalho o talento, a combatividade e o número dos Deputados Federais.

            Quanto à minha parte, à parte do meu espírito que está insatisfeita pelo fato do indeferimento da minha questão de ordem, quero dizer a V. Exª, também com toda a lealdade: me apoiei em um artigo do Regimento Interno para apresentar a minha objeção, mas, na verdade, a minha objeção é de natureza política. E fiz questão de dizer isso quando defendi o meu ponto de vista na sessão de ontem, porque considero que este requerimento patrocinado pelo Governo não é um requerimento para investigar, não tem como objetivo investigar coisa alguma. Tem como objetivo não investigar a Petrobras e tentar amedrontar a oposição. Trata-se de um desvio de finalidade, em minha opinião, do instituto da Comissão Parlamentar de Inquérito. Não é para investigar coisa alguma, querem apenas obstaculizar a investigação da Petrobras.

            Acresceram à investigação da Petrobras fatos referentes ao metrô de São Paulo e ao metrô de Brasília. Quero dizer aos meus colegas do Governo que não tenho o menor receio de investigação de coisa alguma relativa ao metrô de São Paulo. Nada. Isso não me intimida de modo algum, pelo contrário. O Governo de São Paulo, as instituições de São Paulo, o Ministério Público, o Tribunal de Contas, a Corregedoria do Estado têm atuado muito eficazmente para punir, inclusive, os responsáveis por aquilo que ocorreu no âmbito da administração estadual. Portanto, não tenho nenhum receio. Quanto mais investigação, melhor.

            Eu preferiria - e disse isso ontem - que se agregasse a essa investigação sobre o metrô de São Paulo e Brasília investigação de outros empreendimentos em que há recursos a fundo perdido do Governo Federal e empresa do Governo Federal, uma vez que, em São Paulo, como todos sabem, nós não recebemos recursos federais. O metrô de São Paulo está sendo feito com recursos da Prefeitura e, sobretudo, do Estado.

            Mas não quero entrar nessa discussão. Queria que agregassem outros empreendimentos ferroviários. Mas tenho certeza também, Sr. Presidente, de que, na medida em que se investiguem esses fatos, o Governo não conseguirá circunscrevê-los ao metrô de São Paulo. Por quê? Porque as grandes empresas que, porventura, tenham agido ali no sentido de formar cartéis, de fraudar interesse público, são as mesmas empresas que atuaram - e o próprio Cade já demonstrou isso - no metrô de Belo Horizonte, de Fortaleza, do Rio de Janeiro, de Porto Alegre. De modo que tentaram empurrar esses fatos pela porta afora, mas nós os colocaremos dentro, pela janela, na medida em que forem eles convocados.

            De modo, Sr. Presidente, que vamos defender os nossos pontos de vista na Comissão de Constituição e Justiça, aguardando que, na próxima sessão do Congresso Nacional, em data já marcada por V. Exª, V. Exª proceda, como aliás, é o seu dever constitucional e regimental, à leitura dos requerimentos.

            No mais, Sr. Presidente, quero reiterar aquilo que já lhe disse em conversa privada, pessoal: o meu respeito por V. Exª e pela maneira correta com que, nesse episódio, V. Exª se relacionou conosco, com os Partidos de oposição, ouvindo o nosso ponto de vista, as nossas ponderações, com toda lealdade. Nem sempre concordando, é verdade, mas o fato é que V. Exª agiu com ponderação.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 03/04/2014 - Página 60