Pronunciamento de Eduardo Braga em 02/04/2014
Discurso durante a 44ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Comentário sobre resposta do Presidente Renan Calheiros a questões de ordem referentes aos requisitos para instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a Petrobras e supostos desvios no âmbito de administrações estaduais.
- Autor
- Eduardo Braga (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/AM)
- Nome completo: Carlos Eduardo de Souza Braga
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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REGIMENTO INTERNO, ATUAÇÃO PARLAMENTAR.:
- Comentário sobre resposta do Presidente Renan Calheiros a questões de ordem referentes aos requisitos para instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a Petrobras e supostos desvios no âmbito de administrações estaduais.
- Publicação
- Publicação no DSF de 03/04/2014 - Página 61
- Assunto
- Outros > REGIMENTO INTERNO, ATUAÇÃO PARLAMENTAR.
- Indexação
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- COMENTARIO, RESPOSTA, RENAN CALHEIROS, PRESIDENTE, SENADO, QUESTÃO DE ORDEM, REQUISITOS, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), INVESTIGAÇÃO, PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS), SERVIÇO PUBLICO, ESTADOS.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Maioria/PMDB - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, de igual modo, a Liderança do Governo quer reconhecer a forma equilibrada com que V. Exª conduziu esta importantíssima matéria que o Governo já vem investigando por todos os mecanismos de fiscalização e controle do nosso País.
É importante, neste momento em que V. Exª se posiciona em nome da Presidência do Senado, repetir, mais uma vez, no plenário do Senado, que esta é uma matéria que já está sob a investigação da Polícia Federal, do Ministério Público Federal, do Tribunal de Contas da União, da Controladoria-Geral da União, e até de uma comissão de sindicância da própria Petrobras.
Mesmo assim, insistiu o conjunto de Senadores da oposição, com o apoiamento de outros Senadores, num total de 29, em apresentar um pedido de CPI que, dito pela própria oposição, é uma Comissão Parlamentar de Inquérito política.
Ora, de igual modo, nós entendemos que precisamos, portanto, ampliar o escopo desta discussão, porque o caso do metrô de São Paulo, o caso do porto de Suape, o caso das redes digitais precisam, também, ser debatidos.
Portanto, queremos louvar a iniciativa de V. Exª, porque estabeleceu o amplo debate e a ampla discussão dos diversos objetos específicos estabelecidos pelos requerimentos. Portanto, a decisão de V. Exª, recorrendo à Comissão de Constituição e Justiça, de ofício, para que delibere, pelo seu Plenário e, portanto, pela representação da proporcionalidade do Senado, a questão decidida por V. Exª.
E aguardaremos a reunião do Congresso, do dia 15, marcada por V. Exª, para tratarmos da proposta ou das propostas da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
Mas, Sr. Presidente, reafirmo a firme e clara disposição do Governo de tratar a matéria com transparência, buscando sempre a verdade, mas negando e negando-se a participar de oportunismos eleitorais à véspera de eleição, que tratam de matérias importantíssimas de empresa como a Petrobras, maior empresa brasileira de investimento público e que tem papel fundamental na exploração de petróleo, não apenas no Brasil, mas no mundo.
E fazemos isso com absoluta tranquilidade, tendo em vista que não fomos nós que precipitamos a discussão política desse tema.
Mais uma vez, reconheço e elogio o equilíbrio da decisão de V. Exª para que nós possamos dar curso aos trabalhos do Senado, enquanto o Congresso não se reúne sobre a questão da Comissão Parlamentar de Inquérito.